Foto: Marcelo Casal Jr.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (15) o julgamento sobre as decisões envolvendo a prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros. ..
Com o recente episódio da soltura, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do traficante André do Rap, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) disse, nesta terça-feira (13), que vai imprimir esforços na Câmara dos Deputados pela reabertura da comissão que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após condenação na segunda instância da Justiça. As comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas no início da pandemia de Covid-19 e ainda não foram reabertas. Ainda há a necessidade de apresentação e votação do relatório do deputado Nelson Trad (PSD/MS).
O texto prevê a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ardoroso defensor da imediata prisão, após julgamento condenatório em segunda instância, Gonzaga Patriota argumenta que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, em razão da pandemia, a PEC da segunda instância pode ser "engavetada". "Se o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), não se movimentar logo, ficaremos esperando essa votação por um tempo indefinido e perderemos uma grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira", argumentou Patriota. ..
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vem, por meio desta, esclarecer as medidas que serão adotadas em observância ao quanto disposto na Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou aos Tribunais de todo país a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus-COVID-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
O Presidente do TJBA, Desembargador Lourival Trindade, seguindo o modelo de gestão democrática que vem sendo adotado no âmbito deste Tribunal, promoveu, sob a presidência do Desembargador Pedro Guerra, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, uma reunião com representantes de todos os setores competentes, relacionados ao sistema penitenciário...
O deputado federal licenciado e atual Secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes, se manifestou através da suas redes sociais celebrando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Confira:..
A soltura do presidente Lula guarda uma mensagem clara de respeito à Democracia e à Constituição do país!
Está evidente que ele foi subtraído da disputa presidencial por uma farsa judicial, fabricada à margem da lei, que premiou seu algoz com um cargo de ministro da Justiça...
Nos últimos meses os chamados partidos de esquerda ficaram na "cômoda" posição de não participar do esforço nacional de recuperação das dificuldades criadas ao longo de seus governos para ficarem na confortável posição do grito "Lula Livre".
Os apoiadores de Lula, "inelegível pela lei da ficha suja", se recusaram a dialogar, votaram contra as reformas que adequaram o Estado aos novos tempos e sequer propuseram saídas para a crise em que jogaram o Brasil.
Lula, Dilma Rousseff - sucessora escolhida por ele - e o PT são os responsáveis diretos pela maior recessão de nossa história, pelo déficit fiscal explosivo, pela alta taxa do desemprego, e pela subsequente estagnação da economia. Propiciaram também a volta do crescimento da pobreza registrado a partir de 2015, segundo pesquisa do IBGE divulgada esta semana, após uma longa série de avanços que remontava aos anos 90.
Decisão judicial se respeita. A soltura do ex-presidente Lula, entretanto, pode alimentar ainda mais um clima de intolerância na sociedade brasileira, no qual polos extremos preferem se hostilizar ao invés de dialogar.
Com Lula solto, nova palavra de ordem não basta mais. Será preciso apresentação de soluções para a crise que eles próprios criaram. Retórica vazia não gera emprego nem reduz miséria ou desigualdade.
Cabe a todos os atores políticos serem responsáveis e serenos neste momento de nervos à flor da pele.
Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB ..
O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) lamentou nesta quinta-feira, 26, em discurso incisivo no plenário, que a derrubada do Congresso dos vetos do presidente da República à Lei de Abuso de Autoridade permitiu a soltura, em Garanhuns, de 12 presos acusados de formarem uma organização criminosa. “Reafirmo meu repúdio à derrubada dos vetos”, declarou, lembrando que votou pela manutenção deles.
O deputado pernambucano leu trechos da decisão da juíza Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim, da 1ª Vara Criminal do Júri da Comarca de Garanhuns, que citou dispositivo da Lei de Abuso de Autoridade que torna crime manter alguém preso quando “manifestamente” cabível sua soltura. “Por força da lei aprovada pelo Congresso Nacional, expeça-se o competente alvará de soltura”, diz a decisão da juíza. Dos 12 condenados soltos, dois estavam em prisão domiciliar. Para a dupla, a juíza mandou retirar a tornozeleira eletrônica”...
