PROCON DE JUAZEIRO AUTUA SHOPPING POR IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO. JUÁ GARDEN SHOPPING SE MANIFESTA

Nesta segunda-feira (20), a equipe de fiscalização do PROCON de Juazeiro autuou o Juá Garden Shopping por desrespeito às normas existentes na Lei 8.078/90 e Lei 8.137/90.

Segundo o Coordenador Executivo do órgão Ricardo Penalva, “a fiscalização identificou várias irregularidades cometidas pelo Shopping, dentre elas, a realização de propaganda enganosa, tendo em vista que o Autuado havia divulgado em suas redes sociais que o serviço de estacionamento iria ser gratuito, mas na verdade, está efetuando a cobrança de R$ 2,00 por carro e R$ 1,00 por moto. Que o serviço de estacionamento não está sendo cobrado apenas das pessoas que efetuarem compras no valor mínimo de R$ 20,00, o que caracteriza o cometimento das infrações de venda casada e imposição de limites quantitativos ao serviço”...

Fiscalização autua empresas por irregularidades trabalhistas e fraudes em quatro estados

O Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho (Getrac) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia autuou 35 empresas de transporte de passageiros por irregularidades trabalhistas e fraudes, nos últimos quatro meses. A ação foi realizada nos estados do Paraná, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Norte entre dezembro de 2018 a abril de 2019.

Entre as irregularidades estava a contratação informal de trabalhadores. Havia 1.969 motoristas sem carteira assinada, portanto sem receber os direitos trabalhistas correspondentes. As empresas também foram notificadas pelo não recolhimento do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) na ordem de R$ 1 milhão.

Durante a fiscalização foram detectadas ainda fraudes no Seguro-Desemprego, que somam R$ 580 mil sacados por 142 motoristas em 445 parcelas. O coordenador da ação, o auditor-fiscal do Trabalho Lucas Czelusniak, explica que as fraudes ocorriam de duas maneiras. Em uma, os motoristas eram demitidos, mas continuavam realizando viagens pela mesma empresa, porém sem registro em carteira de trabalho para receberem indevidamente as parcelas do Seguro-Desemprego. Em outra, os condutores eram demitidos e passavam a prestar serviço para outras empresas, de maneira informal, para sacar o benefício...

TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular. De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição...

Transporte escolar: operação do MPF e da PRF flagra irregularidades que põem em risco a vida de alunos em Guanambi

PRF e MPF flagraram irregularidades em veículos escolares fiscalizados nas BRs 030 e 122. Imagem: MPF

Nesta terça-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram a Operação Rota Segura - Transporte Escolar, que está fiscalizando o serviço de transporte escolar na região de Guanambi (BA) e realizando ações educativas para alunos e professores de escolas públicas. Somente na tarde de ontem, os órgãos flagraram inúmeras irregularidades que põem em risco a vida dos estudantes que utilizam o serviço, além de indícios de negligência de agentes públicos da prefeitura de Guanambi na liberação de veículos inadequados...

Inteligência: parceria entre TCE/BA e Abin visa apurar irregularidades com recurso público

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) celebraram, na tarde desta segunda-feira (18.03), convênio para o intercâmbio de informações, conhecimentos e bases de dados, com o propósito de aprimoramento de suas atividades. O convênio, inédito na região Nordeste, foi assinado pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pelo superintendente estadual da Abin, Cláudio Albano Silva Cunha.

Para o TCE/BA, o retorno esperado virá na forma de capacitação no campo da inteligência investigatória para a apuração de irregularidades praticadas com o uso de recursos públicos. Já para a Abin espera-se que a utilização da solução criada pelos auditores do TCE, o Sistema de Observação das Contas Públicas – Mirante, e das suas diversas bases de dados, possam proporcionar conteúdo útil para a atividade de suprimento de informações estratégicas e de inteligência para os órgãos da União...

