João Badari*
A reforma da Previdência ainda não está em vigor. Ou seja, as mudanças aprovadas em primeiro turno na Câmara dos Deputados ainda não atingem os segurados dos regimes previdenciários. As alterações propostas foram votadas e aprovadas por mais de 3/5 dos deputados federais, mas ainda dependem de nova votação na casa e posteriormente no Senado Federal...
Foi publicado na quinta-feira (11), no Diário Oficial do Estado, pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, informações sobre a licitação na modalidade concorrência para a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia da reforma e requalificação do Mercado Joca de Souza Oliveira.
Esta ação é uma parceria da Prefeitura de Juazeiro com o Governo da Bahia (CAR), que vai colocar R$ 1,6 milhão, juntamente com emendas parlamentares nos valores de R$ 500 mil do deputado Zó e mais R$ 500 mil do deputado Roberto Carlos, totalizando R$ 2,6 milhões. O prefeito Paulo Bomfim comemorou mais uma conquista para Juazeiro. O sonho que foi planejado ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho começa a se tornar realidade...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.
Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos: ..
Na noite da última segunda-feira (08/07), a reforma da Previdência foi tema de uma audiência pública promovida pela OAB de Juazeiro, na sede da entidade. O evento foi realizado em parceria com a OAB Bahia e contou com o apoio do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Abrindo a mesa, o palestrante Ivan Kertzman apresentou um panorama geral das principais mudanças trazidas com a reforma, tratando sobre diversos pontos da PEC.
O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-BA, Eddie Parish, falou a desconstitucionalização dos direitos sociais trazidos pela Reforma da Previdência, seguido pela professora Barbara Amorim, presidente da Comissão de Relações Acadêmicas e Exame de Ordem da OAB Petrolina, que tratou acerca dos impactos da Reforma Previdenciária na vida da mulher...
Apesar do otimismo expressado publicamente pelos principais articuladores da reforma da Previdência, o avanço da proposta no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana, esbarra numa série de entraves. Líderes dos principais partidos do Congresso listam o impasse em relação à segurança pública e aos professores, a falta de recursos do governo federal para o pagamento de emendas prometidas e a retomada da pressão de governadores para reincluir estados e municípios.
Apesar da intenção de líderes em aprovar a proposta no plenário antes do recesso parlamentar, ainda são necessários ajustes nas negociações e também no texto. Parte da bancada da bala, ligada a corporações, ameaça votar contra a reforma caso a proposta não suavize as regras para policiais. Nesse cenário, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro admitem que, sem um acordo com a categoria, a votação no plenário não deverá ocorrer na próxima semana...
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os deputados precisarão ainda analisar 17 destaques das bancadas que pedem mudanças no texto. Outros 99 destaques foram protocolados individualmente por parlamentares, mas, provavelmente, serão rejeitados em bloco.
Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado. “Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou, ao comentar o resultado, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho...
O mês de julho já chega trazendo boas novidades para os petrolinenses. É que a prefeitura entregou, nesta terça-feira (2), após uma reforma, mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS), desta vez, a comunidade beneficiada é a do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho - Núcleo 7. O posto de saúde, que já começou a funcionar logo após a inauguração com todos os atendimentos ofertados pela Equipe Saúde da Família, foi fechado há dois meses após a identificação de problemas na estrutura do prédio. De acordo com a secretária executiva de Administração e Finanças, Larisse Silva, foram investidos mais de R$ 60 mil para a reforma do local.
“Fizemos essa reforma com recursos próprios, após identificarmos que o prédio estava em situação precária. Trocamos todo o forro, colocamos cerâmica, além de organizar todo o prédio para garantir mais conforto aos nossos pacientes e colaboradores”, explicou. As reformas, que serão feitas pela equipe de manutenção da Secretaria de saúde, estão acontecendo em todas as unidades, seguindo um cronograma estabelecido pela pasta...
A OAB/BA e a OAB Subseção de Juazeiro/BA realizarão no próximo dia 08/07 (segunda-feira), a partir das 18h30, no auditório da Subseção, uma Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência. Entre os pontos a serem discutidos estão a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que pretende alterar o sistema da Previdência Social para os trabalhadores dos setores privados e públicos de todos os poderes.
O evento conta com participação da OAB/BA, representada por @Eddie Parish; Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário –IBDP, com @Ivankertzman; Comissão de Direito Previdenciário da OAB/BA –CEDP, por Carlos Palma; integrantes da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção de Juazeiro; além de Universidades e membros do Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Advogados, Defensores Públicos, Procuradoria Seccional Federal, INSS, Autoridades e Representantes de Entidades Civis de Classe...
