Projetos no Senado propõem punição rigorosa para agressões a jornalistas

O Senado tem vários projetos em tramitação que buscam coibir agressões a profissionais da imprensa. O tema voltou à tona após o incidente com a jornalista Vera Magalhães na noite de terça-feira (13). Os projetos criam agravantes ou novas penas para atos violentos que tentem intimidar ou impedir o trabalho da imprensa.

Vera Magalhães acompanhava debate entre candidatos ao governo de São Paulo quando foi abordada agressivamente pelo deputado estadual Douglas Garcia, integrante da comitiva do candidato e ex-ministro Tarcísio Gomes. Ao final do debate, Douglas se aproximou da jornalista gravando um vídeo com o celular, perguntou se ela teria recebido dinheiro para falar mal do presidente Jair Bolsonaro e chamou-a de “vergonha para o jornalismo”...

Nova conta de luz entra em vigor na Bahia neste dia 1º; entenda principais mudanças

A Neoenergia Coelba inicia nesta quinta-feira (1º), a entrega da nova fatura de energia elétrica com maior detalhamento sobre consumo, custo e impostos aos mais de 6 milhões de clientes em toda Bahia. O documento segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para todas as distribuidoras no país, que passarão a utilizar a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e).

A nova conta de luz traz mais informações sobre o consumo de cada unidade, o valor das tarifas — Tarifa de Energia (TE) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) — e os impostos — PIS/Cofins, que são federais, e ICMS, estadual. Esses dados antes eram apresentados em três colunas e agora são mostrados em dez, de maneira mais detalhada. Além disso, há um QR Code que pode ser utilizado para verificar a autenticação digital...

Lei que institui piso para enfermagem entra em vigor

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor hoje (5), com a publicação no Diário Oficial da União.

Sancionada ontem (4), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal...

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro já estão em vigor

Os mais atentos perceberam que a marca do Governo Federal, foram retiradas das obras em andamento em Juazeiro e Petrolina. A medida constanas medidas das Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passaram a valer no sábado (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. ..

Em vigor há duas décadas, lei do assédio ainda não protege a mulher

O olhar indiscreto, o convite insistente, o gesto inconveniente, a proposta incômoda — são alguns dos sinais do assédio sexual. Embora exista uma lei para proteger a vítima e punir o agressor, especialistas alertam para a dificuldade em fazê-la ser colocada em prática.

O crime de assédio sexual é tipificado há 21 anos no Brasil, conforme a Lei 10.224, de 15 de maio de 2001. O Código de Processo Penal (CPP) prevê de um a dois anos de detenção para o agressor. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há menção explícita ao crime, mas ele se enquadra como incontinência de conduta, motivo para demissão por justa causa...

Empresário acusado de agredir idoso que furtou carne em frigorífico de Juazeiro pede desculpas; advogado ouvido pela RedeGN comenta caso

O empresário Erasmo Neto, que na última semana apareceu em um vídeo agredindo um idoso que furtou carne em um de seus frigoríficos, situado em Juazeiro, emitiu uma nota se desculpando sobre o episódio. No texto, ele afirma que se comportou “como um selvagem” e que estava arrependido da ação.

Segundo Erasmo, essa foi a terceira vez que o idoso cometia o furto. O vídeo repercutiu negativamente, e Erasmo, que não registrou queixa contra o idoso, pediu desculpas...

Portaria que determina o fim da emergência em saúde pública entrará em vigor no dia 22 de maio

Publicada em 22 de abril deste ano, a Portaria nº 913 determina o fim da emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), conhecida também como emergência sanitária, e entrará em vigor no dia 22 de maio.

No entanto, o fim do estado de emergência não afeta todas as políticas públicas de combate à pandemia em vigor, como a ampla vacinação, a aquisição de imunizantes e remédios, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a disponibilidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), e tem maior relação com a forma como o governo autorizou alocação extraordinária de verbas para estados e municípios, exceções nas regras de aquisição de insumos e também contratação excepcional de recursos humanos...

Novo Cangaço: Proposta altera a Lei de Organizações Criminosas para punir com mais rigor crimes praticados por quadrilhas

O presidente Jair Bolsonaro anunciou o envio ao Congresso de uma série de projetos de lei na área de segurança pública. Entre as propostas está o chamado excludente de ilicitude, que abranda penas a agentes de segurança pública que cometem excessos em confrontos.

"Devemos trabalhar e buscar o entendimento entre os poderes para que no futuro, espero que não demore muito, [para que] o policial, ao cumprir sua missão, vá para a casa repousar, reencontrar-se com a sua família; e no dia seguinte receber uma medalha, não a visita de um oficial de Justiça", disse o presidente na solenidade da entrega da medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça...

Com salário de R$ 33.763,00 , deputado Igor Kannário é o segundo parlamentar com mais faltas sem justificativas de todo o país

Deputado federal eleito pelos baianos para o primeiro mandato em 2018 com 54.858 votos, Igor Kannário (União Brasil) é o segundo parlamentar com mais faltas sem justificativas de todo o país.

Ele faz parte do que o levantamento do jornal O Globo apontou como grupo de "parlamentares invisíveis", que pouco contribui para as discussões ou que se ausenta das decisões importantes por conta do alto índice de faltas mesmo com a possibilidade de participação remota adotada desde o início da pandemia do coronavírus. Procurado pela reportagem do BNews, Kannário não quis se manifestar sobre o caso...

Morte de jovem em escola na capital é apurada com máximo rigor, diz SSP-BA

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) determinou a apuração imediata e rigorosa do crime que vitimou o estudante Max Santos de Oliveira, de 18 anos. Imagens do circuito interno de segurança vão auxiliar no esclarecimento do caso, ocorrido no Colégio Estadual Aliomar Baleeiro, no bairro de Pernambués, em Salvador.

Moradores do conjunto residencial atrás do colégio disseram que escutaram cerca de 10 tiros. Segundo as testemunhas, alguns alunos pularam o muro para fugir da unidade no momento dos disparos e entraram no condomínio...

"Muita água. É a construção de um falso flagelo que legitima a gestão predatória do que sobra do rio São Francisco", alerta jornalista

A Canoa de Tolda e o InfoSãoFrancisco lançam proposta e convidam as pessoas do Baixo São Francisco ou de passagem a participar de elaboração de foto reportagens colaborativas: uma tentativa de resposta à enchente de fake news que insistentemente inundam as margens, cabeças e mentes.

Desde o dia 16 de janeiro, o rio São Francisco (no seu trecho Baixo) volta a ter as mesmas vazões da regularização anterior a 2012 (cerca de 2.000 m³/s – dois mil metro cúbicos por segundo), antes da brutal redução das águas por imposição do setor elétrico em 2013, não considerando os picos de vazão ocorridos até o presente...

MPPE diz que exigirá fiscalização rigorosa em eventos festivos e responsabilizará infratores por descumprimento do novo decreto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do CAO-SAÚDE, expediu modelo de ofício aos membros de todo Estado, nesta quarta-feira (12), para que sejam exigidas dos gestores públicos e organizadores de eventos festivos o fiel cumprimento das determinações conferidas no novo plano de convivência divulgado pelo Governo de Pernambuco. O documento leva em consideração o crescimento dos casos de Influenza e da Covid-19 na população pernambucana. 

Segundo o MPPE, a recomendação vale especialmente para os responsáveis pelos eventos festivos que ainda estão programados no litoral Sul, cujos organizadores insistem na sua realização, em possível descumprimento das novas medidas que entram em vigor a partir da próxima sexta (14), haja vista a previsão de quantidade ingressos já vendidos muito superior a 3.000 pessoas e a falta de controle sanitário observada no último sábado (7)...

Novas Normas Regulatórias de Segurança do Trabalho entram em vigor em janeiro

A partir desta segunda-feira (03.01), uma mudança na legislação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) vai impactar na forma como as empresas celetistas em todo o País gerenciam os riscos no ambiente de trabalho. Isso porque, com a revisão da Norma Regulamentadora 01, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Na prática, este novo programa obriga as empresas a olharem com mais atenção para os riscos que existem no seu ambiente de trabalho e podem afetar a saúde e a segurança dos seus funcionários.

"O PPRA avaliava em uma empresa apenas os riscos ambientais, como o químico, físico e biológico. A implementação do PGR traz uma visão mais ampla. Isso quer dizer que, além dos riscos já citados, a empresa terá que identificar e priorizar todo e qualquer risco dentro do ambiente de trabalho, como, por exemplo, acidentes laborais ou ergonômicos. A empresa terá que planejar com o olhar na saúde e segurança do trabalhador, realizando melhorias e reavaliando o dia a dia dos funcionários caso haja mudanças no ambiente e nas condições de trabalho", explica a coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho do SESI-PE, Bettina Poggi...

Projeto Social Saúde em Vigor Beneficia mais de 30 famílias na comunidade de Abóbora, em Juazeiro

Em mais uma série de atendimentos médicos em comunidades do interior de Juazeiro, o Projeto Social Saúde em Vigor beneficiou, nesta sexta-feira (5), mais de 30 famílias do Distrito de Abóbora.

 A ação, idealizada pelo médico Allan Jones, a convite do vereador Assis da Apolo, disponibilizou consultas e oferta de remédios. Esta já é a terceira edição do Saúde em Vigor em Abóbora e a primeira realizada na sede. As outras duas anteriores aconteceram na localidade de Açude da Rancharia...

Governador da Bahia diz que pediu à PM mais rigor contra quem for flagrado promovendo aglomeração: ‘É preciso que responda a inquérito’

O governador Rui Costa disse nesta segunda-feira (31) que solicitou ao comandante da Polícia Militar, Major Paulo Coutinho, que exija mais rigor na condução de pessoas que forem flagradas promovendo aglomeração na Bahia. Segundo o governador, ele pediu que essas pessoas sejam encaminhadas às delegacias, para abertura de inquérito policial.

A fala de Rui reflete as constantes ocorrências de festas e aglomerações em Salvador e no interior baiano, mostrando pessoas reunidas sem máscaras, aglomeradas em espaços fechados e sem adotar as medidas de saúde necessárias para conter o avanço da Covid-19. Segundo o governador, o estado registra 85% de leitos de UTI ocupados...

Pernambuco: Novas medidas restritivas para o Agreste entram em vigor nesta terça-feira (18)

As novas medidas restritivas voltadas para a região do Agreste do Estado, anunciadas no último sábado (15.05) pelo Governo de Pernambuco, entram em vigor nesta terça-feira (18.05)...

Sport entra em campo com faixa e camisas homenageando Gil do Vigor, que sofreu ataques homofóbicos de conselheiros do clube

Os jogadores do Sport Clube Recife entraram em campo neste domingo (16), para disputar o primeiro jogo da final do Campeonato Pernambucano, usando camisas com o nome dos jogadores e todos com o sobrenome "do Vigor", num protesto contra um ataque homofóbico sofriodo pelo ex-participante do BBB, Gil do Vigor.

O time entrou em campo levando uma faixa copmj os dizeres: "#NãoÀHomofobia"...

Novo valor da tarifa de ônibus em Petrolina entra em vigor nesta segunda-feira (3)

A partir desta segunda-feira (3) , a tarifa de ônibus em Petrolina, passa de R$ 3,50 para R$ 3,70. O reajuste foi anunciado pela prefeitura no dia 21 de abril e, segundo a gestão municipal, segue as obrigações contratuais de revisão tarifária.

Segundo a prefeitura, o valor antigo vinha sendo praticado em Petrolina desde 2019, quando houve a renovação de toda frota de ônibus. Na época, a passagem que custava R$ 3,70, passou a custar R$ 3,50...

Rosa Weber suspende trechos dos decretos de armas de Bolsonaro que entram em vigor nesta terça (13)

Entram em vigor hoje (13) partes dos decretos editados em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.

Os textos trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), entre elas a que afasta o controle do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos e a que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos...

Deputado Igor Kannário indica retomada da obra da Travessia Urbana em Juazeiro (BA)

O deputado federal Anderson Machado de Jesus do Democratas popularmente conhecido por Igor Kannário postou em suas redes sociais nesta sexta-feira (12) indicação ao governo federal para retomada da obra da Travessia Urbana.

“A retomada das obras de Travessia Urbana de Juazeiro é de extrema importância para o setor fruticultor, para o conforto e segurança da população e para ajudar a região a fortalecer sua economia, consequentemente, a gerar empregos” expressou o parlamentar no Instagram e no Facebook...