A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial.
A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão. ..
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O ministro que há mais tempo integra o Supremo Tribunal Federal antecipou a aposentadoria. Celso de Mello vai deixar a Corte no dia 13 de outubro. Celso de Mello se aposentaria compulsoriamente em 1º de novembro, quando completa 75 anos. Em janeiro, ele passou por uma cirurgia no quadril. Afastado do gabinete desde agosto, para uma nova cirurgia no mesmo local.
José Celso de Mello Filho nasceu em Tatuí, São Paulo. Ele se formou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e passou em primeiro lugar no concurso do Ministério Público Estadual. Em 1989, Celso de Mello assumiu a cadeira no Supremo Tribunal Federal, indicado pelo então presidente José Sarney...
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Em e-mail a redeGN o pastor Teobado Pedro, pré-candidato a prefeito de Juazeiro argumenta que o IPJ - Instituto Previdenciário de Juazeiro está ameaçado caso a Câmara de Vereadores aprove Projeto de Lei do Executivo que será apreciado e votado ainda esta semana. Confira:
O RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, está sob ameaça em Juazeiro. O PL pedindo suspensão no pagamento do parcelamento da dívida com o IPJ, enviado pelo Prefeito Paulo Bonfim, vai gerar um problema muito maior do o que já existe hoje no RPPS de Juazeiro. As futuras aposentadorias ficarão ameaçadas. Ele não deveria ser aprovado, pois é ruim para o Servidor Municipal de Juazeiro...
Para melhor entendimento de como se dará a execução do acordo de reclassificação firmado entre o Governo do Estado e a APLB Sindicato em novembro do ano passado, a presidente e outros representantes da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) se reuniram nesta quinta-feira (30) com o Superintendente de Previdência do Estado da Bahia, Eduardo Matta.
O objetivo do encontro, realizado na SUPREV, foi reunir as informações necessárias para que a entidade possa esclarecer as frequentes dúvidas dos beneficiários do acordo, que não param de chegar desde o recebimento do contracheque deste mês. Para os professores que se aposentaram até outubro de 2002 e que aderiram ao acordo até a data limite de adesão, 9 de dezembro de 2019, o contracheque informou o recebimento da primeira parcela do acordo, no valor de R$ 204,93, já incorporada ao provento ou pensão de cada professor aposentado ou pensionista. ..
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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou para a Assembleia Legislativa uma proposta que altera a aposentadoria dos policias civis e agentes penitenciárias. Pelo texto, os agentes poderão se aposentar com 55 anos, como é atualmente. No entanto, o chefe do Palácio de Ondina quer aumentar o período de trabalho exclusivo como policiais de atuais 20 anos para 25.
Além disso, o governador quer alterar a pensão por morte, que hoje é integral.Se a matéria for aprovada, vai passar a ser de 40% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho na data do óbito, acrescida de cotas de 20%por dependente, até o máximo de 100%...
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Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.
Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS...
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, durante esse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.
O resultado do julgamento, realizado em 11 de dezembro, foi confirmado pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que acompanhou o processo como amigo da corte, nome dado a quem é responsável por fornecer informações importantes para a análise do caso. O acórdão ainda não foi publicado.
Aposentados e pensionistas do INSS que conseguiram verbas trabalhistas ou o reconhecimento de vínculos de emprego na Justiça do Trabalho, mas cuja conclusão do processo ocorreu após o fim do prazo de revisão, serão os principais beneficiados pela decisão, segundo a presidente do IBDP, Adriane Bramante.
"A ação trabalhista gera o típico caso em que o beneficiário não pode pedir uma revisão ao INSS porque ele ainda não tem o resultado do julgamento", diz Adriane. "Qualquer situação em que o processo contra o empregador resultou em aumento do salário ou em reconhecimento de vínculo de emprego pode gerar uma revisão". A decisão do STJ orientará julgamentos de processos com temas idênticos na primeira e segunda instâncias do Judiciário, além de liberar a tramitação de 1.047 processos suspensos --o número é potencialmente maior, pois varas e tribunais nem sempre comunicam quantas das suas ações estão paralisadas.
Positiva para beneficiários capazes de demonstrar o motivo da espera para pedir a revisão, a posição da corte poderá dificultar revisões além do prazo nos casos em que o argumento não for tão consistente quanto a ação trabalhista. O IBDP avalia apresentar um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) ao STJ quanto à exigência de provas para a perda do prazo da revisão. "Será muito difícil para o trabalhador comprovar os motivos que levaram à perda do prazo", comenta Adriane Bramante. "Vamos esperar a publicação do acórdão para, possivelmente, apresentar um pedido de embargo [esclarecimento] ao STJ."..
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Em sessão nessa quarta-feira (4), o Senado aprovou o projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria dos militares. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Inicialmente, o texto enviado pelo Palácio do Planalto tratava apenas das Forças Armadas, mas a tramitação na Câmara culminou na inclusão de policiais militares e bombeiros dos estados. Com isso, o governo estima uma economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma. Mas a reestruturação das carreiras vai gerar um custo de R$ 86,85 bilhões, reduzindo a economia líquida para R$ 10,4 bilhões...
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Após acordo entre governo e oposição, tendo à frente o senador petrolinense Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE) e o líder do PSDB, Roberto Rocha (PSDB-MA), o Senado aprovou ontem, com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade para incluir na reforma da Previdência (EC 103) regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria.
Roberto Rocha pediu que o governo se comprometa que o objetivo de sua emenda será respeitado e que os servidores tenham garantia do direito adquirido em relação ao abono. O acordo, comunicado pelo relator da PEC 133/2019, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê 5 anos de transição, ao invés de 10 anos como previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de subemenda...
Uma proposta de lei complementar que define critérios para aposentadoria de trabalhadores que atuam em áreas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada nesta segunda-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na mesma proposta serão definidas regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros que estão expostos a agentes nocivos à saúde.
O texto é de autoria do governo, mas oficialmente será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi feito o acordo sobre a regulamentação dessas aposentadorias, com senadores de oposição. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, ele teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados. O entendimento costurado pelo líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno e a regulamentação desses benefícios é o último detalhe para que a promulgação do texto principal da reforma da Previdência seja marcada...
Os brasileiros passarão a calcular o valor das suas aposentadorias de um novo jeito a partir da reforma da Previdência. A partir da promulgação da emenda constitucional 6, os benefícios pagos pelo INSS passarão a corresponder a 60% da média salarial para trabalhadores que se aposentarem com a carência de 15 anos de contribuição.
A renda mensal terá o acréscimo de 2% para cada ano de contribuição a mais a partir do 16º ano, para a mulher, e do 21º, para o homem. O novo sistema é mais simples do que o utilizado hoje. O fator previdenciário, a fórmula 86/96 e a diferença entre os cálculos de aposentadorias por tempo de contribuição e por idade deixarão de existir. ..
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A cidade de Petrolina deu mais um importante passo para aperfeiçoar os serviços do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). O município foi o primeiro do estado a aderir ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência (Pró-Gestão). O programa visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos regimes próprios de previdência em todo o Brasil.
O objetivo é incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a melhorarem a gestão, além de proporcionar ainda mais transparência no relacionamento com os segurados. De acordo com o diretor presidente do Igeprev de Petrolina, Willames Barbosa, uma das maiores vantagens é que, a partir da adesão e implantação de melhorias, o instituto poderá agilizar os processos de aposentadoria que atualmente duram cerca de 90 dias...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta semana que, a partir de 2020, todos os novos benefícios terão o primeiro pagamento feito através de cartão magnético, que também poderá ser usado na função de débito. Atualmente, para receber o primeiro pagamento, o segurado recebe uma carta do INSS. Com o documento em mãos, deve ir até uma agência bancária indicada pelo órgão e apresentar sua identificação.
Quem não tem conta-corrente pode optar pela emissão do cartão magnético e seguir recebendo a aposentadoria nesta conta-benefício. Nessa modalidade, só é permitido sacar o valor total do benefício mensal. Já aqueles que têm conta-corrente podem optar pelo crédito em conta. Desta forma, a movimentação dos valores da aposentadoria segue as regras normais da conta. O beneficiário também poderá optar por sacar o dinheiro ou transferi-lo para outro banco...
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Os profissionais da Educação Pública de todo o país irão paralisar as atividades nesta terça-feira (13) para a realização da greve nacional em defesa da Educação. Professores da Univasf (Juazeiro e Petrolina), Uneb Campus III, UPE aderiram ao movimento.
“Educação não é mercadoria”, dizem manifestantes em ato contra cortes orçamentários. Além de temas como a Reforma da Previdência e os cortes orçamentários, o movimento também levará para as ruas pontos que têm gerado insatisfação na categoria com relação a determinados posicionamentos do Governo do Estado...
João Badari*
A reforma da Previdência ainda não está em vigor. Ou seja, as mudanças aprovadas em primeiro turno na Câmara dos Deputados ainda não atingem os segurados dos regimes previdenciários. As alterações propostas foram votadas e aprovadas por mais de 3/5 dos deputados federais, mas ainda dependem de nova votação na casa e posteriormente no Senado Federal...
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As concessões aos servidores federais na reforma da Previdência vão reduzir praticamente à metade a economia em dez anos prevista com aposentadoria e pensão dos funcionários públicos. O custo no período será de R$ 53,8 bilhões, calcula a IFI (Instituição Fiscal Independente).
Na estimativa para 20 anos, o novo texto da reforma, em votação na Câmara na quarta (10), trará uma economia R$ 104,9 bilhões menor, na comparação com a proposta original do governo Bolsonaro.Para calcular o impacto das mudanças nas regras, a IFI (que reúne especialistas em contas públicas e publica análises sobre os números desde 2016) usou microdados de mais de 1,3 milhão de servidores civis da União (ativos e aposentados) e pensionistas, disponíveis na Secretaria da Previdência.
No total, segundo o estudo elaborado por Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi, Rodrigo Octávio Orair e Pedro Henrique Oliveira de Souza, o novo texto trará economia de despesas ---em relação às regras atuais--- de R$ 66,8 bilhões entre 2020 e 2029 (em valores de dezembro de 2019).
A proposta original do governo economizaria, no mesmo período, R$ 120,6 bilhões com o funcionalismo federal, segundo a análise da IFI. A estimativa de impacto da proposta original de reforma é diferente da apresentada pelo governo (R$ 155,4 bilhões em dez anos), porque o estudo usa parâmetros diferentes, diz Casalecchi.
Entre as diferenças está a hipótese de que o servidor não necessariamente se aposenta assim que cumpre os requisitos para isso, como considerou o governo em suas contas. O estudo da IFI também admite que a nova lei esteja em vigor a partir de 2020, e não de 2019, como no cálculo do governo, e prevê crescimento real das aposentadorias e pensões de servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003.
Esses servidores têm direito à correção de seus benefícios com os mesmos critérios dos ativos, na chamada paridade ---direito que foi mantido na proposta do governo Bolsonaro e antecipado nas alterações feitas pelos deputados federais. A maior parte do custo do novo texto vem da suavização de regras para a aposentadoria dos servidores, como a redução na idade mínima das professoras, a suavização das regras de transição para as professoras (permitindo que se aposentem antes do previsto na reforma original) e a antecipação da idade em que servidores antigos podem receber benefícios mais altos (de valor igual ao do último cargo ocupado, a chamada paridade).
Considerando apenas as aposentadorias, as mudanças feitas pelos deputados federais vão custar R$ 50 bilhões, uma redução de 49% em relação à economia de R$ 101,2 bilhões que seria propiciada, em dez anos, pela proposta original.
Já as mudanças nas regras de pensão custarão R$ 3,8 bilhões, ou uma redução de 20% em relação aos R$ 19,4 bilhões que seriam economizados se a proposta do governo fosse aprovada sem suavizações. O novo texto da reforma excluiu, no caso das pensões, o desconto de 30% da parcela que excede o teto do RGPS e introduziu uma nova faixa na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.
A economia pode ser ainda menor se o plenário da Câmara de fato reduzir as idades mínimas de aposentadoria dos policiais, conforme acordo feito nesta quarta (10).
ENTENDA O QUE MUDOU NA REGRA PARA OS SERVIDORES
IDADE MÍNIMA GERAL
Como é hoje
55 anos para mulheres
60 anos para homens
O que propunha o governo
62 para mulheres
65 para homens
O que mudou no novo texto
Não mudou
IDADE MÍNIMA PARA PROFESSORES
Como é hoje
50 anos para mulheres
55 anos para homens
O que propunha o governo
60 para homens e mulheres
O que mudou no novo texto
60 para homens
57 para mulheres
Também suavizou as regras de transição para professoras
IDADE PARA OBTER INTEGRALIDADE E PARIDADE
Como é hoje
55 anos para mulheres
60 anos para homens
(quem ingressou antes de dezembro de 1998 pode abater da idade cada ano a mais de contribuição)
O que propunha o governo
62 para mulheres
65 para homens
O que mudou no novo texto
60 para homens
57 para mulheres
Mais pedágio de 100% do tempo de contribuição faltante
GATILHO AUTOMÁTICO PARA AUMENTO DAS IDADES MÍNIMAS
Como é hoje
Não existe
O que propunha o governo
Elevação de 75% do aumento da sobrevida aos 65 anos, a cada quatro anos, a partir de 2024
O que mudou no novo texto
Retirou o gatilho
PENSÃO POR MORTE
Como é hoje
100% da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto do RGPS
O que propunha o governo
50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto
O que mudou no novo texto
50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, sem o desconto de 30% da parcela que excede o teto
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS
Como é hoje
Permite acúmulo de 100% de aposentadoria e pensão
O que propunha o governo
100% do benefício de maior valor + parcela do de menor valor, por faixa de salário mínimo:
80% do valor de 1 sm
60% do que exceder 1 sm até 2 sm
40% do que exceder 2 sm até 3 sm
20% do que exceder 3 sm até 4 sm
O que mudou no novo texto
Incluiu nova parcela na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder 4 salários mínimos
IDADE MÍNIMA PARA POLICIAIS FEDERAIS E AGENTES
Como é hoje
Não existe
O que propunha o governo
55 anos
O que deve mudar no plenário
Transição para quem já está na ativa, com
53 anos para homens
52 anos para mulheres
Pedágio de 100% do tempo faltante de contribuição..