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Coibir a soltura de animais de grande porte nas ruas e eliminar os criatórios na área urbana de Petrolina, são prioridades do trabalho dos órgãos sanitários da prefeitura. Tanto que, na terça-feira (10) representantes da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Centro de Controle de Zoonoses e da Agência Municipal do Meio Ambiente, participaram de uma reunião provocada pelo Ministério Público. Cerca de 40 proprietários que tiveram seus animais apreendidos pelos órgãos também participaram no encontro.
A promotora do Meio Ambiente, Rosane Cavalcanti, explicou aos presentes as normas firmadas através do Termo de Cooperação com o Ministério Público, assinado no final do ano passado, reforçando que a pessoa que tiver seu animal apreendido na rua, pela segunda vez, vai responder judicialmente...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco julgar hoje (25) um habeas corpus para analisar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas voltou atrás no início da sessão desta tarde e entendeu que a liberdade de Lula deve ser analisada.
O pedido para que o caso seja julgado nesta tarde foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Ao concordar em votar a questão, Gilmar Mendes adiantou que deverá propor a concessão de uma liminar para soltar o ex-presidente até que o STF decida o caso definitivamente. Neste momento, os ministros decidem se a manifestação de Gilmar será acolhida...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) mandar soltar as cinco pessoas que foram presas no dia 29 de janeiro no âmbito das investigações do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Com a decisão, serão libertados o geólogo Cesar Augusto Grandchamp, o gerente de Meio Ambiente, Ricardo de Oliveira, e o gerente do Complexo de Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo. Todos são funcionários da mineradora Vale.
A decisão também alcança os engenheiros André Jum Yassuda e Makoto Namba, engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, que assinaram o laudo que teria atestado a segurança da barragem. Na decisão, por unanimidade, os ministros entenderam que não há motivos para que os acusados continuem presos preventivamente, antes do julgamento. Seguindo voto proferido pelo ministro Nefi Cordeiro, relator do habeas corpus, o colegiado entendeu que os acusados prestaram depoimentos, as medidas de buscas e apreensões foram realizadas e não há risco para o andamento das investigações. ..
Manifestantes ligados a movimentos sociais fizeram hoje (31) um protesto em frente do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O protesto durou cerca de 40 minutos e houve um princípio da confusão, quando cerca de dez pessoas tentaram permanecer em frente a entrada exclusiva dos ministros. Os manifestantes foram retirados por um cordão humano formado por seguranças do tribunal. Alguns manifestantes chegaram a cair no chão, mas deixaram o local. Neste momento, eles estão concentrados na Praça dos Três Poderes.
Entoando palavras de ordem a favor Lula, seis dos manifestantes anunciaram o início de uma greve de fome por tempo indeterminado até que o ex-presidente seja beneficiado com um habeas corpus. Eles são ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras entidades que atuam em defesa de indígenas e atingidos por barragens...
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Após decisão desfavorável ao seu despacho, emitido pelo João Pedro Gebran, O desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde deste domingo (8) e deu uma hora para a decisão ser cumprida.
As idas e vindas nessa questão impressionam:..
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.
Nesta manhã, o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro...
Cerca de 10 animais, entre aves e répteis, voltaram à vida livre, no Complexo Eólico Umburanas. O trabalho de soltura foi realizado pela equipe de resgate de fauna, formada por biólogos e veterinário, que trabalham acompanhando os serviços de supressão vegetal a fim de mitigar os impactos sobre a fauna silvestre, em decorrência da implantação do empreendimento.
Na área a ser suprimida, a movimentação de máquinas e operários funciona como primeiro fator de afugentamento de espécies, em especial os mamíferos de médio e grande porte, além de várias aves. Contudo, alguns animais, com características comportamentais distintas e dificuldade de deslocamento, precisam de atenção especial das equipes de resgate, que fazem todo o acompanhamento até a soltura...
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A mãe da jovem de 18 anos que foi estuprada em uma boate da cidade de Jacobina, localizada na região norte da Bahia, conversou com o G1, nesta segunda-feira (14), e disse que a filha ainda vive com medo, quase cinco meses após o crime. Ela também afirmou que considera um "absurdo" o suspeito, Marcus Rodrigues Machado, de 34 anos, ter sido solto pela Justiça depois de ficar 4 meses preso.
"Ela [a filha] ainda está passando por uma situação muito difícil. A cada dia que ela relembra o que aconteceu, é um sofrimento grande. Além disso, vive com medo", destacou a mãe da vítima, em conversa com o G1 por telefone. Ela preferiu não ser identificada...
