Projeto que cria Semana da Família na Bahia aguarda sanção do governador

A instituição na Bahia da realização da Semana da Família, projeto que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia e para se tornar realidade aguarda a sanção do governador Rui Costa (PT).

A proposta tem por objetivo ressaltar o dever e o zelo pela instituição familiar; promover discussões sobre o conceito de família na sociedade; a promoção de uma ação conjunta do Executivo baiano e das instituições religiosas na articulação de encontros, conferências e palestras dentro da esfera pública sobre o tema...

Auxílio Brasil: Senado aprova MP que cria programa sucessor do Bolsa Família; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo federal sucessor do Bolsa Família.

A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro...

Congresso aprova auxílio emergencial à agricultura familiar, que depende de sanção presidencial 

 O Projeto de Lei (PL) 823/2021, instrumento de apoio à agricultura familiar, conhecido como Lei Assis Carvalho II, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal ontem quarta-feira (25), e segue para sanção presidencial.

Camponeses, pescadores, empreendedores familiares, extrativistas, silvicultores e aquicultores podem ser beneficiados pelo PL, que prevê medidas a serem adotadas até 31 de dezembro de 2022. ..

Câmara aprova nova lei de trânsito e texto vai à sanção presidencial; saiba o que mudou

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 22, a votação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo máximo da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de 5 para até 10 anos.

O projeto vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto, de origem do Executivo, foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado, como uma resposta do presidente aos pleitos dos caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018...

Covid-19: após sanção de lei municipal, Petrolina passará a adotar Vale Alimentação Estudantil durante pandemia 

Após aprovação por unanimidade na Câmara de Vereadores do Projeto de Lei 3.304 de 24 de julho de 2020, que garante a criação do Vale Alimentação Estudantil (VAE) destinado aos estudantes da rede Municipal de ensino, em decorrência da pandemia da covid-19, foi sancionada pelo prefeito de Petrolina a lei municipal destinada à transferência de renda aos estudantes matriculados em creches e escolas do município.

A iniciativa vai substituir os kits alimentares - medida adotada inicialmente pela gestão municipal para garantir a segurança alimentar dos alunos – enquanto continuar a suspensão das aulas...

Auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhador informal é aprovado pelo Senado e vai à sanção

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto que vai garantir uma ajuda de R$ 600 para trabalhadores informais durante três meses  (PL 1.066/2020), por causa da pandemia do #coronavírus.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou relatório favorável ao projeto. Para começar a valer, o texto precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. As regras para o pagamento devem ser divulgadas em breve pelo governo federal...

Comunidade quilombola de Cansanção é contemplada com cozinha comunitária

A comunidade quilombola de Tamanduá, localizada no município de Cansanção, no Território do Sisal, comemora a chegada de investimentos: na localidade, será construída uma cozinha comunitária, no valor de R$100 mil, gerando emprego e renda para 24 famílias. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, na última semana, em ato realizado no município, onde a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) foi autorizada a celebrar um convênio no âmbito do projeto Bahia Produtiva com a Associação Palmarinos Quilombolas de Tamanduá e Adjacências.

O presidente da associação, Jaildo Ferreira, afirmou que o projeto dará força para a comunidade: "Trabalhamos produzindo polpas, sem estrutura. Tem dia que fazemos nosso trabalho na casa de um, tem dias que é na casa do outro, e assim vamos levando". Para a Quilombola Rita de Cássia dos Santos, a chegada da cozinha comunitária significa a transformação da vida das famílias envolvidas: "É mais renda chegando pra nossa comunidade. Estamos muito felizes".

Em Cansanção, o governador inaugurou a pavimentação da Rodovia BA-381, entre Filadélfia, Itiúba, Cansanção e contorno, e, em parceira com a prefeitura, participou da inauguração da pavimentação com drenagem de vias da cidade, além de entregar 1.767 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e visitar o Colégio Estadual Senhor do Bonfim...

Itiúba e Cansanção recebem obras de infraestrutura orçadas em R$ 30 milhões

Uma intensa agenda de entregas, assinaturas e visitas foi cumprida pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (24), no centro-norte baiano, nos municípios de Itiúba e Cansanção. As ações superam R$ 32 milhões em investimentos e têm como destaque a inauguração de uma ponte e uma nova pavimentação na BA-381. “As obras melhoram a segurança e a qualidade de vida das pessoas. Além disso, fortalecem a infraestrutura do estado, potencializando o desenvolvimento e a geração de novos empregos para os baianos”, destacou o governador. 

Em Itiúba, a primeira parada do governador foi a inauguração da ponte sobre o rio Itapicuru Mirim, na BA-381. A estrutura, com mais de 90 metros de extensão, recebeu investimento superior a R$ 5,2 milhões. São quase 92 mil pessoas beneficiadas pela iniciativa. Em seguida, aconteceu a inauguração do trecho de 78 quilômetros da BA-381, que liga Itiúba ao município vizinho Filadélfia. No local, por onde trafegam cerca de 745 veículos por dia, foram aplicados R$ 24,2 milhões. Mais de 170 mil moradores de diversos municípios do entorno foram beneficiados pela obra, executada com a técnica da recuperação e pavimentação em TSD (Tratamento Superficial Duplo)...

4ª COMPANHIA DO 6º BATALHÃO ATUA EM CRIME ELEITORAL NAS CIDADES DE CANSANÇÃO E QUEIMADAS PERMITINDO UM PLEITO ELEITORAL PACIFÍCO

Por volta das 10h15min horas do dia 07, fomos solicitados via central por um agente de justiça eleitoral onde solicitou o apoio da Polícia Militar para condução de dois indivíduos até a Delegacia de Cansanção, por serem flagrados pelo o agente e uma testemunha que presenciaram a ação dos acusados jogando "santinhos" em frente a um local de votação. Ambos foram conduzidos por Policiais Militares e pelo Agente da Justiça Eleitoral até a Delegacia onde foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrências (T.C. O) e liberados em seguida.

A Guarnição de Queimadas, por volta de meio dia, trafegava na Praça Everaldo Procópio,  Centro, quando foi pelo Juiz eleitoral da comarca de Queimadas, para conduzir e atuar em flagrante delito um vereador, pelo fato de estar praticando Crime Eleitoral,  propaganda e panfletos. O mesmo foi conduzido e instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Por volta das 13h13min na mesma, foi flagranteado um senhor que estaria cometendo crime eleitoral, compra de voto, e que se encontrava com uma caixa de adesivo e santinho. Foram conduzidos para Delegacia de Polícia de Queimadas, onde foi feito o procedimento e foi estipulada fiança...

'Dezembro Vermelho' vai para sanção de Temer

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids é 1º de dezembro, mas o mês inteiro está prestes a ser dedicado para atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). É o que prevê Dezembro Vermelho, projeto de lei da Câmara aprovado recentemente pelo Senado. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta cria o Dezembro Vermelho, movimento dedicado à prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com o vírus da Aids. "Com essa proposição, queremos que o mês inteiro seja dedicado à prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que convivem com o vírus"...

Porte de armas: agentes de trânsito de Petrolina aguardam sanção presidencial

Continua a repercutir a decisão do Plenário do Senado que aprovou em votação simbólica, o projeto de lei permitindo o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados e dos municípios que não sejam policiais. Agora a decisão será do presidente Michel Termer

Em Juazeiro o diretor presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte-CSTT, Damião Medrado, disse que existe uma satisfação com a aprovação da lei "e consta no planejamento financeiro de 2018, a realização do curso de porte de armas de fogo que é obrigatório e inclui avaliação psicológica"...

Workshop Infância e Juventude: Família acolhedora é esperança de dias melhores em Cansanção

Esperança. Essa é o sentimento que move a juíza Mariana Martins, titular da Comarca de Cansanção, a 354 quilômetros de Salvador. Apaixonada pelo chamado Direito Menoril, a magistrada viu uma grande oportunidade em conhecer mais sobre o tema e ter acesso ao posicionamento de especialistas ao se inscrever para o workshop "Infância e Juventude: adoção nacional e internacional, apadrinhamento e acolhimento familiar", que será realizado no dia 25 de agosto no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia.

Um dos interesses é sobre a Família Acolhedora, ainda mais essencial para uma localidade em que não há uma instituição de acolhimento. "Nós não temos um abrigo que possa receber crianças acolhidas, retiradas do convívio familiar. Então, a instalação do projeto da Família Acolhedora aqui em Cansanção se faz muito importante para conferir um apoio maior a essas crianças", afirma...