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Uma idosa, de 80 anos, teve de ser deslocada de ambulância para uma agência do Banco do Brasil de Medeiros Neto, no extremo sul, para comprovar que estava viva e assim ter direito à aposentadoria. Segundo o G1, o caso ocorreu na manhã desta terça-feira (4). A prova de vida é exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o beneficiário deve fazê-la na agência em que é cadastrada.
Ainda segundo a reportagem, Dona Clemência Maria Souza deveria ter feito o processo até 31 de maio. No entanto, familiares disseram que problemas de locomoção da idosa a impediram de fazer a prova exigida. A idosa sofreu um acidente doméstico e teve 40% do corpo queimado. Desde então, ela não consegue andar direito. Familiares também contam que o caso foi informado ao banco que ficou de enviar um funcionário para a casa da idosa, mas o trato não foi cumprido. O Banco do Brasil declarou em nota que em caso de dificuldade de locomoção do beneficiário, um procurador pode levar os documentos exigidos à agência...
Aumentou a procura pela aposentadoria. Também ficou mais fácil agendar o pedido do benefício e, por isso, não se vê mais aquelas longas filas na porta do INSS, mas a velocidade na hora de analisar o processo continua a mesma. É lenta. A leitora Lúcia Bonfim encaminhou mensagem via facebook ao Blog GJ Notícias reclamando da demora para ter uma resposta ao seu pedido que foi dado entrada há quatro meses.
Confira a mensagem da leitora: “Geraldo José eu me chamo Lúcia, e lhe peço por favor, para você divulgar esta mensagem porque eu dei entrada na minha aposentadoria vai fazer quatro meses e não tenho resposta. O que eles falam é que não tem pessoas suficiente para trabalhar neste serviço por causa da demanda, mas nós não temos culpa, por isso eu peço aos governantes que resolvam, olhem mais para nós. Trabalhamos tanto e quando chega o tempo de aposentar tem esta falta de respeito, não só eu que está com este problema tem muita gente também peço ao presidente do INSS que coloque mais pessoas para trabalhar. Queremos o andamento em nossas aposentadoria porque tem gente que fez concurso do INSS só esperando ser chamado. Até quando nós vamos esperar? Tem gente que tem um ano esperando, é uma falta de respeito com idosos. Obrigado pelo este espaço” expressou a leitora...
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Os possíveis cortes na aposentadoria rural e seus impactos para a população mais carente, como o aumento da fome, do desemprego e do êxodo rural, além dos prejuízos econômicos serão assuntos debatidos em três audiências regionais organizadas pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) e seus Sindicatos, em conjunto com diferentes movimentos e organizações sociais.
Essa realidade ocorre em virtude de um conjunto de propostas e medidas adotadas pelo governo federal, entre elas, a Medida Provisória 871/2019 e a PEC 06/2019. Foram convidados para participar das audiências, prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores do estado, além de representantes das Igrejas...
O agricultor familiar Lucindo Alves é assentado da reforma agrária no município de São Domingo (GO) e está preocupado com sua aposentadoria. Ele produz milho, arroz, feijão e abóbora e cria galinhas para subsistência. A modalidade de cultivo em que Alves atua é conhecida como "sequeiro", ou seja, só produz no período das chuvas.
Com a mudança na Previdência Rural, encabeçada por Jair Bolsonaro (PSL), o agricultor tem o receio de não conseguir comprovar o tempo trabalhado e, com isso, ficar sem o benefício: "Se o governo está querendo fazer isso, é para o trabalhador morrer sem o benefício que ele tanto luta, no fim da sua vida"...
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