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23 de Julho de 2024

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Governo Federal repassa R$ 2,6 milhões para construir casas para famílias atingidas por inundações em Coronel João Sá

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de R$ 2,6 milhões para a construção de 43 residências em Coronel João Sá (BA). As moradias serão destinadas a famílias que foram desabrigadas ou desalojadas após a cidade ter sido atingida por inundações. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União.

"Este investimento reforça o papel da Defesa Civil Nacional em atender as populações atingidas por desastres naturais. Garantir moradia para essas pessoas que perderam suas casas é importante para que elas possam retomar suas vidas de maneira adequada", destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho...

Governo federal divulga balanço sobre mil dias de gestão

O governo federal divulgou nesta segunda-feira (27) um balanço das ações dos primeiros mil dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Entre os pontos destacados está o investimento de R$ 295,14 bilhões no auxílio emergencial.

“Na pior pandemia da história recente, o governo federal levou comida à mesa para mais de 68 milhões de pessoas em 2020, por meio do Auxílio Emergencial. Em 2021, o benefício já alcançou mais de 39,4 milhões de pessoas”, diz o documento elaborado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), ligada ao Ministério das Comunicações...

Bahia tem 215 mil famílias com perfil sem acesso ao Bolsa Família; secretário fala em "insensibilidade do Governo Federal"

O fim do Auxílio Emergencial e o crescimento da fila de pessoas que poderiam receber o Bolsa Família, mas não estão recebendo o benefício, tende a aumentar a crise social vivida pelo Brasil, especialmente nos estados nordestinos. A avaliação é do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Carlos Martins.

"Enquanto Bolsonaro e Paulo Guedes se debatem em piruetas e promessas irreais, o povo sofre com o preço astronômico dos alimentos, o aumento da energia e da gasolina. O mais grave são as mais de 844 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que estão na fila do Bolsa Família em todo o Nordeste", afirma o secretário Carlos Martins...

Justiça proíbe governo federal de "atentar contra dignidade" de Paulo Freire

A Justiça Federal do Rio de Janeiro deferiu liminar que proíbe o governo federal de "praticar qualquer ato institucional atentatório à dignidade intelectual" de Paulo Freire. A decisão da juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, engloba servidores públicos, autoridades e integrantes do atual governo, que serão multados em R$ 50 mil caso não respeitem a ordem.

O pedido foi feito pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que denunciou à Justiça agressões verbais e decisões institucionais nos diversos órgãos de educação contra o patrono da educação brasileira...

Beneficiários do Bolsa Família começam a receber 6ª parcela do auxílio

A Caixa Econômica Federal começou hoje (17) o pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família com final 1 do Número de Inscrição Social (NIS). O recebimento do auxílio é realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular do programa social para quem recebe o Bolsa Família.

Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code...

Governo Federal promove ações para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada na última semana, mostrou que um em cada sete adolescentes brasileiros em idade escolar (14,6%) - até os 17 anos - já sofreu algum tipo de abuso sexual ao longo da vida. Além disso, cerca de 9% das meninas já foram obrigadas a manter relação sexual contra a vontade.

O levantamento reuniu informações de 188 mil estudantes de todo o país...

Governo lança programa habitacional para profissionais de segurança

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares...

Conselho muda regras de financiamento do programa Casa Verde e Amarela

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, hoje (13), por unanimidade, mudanças nas regras de financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela.

Apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as propostas aprovadas elevam os limites dos valores dos imóveis financiados com recursos do fundo; estabelecem as taxas de juros cobradas das famílias que ganham até R$ 2 mil mensais e alteram o cálculo do subsídio disponibilizado às famílias de baixa renda..

Deputada protocola nesta quarta (08) requerimento cobrando do Governo Federal esclarecimentos de acusação de estoque de vacinas, testes e medicamentos vencidos

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) é autora de um requerimento de informação, na Câmara dos Deputados, que cobra do Governo Federal esclarecimentos sobre o estoque de vacinas, medicamentos, testes de diagnósticos e outros itens que perderam a validade sem terem sido distribuídos, avaliados em R$ 243 milhões.

O requerimento será protocolado na próxima quarta-feira (08), quando o setor responsável retornará às atividades normais após o ponto facultativo decretado em função do feriado de 7 de setembro.  ..

Governo Federal vai integrar as bacias do Rio Tocantins até as bacias dos rios Balseira, Mandu, Parnaíba e São Francisco, diz ministro 

Durante entrevista à Rede Nordeste de Rádio, em Brasília, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, declarou que o Governo Federal lançará a ‘Jornada das Águas’. 

O ministro disse que o Governo vai anunciar uma ação que considera uma das mais importantes do Estado brasileiro, que é a integração das bacias que vão desde o Rio Tocantins até as bacias dos rios Balseira, Mandu, Parnaíba e São Francisco.  “Isso para termos, num horizonte de 15 a 20 anos, um quadro completamente diferente para a segurança hídrica da região, tanto do semiárido nordestino como de parte do Centro-oeste e da região Amazônica”, assinalou...

