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O Senado aprovou um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o projeto de lei (PL 1.012/2020) foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). ..
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A Delegacia Virtual ampliou as opções de registros na segunda-feira (18). Agora, ocorrências como injúria racial, maus-tratos contra animais, furto, roubo, estelionato injúria racial e violência doméstica contra a mulher podem ser feitas pela internet.
O site para acesso da Delegacia Virtual é o www.delegaciavirtual.sinesp.gov.br. Através desse recurso, é possível registrar ocorrências sem sair de casa. A ferramenta pode ser especialmente importante para mulheres vítimas de violência, com dificuldades para se dirigir até uma unidade física...
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Em 483 cidades houve aumento de casos de violência contra a mulher durante a covid-19, que atingiu o Brasil em fevereiro de 2020. O número equivale a 20% dos 2.383 municípios ouvidos pela nova edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia.
Em 269 (11,3%) municípios, houve elevação nas ocorrências de violência contra criança e adolescente, em 173 (7,3%) foram registrados mais episódios de agressão contra idosos, e em 71 (3%) contra pessoas com deficiência. Em outras 1.684 cidades (70,7%), as prefeituras não receberam mais denúncias de violência contra esses segmentos...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça, de janeiro a junho deste ano, 15.079 casos de violência contra mulheres. Esse número corresponde a 82 denúncias diárias, um aumento de cerca de 14% em comparação com 2020, quando 26.469 denúncias foram feitas, uma média de 72 por dia.
Uma das vítimas é uma enfermeira, que foi atacada a facadas pelo ex-marido no bairro de Brotas, há menos de um mês. A tentativa de feminicídio aconteceu durante a manhã, na Avenida Dom João VI. Desde então, o agressor está foragido da polícia...
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), alerta à população sobre a necessidade de formalizar queixas de casos de violência doméstica contra a mulher. No município, a Patrulha da Mulher reforça que é possível pedir ajuda por meio de diversos canais.
Os casos de violência doméstica podem ser denunciados à GCM através dos números 153 e pelo whatsapp (87) 98106-7310. Tem ainda o canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência através do número 180. Além desses contatos, as mulheres que passarem por situações de violência devem procurar a Delegacia da Mulher e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM), este funciona no horário de 8h às 13h. ..
Criada em março de 2019 pelo prefeito Miguel Coelho, a Patrulha Maria da Penha de Petrolina, comemorou neste último domingo (21), dois anos de existência.
Durante o período de atuação, já realizou mais de três mil visitas domiciliares a mulheres vítimas de violência doméstica. O trabalho das Guardas Civis Municipais que atuam na corporação é desafiador e nesses anos contribuiu para que centenas de mulheres conseguissem vencer a violência...
Participando efetivamente das ações de segurança pública e de políticas voltadas ao combate à violência de gênero, a Patrulha da Mulher da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina divulgou dados estatísticos do atendimento realizado na fiscalização de medidas protetivas e o acompanhamento às vítimas de violência doméstica e familiar.
A ação segue para realizar o cumprimento de medidas protetivas relacionadas às diretrizes da Lei Maria da Penha. ..
A prefeita Suzana Ramos visitou, nesta terça-feira (6), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes). O encontro com o secretário da pasta, Teobaldo Pedro de Jesus, e o corpo técnico da Sedes teve como objetivo avaliar a situação atual da secretaria e discutir ações futuras. Na ocasião, a prefeita também demonstrou preocupação com a violência contra a mulher no município.
A chefe do executivo municipal disse estar entristecida com os casos de feminicídio registrados em Juazeiro e informou que irá protocolar um ofício direcionado ao governador Rui Costa, solicitando apoio na resolução dos crimes...
Após mais um trágico feminicídio, que teve como vítima a juíza Viviane do Amaral – um “ataque covarde”, como destacou em nota o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux -, o grupo de trabalho do CNJ que atua na elaboração de estudos e propostas para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher realizou reunião extraordinária no sábado (26/12). E sistematizou propostas que serão apresentadas para aprimorar o enfrentamento a esse problema que assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais.
Uma das iniciativas que já está sendo realizada pelo grupo de trabalho – que foi instituído em 20 de novembro, por meio da Portaria CNJ nº 259/2020, com a participação de magistrados e magistradas de todo o país – é identificar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tratam das matérias mais urgentes para combater a violência contra as mulheres. O objetivo é elaborar uma Nota Técnica a ser encaminhada ao Legislativo destacando as propostas e sugerindo tramitação prioritária...
