Anatel suspende a cobrança de taxas administrativas do serviço de radioamador

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (27/8), a suspensão da cobrança de uma série de taxas administrativas relacionadas à expedição do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) e à operação do serviço.

O Brasil possui uma das maiores e mais atuantes comunidades de radioamadorismo de todo o mundo. O relator da proposta, conselheiro Vicente Aquino, enalteceu a importância dos radioamadores e elogiou sua colaboração voluntária em diversas situações de emergência e desastre. Além disso, destacou que a decisão de hoje se alinha aos objetivos de desburocratização, eliminação de regras excessivas e simplificação de processos da Agência...

Anatel e Ministério da Defesa firmam acordo de cooperação técnica

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Defesa celebraram, nesta terça-feira (26/5), Acordo de Cooperação Técnica.

Na assinatura, a Anatel foi representada pelo presidente Leonardo Euler de Morais e pelo conselheiro, e vice-presidente, Emmanoel Campelo de Souza Pereira. O Contra-Almirante Alexandre Chaves de Jesus representou o Ministério...

Anatel comunica a prestadoras de telefonia fixa e móvel que não interrompam inadimplentes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em cumprimento às decisões judiciais dos dias 2 e 7 de abril de 2020, do juízo da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, comunicou todas as prestadoras (concessionárias e autorizadas) de telefonia fixa e móvel do teor das referidas decisões judiciais, para que se abstenham de suspender ou interromper o fornecimento dos serviços de telefonia fixa e móvel ao longo do período de emergência de saúde relativa ao coronavírus (Covid-19).

Também determinou que restabeleçam tais serviços no prazo de 24 horas para os consumidores que tiverem sofrido corte por inadimplência. As referidas decisões estão no âmbito da Ação Civil Pública nº 5004662-32.2020.4.03.6100...

Situação da Oi piora e Anatel avalia até uma intervenção na operadora

A situação da Oi piorou nos últimos meses e o futuro da empresa, que é uma das maiores operadoras de telefonia do País, voltou a preocupar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regular o setor. Autoridades do governo Jair Bolsonaro foram avisadas esta semana de que, caso o comando da companhia não consiga reverter os maus resultados, a agência pode ser obrigada a intervir na empresa. Há receio de que regiões do País fiquem sem serviços de telefonia fixa prestados pela operadora no ano que vem.

Duas reuniões já foram realizadas na agência reguladora para discutir o assunto. Executivos da Oi devem ser chamados em Brasília para falar sobre como planejam manter a empresa de pé. O governo foi envolvido agora no debate diante do risco de que uma decisão mais dura tenha de ser tomada nos próximos meses. O Estado apurou que, caso a empresa não melhore seu desempenho no curto prazo, uma das alternativas em estudo é tirar da Oi a concessão que a permite oferecer telefonia fixa em todos os Estados do País, com exceção de São Paulo – processo chamado de “declaração de caducidade”. Os serviços de telefonia móvel e de banda larga são autorizações e a Anatel não pode interferir nem cassar o direito da empresa de oferecê-los. A natureza do problema na Oi, porém, sinaliza que a empresa pode ter dificuldades para manter seus serviços como um todo nos próximos anos...

Anatel sugere que consumidor deixe lista de Não-Perturbe do Procon e é notificada por órgão

Recomendações do site: Não Me Perturbe, criado pelas operadoras de telefonia por determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) incomodaram o Procon de São Paulo, que notificou a agência pedindo alterações. Na área de perguntas e respostas do site, que permite aos consumidores bloquearem chamadas de telemarketing relacionadas à telefonia, TV por assinatura e internet, respostas indicavam que consumidores não precisavam se inscrever na lista do Procon para se proteger das ligações do telemarketing.

Para a pergunta "Me cadastrei no website, preciso me cadastrar também no PROCON?", o site afirmava: Não é necessário. O bloqueio solicitado pelo website é considerado pelas Prestadoras para a restrição de chamadas. Caso o bloqueio seja realizado também no PROCON, o bloqueio será total, ou seja, para todas as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, ainda que tenha sido realizado de forma parcial neste website."

A recomendação levou o Procon-SP a emitir um ofício solicitando imediata correção no texto. Guilherme Farid, Chefe de gabinete do Procon, afirma que a entidade foi contatada por consumidores que ficaram confusos ao visitar o site do Não Me Perturbe e acreditavam que precisavam desfazer seus cadastros nas listas do Procon para aderir à nova lista, das operadoras.

Criada em 2009, a lista Não Me Ligue, do Procon, tem como objetivo bloquear qualquer ligação comercial --não sendo restrita às operadoras de telefonia, como a lançada nesta semana. "Não faz sentido o consumidor sair de uma lista que que bloqueia tudo para trocar ela por um bloqueio de apenas três serviços", diz.

A queixa teve resultados. A pergunta ganhou nova resposta, esclarecendo que o serviço do Procon tem abrangência maior. "Não é necessário [se cadastrar na lista das operadoras quando já se está na lista do Procon]. O bloqueio solicitado pelo website é considerado pelas Prestadoras para a restrição de chamadas. Caso o bloqueio seja realizado também no PROCON, o bloqueio será total, ou seja, para todas as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, ainda que tenha sido realizado de forma parcial neste website."

