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26 de Novembro de 2024

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Governo entrega a Pacheco e Lira PEC para criar novo programa social; valor pode ser de R$ 400

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flavia Arruda (Secretaria de Governo) entregaram nesta segunda-feira (2) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a criação do novo programa social do governo.

O programa pode vir a ser batizado de Auxílio Brasil, e o valor das parcelas poderá chegar a R$ 400. A quantia não consta da PEC, mas é o novo valor defendido pela ala política do governo...

Caixa conclui pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. Os últimos depósitos serão feitos aos trabalhadores informais nascidos em dezembro e aos beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente, exceto no caso do Bolsa Família, em que o saque pode ser feito imediatamente...

Governo revoga imposto de exportação de armas e munições

O governo retirou o imposto de exportação das armas e munições brasileiras que são vendidas para a América do Sul e a América Central, incluindo o Caribe. A revogação do tributo foi publicada nesta 2ª feira (26.jul.2021) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 7 dias.

A resolução é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. A medida foi aprovada pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em reunião realizada em 14 de julho...

Prefeitura de Juazeiro recebe comitiva da Rota da Fruticultura e reivindica ações do governo federal para o município

A delegação da Rota da Fruticultura da Região de Desenvolvimento Integrado e Entorno do Distrito Federal (RIDE-DF), organizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), visitou Juazeiro, neste sábado (24), e foi recebida no Paço Municipal pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária de Juazeiro, Carlos Neiva, e o chefe de Gabinete, Ciro Viana, que representaram a prefeita Suzana Ramos.

A comitiva formada por representantes do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, estava acompanhada da deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista do Agronegócio da Agricultura Familiar, Bia Kicis, do diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Francisco Soares de Lima Junior, e do coordenador do grupo de trabalho da Rota da Fruticultura da RIDE/DF na Codevasf, Luiz Antônio Curado...

Caixa credita 4ª parcela do Auxílio Emergencial neste sábado (24) para nascidos em julho

A CAIXA realiza neste sábado (24) mais uma etapa de pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. Beneficiários nascidos em julho tiveram o crédito antecipado e receberam os recursos referentes à 4ª parcela do auxílio em suas contas digitais. Antes, eles só receberiam no dia 8 de agosto.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais. Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o CAIXA Tem na Rede Lotérica de todo o Brasil...

Equipe do Instituto de Previdência de Juazeiro passa por capacitações para operacionalizar sistemas do Governo Federal

A gestão do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) permanece atenta às exigências legais cabíveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Para fazer todas as adequações necessárias, vem investindo na qualificação e atualização de seus profissionais.

Nos últimos dias 15 e 16 de julho, a superintendente Tarsila Ramos e a gerente Silmara Custódio participaram de um curso sobre o sistema de Compensação Previdenciária (Comprev)...

Governo Federal repassa R$ 10,5 milhões para obras de saneamento na Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quarta-feira (14), a liberação de R$ 10,5 milhões para a continuidade de obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água em cinco cidades da Bahia.

As intervenções previstas são em Camaçari (abastecimento de água e esgotamento sanitário), Euclides da Cunha e Monte Santo (abastecimento de água), Lauro de Freitas (saneamento integrado) e Salvador (manejo de águas pluviais)...

Estatuto da Criança e do Adolescente: Governo Federal lança 11 iniciativas para a proteção de meninas e meninos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos e recebeu homenagens nesta terça-feira (13), no auditório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além da comemoração da data, 11 novas ações do Governo Federal foram apresentadas para fortalecer a legislação. 

Entre as novidades estão a criação do prêmio Brasil Amigo da Criança, a inclusão de um canal de denúncias exclusivo para médicos (tridígito 101) e o lançamento do Sistema Nacional de Cadastramento de Fundos de Direitos. Além disso, o evento apresentou uma versão atualizada do ECA, contendo todo o conjunto de leis que formam o Estatuto e que embasaram a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes...

Governo Federal apoia a criação de polo da Rota do Mel no interior da Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está apoiando a implementação de um polo da Rota do Mel no estado da Bahia. As oficinas para a fixação da unidade, que vai atender criadores de abelhas de cerca de 50 municípios das regiões de Bom Jesus da Lapa e Irecê, foram realizadas nesta semana com a presença de técnicos do MDR.

A ação está sendo desenvolvida por meio de uma parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf)...

Codevasf realiza pavimentação em estrada de acesso ao projeto de irrigação Baixio de Irecê; investimentos do governo federal são de R$ 16,2 milhões

O governo federal está realizando, por meio da Codevasf, serviços de pavimentação asfáltica no município de Itaguaçu da Bahia, no Médio São Francisco baiano. Os serviços ocorrem na estrada liga o projeto público de irrigação Baixio de Irecê à BA-052, conhecida como “Estrada do Feijão”. A ação representa investimento de R$ 16,2 milhões. 

“Nesse primeiro trecho, [a estrada] está contemplando 20,2 quilômetros, que interligam o canal do projeto à Estrada do Feijão”, explica o superintendente regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, Harley Nascimento. “Certamente promoverá grande desenvolvimento para essa região, para o estado da Bahia e para o país”, acrescenta...

Governo Federal anuncia liberação de R$ 7,3 milhões para obras de saneamento básico na Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou, nesta segunda-feira (28), a autorização de pagamentos que somam R$ 7,3 milhões para a continuidade de obras de saneamento em três cidades da Bahia. Do montante, R$ 6,8 milhões serão destinados à ampliação do sistema de abastecimento de água Machadinho Sul, em Camaçari.

