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PGJ Itinerante: MPBA lança projeto para combater desmatamento e responsabilizar os degradadores ambientais

Mais de R$ 400 mil em indenizações serão destinados a medidas de preservação e recuperação ambiental na Bahia. O valor é fruto de 26 Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público da Bahia com os degradadores ambientais nos últimos três dias. Desde a segunda-feira, dia 21, até hoje, dia 23, esforço ambiental integrado do projeto Terra Protegida realizou 28 audiências no município de Juazeiro. O projeto foi lançado nesta quarta-feira, durante a ação do PGJ Itinerante na cidade.

Também foi assegurada a criação de 26 Reservas Particulares de Proteção Natural, em um total de 488,48 hectares de áreas integralmente protegidas pela atuação do MPBA. Os acordos firmados têm o objetivo de recuperar danos ambientais causados pelo desmatamento, promover a regularização ambiental dos imóveis rurais e o pagamento das indenizações pelo passivo ambiental. A Bahia é o terceiro estado do país com maior registro de desmatamento atualmente. Dados extraídos pelo Centro Integrado de Geoprocessamento do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia (Cigeo/Ceama), da plataforma MapBiomas, revelam que o estado fica atrás apenas dos estados do Pará e Maranhão em alertas de desmatamento. ..

Prefeitura de Sento Sé celebra 2 anos do Projeto Vida Ativa com crescimento e suporte integral aos idosos

A Prefeitura de Sento Sé, através da Secretaria Municipal de Saúde, comemora nesta quinta-feira (24) dois anos do Projeto Vida Ativa, uma iniciativa voltada para a promoção da saúde e bem-estar dos idosos. O projeto, que começou com apenas 12 participantes, cresceu significativamente ao longo dos anos e hoje conta com uma média de 80 idosos que participam fielmente das atividades.

Realizadas nas terças e quintas-feiras, sempre às 6h, as atividades incluem exercícios físicos que promovem a mobilidade e o fortalecimento muscular. Além dessas ações regulares, o projeto também oferece uma série de serviços complementares, como avaliações físicas, acompanhamento psicológico e nutricional, e palestras de conscientização...

Estudantes recebem Projeto ‘Bullying? Tô fora!’ de braços abertos e a próxima apresentação será nesta sexta-feira (25) na EMEI Guiomar Lustosa Rodrigues, no Quidé

O projeto ‘Bullying? Tô Fora!’ foi apresentado em sessões pela manhã e à tarde nesta quinta-feira (24) na EMEI Dilma Calmon, no bairro Quidé e fez o maior sucesso não só entre os estudantes, como também foi bem recebido e reconhecido pelos professores e coordenadores escolares. 


A coordenadora da EMEI Dilma Calmon, Sofia Ferreira Vieira, agradeceu aos organizadores do projeto por ter levado o cine teatro móvel para a escola. “O projeto ‘Bullying? Tô Fora!”, mostrou o assunto de forma criativa. Foi uma experiência nova e significante para os estudantes. Eles tiveram mais uma oportunidade de ver como devem tratar o outro, que todos somos diferentes e devemos ser respeitados dentro das nossas diferenças. Ao sair da escola as crianças mostraram aos pais o ônibus Busarte e falaram com alegria como foi a experiência”, destacou a coordenadora. ..

Projeto Usina Cultural começa programação com oficinas de arte gratuita

Com data marcada para entre os dias 6 e 9 de novembro próximo, o festival Usina Cultural do Vale do São Francisco, vai oferecer uma programação diversificada, começando com a oferta gratuita de oficinas de arte.

O poeta e cantador, Maviael Melo, dá início a série de oficinas, logo na quarta-feira (6), às 9h, na escola Mandacaru (bairro Jardim Primavera). Durante a oficina de literatura de cordel, Maviael, que também é coordenador do projeto, vai trabalhar com os jovens técnicas necessárias à produção das poesias rimadas bastante popularizadas no Nordeste brasileiro...

Comitê de Cultura na Bahia realiza webinário para elaboração de projetos culturais da Política Nacional Aldir Blanc

O Comitê de Cultura na Bahia, vinculado ao Ministério da Cultura, realiza, nesta quarta (23) e quinta (24), o webinário de formação Aldir Blanc que irá capacitar sobre elaboração de projetos culturais, construção de orçamentos para editais e organização de documentos comprobatórios. O objetivo é promover a participação popular nos 29 editais da Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc na Bahia.

A primeira capacitação, "Elaboração de Projetos Culturais", acontecerá nesta quarta, 9h, e a tarde, 14h. Já na quinta-feira, serão duas formações: às 9h, "Orçamento para Projetos Culturais", e, às 14h, "Comprovações Documentais para Seleção em Editais"...

