Nota sobre a metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

A Lei Federal nº 9.433/1997, a Lei das Águas, confere como uma das competências dos comitês de bacia hidrográfica estabelecer os mecanismos e os valores a serem cobrados dos respectivos usuários de água na sua área de atuação. Esta mesma Lei estabelece que compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.

No ano de 2008, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) sugeriu ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) os valores a serem cobrados na bacia por meio da Deliberação CBHSF nº 40/2008 e seus anexos. O CNRH aprovou esta metodologia e seus respectivos valores em 13/04/2010, por meio da Resolução CNRH nº 108. Esta aprovação marcou o início da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, operacionalizada pela Agência Nacional de Águas – ANA...

Prefeitura de Juazeiro participa de reuniões plenárias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Brasília

Com o intuito de fortalecer o seu engajamento na preservação do Rio São Francisco a Prefeitura de Juazeiro garante mais uma vez a sua participação nas reuniões plenárias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF.  O superintendente de planejamento urbano da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Professor João Pedro Neto, está desde a última quarta-feira (15) em Brasília participando de uma extensa programação do CBHSF.

Compõem a programação do Comitê a XXXVI Reunião Plenária Ordinária, e as XXI e XXII Reuniões Plenárias Extraordinárias, que iniciaram nesta quinta-feira (16) e vão até sexta (17), além do Seminário Segurança de Barragens da Bacia do Rio São Francisco realizado na quarta-feira (15). A Prefeitura de Juazeiro está representada junto ao CBHSF, no segmento Poder Público Municipal...

Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco entregou medalha Velho Chico ao Juazeirense Edson Duarte

Pensando na contribuição para a Bacia do São Francisco, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) criou a Medalha Velho Chico e prestou homenagens a pessoas que tem atuado e se destacaram em ações de preservação e revitalização do rio.

Um dos homenageados com a medalha foi o baiano, de Juazeiro, Edson Duarte, que recebeu a premiação no estande do comitê, no estádio Mané Garrincha, durante atividades do 8º Fórum Mundial das Águas, em Brasília...

Prefeituras não cumprem metas e Planos Municipais de Saneamento Básico são prorrogados para 2019

O prazo para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2019, de acordo com o Decreto 9.254/2017 da Presidência da República. A normativa altera mais uma vez o Decreto 7.2017/2010, que regulamentou a lei de diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. O prazo já havia sido estendido duas vezes e findava no dia em que a prorrogação foi publicada.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco (CBHSF) edição do Decreto 9.254/2017 é uma medida necessária, porém, sujeita a avaliações e críticas já que é recorrente. “Prazos são para serem cumpridos”, enaltece. Entretanto, conforme o presidente do colegiado, fica demonstrado que os municípios não cumprem seus prazos, seja por questão de gerenciamento ou porque os estados e a União se isentam de parcerias para a efetivação desses planos municipais de saneamento. “E é preciso verificar o que motiva esse cenário”, defende Anivaldo Miranda...

O meu maior medo é a interrupção do curso do rio São Francisco, diz Coordenadora da Câmara Consultiva

A Coordenadora da Câmara Consultiva Regional (CCR) Alto São Francisco, Silvia Freedman foi uma das fundadoras do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e conta que é apaixonada pelo rio desde sua infância. Mineira e moradora de Três Marias (MG), às margens do reservatório e do rio, após o seu primeiro barramento, Sílvia sempre vivenciou de perto as belezas e as tristezas do São Francisco, seja brincando em suas águas ou se dedicando aos trabalhos em prol do Velho Chico.

A coordenadora do CCR Alto sempre trabalhou com mobilização, sensibilização, implantação de projetos hidroambientais, entre outras ações. Sua atual gestão à frente do Alto é fruto da colaboração de todos os segmentos que compõem o São Francisco. Silvia é graduada em Administração de Empresas e Direito, especialista em Gerenciamento de Recursos Hídricos, Ecologia, Conservação e Manejo sustentável de Recursos Naturais e Direito Público...

Situação do Velho Chico é muito grave, denuncia membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Almacks Luiz

Rio São Francisco cheio de pedras (Foto Geraldo José).

O secretário da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Almacks Luiz Silva, durante debate promovido pela Radio Jornal de Pernambuco, na manha desta sexta-feira 4, disse que a situação do Velho Chico é muito grave e necessita da compreensão, pois a região está entrando para o sétimo ano de seca...

Defluência em Sobradinho deve aumentar, mas imagem ainda registra situação crítica no  Velho Chico

De acordo com publicação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a defluência do reservatório de Sobradinho, na Bahia, deverá ser elevada do nível atual, de 600 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 693 m³/s, a partir do dia 7 de agosto.

A informação foi transmitida na segunda-feira (31 de julho) pelos técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), após reunião de avaliação das condições hidrológicas na bacia do rio São Francisco, promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA) e transmitida por videoconferência para os estados da bacia do São Francisco. Havia uma previsão anterior de baixa neste final de julho, para 550m³/s, que não se confirmou...

