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Julgamento da chapa Dilma-Temer será retomado dia 6 de junho

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), marcou para a primeira semana de junho a retomada do julgamento que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. O processo vai ser retomado no tribunal na terça, dia 6. Outras três sessões estão marcadas para a mesma semana: dias 7 de junho, quarta, às 19h; e dia 8, quinta, de manhã e à noite.

O julgamento pode ser novamente interrompido caso algum ministro faça pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) ou se alguma questão de ordem for aceita pelos magistrados. A ação foi proposta pelo PSDB, que acusa a chapa presidencial de 2014 de cometer abuso de poder econômico e político. O caso começou a ser julgado em 4 de abril, mas foi suspenso para abrir mais prazo às defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer...

Ministro Imbassahy impede presidente da UPB, Eures Ribeiro, de participar de reunião com Temer

O presidente da União do Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, foi convidado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para participar de uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da Republica, Michel Temer, nesta quarta-feira, dia 03, às 16h.

Para a surpresa do presidente da UPB, Eures Ribeiro, que estaria representando todas as associações de gestores municipais do Nordeste, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, o baiano Antonio Imbassahy (PSDB-BA), impediu a entrada do presidente da UPB no local da reunião e se recusou a dialogar com Eures, sem nenhuma justificativa. "Não tenho conhecimento de uma atitude tão retrógrada e truculenta como essa desde a época da ditadura. Estou surpreso e profundamente perplexo com esta postura do Antonio Imbassahy", disse o presidente da UPB, Eures Ribeiro, que reafirmou fazer o que for possível na luta de representar os municípios baianos...

Ato Público em Uauá reafirma a luta de agricultores/as familiares contras as Reformas do Governo Temer

Na manhã desta sexta-feira (28) diversos lugares do Brasil sediaram manifestações contra as mudanças propostas pelo Governo Michel Temer, principalmente com relação às Reformas Trabalhista e da Previdência, as quais ameaçam diversos direitos dos/das trabalhadores/as. Em Uauá, no sertão baiano, foi realizado Ato Público com a participação de aproximadamente mil pessoas.

A concentração aconteceu na entrada da cidade, reunindo caravanas vindas de outros municípios da região, uma multidão que caminhou até o centro da cidade, encerrando o Ato com falas em frente ao Banco do Brasil. Valdivino Rodrigues, da Articulação Estadual de Fundo de Pasto, uma das entidades organizadoras do Ato Público, disse que foi importante a realização do Ato em Uauá pra firmar que o sertão também é contra essas medidas...

Temer cortará ponto de quem faltar ao trabalho e aderir à greve

No dia em que serão realizados protestos contra as reformas governistas, o presidente Michel Temer cortará o ponto de servidores públicos que faltarem ao trabalho para aderir à greve geral marcada para sexta-feira (28).Para adotar a medida, a atual administração tem se baseado em decisão de outubro do STF (Supremo Tribunal Federal), a qual estabeleceu que o poder público deve cortar os salários de servidores em paralisação.

O Palácio do Planalto tem lembrado que na sexta-feira (28) não haverá ponto facultativo, mesmo às vésperas do Dia do Trabalhador, e que, portanto, o entendimento da Suprema Corte pode ser adotado. A expectativa de assessores e auxiliares presidenciais é de que a adesão de categorias de trabalhadores ao protesto desta sexta-feira (28) seja maior ao da última manifestação, realizada em março...

MICHEL TEMER: “TEXTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO SOFRERÁ MAIS MUDANÇAS”

O presidente Michel Temer barrou novas alterações no texto da reforma da Previdência e rejeitou campanhas que tentavam manter benefícios para categorias do serviço público.

O acordo foi fechado em reunião com líderes da base aliada na tarde de domingo (23). As informações são do jornal O Globo. Agora, o Planalto trabalha para aprovar o texto negociado com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), um dos participantes da reunião...