Audiência pública vai discutir cortes do Governo Federal no orçamento das Universidades e Instituições

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) convocou para a próxima segunda-feira (9), a partir das 9h, uma Audiência Pública sobre os cortes promovidos pelo Governo Federal no orçamento de todo o conjunto de instituições federais de ensino superior da região Nordeste (Universidades Federais, Federais Rurais e Institutos Federais de Ensino Superior).

Ao lado da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), Marília irá conduzir a atividade, que tem o objetivo de debater, analisar e denunciar amplamente os impactos econômicos e sociais do sucateamento da educação na vida dos nordestinos e de todo o Brasil...

Governo entrega a Pacheco e Lira PEC para criar novo programa social; valor pode ser de R$ 400

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flavia Arruda (Secretaria de Governo) entregaram nesta segunda-feira (2) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a criação do novo programa social do governo.

O programa pode vir a ser batizado de Auxílio Brasil, e o valor das parcelas poderá chegar a R$ 400. A quantia não consta da PEC, mas é o novo valor defendido pela ala política do governo...

Caixa conclui pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. Os últimos depósitos serão feitos aos trabalhadores informais nascidos em dezembro e aos beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente, exceto no caso do Bolsa Família, em que o saque pode ser feito imediatamente...

Governo revoga imposto de exportação de armas e munições

O governo retirou o imposto de exportação das armas e munições brasileiras que são vendidas para a América do Sul e a América Central, incluindo o Caribe. A revogação do tributo foi publicada nesta 2ª feira (26.jul.2021) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 7 dias.

A resolução é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. A medida foi aprovada pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em reunião realizada em 14 de julho...

Prefeitura de Juazeiro recebe comitiva da Rota da Fruticultura e reivindica ações do governo federal para o município

A delegação da Rota da Fruticultura da Região de Desenvolvimento Integrado e Entorno do Distrito Federal (RIDE-DF), organizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), visitou Juazeiro, neste sábado (24), e foi recebida no Paço Municipal pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária de Juazeiro, Carlos Neiva, e o chefe de Gabinete, Ciro Viana, que representaram a prefeita Suzana Ramos.

A comitiva formada por representantes do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, estava acompanhada da deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista do Agronegócio da Agricultura Familiar, Bia Kicis, do diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Francisco Soares de Lima Junior, e do coordenador do grupo de trabalho da Rota da Fruticultura da RIDE/DF na Codevasf, Luiz Antônio Curado...

Caixa credita 4ª parcela do Auxílio Emergencial neste sábado (24) para nascidos em julho

A CAIXA realiza neste sábado (24) mais uma etapa de pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. Beneficiários nascidos em julho tiveram o crédito antecipado e receberam os recursos referentes à 4ª parcela do auxílio em suas contas digitais. Antes, eles só receberiam no dia 8 de agosto.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais. Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o CAIXA Tem na Rede Lotérica de todo o Brasil...

Equipe do Instituto de Previdência de Juazeiro passa por capacitações para operacionalizar sistemas do Governo Federal

A gestão do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) permanece atenta às exigências legais cabíveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Para fazer todas as adequações necessárias, vem investindo na qualificação e atualização de seus profissionais.

Nos últimos dias 15 e 16 de julho, a superintendente Tarsila Ramos e a gerente Silmara Custódio participaram de um curso sobre o sistema de Compensação Previdenciária (Comprev)...

Governo Federal repassa R$ 10,5 milhões para obras de saneamento na Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quarta-feira (14), a liberação de R$ 10,5 milhões para a continuidade de obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água em cinco cidades da Bahia.

As intervenções previstas são em Camaçari (abastecimento de água e esgotamento sanitário), Euclides da Cunha e Monte Santo (abastecimento de água), Lauro de Freitas (saneamento integrado) e Salvador (manejo de águas pluviais)...

Estatuto da Criança e do Adolescente: Governo Federal lança 11 iniciativas para a proteção de meninas e meninos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos e recebeu homenagens nesta terça-feira (13), no auditório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além da comemoração da data, 11 novas ações do Governo Federal foram apresentadas para fortalecer a legislação. 

Entre as novidades estão a criação do prêmio Brasil Amigo da Criança, a inclusão de um canal de denúncias exclusivo para médicos (tridígito 101) e o lançamento do Sistema Nacional de Cadastramento de Fundos de Direitos. Além disso, o evento apresentou uma versão atualizada do ECA, contendo todo o conjunto de leis que formam o Estatuto e que embasaram a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes...

Governo Federal apoia a criação de polo da Rota do Mel no interior da Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está apoiando a implementação de um polo da Rota do Mel no estado da Bahia. As oficinas para a fixação da unidade, que vai atender criadores de abelhas de cerca de 50 municípios das regiões de Bom Jesus da Lapa e Irecê, foram realizadas nesta semana com a presença de técnicos do MDR.

A ação está sendo desenvolvida por meio de uma parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf)...

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