O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal.
A medida atende a pedido da equipe de transição do governo Lula e visa aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista, que acontece no domingo (1º), em Brasília...
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O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou nesta quarta-feira (28) os nomes dos novos secretários que irão assumir as pastas no dia 1º de janeiro. Jerônimo indicou a terceira parcela de secretários, após dois momentos de anúncios anteriores. Ainda haverá um novo anúncio na próxima quinta-feira (29), pela tarde, com os nomes restantes, incluindo o da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
“Já que nos comprometemos em anunciar semana passada, mas estamos fazendo alinhados com os partidos, estamos em diálogo com todos. Os que não estão aqui, faremos assim para governar. Nós fizemos já nessa reforma administrativa, dentro dela, estabelecemos algumas comunicações para a sociedade baiana", afirmou Jerônimo...
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O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (28.12), a lei sobre o cultivo e a produção de cannabis medicinal em Pernambuco de autoria do deputado estadual João Paulo. A aprovação da matéria se deu no último dia 15 pelos parlamentares em votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Atualmente, devido à necessidade de importação, o preço do produto dificulta o acesso para os pacientes que necessitam de tratamento. A produção no Estado, como já ocorre na Paraíba e no Rio de Janeiro, vai baratear o custo dos medicamentos derivados da planta. O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ter acesso aos remédios à base de cannabis, desde que apresentando prescrição de um profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema. O acesso também é estendido para uso veterinário...
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Entre as medidas adotadas para mitigar os efeitos das enchentes no interior da Bahia, o Governo do Estado antecipará para esta quinta-feira (29) o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), durante duas reuniões, na Governadoria, entre o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, o governador em exercício, Adolfo Menezes, e secretários de Estado. ..
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O endividamento do Tesouro Nacional voltou a crescer em novembro deste ano, atingindo R$ 5,87 trilhões – cifra 1,6% superior aos R$ 5,778 tri registrados em outubro, mês em que a Dívida Pública Federal (DPF) já tinha avançado 0,46% em comparação a setembro (R$ 5,752 tri).
A dívida pública federal engloba todos os empréstimos financeiros que o Tesouro Nacional precisa fazer quando a arrecadação de impostos e contribuições não é suficiente para cobrir as despesas resultantes da prestação dos serviços públicos e os necessários investimentos públicos. Abrange tanto os empréstimos feitos por instituições financeiras públicas e privadas, como por organismos nacionais e internacionais, entes governamentais e até mesmo pessoas físicas...
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A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), firmaram um acordo de cooperação, nesta terça-feira (27), com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), através da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), visando a implementação de ações para assegurar a sustentabilidade da fruticultura nos dois Estados, sobretudo nos municípios de Petrolina e Juazeiro, ambos localizados no Vale do São Francisco, região que responde por mais de 90% de toda manga e uva exportada pelo Brasil para o mercado internacional.
O acordo foi assinado em Pernambuco pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Cláudio Asfora, e pelo diretor-presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima...
Um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia na terça-feira (27) autoriza o Poder Executivo Estadual a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram o Estado no mês de dezembro de 2022.
Os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Com a norma, o Governo do Estado fica autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei. ..
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Através de nota à imprensa a A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, informa que desencadeou, na manhã desta quarta-feira, (28), a 89ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "CÉRBERO II", vinculada à Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, sob a presidência do Delegado Gustavo Garcia, Titular da Delegacia de Polícia da 97ª Circunscrição – São Joaquim do Monte, unidade integrante da 14ª Delegacia Seccional – 14ª DESEC.
A investigação foi iniciada em abril de 2022, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Tráfico de Drogas e Homicídio...
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Escolhido para assumir o Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro, Camilo Santana anunciou ontem (27) que, em sua gestão, a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, ocupará o segundo posto mais importante da pasta, a secretaria executiva.
“Trabalharemos juntos para recuperarmos o tempo perdido, sobretudo na educação básica”, escreveu Santana em sua conta pessoal no Twitter, prometendo “muito diálogo com estados e municípios” e a “retomada dos investimentos” públicos em educação...
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As universidades e institutos federais não receberão os valores cancelados ao longo do ano pelo governo federal. O comunicado foi enviado nesta terça-feira (27) às universidades pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (MEC).
A pasta informou que solicitou à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a recomposição de 100% dos valores cancelados ao longo do ano nas unidades do MEC para o Ministério da Economia e que, também hoje, foi informada que a solicitação havia sido negada...
Uma mulher de 66 anos morreu, ontem terça-feira (27), em Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, após a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que faria o seu translado para uma unidade de saúde quebrar.
Após o problema com o veículo, a mulher precisou retornar para a unidade de saúde de onde estava sendo transferida e morreu após sofrer uma outra parada cardíaca...