Leitor envia fotos e mostra diversas irregularidades cometidas no trânsito na avenida Flaviano Guimarães

O Blog GJ Notícias recebeu de um leitor que pediu para não ser identificado várias fotos mostrando a falta de fiscalização do orgão responsável pelo ordenamento do trânsito em Juazeiro. As fotos apresentam várias infrações que ocorrem, segundo o leitor, todo dia na Avenida Fláviano Guimaraes. Ele cobra explicações da CSTT, responsável pela fiscalização em Juazeiro. 

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Sobradinho: Secretaria de Saúde elabora estratégias de combate ao uso irregular da água para irrigação e pecuária

Na última quarta feira (27), a Secretaria de Saúde realizou uma reunião com diversos órgãos do município, para debater o uso irregular da água do esgotamento sanitário para irrigação e pecuária. O encontro foi provocado a partir de uma denúncia anônima de que um proprietário de uma roça na Vila São Francisco, estaria reutilizando a água do efluente de esgoto sanitário para irrigação. Após a denúncia, uma equipe da saúde foi até o local e constatou o fato, inclusive registrando que a tubulação foi danificada. O proprietário foi notificado.

De acordo com a Coordenadora de Epidemiologia Clarissa Gracia, esta prática é danosa a saúde pública e ao meio ambiente e serão adotadas medidas para combatê-la. "Infelizmente essa prática é comum e nociva ao meio ambiente e a saúde pública, pois utiliza-se água potencialmente contaminada por agentes patogênicos, que são os agentes infecciosos e outras substâncias químicas. Nós, enquanto instrumento de saúde, estamos buscando soluções pactuadas para este problema, ressaltando e proporcionando a proteção da população contra eventuais riscos e agravos a saúde. Iremos trabalhar em conjunto nesta força tarefa de combate às doenças, faremos um trabalho de proteção as pessoas que trabalham no local ou tem contato com essa água", afirmou Clarissa...

Moradores denunciam lixão irregular e fumaça tóxica proveniente desse lixo em área residencial, em Juazeiro

Moradores do Condomínio Villa Bella e comunidades próximas, em Juazeiro, já não sabem mais a quem apelar para minimizar um problema que vem afetando moradores e colocando em risco às pessoas, principalmente crianças e idosos, que são mais suscetíveis a problemas respiratórios: um lixão irregular e a queima feita por pessoas inescrupulosas.

De acordo com a denúncia de moradores do setor, uma área vizinha ao Condomínio Villa Bella, próxima da Av. Miguel Souza Silva, vem sendo usada para descarte de lixo, de toda natureza, provocando o aparecimento de insetos, ratos, baratas e outros transmissores de doenças.

De acordo com os moradores afetados, o problema não é só a questão do acúmulo, mas principalmente a queima do lixo, que espalha uma fumaça tóxica na área e nas residências, causando problemas respiratórios nas pessoas: “Isso acontece constantemente, quando a gente percebe a casa está completamente tomada por um odor insuportável, uma fumaça que invade as residências e traz problemas respiratórios para as pessoas”, denunciou um morador...

PRF apreende 930 quilos de carne irregular que seria utilizada na merenda escolar da rede estadual de ensino em Petrolina

A carne estava sendo transportada em sacolas plásticas recicláveis e com matérias impróprios em cima

Carne da espécie caprino foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta quinta-feira (21), na BR 428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A mercadoria estava sendo transportada em uma picape e seria entregue para escolas estaduais das cidades de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó...

Operação da ANTT apreendeu 18 veículos, 35 foram abordados, 42 autuações foram lavradas, fiscalização será intensificada

Começou na quinta-feira (14), em Petrolina e em Juazeiro, a operação ‘Carranca’, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é combater o transporte interestadual irregular de passageiros, e também outras irregularidades que podem causar risco de vida aos usuários. A ação não tem previsão de término.

No primeiro dia, a operação apreendeu 18 veículos. Outros 35 veículos foram abordados, 42 autuações foram lavradas e 150 passageiros foram impactados. As abordagens são realizadas nas duas margens da Ponte Presidente Dutra, na proximidade da Ilha do Fogo, divisa entre os estados de Pernambuco e da Bahia...