Dentro do Programa ‘Toda Sexta tem Obra’, o prefeito Paulo Bomfim inaugurou na última sexta-feira (28), a Escola Profª Dinorah Albernaz reformada, ampliada e climatizada, no bairro Itaberaba em Juazeiro. Os pais, alunos, educadores, lideranças e autoridades comemoraram juntamente com o prefeito, mais uma conquista da Educação do município.
Paulo Bomfim evidenciou os inúmeros avanços da Educação nos últimos 10 anos e parabenizou a secretária de Educação e Juventude Lucinete Alves pelo excelente trabalho que vem realizando a frente da pasta. “A Dinorah é a 105ª escola reformada, ampliada e climatizada e que beneficia mais de 700 alunos, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos – EJA. É com muita alegria que entrego este equipamento belíssimo para os moradores do bairro Itaberaba, que vai proporcionar mais conforto e segurança aos nossos alunos e professores e ainda temos muito mais para comemorarmos. A partir de julho entregaremos outras unidades escolares à população, como a creche do Residencial São Francisco, a escola do Residencial Dr. Humberto, a escola de Tempo Integral em Carnaíba, a Estação do Saber em Piranga e unidades escolares reformadas e climatizadas no Salitre”, pontuou o prefeito...
Os tempos difíceis de ajustes fiscais não impediram a Câmara dos Deputados de decidir gastar R$ 20 milhões para reformar 81 gabinetes parlamentares e incluir um banheiro em cada um deles. As salas ficam no chamado anexo 3, um dos prédios adjuntos ao edifício principal do Congresso. A ala abriga os únicos gabinetes sem banheiros próprios. Quem despacha ali, precisa dividir os toaletes comuns, localizados nos corredores, com funcionários e visitantes. No anexo 4, por exemplo, cada sala possui o seu próprio banheiro, que muitas vezes acaba sendo privativo do parlamentar. Os deputados do anexo 3 decidiram que também querem ter seus banheiros individuais.
O Estado apurou que o projeto elaborado pela área de arquitetura da Câmara já está aprovado e as obras devem ser iniciadas no próximo semestre. A ideia é encabeçada pela 1.ª Secretária da Câmara, a deputada Soraya Santos (PR-RJ). A reforma deverá levar ao menos três anos para ser concluída, com previsão de ser entregue em janeiro de 2023. Durante a execução das obras, os gabinetes dos parlamentares e demais escritórios do anexo 3 serão transferidos para outra área do prédio. Uma primeira leva de 38 gabinetes tem previsão de ficar pronta até janeiro de 2021...
Cidades brasileiras tiveram neste domingo (30) protestos em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro e à reforma da Previdência, à operação Lava Jato e ao pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Até por volta de 12h, 17 cidades de seis estados e do Distrito Federal tinham registrado atos.
Grupos de manifestantes saíram em passeatas. Eles usavam roupas com cores da bandeira do Brasil e levavam faixas com frases de apoio a pautas defendidas por Bolsonaro. Até a última atualização desta reportagem, os atos eram pacíficos...
.jpg)
Dentro do Programa 'Toda Sexta tem Obra', o prefeito Paulo Bomfim vai inaugurar nesta sexta-feira (28), às 16h, a Escola Profª Dinorah Albernaz localizada no bairro Itaberaba, reformada, ampliada e com salas de aula climatizadas. Com esta ação, o Governo Municipal está beneficiando mais de 700 alunos, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos – EJA, totalizando 105 unidades escolares reformadas e climatizadas na sede e interior do município.
A escola Dinorah agora oferece mais conforto e segurança, com 10 salas de aula, sala de informática, sala de AEE, salas de gestão, coordenação, secretaria, informática e professores, todas climatizadas, além de parque infantil, bicicletário, requalificação dos banheiros, ampliação da cozinha e pátio refeitório com cobertura. O prédio foi adaptado para receber alunos com deficiência, com rampas de acesso aos ambientes internos e externos, piso tátil e banheiro exclusivo com acessibilidade. ..
Segundo o líder Fernando Bezerra Coelho, acordo passa pela partilha dos recursos da cessão onerosa e do fundo social.
O governo vai tentar um acordo para que estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência. De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), os governadores querem discutir a partilha dos recursos da cessão onerosa e do fundo social, que são do pré-sal. A proposta foi feita ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e levada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião nesta quinta-feira (27)...
.jpg)
O clima era de expectativa entre estudantes e servidores para receber o novo ginásio poliesportivo do campus Petrolina Zona Rural do IF Sertão-PE. Depois de quase um ano fechado para reforma, o espaço foi entregue totalmente recuperado, com novo piso, arquibancada, cobertura, iluminação, vestiários, além de novos ambientes, como coordenação, almoxarifado e copa.