Para fortalecer as políticas de combate à violência doméstica, os profissionais da Prefeitura de Petrolina, que recebem constantemente este tipo de denúncia, foram capacitados para entender como funciona o fluxo nas delegacias do município.
A ação foi promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)...
Dados do Disque 100 e do Ligue 180 revelam o crescimento do número de denúncias de violações de direitos humanos contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiências. Até setembro de 2020, foram contabilizados 237.992 registros. O aumento é de 32,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os canais de atendimento registraram 179.051 casos.
Pelas informações preliminares consolidadas após mais de 2,9 milhões de ligações recebidas, a quantidade de casos de violações envolvendo pessoas idosas, por exemplo, subiu mais de 70% apenas nos primeiros nove meses deste ano. Os registros passaram de 36.181 para 62.109.
Em relação à violência contra a mulher e violência doméstica contra a mulher, houve um aumento de mais de 34%. O serviço, que registrou 67.880 denúncias até setembro de 2019, recebeu 91.043 no mesmo período deste ano.
Já as denúncias de violações de direitos de pessoas com deficiência saltaram quase 18%: passaram de 9.778 em 2019 para 11.530 em 2020. Os registros relacionados a crianças e adolescentes também dispararam. Foram contabilizados 73.310 até setembro deste ano, o que representa um crescimento de 12,4% em relação ao período anterior (65.212).
"Parte desse aumento é justificada pela nova metodologia adotada. Antes, havia uma subnotificação. Cada ligação era registrada sob um número de protocolo, que comportava apenas uma denúncia. A partir da unificação da Central de Atendimento do Disque 100 e do Ligue 180, no final de 2019, cada protocolo passou a comportar mais de uma denúncia, que é definida pela relação entre suspeito e vítima", explicou o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.
Ainda de acordo com o responsável pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que coordena os canais de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), cerca de 94% dos atendimentos foram realizados em até 30 segundos.
"Nós ampliamos e facilitamos a comunicação do cidadão com a nossa central de atendimento. Fizemos isso antes do previsto em razão da pandemia que enfrentamos, que já sabíamos que demandaria maior atenção com violações de direitos humanos em todo o país ", afirmou ao destacar o trabalho realizado pela ONDH para se adequar ao novo cenário imposto pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Ele acrescentou que um balanço completo do número de denúncias recebidas pelos canais será divulgado durante o lançamento, ainda neste ano, de um painel interativo que permitirá o cruzamento dos registros. Na ocasião, a Ouvidoria compartilhará informações sobre a nova metodologia adotada para a coleta e a interpretação dos dados.
Disque 100 e Ligue 180
O Disque 100 e do Ligue 180 podem ser acessados pelo site da ONDH e por outros aplicativos como o Direitos Humanos Brasil. Além disso, o serviço está disponível no WhtasApp e no Telegram.
Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.
O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Além de denúncias, a plataforma recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.
O serviço também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais. Já as denúncias de violência contra a mulher são registradas pelo Ligue 180...
Um convênio vai reestruturar e modernizar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher na Bahia. Com repasse de R$ 500 mil do Governo Federal, serão adquiridos novos mobiliários e equipamentos para a reestruturação e a modernização da infraestrutura logística e administrativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia.
Para a melhoria do espaço físico e administrativo da estrutura governamental local de atendimento a mulheres em situação de violência, está prevista a compra de veículo, computadores, móveis e equipamentos de ar condicionado. O objetivo é fortalecer o atendimento das demandas inerentes ao desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres no estado...
A recomendação é ficar em casa para salvar vidas, ao evitar a contaminação pela Covid-19, mas para muitas mulheres isso pode significar mais tempo com seu agressor.
Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina reforça que os canais para denunciar os casos de violência contra mulher são considerados serviços essenciais e continuam funcionando...
A manhã foi diferente na feira livre do bairro José e Maria na última segunda-feira (27). É que representantes da Prefeitura de Petrolina e outras instituições, a exemplo da Secretaria Estadual da Mulher, fizeram uma ação de caráter informativo no local, para orientar os feirantes e consumidores do local sobre o tema violência contra mulher.
Além de panfletos informativos, a equipe também conversou com a população e explicou sobre os tipos de violência contra mulher, que podem ser: física, moral, sexual e até patriarcal e econômica. “As mulheres precisam ter acesso a esse tipo de informação, para que possam se empoderar e denunciar. Durante a mobilização, também orientamos sobre o funcionamento de toda a rede de proteção à mulher de Petrolina”, comentou Bruna Ruana, secretária executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou a cartilha com orientações sobre a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. O objetivo central da ação é garantir que seja de conhecimento público as principais informações acerca de casos de violação de direitos da mulher. Desta forma, o documento reúne orientações práticas sobre a temática que vão desde a identificação dos tipos de violência sofridas pela mulher até contatos que podem ser acionados em casos de emergência.
