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22 de Novembro de 2024

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Prefeitura de Juazeiro oferece condições especiais para renegociação de dívidas tributárias; saiba como

Os Juazeirenses que possuem débitos com a Prefeitura de Juazeiro podem quitar as dívidas através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A adesão deve ser feita de forma virtual, pelo site do programa.

Os contribuintes que realizarem o pagamento poderão ter até 100% de desconto das multas e dos juros. Também é possível parcelar os débitos em até 60 vezes, com descontos que variam de 50% a 90%, de acordo com o número de parcelas...

Milhares de micro e pequenos empreendedores podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas tributárias em dezembro

Os empresários precisam correr contra o tempo para não serem excluídos do Simples Nacional em 2024. Em julho deste ano, a Receita Federal notificou mais de um milhão (1.265.000) de CNPJ's, incluindo milhares de MEI's, que apresentaram dívidas tributárias. Então, caso não se regularizem até dezembro, perderão diversos benefícios.

O advogado tributarista Lucas Braga, fundador da ITS Edu, explica que poucos empresários conhecem a transação tributária, novidade relacionada ao assunto e que pode ser a solução dos problemas. O instrumento é celebrado pelo contribuinte e pela administração tributária que, mediante concessões mútuas, extingue o litígio...

Quase 30% dos municípios brasileiros devem terminar 2023 com dívidas

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que 27,2% das prefeituras devem encerrar o ano no vermelho, isso significa 1.214 municípios. 

O estudo ouviu 4.456 prefeituras — 80% do total de 5.568 municípios do país — entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro. ..

Pequenos empreendedores e produtores rurais podem negociar dívidas contraídas com os fundos constitucionais

"O governo do presidente Lula tem preocupação em apoiar o pequeno”. Com essa afirmação, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, resumiu a medida que autoriza os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) a realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. Confira neste link a íntegra do Decreto nº 11.796, que dispõe sobre a autorização.

Mais de 500 mil empreendedores e produtores rurais serão beneficiados. Eles têm até o dia 24 de abril de 2024 para aderir à renegociação e à substituição de encargos. Mais de 1,2 milhão de operações de crédito podem ser contempladas com a renegociação. Os descontos podem chegar a até 90%, de acordo com o setor, o porte e a localização do empreendimento, e serão concedidos na forma de rebate para liquidação ou de repactuação...

Desenrola Brasil: Prazo para quitar dívidas com parcelamento vai até dezembro

O Dia D do programa Desenrola Brasil negociou mais de R$ 430 milhões de dívidas em todo o país. O mutirão aconteceu no dia 21 de novembro — e o prazo para participar desta última fase vai até 31 de dezembro.

A renegociação pode ser feita por quem tem dívidas negativadas de 2019 a 2022, ganha até dois salários mínimos ou que esteja inscrito no CadÚnico. As negociações são feitas pela internet, na conta gov.br, com juros de até 1,99% ao mês. ..

Desenrola passa a renegociar dívidas de até R$ 20 mil a partir desta segunda-feira (20)

A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra numa nova fase.

A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil...

Com mais de um milhão de inadimplentes, renegociação de dívidas do Fies começa nesta terça-feira

Estudantes ou formados com dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem - a partir desta terça-feira (7) - renegociar seus débitos por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que mais de 1,2 milhão de inadimplentes podem ser beneficiados com as condições e o desconto de até 99% no valor consolidado da dívida. As somas a serem renegociadas, segundo o MEC, chegam a R$ 54 bilhões. As informações são da Agência Brasil...

Renegociação de dívidas com Fies terá até 99% de desconto

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, na quarta-feira (1º), que estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que têm dívidas em atraso poderão renegociar os débitos com até 99% de desconto em juros e multas.

Também na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes...

Desenrola Brasil: última fase do programa vai até 31 de dezembro de 2023

Os brasileiros que estão com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil já podem participar da última fase do programa Desenrola Brasil. Ele se encerra no dia 31 de dezembro de 2023. Nesse momento, as pessoas que ganham até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico terão a possibilidade de fazer um renegociação com juros de até 1,99% ao mês. Atualmente, o país tem cerca de 70 milhões de negativados, segundo o governo, que aproveitou para fazer o lançamento da plataforma oficial na última segunda-feira (09).

Mas é preciso ter cuidado. Na opinião do economista Aurélio Trancoso, antes de fazer qualquer acordo com as instituições financeiras, é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O especialista explica que o Desenrola Brasil pode até ajudar ao tentar tirar as pessoas que estão inadimplentes junto aos bancos, às lojas e ao SPC e Serasa. Mas ele entende que isso pode ser um problema para quem não puder quitar as dívidas. ..

Consumidor pode renegociar dívidas na terceira fase do Desenrola

Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa.

Nesta segunda-feira (9), foi lançada a plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos...