Já Salvador contará com R$ 407,1 mil para melhorias no sistema de abastecimento de água, enquanto Lauro de Freitas terá acesso a R$ 460,1 mil para as obras de saneamento integrado no bairro Quintas do Picuaia...

Alvo de investigações, Ricardo Salles pede demissão

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão nesta tarde ao presidente Jair Bolsonaro. O ato de exoneração foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O atual Secretário da Amazônia e Serviços Ambientais da pasta, Joaquim Álvaro Pereira Leite, foi nomeado em seu lugar.

Alvo de duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF),  Salles estava sob pressão e alegou motivos familiares para deixar o cargo, apesar do respaldo do Palácio do Planalto...

Governo Federal libera quase R$ 60 milhões para hospitais universitários federais

Os hospitais universitários federais da Rede Ebserh/MEC continuam recebendo importantes reforços financeiros por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), administrado pela estatal.

Na quinta-feira, 17, a Ebserh liberou quase R$ 60 milhões para 38 unidades vinculadas. São aproximadamente R$ 50 milhões para custeio dos hospitais, que inclui a aquisição de insumos e medicamentos, além de cerca de R$ 8 milhões para investimentos, como obras e aquisição de equipamentos...

Governo federal autoriza, por meio da Codevasf, obras de pavimentação em municípios do Norte da Bahia; investimentos são de R$ 19 milhões

Mais de R$ 19 milhões serão investidos pelo governo federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em obras de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas e de revestimento primário (encascalhamento) em estradas vicinais no Norte da Bahia. As ordens de serviço para início das obras foram assinadas neste fim de semana nos municípios beneficiados.

Os investimentos em pavimentação asfáltica em recapeamento com revestimento em CBUQ (concreto betuminoso a quente) serão de R$ 12,8 milhões; a pavimentação em revestimento primário, por sua vez, mobilizará cerca de R$ 6,3 milhões...

Governo Federal autoriza elaboração de projetos do trecho 2 do BRT de Salvador

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, na quarta-feira (2), a elaboração dos projetos básico e executivo do Trecho 2 do BRT de Salvador (BA). A nova linha vai interligar a estação Cidade Jardim ao metrô Lapa e prevê a construção de dois viadutos e dois elevados.

Segundo dados da prefeitura local, 70% das linhas de ônibus que transitam na capital baiana passam pela região. O total a ser investido para execução do empreendimento é de R$ 213,7 milhões. Desses, R$ 130,3 milhões serão repassados pelo Governo Federal...

Bolsonaro minimiza atos contra o Governo Federal: "teve pouca gente" e "faltou erva"

O presidente Jair Bolsonaro menosprezou a quantidade de manifestações no último fim de semana, em todos os estados do país e no Distrito Federal, contra o seu governo. De acordo com ele, os movimentos não tiveram a participação de muitas pessoas. Segundo o presidente, isso aconteceu porque "faltou erva".

"Você sabe porque teve pouca gente nessa manifestação da esquerda agora no fim de semana? Porque a PF (Polícia Federal) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) estão apreendendo muita maconha pelo Brasil. Faltou erva para o movimento. E faltou dinheiro", disse Bolsonaro, aos risos, a apoiadores, nesta segunda-feira (31/5)...

Governo Federal não vai pagar abono do Pis/Pasep a 23 milhões de trabalhadores neste ano de 2021

Cerca de 23 milhões de trabalhadores brasileiros, que recebem o abono salarial, do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ficarão sem o reforço financeiro em 2021.

A informação voltou a repercutir devido aos milhares de brasileiros começarem a fazer as contas "pensando no valor do Pis Pasep" e terem a "surpresa que não vao receber este ano". A notícia, lógico, é impopular e  foi pouco divulgada nos meios de comunicação...

Secretário da Bahia diz que 'Bolsa Família Digital' é artifício do Governo Federal para ampliar exclusão de famílias do programa

"A digitalização do Bolsa Família vai quebrar a interação que garante o sucesso do programa. É o acompanhamento próximo dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social que garante a avaliação, acompanhamento das famílias e a garantia de direitos".

Essa é a avaliação do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, sobre o anúncio do Bolsa Família Digital, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em Alagoas na quinta-feira (13). Para o secretário da SJDHDS, o acompanhamento das famílias garante a efetiva inclusão no programa...

Governo Federal e estados atendidos pelo Projeto São Francisco assinam pré-acordo para operação comercial

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e os governos dos estados atendidos pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco assinam, nesta quinta-feira (29), um pré-acordo para definir critérios contratuais para início da operação comercial dos serviços de operação e manutenção do sistema, negociados por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal.

A solenidade ocorre às 18h, com a participação presencial do ministro Rogério Marinho e do governador da Paraíba, João Azevêdo, e, por videoconferência, do advogado geral da União, André Mendonça, dos governadores do Ceará, Camilo Santana, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos...

Governo Federal anuncia programa de testagem da população para covid-19

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (28) que o governo federal lançará um programa de testagem da população para covid-19. O anúncio foi feito em pronunciamento após a terceira reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto. Ainda não há data para início do programa.

Segundo Queiroga, o objetivo é conseguir identificar os casos positivos e seus contactantes para que se possa adotar uma política mais efetiva de quarentena para os indivíduos afetados pela covid-19 e, assim, reduzir a transmissão da doença. Ele explicou que o programa usará testes antígenos para detecção do vírus, que têm resultados mais rápidos do que o teste de RT-PCR...

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