Casa Nova: Vigilância não relatou irregularidades; hospital se manterá aberto

As redes sociais e os blogs regionais repercutiram nesta sexta-feira (18/01), nota anônima que dá conta de uma vistoria da Vigilância Sanitária Estadual no Hospital de Casa Nova.

De acordo com a nota apócrifa a vistoria seria resultado de uma denúncia ao Ministério Público; que foram interditadas sala de raio de X, cozinha, lavanderia e vistoriadas a falta de medicamentos. Além disso diz que a Secretária de Saúde não foi encontrada, que a Diretora chorou ao ser comunicada do fechamento do hospital e que a funcionária Marília Pereira atenuou a situação...

TRE-BA reprova contas de Isaac Carvalho e aponta irregularidades de quase R$ 1 milhão

Após identificar irregularidades perto de R$ 1 milhão, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reprovou as contas de campanha de Isaac Carvalho (PCdoB), ex-prefeito de Juazeiro que concorreu a deputado federal nas eleições do ano passado. Na decisão, o relator Freddy Carvalho Pitta Lima fundamentou que o Setor Contábil da Corte e a Procuradoria Regional Eleitoral já haviam apontado parecer conclusivo pela desaprovação. O montante irregular é de R$ 920.883,12 e equivale a 173,41% do total gasto pelo comunista R$531.033,32.

Isaac Carvalho recebeu mais de 100 mil votos, mas não foi diplomado à vaga porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a liminar que sustentava sua candidatura. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Edson Fachin manteve a decisão. Assim, o deputado federal eleito Leur Lomanto Jr (DEM-BA) ganhou a cadeira na Câmara dos Deputados...

Grave acidente na BR 428 deixa um morto e vários feridos, PRF diz que van era transporte irregular

A redação deste Blog Geraldo Jose, recebeu informações de um grave acidente envolvendo uma van. O acidente aconteceu nesta quarta-feira (2) na BR-428 em Petrolina. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 12h30, uma van estourou o pneu e o veículo capotou no quilômetro 161. Uma adolescente, ainda não identificada, foi arremessada e morreu no local e outras sete pessoas ficaram feridas.

Os feridos foram levados para o Hospital Universitário (HU) em Petrolina. O estado de saúde delas ainda não foi divulgado. A van seguia de Petrolina para Serrita, também no Sertão. Não há informações do número total de passageiros que a van transportava no momento do acidente. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o motoristas da van Pedro Otávio da Silva "não tinha autorização para realizar o transporte de passageiros, sendo o carro considerado de situação irregular"...

MORADOR DENUNCIA USO IRREGULAR DE CAMINHÃO PIPA DO PAC EM UAUÁ. PREFEITO LINDOMAR DANTAS CONTESTA A DENÚNCIA

Desde a tarde desta terça-feira (04) circula nas redes sociais da região um vídeo onde um morador da rua Maria Virgínia, bairro da Lagoa, em Uauá, acusa a administração municipal de colocar um caminhão pipa do PAC que abastecimento a zona rural para retirada de água das chuvas e de esgoto da citada artéria. Veja a mensagem: “Quando a gente pensa que já viu  de tudo nessa administração, vem um morador e mostra mais uma  falta de gerenciamento com o equipamento  público do município. Até onde somos sabedores o caminhão Pipa do PAC, foi destinando ao município para transportar água potável para as famílias que necessitam no interior. Mas de uma hora pra outra, se não fosse os reclames dos moradores o mesmo seria usado para escoamento das águas das chuvas e dos esgotos da rua da Lagoa. Prefeito Lindomar Dantas PCdoB manda carro pipa do PAC para fazer a retirada de água de esgoto na rua Maria Virgínia no bairro da lagoa município de Uauá Bahia”.

Em contato com o Blog Geraldo José o prefeito Lindomar Dantas contestou a informação e enviou a seguinte nota de esclarecimento:..