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, vem ampliando os investimentos na Política Municipal de Educação Integral (PMEI), visando contribuir com a aprendizagem dos alunos, além de ofertar um ensino de qualidade com atividades que auxiliarão na formação da cidadania dos jovens atendidos. Prova disso é que em 2023 Petrolina terá mais quatro Escolas de Tempo Integral, consolidando o modelo que hoje é referência para o Estado e para o Brasil.
Dividida em dois turnos, as unidades de ensino que no próximo ano terão o tempo de permanência dos alunos ampliada, serão as Escolas Rubem Amorim, no bairro São José; Daniel Berg, no Assentamento Água Viva; Camila Branco, na Vila Aparecida; e Terra da Liberdade, no Assentamento Terra da Liberdade. A medida trará grande benefício para 2.790 estudantes. O secretário Executivo da PMEI, Moisés Almeida, destaca as vantagens que esse modelo de escola traz para a comunidade estudantil...
Novos secretários e secretárias de Estado serão anunciados pelo governador diplomado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, às 16h desta quarta-feira (28) no auditório da Desenbahia, na avenida Paralela, em Salvador.
O formato da apresentação seguirá o modelo dos últimos dois encontros com a imprensa e o acesso ao espaço será exclusivo para equipes de reportagem...
A Fera Sertaneja se apresentou na tarde desta terça-feira, 27, no Estádio Paulo Coelho, iniciando assim a temporada 2023 na Série A do Pernambucano.
Sob o comando do técnico William Lima, o Petrolina já conta com cerca de 70% de seu plantel já definido. O trabalho agora é correr contra o tempo para anunciar todo o time e prepara-los para o inicio do campeonato Pernambucano em janeiro...
Um bebê de 22 dias, que está internado em Remanso-BA por obstrução do intestino, será regulado para o Hospital IMIP, em Recife-PE, para realizar a cirurgia necessária para o tratamento médico.
Hospitalizado atualmente na Casa de Saúde de Remanso, o bebê será transferido na manhã desta quarta-feira (28). A regulação foi confirmada pelo coordenador Regional de Saúde Pedro Alcântara...
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A reportagem da REDEGN esteve na manhã desta terça-feira (27), mais uma vez, no trecho da obra que prevê a duplicação da estrada BA-210, que vai do Mercado do Produtor até o contorno de acesso para a cidade de Sobradinho. A obra teve início em julho de 2021 e continua causando transtornos.
Moradores das imediações e motoristas traduzem "ser uma obra pequena mas parece ser inacabave, sem data para um fim visto ninguém se responsabilizar em dizer quando a obra será concluída"...
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Em acordo com o futuro governo Lula, o Ministério da Economia deve prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis por mais 30 dias. A isenção termina no final deste ano. Se não for prorrogada, gasolina, diesel e gás de cozinha subiriam de preço a partir da posse de Lula.
O novo governo ainda não tomou uma decisão final sobre o tema. Na equipe de Lula, há quem defenda manter a isenção apenas para diesel e gás de cozinha, e retirar da gasolina...
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O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que determinam ações para combater os efeitos das intensas chuvas que atingem municípios do interior do estado, além de declarar situação de emergência em 52 cidades.
O primeiro decreto é intitulado "Comitê de Crise – Operação Chuva" e determina medidas excepcionais e emergenciais necessárias por conta das chuvas, além de identificar insumos, medicamentos e itens necessários às comunidades...
Quarenta e nove dias após o início do governo de transição e dias depois da entrevista em que o governador Paulo Câmara (PSB) garantiu entregar o Estado financeiramente equilibrado e com recursos em caixa, apesar das dificuldades, a vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do próximo Governo, Priscila Krause (Cidadania), afirmou ser "dificílima" a situação de Pernambuco e anunciou a urgência de "arrumar a casa".
Declarou que a atual gestão acelerou contratos, licitações e ordens de serviço no fim do Governo. Adiantou já ter solicitado a suspensão de atos administrativos e assegurou o cumprimento das principais promessas de campanha. Em nota, o Executivo estadual rebateu as acusações...
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Em fiscalização realizada na última sexta-feira (23), a fiscalização da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) apreendeu, aproximadamente, 300kg de carne abatida de maneira clandestina e armazenada em desacordo com as normas sanitárias para o consumo. Os locais fiscalizados foram dois mercadinhos nos residenciais Monsenhor Bernardino e Vivendas. Os estabelecimentos, além de armazenamento inadequado, estavam com produtos vencidos e sem autorização para funcionamento atualizado.
No mercado do Monsenhor Bernardino foram 180 kg de carne clandestina, o produto não possuía certificado de abate e nem registro. Durante a fiscalização muitos produtos foram encontrados com data de validade vencidas e o alvará sanitário sem renovação, o que resultou na interdição do espaço. Já no Residencial Vivendas foram apreendidos 110 kg de carne por não apresentar registro de abate. ..
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