Governo assegura CBHSF no Conselho da Revitalização

O ministro da Integração Nacional (MI), Hélder Barbalho, garantiu, em encontro realizado em Brasília, que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco passará a compor o novo Conselho Gestor da Revitalização do Velho Chico. O anúncio foi feito na presença do secretário do CBHSF, Maciel Oliveira, e de instituições do governo federal. O decreto de reedição do Conselho será assinado até o inicio de agosto pela Presidência da República.

Entre as principais mudanças, a coordenadoria do novo colegiado passará a ser exercida pela Casa Civil e não mais pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O intuito, segundo Barbalho, é que o presidente em exercício Michel Temer fique mais próximo das ações executadas pelo programa, iniciado em 2004 pelo governo federal. Segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), já foram investidos mais de R$ 2,7 bilhões na recuperação de áreas degradadas da bacia.

O Comitê vem afirmando que estes recursos estão sendo aplicados em obras que não priorizam a recarga hídrica da bacia, como construção de estradas, por exemplo. A instituição defende que revitalização é recuperação hidroambiental. Ou seja, aumento da qualidade e quantidade de água.

A inclusão no Conselho Gestor da Revitalização é um pleito antigo do CBHSF, que passou a integrar, em 2014, o Conselho Gestor que responde pelas obras da transposição do São Francisco. O grupo da revitalização estava desativado desde 2007 e será importante no sentido de orientar ações que mudem o cenário crítico da oferta de água na bacia, cujos usuários sofrem com a intensa crise hídrica. Além do CBHSF, outras instituições que atuam em defesa do rio também irão compor o Conselho, a exemplo da Agência Nacional de Águas (ANA) e da própria Codevasf, MI e MMA.

O Ministério da Integração garantiu, durante o encontro na capital federal, novos recursos para o término das obras atrasadas ou paralisadas. São serviços que priorizam os sistemas de abastecimento e saneamento básico de cidades ribeirinhas, considerados pelo comitê de bacia como "emergenciais". Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, as medidas que serão anunciadas serão desenvolvidas nos próximos 10 anos e incluem despoluição das águas, conservação do solo, reflorestamento das margens e saneamento da bacia do rio. O programa foi batizado pela equipe de "Novo Chico". A estimativa, mesmo com o ajuste fiscal, é de gastar R$ 6,7 bilhões até 2026.

No final de junho, o presidente do Comitê do São Francisco, Anivaldo Miranda, entregou ao ministro Barbalho os 25 planos de saneamento básico elaborados pela entidade com recursos originários da cobrança pelo uso da água. O objetivo foi angariar apoio para a execução das ações previstas nos Planos de Saneamento Básico, na tentativa de frear o lançamento desordenado de esgotos no rio São Francisco. A entidade se tornou a maior financiadora de PMSB's de municípios ribeirinhos da bacia, com previsão de novos investimentos para 2016, que deverão ultrapassar a marca dos R$7 milhões.

Outra medida anunciada pelo MI foi o apoio financeiro a municípios que sofrem os impactos das restrições de vazões, especialmente no entorno da barragem de Sobradinho, na Bahia, e Xingó, entre os estados de Alagoas e Sergipe. Inicialmente operando com vazões mínimas de 1.300m3/s, hoje os reservatórios liberam apenas 800 m3/s, patamar tido como "critico" pelos especialistas do setor.

Em agosto, o presidente interino Michel Temer deverá fazer o anúncio oficial da assinatura do decreto, bem como das novas ações e investimentos para o relançamento do programa de revitalizacão da bacia. O comunicado será feito em solenidade pública no Nordeste, possivelmente na região onde acontecem as obras da transposição, previstas para serem entregues no final de 2016, após quatro anos de atrasos.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.