Eduardo Cunha diz que antecipou parecer do impeachment a Temer

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha disse ter antecipado o parecer que autorizou a abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ao então vice, Michel Temer, em texto escrito no Complexo Médico Penal de Curitiba, na última segunda-feira (17).As informações são da coluna Painel, do site do jornal Folha de S. Paulo, deste domingo (23). De acordo com a colunista, o deputado cassado prometeu ainda detalhar em seu livro uma suposta disputa entre o atual presidente Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pouco antes da abertura do processo de impeachmente de Dilma.

O deputado cassado teria relatado sobre o "cabo de guerra" entre o petista e o peemedebista no fim de 2016, pouco antes de ser preso, ao negociar a publicação de seu livro com o dono da editora Matrix, Paulo Tadeu. Segundo Cunha, Lula teria pedido que o então presidente da Câmara não iniciasse o processo que levou ao afastamento da ex-presidente. Ainda de acordo com o jornal, a editora mantém contato com Cunha. Um aliado do deputado cassado é responsável por intermediar as negociações...

Deputados pedem à Comissão de Ética Pública o afastamento de oito ministros do Governo Temer

Os deputados baianos Robinson Almeida e Afonso Florence protocolaram nesta quarta-feira (19), na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma representação contra oito ministros do atual governo de Michel Temer. São eles: Aloysio Nunes  (Relações Exteriores), Bruno Cavalcanti De Araújo (Cidades), Eliseu Padilha ( Casa Civil), Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Helder Barbalho (Integração Nacional), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Marcos Antonio Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). 

O documento recomenda, com urgência, o afastamento dos ministros por atos de improbidade administrativa e que ferem a ética pública. A representação pede ainda a adoção de providências legais pertinentes contra os representados.
Para Robinson Almeida, a lista divulgada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, revela que “ há indícios gravíssimos de que os ministros investigados estejam envolvidos em condutas aberrantes”. O deputado reafirma que “este comportamento é incompatível com a ética e probidade públicas”, já que os representados, segundo o parlamentar, “perderam a capacidade de atuação moral para o exercício dos cargos de ministros de Estado”...

Atento à reforma da Previdência, Temer vai cobrar fidelidade de partidos

Diante da reprovação do pedido de urgência para a votação da reforma trabalhista na Câmara, o governo vai se aproveitar para cobrar fidelidade de ao menos dois partidos – o PSB e o PPS, acostumados a atuar dos dois lados. O segundo, que tem dois ministérios no Planalto, ficou livre para votar a questão. O líder da sigla, o deputado Arnaldo Jordy (PA), votou contra o pedido. "Nunca ocupou espaço semelhante nos governos Lula e Dilma. Se o partido não está feliz, a bancada de Minas vive cobrando uma pasta", criticou um auxiliar de Temer ao blog Painel, da Folha de S. Paulo. Já no PSB, 19 dos 31 deputados presentes no plenário deram voto contrário. Assim, como forma de prevenir novas "traições" na votação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) vai questionar quanto à representação delas no seu mandato. De acordo com a publicação, as principais críticas foram feitas ao líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e principalmente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teria “cochilado” na articulação. ..

Déficit da Previdência será reduzido em R$ 600 bi, diz Temer

O presidente Michel Temer disse que a previsão de redução de déficit da Previdência passou de R$ 800 bilhões para um valor entre R$ 550 bilhões e R$ 600 bilhões em dez anos após as concessões que o governo fez no projeto original da reforma o setor. "Da forma que estávamos fazendo, o projeto original daria para reduzir R$ 800 bilhões do déficit da Previdência durante 10 anos. Do jeito que está, talvez reduza em R$ 600 bilhões, R$ 550 bilhões", disse o presidente em entrevista à TV Bandeirantes veiculada na noite deste sábado.