Economista aponta que Desenrola Brasil é "paliativo" e defende mudanças estruturais

Para o economista Hugo Garbe, o programa Desenrola Brasil tem uma efetividade mais política que econômica. Ele acredita que a medida não deve resolver o problema da inadimplência do país e defende melhorias estruturais. 

“É muito mais paliativa, porque a pessoa que está com dívida precisa de mais emprego e mais renda. Ela precisa resolver a vida dela de forma estrutural. Muitas vezes a pessoa está desempregada, não tem renda. Então é preciso reformas estruturais para que as famílias tenham emprego, tenham renda, tenham mais educação e com mais educação no futuro ela vai conseguir ter uma renda maior, uma qualidade de vida. Então a medida é paliativa, são medidas mais cosméticas”, afirma o economista.  ..

PRODECON: Mutirão de Negociação de Dívidas acontece até sexta-feira  em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, por meio do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), reforça que os atendimentos referentes ao Mutirão de Negociação de Dívidas – RENEGOCIA!, acontecem somente até a próxima sexta-feira (11).  

O Programa, que foi lançado no dia 24 de julho, tem atendido os consumidores que desejam negociar seus débitos vencidos ou que ainda estão em vigência de contrato e sem atrasos com os mais diversos órgãos, empresas e instituições. Os interessados devem procurar a sede do Prodecon, no horário das 7h às 13h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, no bairro Parque Bandeirantes (Atrás da Banca). É necessário a apresentação de documentos ou contratos que comprovem a relação do consumidor com a dívida, além de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. ..

Parcelamento de dívidas com o FGTS tem novas regras

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada.

Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por dívidas que somadas alcançavam um valor de R$ 47,3 bilhões, em 2022...

Petrolina participa de Mutirão de Negociação de Dívidas 

A Prefeitura de Petrolina, por meio do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), aderiu ao Mutirão de Negociação de Dívidas – Renegocia, programa da Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), vinculado ao Ministério da Justiça, que tem o objetivo de atender aqueles consumidores que desejam regularizar as suas dívidas já vencidas ou mesmo aquelas que estão em vigência de contratos e ainda não passaram o prazo de vencimento.  

Diversos órgãos e empresas, entre as quais, bancos e companhias de telefonia e serviços públicos, já estão participando do programa, que vai até o dia 11 de agosto. Os consumidores interessados em participar do Renegocia, devem procurar a sede do Prodecon, das 7h às 13h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, no bairro Parque Bandeirantes (Atrás da Banca). Para o atendimento e negociação, será necessário a apresentação de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, bem como, de documentos ou contratos que comprovem à relação do consumidor com a dívida que se deseja negociar.  ..

Inadimplência cai pela primeira vez em 2023, aponta Serasa

No mês de junho, o número de pessoas inadimplentes no Brasil teve a primeira queda em 2023, aponta o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa. Foram registrados 71,45 milhões de negativados, uma redução de 450 mil pessoas em relação ao mês anterior. Esse volume representa uma queda de 0,63%.

A última vez que o indicador havia registrado decréscimo foi em dezembro de 2022. Na comparação com junho do ano passado, quando os inadimplentes somavam 66,82 milhões, houve alta. O número de negativados representa 43,78% da população adulta do Brasil...

Desenrola: Haddad diz que número de brasileiros com ‘nome limpo’ por dívidas de até R$ 100 pode chegar a 2,5 milhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (17) que o número de brasileiros desnegativados na primeira fase do programa de renegociação de dívidas do governo, o Desenrola Brasil, poderá chegar a 2,5 milhões.

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Desenrola começou a operação nesta segunda. O objetivo é impulsionar a renegociação de dívidas de pessoas físicas, por meio de incentivos do governo federal às instituições credoras...

Renegociação de dívidas da faixa 2 do Desenrola Brasil começa nesta segunda-feira (17)

Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022...

Desenrola Brasil: renegociação de dívidas da Faixa 2 começa na segunda

O Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira (14) que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União...

Compesa e Prodecon realizam mutirão para negociar dívidas em Petrolina

A partir desta segunda-feira (3) até a próxima sexta-feira (7), será realizado em Petrolina, Sertão Pernambucano, um mutirão para negociação de débitos e quitação de dívidas com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Na ação realizada pelo Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), os clientes também poderão fazer o cadastro na tarifa social da Compesa...

Prefeitura de Petrolina e Compesa fazem mutirão para negociação de dívidas

A Prefeitura de Petrolina, por meio do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), vai realizar entre os dias 03 e 07 de julho um mutirão para negociação de débitos e quitação de dívidas com condições especiais.

Os clientes também poderão fazer o cadastro na tarifa social da Compesa. Os atendimentos serão realizados das 7h às 13h, na sede do Prodecon, que funciona no Núcleo Administrativo Municipal, na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, no bairro Parque Bandeirantes (Atrás da Banca)...

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