A solenidade, realizada na quarta-feira (26), contou com as presenças da reitora do IF Sertão-PE, Leopoldina Veras, os pró-reitores de Ensino, Maria do Socorro Tavares, de Pesquisa, Luciana Cavalcanti, de Desenvolvimento Institucional, Alexandre Correia e de Orçamento e Administração, Jean Carlos Coelho, da diretora-geral do campus, Jane Perez, demais servidores e estudantes...
Representantes das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal fizeram, nesta terça-feira (25/06), um protesto contra a Reforma da Previdência em frente à Superintendência Regional da Polícia Federal, em São Paulo. A mobilização aconteceu em pelo menos outros onze estados brasileiros. Profissionais de várias carreiras uniram forças para protestar contra o texto da PEC 06/2019 que retira uma série de direitos dos policiais não-militares. "Estão propondo um tratamento injusto e desigual aos policiais não-militares, eliminando a pensão por morte digna para seus dependentes, sem qualquer regra de transição, sem diferenciação de idade por gênero para as mulheres policiais, além de criar um tratamento péssimo para os policiais mais novos", afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado.
Com cartazes e faixas, cerca de 100 policiais falaram sobre a necessidade de preservar os direitos adquiridos ao longo dos anos. E mostraram o quanto o texto da Reforma deixa os profissionais da segurança pública sem a mínima assistência. “Os policiais arriscam a vida diariamente para garantir a segurança da população. Queremos uma aposentadoria justa e condizente com a atividade de risco exercida pelos policiais. Não podemos permitir que medidas como essa desvalorizem e desrespeitem o policial”, afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Raquel Kobashi Gallinati.
O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, destaca que a nova reforma vai envelhecer a polícia e isso pode prejudicar o atendimento à população. “As novas regras impostas pelo texto da Reforma da Previdência, mais que prejudicar o policial e sua família, o obrigando a trabalhar até os 70 anos, colocam em risco também a segurança pública porque envelhecem cada vez mais as forças de segurança. Um policial de 70 anos não tem mais condições físicas de exercer suas funções de forma satisfatória”, avalia...
Os pais e estudantes da Escola Municipal Dinorah Albernaz foram recebidos com muita alegria e animação no retorno as aulas, depois da ampla reforma com ampliação e instalação de ares-condicionados nas salas de aula e demais ambientes da unidade escolar, localizada no bairro Itaberaba, em Juazeiro. Com esta ação o Governo Municipal está beneficiando mais de 700 alunos, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos – EJA, totalizando 105 escolas reformadas e climatizadas na sede e interior do município.
A aluna Liliane Alves, de 9 anos, ficou encantada com a transformação do prédio escolar. “Minha escola ficou incrível, mudou tudo. A minha sala agora tem ar condicionado, as carteiras todas novinhas, temos um refeitório lindo para o lanche, banheiros separados para os pequenininhos e os grandes, sem falar na entrada toda colorida. Estou muito feliz, valeu a pena esperar”, afirmou...
Nesta segunda-feira (17) o Blog GJ Notícias postou matéria do Ministério Público que ajuizou Ação Civil pedindo que a Justiça determine, de forma liminar, ao Município de Juazeiro a realização de imediatas reformas, adaptações e aquisição de equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária para sanar as irregularidades identificadas no Hospital Materno-Infantil municipal. Segundo a ação, movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, a unidade hospitalar ainda não possui alvará sanitário (Veja aqui). Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou a seguiinte nota:
A Secretaria Municipal da Saúde informa que vem buscando junto ao governo do estado investimentos para que uma reforma mais ampla seja realizada no Hospital Materno Infantil com solicitação já feita e a SESAU aguarda retorno. Sabendo da importância da unidade hospitalar a gestão municipal vem investindo para que os serviços continuem acontecendo, o Hospital Materno Infantil atende 53 municípios pertencentes à Rede PEBA, no entanto todas as contas com a unidade são custeadas pela Prefeitura de Juazeiro. O repasse que o município recebe é pouco mais de R$ 400 mil, mas os custos com a unidade hospitalar ultrapassam os R$ 2 milhões. ..
Ação civil pública ajuizada na sexta-feira, dia 14, pelo Ministério Público estadual pede que a Justiça determine, de forma liminar, ao Município de Juazeiro a realização de imediatas reformas, adaptações e aquisição de equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária para sanar as irregularidades identificadas no Hospital Materno-Infantil municipal. Segundo a ação, movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, a unidade hospitalar ainda não possui alvará sanitário.