No fim de março, Temer cedeu a pressões políticas e autorizou mudanças no texto original para não mais incluir a revisão das regras da Previdência para servidores estaduais e municipais. Na entrevista, o presidente disse que a decisão foi fruto de uma negociação com o Congresso e criticou a imprensa, que chamou o movimento de "recuo". Segundo Temer, foi enviado primeiramente um projeto "pesado" para a reforma da Previdência. "O Congresso fez observações que precisam ser levadas em conta. As mudanças não são um recuo, estamos ouvindo o Congresso", reiterou...

Temer decide manter no governo ministros citados em delações

Após a divulgação, na última terça-feira (11), da lista de inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas da empreiteira Odebrecht, o presidente Michel Temer decidiu não afastar nenhum dos ministros investigados. "Temer decidiu que não vai demitir ninguém", disse um interlocutor do presidente.

Nove deles foram citados por ex-executivos da construtora: Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral; Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia e Comunicações; Bruno de Araújo, das Cidades; Aloysio Nunes, das Relações Exteriores; Marcos Pereira, da Indústria e Comércio Exterior; Blairo Maggi, da Agricultura; Helder Barbalho, da Integração, e Roberto Freire, da Cultura. Todos negam irregularidades...

Temer deu a bênção para propina, diz delator

Mais um ex-executivo da Odebrecht afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o presidente Michel Temer foi o responsável por chancelar, em 2010, acerto para que a empreiteira destinasse US$ 40 milhões de propina a integrantes do PMDB.

Rogério Santos de Araújo, responsável pelo lobby da Odebrecht na Petrobras, afirmou que Temer, em reunião em 15 de julho de 2010, "assentiu" e deu a "bênção" aos termos do acordo previamente tratados por executivos da empreiteira com o então deputado Eduardo Cunha (PMDB) e o lobista do PMDB João Augusto Henriques.Antes dele, Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia, também havia mencionado a reunião...

ESPAÇO DO LEITOR: Denunciar Temer nas missas

Roberto Malvezzi (Gogó)

Estávamos no auge do Regime Militar. A tortura e as mortes aconteciam sem que a sociedade soubesse. Então, num sábado à noite, D. Paulo Evaristo Arns foi celebrar uma missa na Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Jardim Paulistano, São Paulo. Ali, numa roda miúda, nos disse que um jornalista tinha sido assassinado nas dependências do Exército. Era Vladimir Herzog. Então, a Arquidiocese de São Paulo tinha lançado uma nota para ser lida em todas as missas dominicais. Era uma denúncia corajosa e franca dos porões da ditadura e da morte de Herzog...

Por Previdência, Temer faz reunião com aliados na residência de Rodrigo Maia

Foto: João Batista /Camara dos Deputados

Às vésperas de mais uma semana com votações importantes no Congresso – como a do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – e trabalhando no convencimento de parlamentares para conseguir aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) deixou o Palácio do Jaburu no início da tarde deste domingo (9) e reuniu-se com aliados na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também participaram do encontro os ministros Raul Jungmann (Defesa), Bruno Araújo (Cidades), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Mendonça Filho (Educação). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, também estiveram na reunião. Temer tem buscado apoio da base para que os partidos fechem questão em relação à reforma da Previdência. O PPS, por exemplo, que tem duas pastas – Defesa, com Jungmann, e Cultura, com Roberto Freire –, mostrou infidelidade na votação do projeto de terceirização na Câmara, ao lado do próprio PMDB, do PSDB e de outros aliados. Temer, segundo interlocutores, tem se mostrado "obstinado" pela aprovação da reforma da Previdência...

Sindicato vai às ruas informar sobre os prejuízos da Terceirização e das reformas do governo Temer

Integrantes da direção e funcionários do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) realizaram nesta segunda-feira (03) uma panfletagem para divulgar os prejuízos que o projeto que amplia irrestritamente a terceirização trará aos trabalhadores. O material distribuído, além dos nomes dos deputados que votaram a favor do governo e contra os trabalhadores, também continha informações sobre as reformas da Previdência e Trabalhista e a ameaça que representam aos direitos dos trabalhadores.