CSTT intensifica fiscalização e apreende quatro motocicletas irregulares

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) continua realizando a campanha educativa para orientar a população em como identificar o mototáxi legalizado. Durante a realização de blitz itinerante, a equipe de Fiscalização de Transporte apreendeu quatro motocicletas por serviço de transporte irregular de passageiros.

A blitz itinerante, que além da fiscalização, conta com uma equipe teatral que faz abordagem aos usuários do serviço de mototáxi para orientá-los, percorreu diversos bairros e residenciais na semana passada...

Vigilância Sanitária de Petrolina intensifica fiscalização contra venda irregular de ovos

Para garantir a segurança alimentar dos petrolinenses, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária, cumprindo uma solicitação do Ministério Público, está intensificando a fiscalização contra a venda irregular de ovos no município. Com a popularização dos ‘carros de ovos’, é necessário ficar atento para a qualidade do produto e as normas que precisam ser seguidas.

De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, as fiscalizações estão acontecendo não apenas nas vendas ambulantes, mas também em todos os estabelecimentos que comercializam ovos. “Nós já realizamos esse trabalho diariamente, porém, com o aumento dessa comercialização, principalmente, em carros, o Ministério Público recomendou para intensificarmos essas ações. Nossa intenção é garantir que as pessoas estejam consumindo um produto seguro”, destacou...

Prefeitura embarga obra irregular que avançava sobre canteiro central na Areia Branca

Após fiscalização, a Prefeitura de Petrolina embargou, na manhã deste sábado (10), uma obra irregular que estava avançando sobre um canteiro central da Avenida Paraíba, no bairro Areia Branca. A ação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) contou com apoio da Guarda Civil Municipal para impedir as obras irregulares sobre a área pública.

De acordo com o diretor de Disciplinamento Urbano, Cícero Dirceu, a obra não tinha autorização e estava sendo realizada como possível expansão em frente a uma pizzaria, o que se caracteriza como ocupação de área pública...

Belém de São Francisco: Prefeitura precisa rescindir contratos irregulares e equilibrar despesas públicas, recomenda Ministério Público

Em defesa do patrimônio público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roríz, que rescinda todos os contratos temporários irregulares celebrados pela Prefeitura e que reduza, em pelo menos 20%, as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

Também foram recomendadas a suspensão da contratação de hora-extra e a redução das gratificações pagas a qualquer título a patamar não superior a 1% do vencimento base, em conformidade com os preceitos do art. 7º e 8º da Lei Complementar Municipal 001/2017...

SECRETARIA DE SAÚDE INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES NA MATERNIDADE DE JUAZEIRO (BA)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, instaurou uma sindicância para apurar supostas condutas irregulares que teriam ocorrido no Hospital Materno Infantil de Juazeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição da última sexta-feira, dia 19.

Segundo o documento publicado no Diário Oficial do Município, uma comissão formada por dois advogados e um agente de administração da Secretaria de Saúde, vai investigar o desaparecimento de duas Declarações de Nascido Vivo (DNV). Os fatos teriam ocorrido nos dias 26 de maio e 9 de agosto deste ano. A comissão tem 30 dias para concluir o trabalho e o prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período desde que a comissão justifique a necessidade...

PRF apreende quatro ônibus que faziam transporte irregular de estudantes, na BR-232, em Salgueiro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, ontem terça-feira (16), quatro ônibus que faziam o transporte irregular de estudantes, na BR-232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Os veículos saíram da zona rural da cidade em direção às escolas de Ensino Médio no Centro do município. De acordo com a polícia, os coletivos poderiam transportar, juntos, até 162 passageiros, mas estavam com 248 estudantes.

Segundo a PRF, além do excesso de lotação dos veículos, outras irregularidades foram encontradas. Os ônibus não tinham a identificação obrigatória, estavam sem os equipamentos obrigatórios, não tinham autorização para o transporte de estudantes, apresentavam um mau estado de conservação e estavam sem o disco diagrama no cronotacógrafo (instrumento obrigatório em veículos de transporte), que armazena dados referentes à distância percorrida, limite de velocidade e tempo de direção do motorista...