No documento, a promotora explica que, embora medidas tenham sido adotadas para melhorar as condições do hospital, a unidade possui setores “que continuam apresentando problemas sérios e estruturais, notadamente a Lavanderia e o Centro de Material de Esterilização (CME)”. Conforme a ação, a Vigilância Sanitária emitiu parecer favorável à interdição dos dois setores, devido aos riscos de infecção. ..
.jpg)
As chances de aprovação de uma reforma tributária neste ano aumentaram diante do protagonismo assumido pelo Congresso Nacional, que tirou das mãos do governo a condução de propostas como a Previdência e a unificação de tributos.
Essa é a avaliação feita por secretários de Fazenda de estados e municípios, que já se articulam para negociar com deputados e senadores alterações na proposta tributária que tramita atualmente no Congresso, tendo entre seus objetivos fortalecer o poder de governadores e prefeitos na gestão da arrecadação.
No final de maio, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que tem como base os trabalhos do Centro de Cidadania Fiscal (CCif), comandado pelo economista Bernard Appy.
O governo federal não participou da elaboração do texto e não apresentou proposta alternativa até o momento. Já os secretários estaduais de Fazenda esperam chegar a um consenso em reunião marcada para o início de julho.
Entre as alterações que ganharam apoio estão a concentração da arrecadação em um comitê gestor que teria a presença apenas de estados e municípios, e não da União, e a criação de alíquotas diferenciadas para alguns setores.
Diante da possibilidade de o Ministério da Economia tentar aprovar uma reforma que unifique apenas tributos federais, os secretários avaliam ainda qual a melhor estratégia: insistir em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para todas as esferas de governo ou trabalhar apenas pela unificação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
"A ideia é que a gente apresente uma emenda. Dificilmente teremos 100% [de apoio], mas devemos ter uma ampla maioria", afirmou Rafael Fonteles, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda e secretário de Fazenda do Piauí, durante encontro sobre reforma tributária organizado pela organização social Comunitas nesta sexta-feira (14).
"Um protagonismo maior é uma condição para o apoio dos estados. A maior parte desse IBS é ICMS e ISS. Eles [estados e municípios] é que repassariam a parte da União. É um projeto ousado, mas é uma das principais condições para apoiarmos a proposta."
Os secretários também tendem a propor três alíquotas com abrangência nacional, cada uma aplicada a um determinado grupo de bens e serviços, o que seria definido pelo comitê gestor, sem a participação do governo federal.
A PEC em seu formato atual dá autonomia para prefeitos e governadores decidirem sua própria alíquota, mas de forma limitada e aplicada a todos os contribuintes da região.
Fonteles manifestou preocupação com a possibilidade já levantada pelo Ministério da Economia de excluir estados e municípios em uma reforma de iniciativa do governo.
Por isso, o grupo técnico do Consefaz elaborou duas propostas, um substitutivo à PEC 45 e uma proposta que trata apenas da unificação de ICMS e ISS. A questão será debatida com representantes de prefeitos na próxima semana.
"A preferência da maioria dos secretários é um tributo amplo. Mas a União está dizendo que acha pouco provável", afirmou Fonteles.
Presente ao encontro, o economista Bernard Appy disse que, tecnicamente, prefere um comitê gestor, chamado no projeto de Agência Tributária Nacional, com todos os governantes em pé de igualdade. Afirmou também ver com preocupação a diferenciação de alíquotas entre setores, o que poderia gerar privilégios.
Appy disse ainda que a instituição contribuiu para a proposta em tramitação, mas que agora a discussão será no Congresso. Sem entrar nas disputas entre Executivo e Legislativo, ele afirmou estar otimista. "Nunca vi um ambiente tão favorável para aprovar uma reforma tributária como agora."
A PEC 45 prevê converter cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único, o IBS, cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios. Com a mudança, o Produto Interno Bruto (PIB) poderia crescer 10% a mais em 15 anos, diz o CCiF...
.jpg)
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), seu parecer na comissão especial que analisa a proposta. O deputado Gonzaga Patriota (PSB) elogiou o colega da Casa por excluir do texto pontos polêmicos, como a capitalização e a inclusão de Estados e municípios nas novas regras e as alterações previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.
"Professores, policiais e trabalhadores rurais não podem se prejudicarem com essa Reforma. Querer que um agricultor se aposente apenas com 60 anos e que tenha contribuído 20 anos é desumano. Só quem já trabalhou na roça, de sol a sol, sabe o quanto é difícil. Por isso, fico feliz com o parecer do relator que não mexeu com o direito dessas categorias", comentou...
© Copyright RedeGN. 2009 - 2024. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.