A concentração aconteceu na Praça Dom Malan, de onde seguiram pelas ruas do centro comercial. O material foi distribuído aos trabalhadores do comércio e aos pedestres que circulavam pela área. “É importante que todos conheçam o que significa esse golpe que foi aprovado pelos deputados federais, porque ano que vem eles precisarão do voto do trabalhador”, disse a presidente do Sintcope, Dilma Gomes...

Renan promove jantar nesta terça para conseguir apoio contra Temer

Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, depois de ter rompido com Michel Temer, busca apoio para aumentar o coro contra o presidente. Nesse sentido, promove um jantar, na noite desta terça-feira (4), na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), uma das que já declararam estar alinhada ao senador.

Calheiros quer mostrar que tem legitimidade na bancada e força para mobilizar colegas e incomodar o presidente em pautas como a reforma da Previdência, alvo de críticas declaradas do senador, inclusive por meio de vídeos postados nas redes sociais, e que teriam sido o estopim para o racha...

Juazeiro: População tem que ocupar as ruas e não dar sossego aos aliados de Michel Temer, diz Galo

Cumprindo agenda desde sexta-feira (31) nas cidades de Juazeiro, Sobradinho e Casa Nova, no norte do estado, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) conclamou a classe trabalhadora a "permanecer unida, mobilizada e nas ruas contra as reformas e retrocessos que os golpistas querem impor ao Brasil".  Em Juazeiro, Galo defendeu ainda que a população pressione os deputados baianos que votaram pela regulamentação da terceirização no país e que apoiam as reformas da previdência e trabalhista, propostas pelo governo Michel Temer e articuladas pelo PSDB, PMDB e DEM no Congresso Nacional.

"A classe trabalhadora tem que pressionar os deputados que defendem e querem tirar direitos e pressionar também seus apoiadores nos municípios. Os golpistas já provaram que não tem compromisso com a soberania nacional, com a classe trabalhadora e com os mais pobres, por isso não merecem sossego. Contra os usurpadores e suas reformas nefastas, trabalhadores do Brasil tem que ocupar as ruas, pressionar, lutar", enfatizou o parlamentar, que em suas visitas ao interior do estado tem debatido a crise hídrica e as consequências que, em sua opinião, as reformas trabalhista e da previdência vão causar ao Brasil. "Essa parceria PMDB, PSDB e DEM criou o caos institucional no Brasil com o golpe, e agora querem criar o caos social", ressaltou Galo, em Casa Nova...

Temer deve enviar MP para mudar regras da terceirização

O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de terceirização aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para dar mais proteção aos 13 milhões de trabalhadores terceirizados.A equipe jurídica da Casa Civil ainda avalia qual será o conteúdo da MP, mas a ideia é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras. Para dar tempo de elaborar o texto que será enviado ao Congresso, o presidente deve sancionar o projeto somente perto do prazo final, no dia 14 de abril.O texto aprovado na semana passada traz apenas três salvaguardas genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, um dos pontos da MP deve ser a garantia de que a empresa não vai poder demitir um funcionário e recontratá-lo imediatamente depois como terceirizado.

O novo prazo estabelecido deve girar em torno de 18 meses. No texto aprovado pelos deputados, não há esse tipo ressalva.Também deve haver mudanças em relação ao mínimo exigido de capital de acionistas em uma empresa terceirizada. Essa questão é importante porque, caso a empresa terceirizada quebre, há uma garantia de que os empregados terão direitos honrados. O projeto da Câmara estabelece faixas de capital social conforme o número de funcionários, de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores...

MP pede ao TSE que casse chapa Dilma-Temer e torne Dilma inelegível

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse os diplomas de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente em 2014. No parecer, que está sob sigilo, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu também ao TSE que declare Dilma inelegível pelos próximos oito anos. 

A manifestação do MPE, foi dada na ação que pode levar à cassação da chapa que elegeu Dilma e Temer. Esse documento é uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do ministro relator. Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo. O TSE começa a julgar o processo na próxima terça-feira.

