Casa Nova: construção loteamento residencial próximo às dunas é suspenso pelo MP-BA e município

A construção de um loteamento residencial próximo às Dunas de Casa Nova, no município de Casa Nova, norte da Bahia, foi suspenso após ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do município. Em protesto à decisão, a Construtora Terra Santa Ltda protocolou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), um Agravo de Instrumento pelo descumprimento de um Acórdão Unânime do TJ-BA. As informações foram publicadas no jornal A Tarde.

De acordo com a defesa da construtora, o empreendimento é regular e licenciado, com alvarás e devido registro cartorário, dentro da legislação vigente, com anuência dos órgãos municipais, estaduais e federais, depois de cinco anos de estudos e procedimentos. Além disso, tanto ações do MP-BA, quanto do Município e decisões da primeira instância sobre o assunto já foram rechaçadas, à unanimidade, pelo TJ-BA...

Codevasf avança no projeto do Canal do Sertão Baiano para atender 1,2 milhão de pessoas, em 44 municípios

Nesta semana, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) completa 49 anos. No Norte da Bahia, a empresa atua em 205 municípios por meio da 6ª Superintendência Regional, sediada em Juazeiro, atendendo uma população de cerca de 10 milhões de pessoas com diversas ações promotoras de desenvolvimento regional, como agricultura irrigada, estruturação de atividades produtivas, obras de conservação ambiental e de desenvolvimento urbano, entre outras. 

Na área de segurança hídrica, encontram-se diversas ações, como perfuração e instalação de poços artesianos e construção de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA). Entre os projetos de destaque está o Canal do Sertão Baiano, obra a ser executada pela Codevasf na região e que irá garantir água de qualidade a 1,2 milhão de pessoas, em 44 municípios...

SINSERP busca solução humanizada do problema que envolve os servidores não estabilizados da Prefeitura de Juazeiro

Objetivando tratar da situação de servidores não abrangidos pela estabilidade provisória indicada no art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, foi realizada hoje reunião remota com o Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Daniela Baqueiro, representantes do SINSERP, Município de Juazeiro e INSS.

A referida reunião foi solicitada pelo SINSERP junto ao Ministério Público visando buscar uma solução humanizada para a exoneração e aposentação de servidores não estabilizados, objetivando cumprir do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Município de Juazeiro...

Prefeitura abre concurso para escolha do Hino Oficial do Município de Sento-Sé

A   Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Administração e sua Gerência de Cultura, lançou o Concurso do Hino Oficial do Município.

O Edital Nº 01/2023, que normatiza o processo foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (17). As inscrições serão realizadas no período de 19/07 a 01/09, e devem ser feitas presencialmente na Gerência de Cultura, das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira...

Ministério da Saúde aumenta em 30% repasses ao Samu 192. Reajuste minimiza a sobrecarga nos municípios

O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação em 30% dos valores destinados a custeio do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192). O percentual representa, segundo a pasta, um incremento de R$ 396 milhões por ano nos repasses.

“Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano. O aumento busca minimizar a sobrecarga nos municípios e também é uma forma de incentivar a universalização do Samu 192, que desde 2013 não recebia atualização nos valores de custeio”, informou, em nota, o ministério...

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA REALIZA PRISÃO EM FLAGRANTE DE HOMEM POR AMEAÇA COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, realizou sábado (15), a prisão em flagrante de um homem por ameaça, no bairro Salvador Pereira Lima, município de Curaçá/BA, com base na Lei Maria da Penha.

A guarnição foi informada que uma mulher havia sido ameaçada, por parte do seu companheiro, com emprego de arma branca. De imediato, os policiais deslocaram até o local, onde foi confirmado o fato...

Deputado estadual Jordávio Ramos cumpre agenda de entrevistas em Juazeiro e destaca ações já realizadas pelo município

Acompanhando a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, o deputado estadual Jordávio Ramos concedeu entrevistas a diversos veículos de comunicação do Vale do São Francisco nesta quarta-feira (12).

O parlamentar apresentou junto a gestora do município a programação festiva dos 145 anos da cidade, que começa nesta quinta-feira (13) e vai até o domingo (16)...

Um homem é resgatado com vida após acidente com carreta na BR 235, no município de Casa Nova

Um homem foi resgatado com vida após um acidente que aconteceu na manhã desta quarta-feira (12). A ocorrência aconteceu na BR 235, no distrito de Santana do Sobrado, muncípio de Casa Nova.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a vítima, que não teve a identidade revelada, tem 31 anos e foi encaminhada pelo SAMU a uma unidade hospitalar. Ainda não há detalhes sobre o seu estado de saúde...

Carreta tomba na BR 235 próximo ao município de Casa Nova

Uma carreta tombou e ficou atravessada na pista na manhã desta quarta-feira (12), na BR 235, imediações da fazenda Serra da Pimenta.

O trefego de veículos longos e de grande porte ficou interrompido, veículos pequenos passam por um desvio pela estrada de chão...

Bahia alcança 100% de adesão dos municípios à Lei Paulo Gustavo

Os 417 municípios da Bahia completaram a etapa de envio dos documentos para garantir o envio dos valores da Lei Paulo Gustavo (LPG).

O marco de adesão de 100% dos municípios baianos é celebrado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa), que, desde 11 de maio, data de lançamento da Lei em Salvador e abertura da plataforma Transferegov, vem trabalhando para que nenhum município ficasse sem receber os recursos da LPG.  ..