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot criticou a a liberação de presos da Operação Skala, entre ele dois amigos do presidente Michel Temer, em sua conta no Twitter na noite deste sábado (31). "Não teria sido o caso então de pedir condução coercitiva ao invés de prisão? Voltou a ser assim? E vai continuar sendo assim?”, escreveu o ex-PGR na rede sociais.
Janot elaborou duas denúncias contra Temer no ano passado. Sua sucessora, Raquel Dodge, fez pedido de liberdade aos envolvidos na operação ontem, e teve pedido aceito pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). As conduções coercitivas, sugeridas por Janot, estão suspensas desde dezembro de 2017 por decisão do ministro STF Gilmar Mendes. O entendimento de Gilmar sobre pedidos que obrigam investigados a serem levados à polícia para prestar depoimento ainda será analisado no plenário da Corte...
Cerca de 5 mil alevinos da espécie curimatã pacu foram soltos nesta quarta-feira (26), pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), durante peixamento em Piumhi, Minas Gerais. A ação foi realizada por intermédio do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Três Marias, em parceria com a prefeitura municipal.
"A ação é um dos trabalhos que a Codevasf realiza que contribui para o meio ambiente ajudando na recuperação do bioma do qual faz parte esse rio e, tão relevante quanto, ensinando as novas gerações a importância desse tipo de envolvimento. Porque as crianças e jovens sempre participam dos peixamentos muito animadamente, e isso cria um vínculo, uma preocupação real, com o futuro daquele rio", afirmou Inaldo Guerra, diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf...
O habeas corpus concedido ao goleiro Bruno, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi motivo suficiente para a mãe da atriz Eliza Samudio, Sônia de Fátima Marcelo da Silva de Moura, recorrer contra a soltura do atleta, na última sexta-feira (3). A liberdade de Bruno, afirmou Sônia, seria colocar em risco a segurança dela e do filho do jogador com Eliza, além de sua própria integridade física. No recurso solicitado pela mãe da vítima, na condição de assistente de acusação, que atua ao lado do Ministério Público, Sônia afirmou que a condenação de Bruno não é relacionada apenas ao crime cometido contra Eliza, mas, também, a agredir a sua filha enquanto estava grávida.
“O paciente [goleiro Bruno] não só oferece risco, como também já manifestou seu interesse que colocar as mãos na vítima Bruno Samudio de Souza [filho do goleiro com Eliza] e, teme a embargante [Sônia] que possa ocorrer com seu neto e consigo mesma, o que aconteceu com sua filha, ser morta”, diz o recurso. A mãe de Eliza ainda disse, no recurso, que Bruno é uma “pessoa fria, violenta e dissimulada” e que sua personalidade é “desvirtuada” e “foge dos padrões mínimos de normalidade”...
Um grupo de 50 papagaios está prestes a voltar à vida livre. Nessa terça-feira, 19, eles foram levados do recinto de reabilitação no Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga para um viveiro de ambientação em uma área conservada no município de Salgueiro-PE, a cerca de 250 km de Petrolina.
A ação faz parte do projeto "Papagaio da Caatinga" coordenado pelo biólogo Yuri Valença da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), desenvolvido desde junho de 2010 em parceria com instituições como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Cemafauna Caatinga para a reabilitação de papagaios que foram mantidos em cativeiro por muito tempo. Nestes seis anos de projeto foram reabilitados, soltos e monitorados mais de 130 animais na área de soltura de Exu. Desde então, estes animais são monitorados, diariamente, conforme a quantidade que volta para se alimentar no recinto de ambientação...
A equipe da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Irrigação liberaram, nesta quinta-feira (31), mais 8 mil alevinos em lagoas e pontos de acúmulo de água em Petrolina. Ao todo, foram seis pontos de distribuição, nos bairros Cosme e Damião II, Antônio Cassimiro e no Distrito Industrial.
A ação faz parte da parceria firmada entre as duas secretarias para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika. "A gestão Julio Lossio vem investindo em diversas estratégias nessa luta contra o Aedes e os alevinos são aliados importantes, pois eles eliminam as larvas do mosquito", pontuou a secretária Lucia Giesta...
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