Projeto 'Bullying? Tô fora!' retoma as atividades e será apresentado nesta quinta-feira (24) em escola da rede pública de Juazeiro

É hora de trazer para os olhos e ouvidos dos estudantes da rede pública de Juazeiro o projeto 'Bullying? Tô Fora!' que terá sua primeira apresentação nesta quinta-feira (24), às 9h, na EMEI Dilma Calmon de Oliveira, no bairro Quidé. 

O produtor cultural Carlinhos Tapioca, idealizador do projeto, traz à tona uma das temáticas de grande relevância para a sociedade, em especial para a área de educação. Educativo e interativo, o 'Bullying? Tô Fora!' une em cena o teatro e o cinema produzindo uma discussão sobre o que é o bullying – caracterizado como um ato de violência física ou psicológica, que chega de forma intencional, repetitiva e sem motivação evidente...

Agricultores latino-americanos vêm conhecer projetos de desenvolvimento sustentável no Semiárido

Pernambuco e Paraíba receberão, entre os dias 28 de outubro e 8 de novembro, jovens, mulheres e agricultores de El Salvador, Guatemala e Colômbia, para participar de um intercâmbio focado em soluções climáticas no Semiárido. A iniciativa tem o objetivo de promover a troca de experiências sobre práticas de adaptação climática entre diferentes países latino-americanos.

Os intercambistas serão recebidos na capital pernambucana e em seguida visitarão comunidades rurais no interior do estado para conhecer diversas experiências. O sertão do Pajeú será um dos destinos onde os integrantes da iniciativa conhecerão sistemas de produção conectados às feiras agroecológicas...

Projeto cultural promove atividades em Juazeiro-BA e convoca população ribeirinha para participar de remontagem de espetáculo apresentado na década de 80

O projeto "Releituras Cênicas" está promovendo uma série de atividades artísticas e culturais voltadas para a população do Vale do São Francisco - especialmente a cidade de Juazeiro-BA - entre os meses de setembro e novembro deste ano. Desde outubro, estão sendo oferecidas oficinas gratuitas de artes cênicas para estudantes de escolas públicas, oriundos de populações rurais e quilombolas do município baiano.

Além dessa iniciativa, o projeto também está selecionando, até o dia 27 de outubro, poemas e poesias que farão parte da remontagem/releitura do espetáculo "Auto da Barca do Rio das Lágrimas de Irati", apresentado pela primeira vez na cidade de Juazeiro, em 1983, como resultado das experiências da dramaturga e atriz baiana, Jurema Penna, por meio do projeto Chapéu de Palha, que tinha como principal objetivo a disseminação do teatro pelo interior da Bahia, despertando uma valorização da identidade cultural local. ..

Andrei discute projetos que vão impulsionar o desenvolvimento econômico em parceria com o SEBRAE

Nesta sexta-feira (18), o prefeito eleito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, acompanhado de seu vice, Tiano Félix, participou de uma reunião estratégica com a equipe do Sebrae no município. O encontro, liderado pelo gerente do Sebrae, Carlos Cointeiro, teve como foco discutir projetos que possam fomentar o empreendedorismo local e, consequentemente, impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade.

Durante a reunião, Carlos apresentou uma série de projetos nas áreas de fruticultura, comércio digital, cidade empreendedora, entre outras iniciativas que a nova gestão poderá firmar parceria com o Sebrae. O prefeito eleito, por sua vez, mostrou grande interesse nas propostas e destacou que seu governo estará totalmente comprometido com o incentivo ao empreendedorismo como uma das principais ferramentas para transformar Juazeiro...

Devido às chuvas, Petrolina tem Unidades Básicas de Saúde fechadas. Projeto Carro Planta é cancelado

Devido as fortes chuvas Unidades Básicas de Saúde de Petrolina tiveram que ser fechadas, de acordo com a Prefeitura de Petrolina, para garantir a segurança. Em algumas delas o telhado foi danificado.  Confira UBS Fechadas até o momento:

UBS bairro Fernando Idalino, UBS Dom Avelar, UBS Henrique Leite, UBS- Plínio Amorim- Rajada...

Lula envia projeto que aumenta pena para crimes ambientais

O governo federal anunciou o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado de prisão.

Atualmente, as penas, que variam de 2 a 3 anos, normalmente não levam à prisão e ainda propiciam a rápida prescrição dos crimes...

Corpo de criança é encontrado em canal de irrigação no Projeto N-1, em Petrolina

Corpo de criança foi encontrado em canal de irrigação no Projeto N-1, em Petrolina, nesta terça-feira (15). As equipes da Polícia Militar (PM) e do Instituto Médico Legal (IML) de Petrolina foram acionadas para atender a ocorrência.