MP aciona Município de Juazeiro para corrigir irregularidades em Unidade de Saúde da Família

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justica determine, em tutela de urgência, a solução de algumas irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro, localizada na zona rural da cidade.

Na ação, o MP requer que o Município instale sanitários adaptados para pessoas com deficiência na USF; disponibilize suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, além de materiais suficientes paras as atividades permanentes; regularize o alvará de funcionamento; e oferte computadores, impressoras e suporte de papel suficientes para as equipes com acesso adequado à internet. ..

Governo de Pernambuco decreta situação de emergência em municípios da Mata Sul afetados pelas chuvas para ampliar medidas de apoio

Em atenção e apoio à população afetada com o volume de chuvas em Pernambuco nos últimos dias, o Governo do Estado decretou situação de emergência em 12 municípios, todos situados na Mata Sul...

Prefeitura de Juazeiro segue capacitando profissionais da rede de atenção primária do município

Em continuidade a série de eventos voltados à capacitação dos profissionais que integram a rede de atenção primária do município, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), realizou nesta sexta-feira (7), uma reunião com os recepcionistas e servidores readaptados às suas funções.

A reunião abordou temas como: o fluxo de trabalho, acolhimento e orientações a serem dadas aos usuários na recepção, além da marcação de exames nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e contou com a participação de cerca de 80 profissionais...

Pioneirismo: leis municipais de Juazeiro podem ser consultadas em nova plataforma digital

Em uma iniciativa pioneira, a Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município (PGM) tem investido em ferramentas que aumentam a transparência e o acesso aos serviços municipais. Nesse sentido, a gestão Suzana Ramos disponibiliza um novo recurso, simples e prático, direcionado ao acesso das leis municipais. A partir do site institucional (clique aqui), na aba de Legislação, a administração disponibiliza à população todas as leis vigentes do Município e suas respectivas atualizações.

"É com imenso orgulho que compartilhamos mais uma conquista importante em nossa gestão. Estamos empenhados em impulsionar a modernização e tornar o acesso à informação mais democrático, resultando em uma prestação de serviços significativamente aprimorada para os cidadãos de Juazeiro", disse Suzana Ramos...

 Bahia: 107 municípios são selecionados para receber recursos destinados ao saneamento básico em escolas

Na Bahia, 107 municípios foram selecionados para receber entre R$ 25 mil e R$ 32 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. A quantia leva em conta o custeio do capital disponibilizado para cada ente. As escolas que foram selecionadas em 2021 e ainda não aderiram ao programa têm até 31 de julho para envio da documentação solicitada.

Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena (Secadi-MEC), explica que o programa visa transferir recursos para escolas básicas do campo indígena e quilombola, porém há critérios que precisam ser atendidos para que as unidades sejam selecionadas. ..

Em Brasília, vice-presidente da UPB e mais prefeitos reforçam a mobilização mensal pela aprovação de pautas municipalistas

De acordo com a definição do Movimento Municipalista Nacional de realizar uma reunião mensal com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal pela aprovação das pautas de interesse dos municípios, aconteceu na manhã desta terça-feira (4) mais uma mobilização na capital federal, com o tema central reforma Tributária e os impactos aos Municípios.  A União dos Municípios da Bahia (UPB) foi representada pelo seu vice-presidente e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro. O encontro entre gestores de todo o país ocorreu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Durante o encontro, Pinheiro mostrou preocupação com a diminuição de arrecadação por causa de desonerações. "Precisamos ter clareza de que não haverá perda de arrecadação a partir de programas de desoneração de tributos por parte da União e dos estados. Esse fato impacta principalmente os municípios de pequeno porte, que dependem essencialmente das transferências dos estados e da União para sobreviver e manter os serviços públicos", alertou...

Pesquisador defende revisão do Fundo de Participação dos Municípios

Os resultados do Censo 2022, divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelaram forte redução no ritmo do aumento populacional brasileiro. Nos últimos 12 anos, o número de habitantes no país saltou de 191 milhões para 203 milhões.

No entanto, desde o Censo 2010, a taxa média de crescimento anual foi de 0,52%, a menor da história. Nesse cenário, um grande volume de municípios registrou queda populacional. Dependendo da variação, a redução causa impacto no montante a ser recebido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que vem gerando uma série de reações políticas de diferentes atores...

Sinserp reivindica pagamento do retroativo das progressões e promoções em reunião com o Procurador Geral do Município

Os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro-BA (Sinserp) participaram de uma reunião com o procurador geral do município, Dr. Tiago Cordeiro, na última sexta-feira (30). 

Entre os assuntos discutidos, está a reivindicação do pagamento do retroativo das progressões e promoções de junho de 2022. Além deste, foi tema da reunião as datas para serem discutidas as pautas específicas das categorias no ano de 2023...

Bahia: Lei Paulo Gustavo disponibiliza 285,6 milhões para estado e municípios baianos

A Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores.

Para isso, os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber...

Censo demográfico: 770 municípios brasileiros podem perder recursos do governo federal, aponta CNM

O censo demográfico brasileiro é um recurso importante para o planejamento de políticas públicas. Quando ele deixa de acontecer ou quando os dados não correspondem à realidade, isso pode comprometer as ações dos estados e municípios na identificação das necessidades da população.

Na opinião do economista Newton Marques, os municípios não têm recursos próprios para fazerem políticas públicas, eles precisam receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios — uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal...