O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021.
A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados...
Foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, esta semana, o Projeto de Lei que concede o abono salarial correspondente ao valor das sobras dos 60% destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no exercício financeiro 2020, aos profissionais do magistério efetivos e contratados da rede municipal de ensino.
Através do empenho da gestão municipal em valorizar os profissionais da Educação e da administração correta dos recursos do FUNDEB, este ano, o valor do abono salarial será de R$ 10 milhões. Ao todo, 2.510 professores serão contemplados...
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A gestão do prefeito Paulo Bomfim (PT) teve mais uma derrota na Justiça na tarde desta quinta-feira (17) ainda no processo movido pela prefeita eleita Suzana Ramos (PSDB) pedindo a proibição na venda da folha de pagamento da Prefeitura de Juazeiro à Caixa Econômica Federal.
Na decisão proferida em 20 de novembro o Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho deferiu parcialmente o pedido de liminar determinando a suspensão da Dispensa de Licitação n° 147/2020, que havia deliberado a contratação direta da Caixa Econômica Federal (Processo Administrativo n° 454/2020) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura de Juazeiro...
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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), busca medidas administrativas para efetuar o pagamento diretamente aos funcionários que atuaram nos meses de outubro e novembro deste ano, no hospital da Chapada, em Seabra, e no Regional de Juazeiro, localizado na região norte da Bahia.
Ambos eram geridos pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (APMICA), que em virtude da má qualidade no serviço prestado, a Justiça solicitou o afastamento da entidade, bem como bloqueou a conta e os eventuais créditos junto ao Estado, o que impossibilitou o pagamento dos salários. Já foi realizado o levantamento de todos os funcionários e entregue a documentação à Justiça, que fará a análise...
Cerca de 6,5 milhões de beneficiários do ciclo 6 nascidos em janeiro e fevereiro receberão hoje (13) R$ 2 bilhões em suas contas poupança sociais digitais.
Desse total, 126,7 mil receberão R$ 76 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Os demais, 6,4 milhões, receberão as parcelas do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), em um montante de R$ 1,93 bilhão...
Em nota encaminhada à RedeGN, a prefeitura municipal de Juazeiro informa que recorreu de decisão sobre bloqueio das contas da prefeitura. Confira:
O Município de Juazeiro, nos últimos anos, tem tratado as finanças com responsabilidade e zelo, tanto é que o prefeito Paulo Bomfim não teve nenhuma de suas contas rejeitadas pelo TCM. ..
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Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com domicílios no estado do Amapá, vão receber os benefícios de dezembro antecipadamente. Portaria conjunta autorizando a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).
A decisão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, considerou a Portaria nº 2.938, de 21 de novembro de 2020, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, que reconheceu o Estado de Calamidade Pública em toda a área do território do Amapá, devido à interrupção no abastecimento de energia elétrica no estado...
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (23.11), que o pagamento do 13º salário do funcionalismo estadual será pago em 18 de dezembro. Juntamente com os pagamentos das folhas de novembro e dezembro, isso representa uma injeção de R$ 3,2 bilhões na economia do Estado em um período de 30 dias.
Os recursos são um forte propulsor diante da adversidade econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. O Estado possui, atualmente, 122.063 servidores ativos, 74.988 inativos e 25.589 pensionistas, totalizando 222.640 funcionários. ..
Em visita ao estado do Amapá a convite do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (21), durante inspeção de usinas termelétricas, que já consultou todos os órgãos responsáveis e que está prestes a assinar uma medida provisória para isentar o estado do pagamento de energia retroativo a 30 dias.
O presidente fez a afirmação durante entrevista coletiva transmitida pela TV Brasil. “Já ouvimos todos os órgãos responsáveis. Estamos na iminência de assinar uma medida provisória para garantir regras compensatórias a todos os prejudicados com a falta de energia. Estamos prontos para atender o estado do Amapá.”..
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A pedido da prefeita eleita Suzana Ramos (PSDB) o Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho deferiu parcialmente o pedido de liminar determinando a suspensão da Dispensa de Licitação n° 147/2020, que havia deliberado a contratação direta da Caixa Econômica Federal (Processo Administrativo n° 454/2020) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura de Juazeiro.
O magistrado estabeleceu multa diária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e crime de desobediência e ou de responsabilidade, bem assim, caso tenha recebido proceda a devolução imediata do valor de R$ 8.753.507,75 (oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos) à Caixa Econômica Federal, sob pena de bloqueio do valor para a efetivação da medida...
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O Pix, sistema de transações do Banco Central, entrou em vigor nta segunda-feira (16), permitindo a realização de operações entre bancos de forma gratuita, instantânea e todos os dias da semana. Além disso, também será possível utilizar o novo sistema para pagar a conta de energia. Neste primeiro momento, a Celpe permitiu que os clientes da distribuidora que recebem a fatura por e-mail optem pelo pagamento via Pix.
Segundo a concessionária, existe a expectativa de que o pagamento pelo Pix seja ampliado em 2021, podendo ser utilizado também por quem recebe a fatura impressa. Para os clientes que têm interesse em começar a usar o Pix para pagar a conta de energia de imediato, a adesão à fatura digital pode ser solicitada pelo Whatsapp (3217-6990) ou site da Celpe (www.celpe.com.br)...
Imagine estar no ponto de ônibus, olhando uma mensagem que chegou no celular e de repente aparecer uma pessoa dando voz de assalto, pedir seu celular e ainda ameaçar atirar em você. Foi isso o que aconteceu com Luiz Daniel Carvalho Souza, no dia 23 de abril de 2019, por volta das 6h40, no bairro do Canela. O acusado foi condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado e a pagamento de multa.
Enquanto aguardava a condução, Luiz Daniel foi abordado por Leandro Monteiro Silva de Jesus, que com violência consistente no uso e disparo de arma de fogo, tentou roubar o aparelho celular que estava em sua mão...
Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16). Todas as pessoas e empresas com conta corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma das instituições aprovadas pelo Banco Central já podem fazer transferências pelo novo sistema que vai funcionar por 24h todos os dias.
Em outubro, o BC relatou que 762 instituições tinham sido aprovadas para ofertar o Pix, a partir deste mês. Hoje, o BC informou que desse total, 19 instituições que têm participação facultativa no novo sistema, não realizaram todos os testes durante o período de operação restrita e, portanto, retornaram à etapa de homologação, que ocorrerá a partir de 1º de dezembro de 2020. Assim, essas instituições, deixaram para ofertar o Pix em momento futuro. Além disso, nove cooperativas foram incorporadas por outras instituições...
O Governo da Bahia pagou, nesta segunda-feira (09), aproximadamente R$ 9,5 milhões em gratificação a servidores da segurança pública e a policiais militares, civis e técnicos que contribuíram para redução da criminalidade em suas áreas de atuação. A medida beneficia 10.436 servidores, como parte do Prêmio de Desempenho Policial (PDP).
Durante o ano de 2020, a administração estadual investiu mais de R$ 23 milhões no pagamento do PDP, política de valorização com o objetivo de estimular, reconhecer e valorizar o desempenho no combate ao crime. Este valor beneficiou, ao todo, 24.138 servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O primeiro pagamento foi realizado no mês de maio, no valor de R$ 13,7 milhões, direcionado a 13.702 servidores...
A partir de hoje (3), um grupo limitado de clientes poderá pagar e receber recursos pelo Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A ferramenta entra em fase restrita de funcionamento, para ajustes e correções de eventuais problemas, enquanto o BC faz a migração do serviço do ambiente de testes para o ambiente real.
O Pix funcionará em horários determinados para um grupo de 1% a 5% dos clientes de cada instituição financeira aprovada para operar a ferramenta. Os clientes autorizados a participar da fase restrita já foram comunicados pela instituição correspondente...
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Garantido no ano passado com a promessa de que seria definitivo, o 13º para cadastrados do Bolsa Família corre sérios riscos de não ser efetivado este ano, já que o Ministério da Economia vem explicando que não há previsão para o desembolso da parcela.
O Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, por enquanto não se pronunciou...
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O governador Rui Costa anunciou, nesta sexta-feira (16), o pagamento de mais uma parcela do vale-alimentação estudantil. O benefício visa a segurança alimentar dos estudantes e de suas famílias neste período de suspensão das aulas por causa da pandemia do novo coronavírus. Nesta quarta parcela serão investidos mais R$ 44 milhões, totalizando um investimento de R$ 176 milhões de recursos próprios do Governo do Estado. A previsão é de que o crédito já esteja depositado nos cartões no próximo dia 26. Rui também informou que, na próxima semana, serão testados para Covid-19 estudantes e profissionais de Educação da área da Liberdade.
"Já definimos com os secretários da Fazenda e da Educação o pagamento da ajuda aos estudantes, que corresponde a uma cesta básica. Dia 26 foi o prazo que a empresa de cartão de crédito disponibilizou, por questões técnicas para fazer o pagamento. Portanto, dia 26 o dinheiro estará depositado na conta dos cerca de 750 mil alunos da rede estadual de ensino", informou o governador...
Os professores ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP) e os profissionais de educação da rede pública irão realizar um protesto na manhã desta quinta-feira (15). Uma carreata a partir das 8hs será realizada em protesto pela liberação dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, que devem beneficiar as secretarias municipais de educação e profissionais da educação, que atuaram entre 1998 a 2006.
A concentração da carreata acontece no Pátio de Eventos Ana das Carrancas...
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A Caixa Econômica Federal reabre amanhã, terça-feira (13), em horal normal de funcionamento e com a liberação dos saques do FGTS e auxílio Emergencial.
Cerca de 4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial nascidos em agosto poderão sacar os valores ou transferir a grana que ainda resta na poupança social digital para outro banco. Ao todo, serão pagos R$ 2,6 bilhões para cidadãos que estão no ciclo 2, que envolve informais inscritos por aplicativo, site, Correios ou no CadÚnico...
Em um trabalho conjunto de cruzamento de dados, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e pela Controladoria Geral da União (CGU), foram identificados 7.152 servidores (ativos e inativos) e pensionistas da administração estadual incluídos irregularmente como beneficiários do auxílio emergencial disponibilizado pela União.
A reportagem de redeGN obteve informações que alguns servidores em ativa e aposentados em Juazeiro serão notificados. O assunto foi tema de uma reportagem no Programa Geraldo José, transmitido na Transrio Fm, que teve a participação do professor Antonio Carlos presidente do IPJ - Instituto Previdenciário de Juazeiro. Segundo Antonio Carlos as notificações serão entregues as pessoas citadas na lista do Tribunal de Contas do Estado...
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