O corpo foi encaminhado ao IML, onde passa por exames para identificar as causas da morte. A Polícia Civil (PC) abriu um inquérito para investigar o caso e apurar as circunstâncias da morte.

Acidentes recorrentes

Só em 2024, vários incidentes foram registrados nos canais da área irrigada de Petrolina. São pessoas que se afogam e até veículos que caem nos canais. Em abril deste ano, cinco pessoas morrem após o carro cair em um canal na zona rural de Petrolina...

Com competição de robótica e exibição de projetos, Mostra Codefas de Iniciação Científica será realizada nesta quinta-feira (17)

Uma oportunidade de mostrar que a Educação Básica é, sim, lugar de se fazer ciência. É com esse intuito que o Colégio Estadual de Tempo Integral Florentina Alves dos Santos (Codefas) irá realizar nesta quinta-feira (17) a MOCIC 2024.

A Mostra Codefas de Iniciação Científica será realizada no prédio novo do Colégio, situado na Praça Santa Teresinha, no Bairro Piranga, iniciando às 8h e acontecendo durante todo o dia, até às 17h...

Projetos aprovados na CCJ da Câmara podem acirrar reações entre poderes

Um movimento de reação contra um protagonismo tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É assim que o doutor em Direito Público e Constitucional, Antonio Celso Baeta Minhoto, enxerga a vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que permite ao Congresso Nacional suspender decisões tomadas pelo STF.

“Hoje, o STF está num destaque muito grande, julgando muitos temas, muitas matérias, avocando para si muitas questões, dentro de um contexto, inclusive, de ativismo judicial, exercendo atividades que não são propriamente dele, mas mesmo assim, fazendo”, analisa o especialista...

Projeto de Lei propõe fabricação de aparelhos de rádio compatíveis com FM estendida

Um projeto de lei (PL 2096/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa FM estendida — entre 76 MHz e 108 MHz.

Essa determinação já foi estipulada por uma portaria interministerial (MDIC/MCTIC nº 68/2017) e está em vigor desde 2019. Mas o autor do PL, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), quer incorporar essa obrigação ao Código Brasileiro de Telecomunicações, para garantir mais segurança jurídica...

Dia das Crianças: Prefeitura de Sento Sé promove arte, magia e diversão com o projeto ‘Chama que a Kombi Vai’

A cidade de Sento Sé celebrou o Dia das Crianças de maneira especial, neste sábado 12 de outubro, transformando a praça principal em um verdadeiro parque de diversão e cultura.

A Prefeitura Municipal, em parceria com a Zélis Produções, trouxe para o município o projeto ‘Chama que a Kombi Vai’, inspirado no famoso bordão do artista infantil Zé Livrório...

Neojiba e Projeto Axé promovem transformação social na vida de crianças e adolescentes baianos

"A gente brinca, se diverte, faz palhaçada. É muito legal aqui". Assim são os dias de Vanessa Letícia, que está prestes a completar 10 anos de idade. Ela é uma das educandas do Projeto Axé. A instituição, localizada no Centro Histórico de Salvador, é reconhecida pela atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Salvador, recebe o apoio do Governo do Estado.

Yasmin Vitória, de 11 anos, também gosta do ambiente. "A minha convivência é muito boa. Eu sou muito feliz aqui dentro com os educadores, com as minhas melhores amigas. E o que eu faço de melhor aqui é dançar, com certeza", garantiu..

Projetos de iniciação esportiva apoiados pelo Governo do Estado já alcançaram quatro mil crianças em dois anos

As medalhas conquistadas por ginastas brasileiras conhecidas mundialmente, como Rebeca Andrade, Flávia Saraiva, Jade Barbosa, Julia Soares e Lorrane Oliveira, durante as Olimpíadas de Paris 2024, provocaram o crescimento substancial da procura por aulas dessa modalidade esportiva na Bahia. Para atender à demanda, o Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), deu início, no mês passado, às aulas gratuitas de ginástica artística, no Centro de Treinamento Waldemar Santana, no Largo de Roma, em Salvador. 
 
No local, 200 meninas, com idades entre cinco e 16 anos, realizam o treinamento, duas vezes por semana, na trave, solo, cavalo com alça, paralelas assimétricas, barra fixa e cama elástica. Muitas delas já sonham em competir, como a estudante Maria Soares Aquino Barbosa, de 10 anos, que, desde os testes, demonstrou talento para a modalidade.
 
"Ainda pequena, minha mãe me levou para assistir a algumas apresentações de ginástica e comecei a treinar em casa. Fiquei bem empolgada quando soube das inscrições e quando fiz o primeiro teste, fui logo aprovada. O trampolim, a trave e a barra são os aparelhos que mais gosto. Meu sonho é ser medalhista", contou. 
 