Secretário de Meio Ambiente participa de reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF)

Na última sexta-feira, 18, o Secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública de Juazeiro, Agenor Souza, participou pela primeira vez como integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), da reunião dos novos membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco (CCRSMSF) que aconteceu em Petrolina.

O encontro teve como objetivo discutir e elaborar o planejamento estratégico para os próximos quatro anos na gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e os novos membros foram empossados em Setembro. Os representantes atuam em defesa do Rio do São Francisco na busca de melhorias ambientais e soluções para a crise hídrica que assola o Submédio São Francisco...

Fórum Nacional de Comitês se reúne em Aracaju no início de novembro

Os membros do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) têm agenda nos dias 7 e 8 de novembro, em Aracaju (SE), no auditório da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Na oportunidade, haverá a prestação de contas do Encontro Nacional de Comitês de Bacias (Encob) 2016, realizado no último mês de julho, em Salvador (BA), bem como será definido o período exato do evento em 2017, marcado para Brasília (DF).

Até a efetivação do Encob, a coordenação nacional do evento realiza diversas reuniões de planejamento. Por esse motivo, durante a agenda da capital sergipana, serão realizados encontros das comissões e grupos de trabalho responsáveis por atividades diversas para a preparação do Encontro, que reúne diversas representações de comitês estaduais e federais para discussão de temas afins e busca o fortalecimento de ações conjuntas...

Comitê do São Francisco realiza encontro com membros do Ministério Público Federal

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Ministério Público Federal realizam um encontro inédito, em Salvador, para apresentar as ações desenvolvidas na bacia envolvendo as duas instituições. O 1º Encontro do CBHSF com Membros do Ministério Público Federal acontecerá nos dias 8 e 9 de agosto, no auditório da Procuradoria da República na Bahia, no Centro Administrativo da Bahia.

A abertura, às 9h desta segunda-feira (08/08), será uma mesa com o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, e o subprocurador-Geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho. Em outro momento, o diretor-presidente da Agência Nacional das Águas, Vicente Andreu Guillo, falará sobre as causas atuais e riscos futuros de comprometimento dos recursos hídricos por conta da crise hídrica pela qual passa a bacia do Velho Chico...

Participação popular é estimulada na atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Acontece em Petrolina, no dia 22 de julho (sexta-feira), mais uma etapa dos trabalhos, no âmbito das Consultas Públicas, de atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O evento, que acontece do auditório do SEST/SENAT, será um espaço aberto ao público visando a participação popular para colher opiniões e sugestões acerca da situação da bacia e identificar, conjuntamente, formas de contribuir para a sua revitalização. O encontro é promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF e a consultora Nemus. A participação no evento é gratuita e não há necessidade de inscrição prévia.

O plano de bacia, que está em fase conclusiva, é o instrumento que norteará o CBHSF, nos próximos dez anos, na aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água, garantindo melhorias na gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos na bacia do São Francisco.
As consultas e oficinas objetivam divulgar o plano e fortalecer os diagnósticos técnico-institucionais, além da participação popular nos estados que compõem a bacia do Velho Chico, ao todo serão 24 consultas públicas e 20 oficinas setoriais.

Em Petrolina, o objetivo é ouvir opiniões e vivências de representantes dos governos municipais de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, membros de Sindicatos, Movimentos Sociais e entidades ligadas ao rio, além de dar vez e voz a sociedade em busca de soluções viáveis para a sustentabilidade do Rio. Após a finalização das consultas, o Plano de Bacia será oficialmente apresentado ao colegiado do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, nos dias 13 e 14 de setembro, em Belo Horizonte (MG).

SERVIÇO:..

Governo assegura CBHSF no Conselho da Revitalização

O ministro da Integração Nacional (MI), Hélder Barbalho, garantiu, em encontro realizado em Brasília, que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco passará a compor o novo Conselho Gestor da Revitalização do Velho Chico. O anúncio foi feito na presença do secretário do CBHSF, Maciel Oliveira, e de instituições do governo federal. O decreto de reedição do Conselho será assinado até o inicio de agosto pela Presidência da República.

Entre as principais mudanças, a coordenadoria do novo colegiado passará a ser exercida pela Casa Civil e não mais pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O intuito, segundo Barbalho, é que o presidente em exercício Michel Temer fique mais próximo das ações executadas pelo programa, iniciado em 2004 pelo governo federal. Segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), já foram investidos mais de R$ 2,7 bilhões na recuperação de áreas degradadas da bacia...

Comitê discute revitalização do São Francisco com ministro da Integração Nacional

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se reunirá, nesta quarta-feira (29.06), em Brasilia, com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para discutir a revitalização da bacia do Velho Chico, tema vital para a sobrevivência deste que é o maior rio genuinamente brasileiro, responsável pelo abastecimento de cerca de 8% da população brasileira. 

Na ocasião, o CBHSF deverá cobrar ao gestor da pasta a assinatura pela Presidência da República do decreto que institui o Conselho Gestor da Revitalização do Velho Chico, com a participação do próprio organismo de bacia. A entidade já integra, desde 2014, o Conselho Gestor que responde pelas obras da Transposição do São Francisco, assunto também na pauta da reunião. ..

I Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco será realizado a partir deste domingo (5) na Univasf

Com o objetivo de discutir produções científicas e reunir pessoas interessadas em temas ligados à gestão sustentável do rio São Francisco, será realizado o I Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (SBHSF), de domingo (5) até quinta-feira(9). O evento acontecerá no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), no Campus Juazeiro (BA). Com o tema central “Integrando o conhecimento científico em defesa do rio”, o simpósio é realizado pela Univasf em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). 

As inscrições podem ser realizadas durante o evento, na Secretaria Geral do Simpósio. O valor da taxa varia para membros e não membros da CBHSF e conforme o grau de escolaridade e o período de inscrição. A programação do simpósio está dividida em cinco eixos temáticos: Dimensão Social e Saúde, Governança, Qualidade da Água, Quantidade da Água, Conservação da Biodiversidade e Recuperação Hidroambiental. 

A abertura do simpósio será realizada neste domingo (5), a partir das 18h30, e contará com a participação do reitor em exercício da Univasf, Telio Nobre Leite; do coordenador geral do evento e professor da Universidade, Renato Garcia; e do presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda. Ainda estará presente o presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Vladimir Caramori, e representantes das cidades de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). 

Durante o evento, serão realizados debates, apresentações de trabalho, apresentações culturais da Orquestra da Univasf e do Trio Nordestino Pé-de-Serra e visitas técnicas a vinícolas, à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e ao Lago de Sobradinho. Serão realizadas palestras com temas como políticas públicas, sustentabilidade, geração de renda, entre outros. 

Ainda serão apresentadas as palestras “Contributos para estudo dos processos de erosão e transporte de sedimentos em regiões semiáridas”, ministrada em inglês pelo professor Axel Bronstert da Universidade de Potsdam, na Alemanha; e “Experiências do Projeto Innovate”, apresentada pela professora Marianna Siegmund-Schultze da Universidade Técnica de Berlim (TU Berlin). A programação completa e outras informações estão disponíveis no site do SBHSF. 

De acordo com Renato Garcia, estarão reunidos no evento pesquisadores de diversas áreas que trabalham com o tema. “São estudos pontuais sobre pesquisas que giram em torno dos eixos temáticos, de pesquisadores de diversas localidades, com o objetivo de realizar uma compilação de dados destas pesquisas, durante o simpósio”, afirma. Garcia ainda destaca a importância desses estudos. “O rio tem múltiplos usos para a energia elétrica, irrigação, lazer, consumo humano e industrial, mas também desgastes e ações negativas sobre ele. O evento visa entender estes diversos impactos”, explica. ..

Órgãos ambientais discutem baixa vazão do rio São Francisco, em Aracaju

A mesa redonda que abordou os impactos ambientais decorrentes da redução de vazão no rio São Francisco teve destaque na programação da XXIX Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que aconteceu no Quality Hotel, em Aracaju. Os debates na quinta-feira, 19/05, foram acirrados, mesmo diante das ausências da presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Marilene Ramos, e do diretor-presidente da Agencia Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, que não puderam comparecer em decorrência das mudanças no governo federal, em Brasília.

Presente à discussão, o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão, confessou ao público as dificuldades que a empresa vem enfrentando por conta das medidas restritivas. "O problema atingiu o abastecimento de todo o semiárido alagoano. Dos 102 municípios do Estado, metade é abastecida diretamente pelas águas do São Francisco", disse. Ele lembrou ainda que foi preciso fazer adequações não previstas no sistema de captações, caso contrário, a população ribeirinha não teria acesso à água. "Fizemos intervenções com recursos próprios. Não tivemos nenhum tipo de apoio do governo federal, e sabemos que nenhuma empresa de saneamento tem condição de arcar com esse tipo de problema sozinho", contou...

No Dia Mundial da Água, Anivaldo Miranda critica modelos agrícola e energético presentes na bacia

No Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça (22.03), o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, participou do IX Encontro de Recursos Hídricos de Sergipe, promovido pelo governo do Estado. No evento, realizado no auditório da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) e mediado pela presidente do Comitê do Rio Paracatuba, Rosa Cecília dos Santos, Miranda abordou o tema "Rio São Francisco: Um Patrimônio de Todo o Brasil", em palestra realizada para estudantes de diversas universidades públicas e privadas de Sergipe. O encontro se encerra amanhã (23.03).

Durante a apresentação, o presidente do CBHSF levou em consideração o aspecto histórico do São Francisco, a importância do manancial para o desenvolvimento de cidades e populações banhadas pelo rio, além das questões relacionadas à preservação. "O rio São Francisco sofre com a ação humana, mas tudo o que precisa ser feito já é conhecido e consta na chamada Lei das Águas, a lei federal 9.433/97. É uma das leis mais avançadas que temos e tudo o que for necessário para aplicar em benefício do rio já consta nela", afirmou...