Chantagem, xingamentos, isolamento dos amigos e da família, ou até mesmo empurrão. São formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha, mas muitas vezes não identificadas por quem sofre com elas. Fazer com que a própria mulher se perceba vítima é um dos desafios no enfrentamento a este tipo de crime...
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Com o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, a Prefeitura de Petrolina lançou, na noite desta segunda-feira (9), o projeto 'Mulheres da Paz e Protejo', coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A cerimônia aconteceu na Escola Social de Qualificação Profissional, na Cohab Massangano.
Foram selecionadas 50 mulheres e 75 jovens que serão capacitados para a prevenção à violência doméstica e de gênero, prevenção à violência juvenil e mobilização comunitária, dentre outros. Os projetos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e o Governo Federal concederá bolsas de auxílio para os participantes. A capacitação das Mulheres da Paz já tem início nesta terça-feira (10), enquanto os dos jovens do Protejo, iniciará em janeiro de 2020...
Nesta quarta-feira (11), os profissionais que trabalham na área de assistência social terão a oportunidade de participar do II Fórum Intersetorial de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Promovido pela prefeitura, o evento acontecerá no auditório do IGEPREV, a partir das 9h. O evento será mediado por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) e convidados. O objetivo é orientar os profissionais que trabalham na área de assistência social sobre tipos de violência contra a mulher e onde elas podem procurar auxílio nestes casos.
Essa é a segunda edição do fórum, que, no último mês de julho capacitou cerca de 500 agentes comunitários de saúde. De acordo com a secretária executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana, a sensibilização é um passo importante neste contexto. “O primeiro fórum foi bastante exitoso, pois capacitamos os agentes comunitários de saúde que estão em contato direito com a população. Agora, os profissionais da assistência social que também precisam ser sensibilizados no combate à violência contra a mulher. Quanto mais pessoas puderem ser parceiras, mais a gente terá êxito neste enfrentamento“, explica...
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Quem não conseguiu se inscrever nos projetos ‘Mulheres da Paz’ e ‘Protejo’ pode comemorar. É que a Prefeitura de Petrolina prorrogou as inscrições para ambos os processos seletivos até o próximo dia 5 de novembro. Os projetos visam selecionar e capacitar mulheres e jovens entre 15 e 24 anos para atuação na comunidade com o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento contra a violência. Os projetos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).
As inscrições são coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) e os interessados devem levar à sede da Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade RG, CPF, comprovante de residência em um dos bairros listados: Alto do Cocar, Cacheado, Cohab Massangano, Jardim Amazonas, Jardim São Paulo, Pedro Raimundo e Vale do Grande Rio e comprovar renda de até dois salários mínimos. Tanto para as mulheres, quanto para jovens, é necessária uma disponibilidade de 16 horas semanais...
No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o governador Rui Costa sanciona duas leis voltadas à proteção das mulheres na Bahia. Ambas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e estão em vigor a partir desta quarta-feira (7). Uma delas dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas contendo, de forma legível e aparente ao público, a lei federal nº 13.718/2018 em diversos espaços e meios de transporte, com o objetivo de combater a importunação sexual contra mulheres. As placas também devem indicar o Disque 180 para denúncia das violações.
A obrigatoriedade é válida para trios, camarotes, restaurantes, bares, boates e casas de show, além de meios de transporte intermunicipal, hidroviário, rodoviário e metroviário. O descumprimento da lei implicará em multa, que será revertida para ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
A outra lei indica que os serviços de transporte intermunicipal de passageiros devem adotar campanhas afirmativas, educativas e preventivas sobre o abuso sexual e a violência contra a mulher sofridos no interior dos veículos coletivos. As campanhas envolverão a confecção de cartazes com instruções para identificação do agressor, acompanhadas dos números da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180)...
Com o intuito de conduzir a discussão de combate à violência contra a mulher para os mais diversos locais de Petrolina, a prefeitura promove o I Fórum Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra a mulher para agentes comunitários de saúde. O evento acontecerá entre os dias 16 e 19 de julho, no auditório da Secretaria de Saúde a partir das 8h30.
Cerca de 500 profissionais participarão do fórum durante os quatro dias de evento, que terá rodas de conversas mediadas por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) e convidados. O objetivo é orientar os agentes de saúde, que estão em contato direto com a população, sobre tipos de violência contra a mulher e onde elas podem procurar auxílio nestes casos...
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