Mesmo com as dificuldades para levá-la aos treinos, a mãe de Maria, a turismóloga Andréa Soares, de 47 anos, se empenha em realizar o sonho da filha. "Moramos no bairro Pero Vaz, na Liberdade, e pegamos o ônibus, logo após as aulas dela na escola. Levamos quase uma hora para chegar ao Centro. Enquanto ela assistia às Olimpíadas em Paris, comentava o tempo todo: 'mãe, um dia você vai me ver lá'", disse, emocionada. 
 
Para o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, os principais resultados do investimento em iniciação esportiva estão ligados à educação. "Há um combate à evasão escolar quando você vincula a inscrição a um programa do governo ligado ao esporte à matrícula na rede pública. Então, há um processo de interação com a comunidade que garante o acompanhamento integral daquela criança, relatados em reuniões de coordenação pedagógica. Além disso, há uma melhora no rendimento físico, na coordenação motora e na resolução de problemas familiares", considerou.
 
O projeto Casa da Ginástica da Bahia é uma parceria entre a Federação Baiana de Ginástica e a Sudesb, que, além da modalidade artística, também oferece aulas de ginástica rítmica, iniciada em 2022, na Arena de Esportes da Bahia, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. Lá são atendidas, atualmente, mais de 400 crianças, de 6 a 19 anos. A iniciativa alcança, ainda, a base de alto rendimento, visando competições futuras.
 
A presidente da Federação Baiana de Ginástica, Evelin Lobo, destacou a importância da parceria entre a entidade e o órgão estadual. "A ginástica tem tido uma procura muito grande após os jogos olímpicos. E esse projeto nasceu da vontade de ofertar a modalidade de forma gratuita, porque nem todas as pessoas têm essa oportunidade. Sem esse apoio do Governo do Estado, não teríamos aporte financeiro para contratar pessoal, comprar equipamentos ou ter um espaço para treinar. O nosso objetivo é de que essas meninas se desenvolvam e possam sonhar em um dia representar o Brasil, representar a Bahia", disse. 
 
A pequena Maria Helena Sant'anna, de nove anos, aluna de ginástica rítmica, foi enfática ao falar o nome das suas ginastas favoritas. "Me inspiro em Bárbara Domingos e Maria Flávia Britto. Elas são maravilhosas. Aqui, aprendo várias técnicas importantes para seguir uma carreira tão brilhante quanto a delas no futuro", enfatizou.
 
Mais iniciativas apoiadas pela Sudesb
 
Entre os projetos de iniciação esportiva apoiados pela Sudesb, em parceria com entidades esportivas, estão: 'Natação em Rede' (natação, polo aquático, nado artístico), 'Pedal Bicicross', 'Remando nas Àguas Baianas' (canoagem) e 'Núcleo de Esportes de Lutas e Combates II' (boxe, karatê, judô, jiu-jitsu, muay thai, kung fu, kickboxing, hapkido, taekwond e wrestling).  
 
Ainda há vagas para os projetos de luta. Os requisitos são: ter idade a partir de seis anos, possuir comprovante de matrícula escolar e de endereço, RG e assinatura do pai ou responsável na hora da inscrição, realizada, de forma presencial, no Centro de Treinamento Waldemar Santana, no Largo de Roma, ou na Arena de Esportes da Bahia, em Lauro de Freitas, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 17h.
 
"Nos últimos dois anos, cerca de quatro mil crianças foram atendidas nesses vários projetos, e o Governo do Estado pretende ampliar as ações porque há um interesse crescente. Sempre que abrimos as inscrições, há um número grande de pessoas que nos procuram. Assim, garantimos que mais e mais crianças descubram o esporte e a sua vocação", comemorou Vicente Neto. ..

Projeto de Lei reconhece o feminicídio como crime hediondo. Nova lei ainda aumenta a pena do condenado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio. É a maior pena prevista no Código Penal. O texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, e não mais como um tipo de homicídio qualificado. As penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.

O feminicídio é o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica ou de violência extrema por ódio ao gênero feminino. ..

Projetos aprovados na CCJ da Câmara podem acirrar reações entre poderes

Um movimento de reação contra um protagonismo tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É assim que o doutor em Direito Público e Constitucional, Antonio Celso Baeta Minhoto, enxerga a vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que permite ao Congresso Nacional suspender decisões tomadas pelo STF.

“Hoje, o STF está num destaque muito grande, julgando muitos temas, muitas matérias, avocando para si muitas questões, dentro de um contexto, inclusive, de ativismo judicial, exercendo atividades que não são propriamente dele, mas mesmo assim, fazendo”, analisa o especialista...