Falta de dinheiro para emendas ameaça reforma no plenário

Apesar do otimismo expressado publicamente pelos principais articuladores da reforma da Previdência, o avanço da proposta no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana, esbarra numa série de entraves. Líderes dos principais partidos do Congresso listam o impasse em relação à segurança pública e aos professores, a falta de recursos do governo federal para o pagamento de emendas prometidas e a retomada da pressão de governadores para reincluir estados e municípios.

Apesar da intenção de líderes em aprovar a proposta no plenário antes do recesso parlamentar, ainda são necessários ajustes nas negociações e também no texto. Parte da bancada da bala, ligada a corporações, ameaça votar contra a reforma caso a proposta não suavize as regras para policiais. Nesse cenário, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro admitem que, sem um acordo com a categoria, a votação no plenário não deverá ocorrer na próxima semana.

A margem de votos não é tão grande para perder apoio da base aliada do presidente, que continua a defender benesses para policiais federais e policiais rodoviários federais. Falhou nesta semana a tentativa de acordo entre a Câmara, o governo e representantes dos agentes. As negociações, portanto, foram empurradas para a fase de votação no plenário.

Depois de Bolsonaro afirmar que a reforma da Previdência ainda não acabou e equívocos precisam ser corrigidos, uma ala da Câmara voltou a defender que novas regras de aposentadorias para policiais sejam discutidas num segundo momento. Isso seria em projetos de lei para tratar apenas das categorias de segurança pública, inclusive das Forças Armadas.

Hoje, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários e socioeducativos estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que foi aprovada na madrugada desta sexta-feira (5) em comissão especial.

Sem acordo com os policiais, o colegiado manteve a idade mínima em 55 anos para essas carreiras, apesar dos apelos do presidente. O problema são as regras para quem está próximo a se aposentar.
 
"Olha tem equívoco, mal-entendido, às vezes exageram com uma coisa ou outra, e, com a sensibilidade que existe no Parlamento isso será corrigido. Não acabou a reforma da Previdência. Mais que isso, depois da Câmara terá o Senado", disse Bolsonaro nesta sexta.

Diante da resistência dos articuladores da reforma às demandas, representantes dos policiais passaram a discutir, nesta sexta-feira, a formulação de uma emenda a ser votada no plenário. Uma ala da Casa também tem indicado que vai insistir na tentativa de diminuir a idade mínima dos professores. Esses deputados defendem 50 anos para mulher e 55 anos para homem. O texto aprovado estipula 57 para professoras e 60 para professores.

O esforço da maioria da Câmara em concluir a votação da reforma entre a quinta (4) e esta sexta foi uma demonstração do apoio dos partidos à pauta e resultado da articulação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Agora, para que 308 dos 513 deputados apoiem a proposta, ajustes no texto deverão ser negociados. Além disso, o governo terá de lidar com a pressão de deputados de centro por emendas e cargos.

Deputados têm insistido com o governo em que precisam de contrapartida para votar a favor da reforma e amenizar o desgaste em suas bases. Esses congressistas dizem que, principalmente no Nordeste, onde as mudanças na aposentadoria enfrentam mais resistência, a população não aceita a justificativa de que a reforma é importante para a economia. Um dos articuladores da reforma disse reservadamente à reportagem que, para esse deputado "colocar o dedo" a favor do projeto, ele precisa chegar a seu estado com entregas que beneficiem a população.
 
Segundo técnicos do Orçamento, o valor liberado, até o momento, não é suficiente para que deputados recebam os recursos prometidos pelo Planalto na negociação da PEC. A cada um foi proposto um valor de R$ 20 milhões -metade na votação em 1º turno da PEC e metade na segunda etapa do plenário. O governo teria de despender, portanto, R$ 6 bilhões para agradar aos 308 deputados, se todos esses entrarem na negociação de emendas.

Foi aberto espaço no Orçamento para que parlamentares apadrinhem recursos de ao menos cinco ministérios -Saúde, Educação, Agricultura, Desenvolvimento Regional e Cidadania. Assim, os deputados podem direcionar a suas bases eleitorais dinheiro para agricultura, saneamento e construção de escolas, entre outras ações. Também ficou para o plenário a discussão sobre o efeito da reforma da Previdência para estados e municípios.

O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ainda defende que servidores estaduais e municipais não sejam poupados da restruturação do sistema de aposentadorias. Um dos principais fiadores da reforma, Maia tentou -mais de uma vez- um acordo entre líderes partidários e governadores, especialmente da oposição. Mas ele foi avisado por caciques do Congresso: é remota a chance de que essa investida dê certo. 

Apesar das dificuldades, líderes de partidos de centro e centro-direita têm defendido que a proposta seja votada antes do recesso, que começa no dia 17. Com o Parlamento sob ataque da opinião pública, os parlamentares têm a avaliação de que dariam mais munição às críticas caso saiam de férias sem a discussão desse tema.