Questionada sobre o caso, A Anatel disse que não orienta consumidores a desfazerem seus registros nas listas de Procons, dado que elas são complementares. A agência afirma que  constatou que a fraseologia utilizada no site necessitava de aprimoramentos, de modo a melhorar a clareza do texto e evitar interpretações ambíguas. Tal fato foi comunicado aos administradores do site, e as correções foram realizadas no início da tarde desta sexta, 19.

Lançado na terça-feira (16), o Não Me Perturbe recebeu mais de 1,2 milhão de solicitações de bloqueios de telefone. A lista do Procon-SP, de 2009, conta com cadastro de 2,1 milhões de consumidores...

Anatel autoriza reajuste em preço de ligação de telefone fixo para celulares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou na quarta-feira (25) o reajuste na tarifa de ligações de telefones fixos para celulares. A mudança será aplicada apena nas linhas do plano básico da telefonia fixa em chamadas locais ou de longa distância nacional. De acordo com o Uol, a Vivo pde aumentar o preço em 2,28%, enquanto a Oi, em 1,67% e a Claro, em 0,88%. Para que os novos valores entrem em vigência, as operadores deverão fazer ampla propaganda do aumento nas cidades onde atuam, em pelo menos dois dias de antecedência. A tarifa das chamadas de telefone fixos para aparelhos de comunicação por rádio também será reajustada: a Anatel autorizou que a Vivo aumente o valor em 2,28%, a Sercomtel em 1,35%, a Algar Telecom em 0,10% e a Oi em 1,03%. A Claro não foi incluída pela Anatel nessa categoria de reajuste. A agência informou que a última mudança de preço aplicada ao plano básico de serviço das operadoras foi em 29 de setembro de 2015. ..

Convenção do PTB oficializa nomes de Adalberto Cavalcanti e Anatélia Porto, candidatos a prefeito e vice, em Petrolina

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) oficializou na noite deste sábado (23), os nomes do deputado federal, Adalberto Cavalcanti e Anatélia Porto, como candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Petrolina (PE), no pleito eleitoral de 2016. A convenção realizada no Centro Cultural Dom Bosco, área central de Petrolina, foi prestigiada por centenas de pessoas que lotaram o local do evento em apoio ao nome de Adalberto, que sonha por dias melhores para Petrolina. O ato contou com as presenças ilustres do deputado estadual e presidente do PTB-PE, José Humberto Cavalcanti, o filho do senador por Pernambuco, Armando Monteiro, o Armando Monteiro Bisneto, além de filiados, lideranças comunitárias e políticas.

Oficializado candidato a prefeito através da escolha dos filiados do PTB, Adalberto Cavalcanti, destacou entre outros pontos seu projeto em prol da melhoria da saúde em Petrolina. "No meu plano de governo, pode ter certeza nós vamos assumir um compromisso com o Hospital de Traumas, formalizar parceria com a Univasf, para sobretudo respeitar e melhorar o atendimento das pessoas que lá são atendidas. Vamos trazer para Petrolina a Fundação Altino Ventura, que presta um serviço de excelência no atendimento com cirurgias de catarata bem como todos os exames na área óptica de graça para o povo", garantiu o candidato Adalberto Cavalcanti...

Adalberto Cavalcanti confirma Anatélia Porto como sua vice na chapa do PTB que será homologada neste sábado (23)

Em reunião na noite desta sexta-feira (22), com sua equipe de pré-campanha à prefeitura de Petrolina (PE), o pré-candidato Adalberto Cavalcanti (PTB), confirmou o nome da Drª. Anatélia Porto (PTN), como sua pré-candidata a vice-prefeita, em busca de dias melhores por Petrolina.

Anatélia, já tem experiência política e legislou na Câmara Municipal (Casa Plínio Amorim), de 2009 até 2012, pautada na construção de uma Petrolina Mais Justa e Mais Humana, tendo exercido inclusive um mandato exitoso, fiscalizando o governo municipal e exigindo mudanças em prol dos petrolinenses...

Proibição de limitar banda larga é pausa para debate, afirma gerente da Anatel

A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir que as operadoras de telefonia limitem o acesso à banda larga fixa vai servir para análises e estudos sobre o tema, segundo o gerente regional substituto da agência no Ceará, Wanderson Moreira Brito. “A partir de hoje, iniciam-se estudos para que a Anatel possa tomar um posicionamento definitivo. Todas as áreas técnicas da agência vão tomar suas posições com base em análises de mercado, medições de consumo, perfis sociais de cada região do Brasil e as particularidades do serviço e de cada operadora", afirmou o gerente durante audiência pública convocada pela OAB-CE, em Fortaleza. Apesar do presidente da Anatel, João Rezende, ter afirmado que a era da internet ilimitada havia acabado, Wanderson pondera que a agência pode ainda não autorizar a limitação de uso de dados. "Nós não seriamos insensíveis ao ponto de permitir indiscriminadamente uma limitação", aponta. Diversas seccionais da OAB pelo Brasil, inclusive no Ceará, já se posicionaram contra a restrição da banda larga fixa. ..