Reconhecimento facial aumenta segurança em serviços de habilitação do Detran-BA

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) iniciou 2020 oferecendo mais segurança em serviços relacionados a condutores. Agora, quem pretende obter a primeira habilitação, tirar a segunda via do documento, renovar a carteira ou mudar de categoria precisa passar pelo reconhecimento facial. O procedimento é integrado ao sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que utiliza a base do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Para a validação da habilitação, o índice de semelhança da foto precisa ser igual ou superior a 90%. Caso seja registrado um índice inferior ao mínimo, o documento será bloqueado. "O novo sistema tem sido bem recebido pelos usuários, que entendem a necessidade da tecnologia para coibir fraudes. Ainda não registramos nenhum caso de carteira que não foi liberada pelo reconhecimento facial", ressaltou a coordenadora da Central de Atendimento do Detran-BA, Agnailma da Silva...

Artigo - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DIZ SER ILEGAL A EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO JUNTO AO CONSELHO PROFISSIONAL PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES

*Josemar Santana

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) está fundamentada no princípio constitucional da universalidade de participação em licitações, o que impõe ao EDITAL, como instrumento convocatório do processo seletivo, o estabelecimento de regras que garantam a seleção da proposta mais vantajosa e impeçam por vedação as cláusulas desnecessárias que possam restringir o caráter competitivo do certame...

Detran-BA oferece versão digital da carteira de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) já oferece a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade está disponível para os motoristas que possuem a versão impressa do documento mais recente, com o código de barras tridimensional (QR Code) na parte traseira. Aqueles que ainda possuem a versão antiga devem procurar o Detran-BA para emitir a segunda via ou fazer a renovação do documento. A taxa do serviço é de R$ 67,10, com isenção para quem já tem o certificado digital.

O documento digital é aceito em todo território nacional. O diretor de Habilitação do Detran-BA, Mario Galvão, explica que um documento não exclui o outro. Portanto, a carteira impressa continua valendo. "A mudança não é obrigatória, mas gera um conforto maior, pois os smartphones estão cada vez mais presentes na vida das pessoas. Durante as abordagens feitas pelos agentes de trânsito, basta mostrar o documento no celular acompanhado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo [CRLV]"...

CNH vai virar cartão com chip até 2019

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 - prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo.

Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista - cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia. Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação...

Detran não tem data estabelecida para iniciar emissão da CNH digital

Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 25 de julho deste ano, a Carteira Nacional de Habilitação digital não tem uma data estabelecida para ser implantada na Bahia, segundo o Detran-BA. O órgão informou, contudo, que o prazo determinado pelo Contran para emissão das CNH digitais, que é 1º de fevereiro de 2018, será respeitado.

O órgão informou que o processo de implantação do documento ainda não foi iniciado na Bahia, e que não tem informações sobre possíveis custos que os motoristas terão para obter a CNH digital. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar os testes e se adequarem com antecedência ao prazo final para implantação do documento...

Carteira Nacional de Habilitação digital já está disponível em download

Já está disponível para download a versão de teste da Carteira Nacional de Habilitação digital (CNH-e). Por enquanto, apenas motoristas que possuem um smartphone com o sistema android e uma habilitação impressa com QR-Code podem baixar o aplicativo, através de um processo detalhado no site do governo.

A ideia é que a ferramenta esteja disponível para todos os usuários android e IOS até 1º de fevereiro de 2018. Ela será de uso opcional, e vai ter, segundo o governo, o mesmo valor jurídico da CNH física. O usuário pode fazer a sua CNH-e pelo próprio smartphone, se o aparelho possuir certificado digital, ou no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado. A carteira também pode ser compartilhada via e-mail e whatsapp...

Carteira Nacional de Habilitação vira realidade a partir de fevereiro de 2018

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a criação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A versão digital terá o mesmo valor jurídico daquela feita em papel e estará disponível a partir de fevereiro de 2018.

O modelo será disponibilizado para os celulares dos motoristas e a certificação será válida tanto por certificado digital como por QRCode, os códigos de barra que podem ser escaneados instantaneamente. Com isso, os agentes de trânsito ainda poderão acessar o histórico daquele motorista através de um aplicativo...

Idoso é detido com Carteira de Habilitação falsificada em Juazeiro

Motorista informou que havia adquirido o documento por R$2 mil sem realizar qualquer tipo de exame

Um idoso, de 69 anos, que portava uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na manhã deste domingo (30), no município baiano de Juazeiro, que faz divisa com Pernambuco. O documento apresentado durante a abordagem possui a mesma numeração de uma CNH regularizada que pertence a uma mulher...

Portaria do Detran facilita acesso à habilitação de "cinquentinhas"

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 5, a portaria 1709 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) facilita o acesso à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Pela nova regra, as autoescolas estão autorizadas a formar turmas mistas de aulas teóricas, com alunos de ACC (‘cinquentinhas’) e da categoria A (motos).

Os CFCs devem respeitar o máximo de 35 alunos por turma e as cargas horárias das duas categorias. São exigidas 20 horas de aulas teóricas para ACC e 45 horas para categoria A. Os candidatos ainda passam pelo exames práticos, sendo 10 horas em ciclomotor e 25 em moto.

Segundo o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, a portaria é mais uma demonstração da atenção que o órgão tem dado às associações de ‘cinquentinhas’. "Ouvimos amplamente o segmento e montamos o seguinte tripé de ação: curso gratuito na Escola Pública de Trânsito, obrigatoriedade da ACC em autoescolas e flexibilização da legislação para que elas abram turmas mistas. Fizemos tudo que estava ao alcance de nossa competência", afirma o diretor. ..

Contran regulamenta regras para habilitação de condutores de cinquentinhas

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 18 de dezembro, definiu as normas para a formação de condutores dos veículos ciclomotores com até 50cc, conhecidos como “cinquentinhas”. Segundo o documento, para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), o motorista terá que realizar curso teórico de 20 horas/aula e curso prático de 10 horas/aula, com uma avaliação teórica contendo 15 questões. O aluno deverá ter um aproveitamento mínimo de 60% para aprovação. Já os exames práticos seguirão os mesmos requisitos daqueles exigidos à categoria “A”. A resolução determina, ainda, que os condutores terão até 29 de fevereiro de 2016 para obterem a habilitação correspondente ao veículo. Já os Centros de Formação de Condutores (CFCs) terão prazo de 180 dias para adquirirem ciclomotores para as aulas práticas. ..