Nos seus argumentos, o procurador do MPE diz que "restou demonstrados nos autos que a então candidata Dilma Vana Rousseff tinha conhecimentos sobre a forma dos pagamentos realizados a João Santana, responsável por sua campanha, via caixa dois". Dino afirma que Marcelo Odebrecht disse "expressamente tal fato", durante passagens de seu depoimento ao TSE, ao mencionar que "João Santana era relação direta Dilma, Guido e eu" ou quando afirmou ter dito à então presidente, sobre João Santana: "Olha, aquele seu amigo está sendo bem atendido".

O MPE diz que os depoimentos da Odebrecht também "deixaram claro que Guido Mantega tinha plena consciência dos ilícitos eleitorais perpetrados pela Odebrecht em favor da campanha dos representados" e que foi dele a determinação, "originalmente dada pela representada", para que Marcelo "canalizasse seus recursos financeiros, a partir de maio de 2014, apenas à campanha dos representados".

"Diante de tal contexto, é possível concluir que a representada haja tido pleno conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiado sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício de sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciências dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos."

Para o MPE, as  circunstâncias "atraem a responsabilidade direta para a representada", e, com isso, atraindo a sanção de inelegibilidade prevista. 

Sobre Temer, Nicolao Dino diz que "há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht". 

"O único episódio relatado pelas testemunhas foi um jantar, ao qual compareceu Marcelo Odebrecht, Claudio Melo Filho, Eliseu Padilha e o representado, para discutir a doação de R$ 10 milhões da Odebrecht para candidatos apoiados por Temer." 

O procurador escreve que, questionado pelo relator ministro Herman Benjamin, Claudio Melo negou que o dinheiro fosse destinado à eleição presidencial, além de negar que teriam discutido caixa 2 no jantar. "De forma alguma, ficou de se definir depois". 

Sobre Marcelo Odebrecht, o documento do MPE diz que ele também negou terem mencionado caixa dois no jantar. 

Para o Ministério Público Eleitoral, "não há elementos nos autos que liguem Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes aos financiamento ilícito da campanha dos representados, ou que revelem que ele tenha tido conhecimento da prática de qualquer ilicitude". Dino também diz serem "ausentes" elementos que vinculem Temer à prática ou conhecimento dos demais fatos narrados nos autos.

Mas, no documento, o MPE afirma também que "inviável é a cisão da chapa, no tocante à consequência jurídica de cassação de registro/diploma em ação de investigação judicial eleitoral, sendo incabível cassação de um, sem que tal medida também atinja o outro, vice na mesma chapa". Ou seja, o Ministério Público Eleitoral pede a perda de mandato por Temer mas ele continuaria podendo disputar eleições. Já Dilma não poderia se candidatar. ..

MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas...

Carne brasileira é a "melhor do mundo", diz Temer

O presidente Michel Temer afirmou hoje (24) que a carne brasileira é “a melhor do mundo”. Segundo o presidente, sua equipe tem obtido resultados satisfatórios no sentido de “estancar” a possibilidade de outros países proibirem a compra da carne brasileira, após denúncias de irregularidades na fiscalização do produto, feitas pela Operação Carne Fraca,.

“A carne brasileira não é fraca. A carne brasileira é a melhor do mundo”, disse Temer durante cerimônia de entrega de 1,3 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Parque Residencial da Solidariedade, em São José do Rio Preto, São Paulo.Temer ressaltou que a situação jestá sendo revertida graças à atuação dos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. “Ele [Aloysio Nunes] logo pegou a Operação Carne Fraca sabendo que nossa carne é forte e trabalhou com o Blairo Maggi para estancar essa possibilidade eventual de restrição à compra da carne brasileira, um dos grandes mercados que temos, vendida para 150 países”, enfatizou o presidente.“Temos feito um trabalho extraordinário para reduzir essas tensões, que já começaram a ser reduzidas. A Coreia do Sul, por exemplo, voltou a autorizar a compra da carne brasileira”, acrescentou...