Senado aprova reforma do Ensino Médio e projeto vai à sanção

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (8) a medida provisória que reforma o Ensino Médio. Como o texto já havia passado pela Câmara, agora ele segue para sanção presidencial. O projeto flexibiliza a carga horária, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar durante o Ensino Médio. A proposta é a primeira reforma do governo Temer a ser aprovada no Congresso. De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o objetivo do governo é aprovar primeiramente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para somente depois começar a implementar a reforma, gradualmente, a partir de 2018. Mendonça acredita que a reforma deve ajudar a conter a evasão estudantil e estimular a ampliação do ensino em tempo integral. "Se falando de educação básica, certamente é a mudança estrutural mais relevante das últimas décadas.

A reforma cria ainda um estímulo e apoio ao programa de ampliação do modelo de escola em tempo integral", disse. A oposição, entretanto, questionou aspectos da reforma que, segundo ela, podem fragilizar o sistema de ensino. Os senadores do PT apresentaram dois destaques para modificar o texto: um para garantir que todas as áreas do conhecimento fossem ofertadas nas escolas, permitindo que, de fato, o aluno tenha acesso a todas as matérias; outro para impedir que profissionais com "notório saber" possam substituir professores. Nenhum dos destaques foi aprovado. "A medida provisória, no nosso entendimento, significa um golpe contra os destinos de milhões de jovens da educação deste País, porque ela não só não vem na direção de melhorar o ensino médio, de enfrentar os problemas de caráter estruturante que o ensino médio apresenta, mas vai contribuir para reforçar ainda mais as desigualdades regionais e sociais, já tão gritantes em nosso país", lamentou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), militante das causas da educação. ..

Kátia Alves comemora sanção de projeto que obriga instalação de dispositivos contra explosões em caixas eletrônicos

Vereadora em Salvador Kátia Alves comemorou a publicação, no Diário Oficial do Município de terça (01), da sanção do prefeito ACM Neto ao projeto de lei que torna obrigatória a implantação de dispositivos de segurança nos caixas eletrônicos, com o objetivo de impedir ou retardar a aplicação de explosivos nos terminais de autoatendimento bancário de Salvador. "Com essa atitude, o prefeito, diferente do governador Rui Costa, sinaliza claramente que está empenhado em apoiar iniciativas que ajudem a combater a galopante criminalidade na cidade", afirmou a edil, autora da proposta, aprovada por unanimidade pela Câmara, em junho deste ano.

De acordo com Kátia Alves, a medida irá reduzir sensivelmente a incidência dessa modalidade criminosa, que vem causando pânico à população, sobretudo na capital baiana. "Essa é uma resposta do Poder Público à sociedade, cansada de conviver com a violência, cada vez mais acentuada nos governos petistas, que transformaram nosso estado no mais violento do país, conforme apontou a recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública", criticou a vereadora, lembrando que, em 2016, foram registrados 78 ataques a bancos na Bahia, com 46 explosões e oito tentativas de detonação de caixas eletrônicos...

Projeto que dá à vaquejada status de patrimônio cultural imaterial vai à sanção

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. A proposta foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e enviada para votação de urgência pelo Plenário à tarde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o PLC 24/2016 foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à matéria. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada por 6 votos a 5. A decisão serve de referência para todo o país...

6º BPM PRENDE HOMENS QUE ASSALTARAM AGÊNCIA DOS CORREIOS DE CANSANÇÃO

Em Cansanção, policiais da 4ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam suspeitos de assaltar a agência dos Correios da cidade, nesta segunda-feira (25), às 10 horas, na Rua Dr. Antonio Balbino.

Em diligência, os policiais interceptaram o veículo Corsa, de cor preta, utilizado na ação, em uma estrada que liga Cansanção à Cidade de Itiúba, com os ocupantes Andson Maciel da Silva Sá, 25 anos, Felipe Luiz Alves da Silva, de 21 e Daniel Silva dos Santos, 31 anos. Dentro do carro havia um revólver calibre 32 com duas munições intactas e uma touca ninja...

Ex-prefeito de Cansanção é agraciado com cargo em gabinete do deputado Roberto Carlos

O ex-prefeito e ex-vereador da cidade de Cansanção, Rivaldo de Souza Pereira (PDT), conhecido como Riso de Almerindo, foi agraciado com um cargo em função comissionada como secretário parlamentar no gabinete do deputado estadual Roberto Carlos (PDT).

Eleito vereador e presidente da Câmara, Riso assumiu a gestão municipal em 2009, quando o então prefeito eleito Jarbas Pereira de Andrade foi impedido de assumir a prefeitura local por ter o registro da candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. Já em 2010, renunciou o posto e retornou ao cargo de vereador para disputar a presidência da Câmara Municipal. À frente do Legislativo, o Riso teve suas contas de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia por diversas irregularidades...