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26 de Julho de 2024

Foram encontrados 434 registros para a palavra: recursos

TELMA MARINEIDE DENUNCIA BLOQUEIO DE RECURSOS DO IPJ

Atual presidente do Sintrab (Sindicato dos Trabalhadores na área de Saúde da Prefeitura de Juazeiro) Telma Marineide esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta terça-feira, dia 22, ocasião em que defendeu de forma entusiasmada a eleição da Chapa 2, encabeçada por Luiz Alberto, na eleição do Sinserp sexta-feira, dia 25.

“A gente não pode continuar com uma diretoria cujo principal interesse é defender o governo. Sindicato tem que estar ao lado dos outros sindicatos e do trabalhador. Por isso, defendo e acredito na eleição de Luiz Alberto. Chega de dilapidarem o patrimônio do Sinserp e de afastarem o servidor cada vez mais do sindicato” expressou Telma Marineide...

Após ampliação do serviço, prefeitura recebe recursos para saúde bucal de Petrolina

O ano de 2019 chegou com novidades na área da saúde bucal de Petrolina. É que depois da implantação de novas equipes, a prefeitura anuncia a chegada de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 305 mil, para a aquisição de equipamentos odontológicos. A conquista é resultado de iniciativas da Prefeitura de Petrolina, que em apenas dois anos conseguiu colocar mais 12 equipes de dentistas e técnicos, melhorando o acesso da população aos serviços. A título de comparação, entre 2009 e 2016, Petrolina teve apenas sete equipes de saúde bucal implantadas.

O recebimento de mais recursos para o atendimento odontológico logo no início de 2019 vem confirmar o salto da saúde bucal em dois anos, com a ampliação dos serviços em mais de 100% e a reabertura do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que é a unidade de referência para as Equipes de Saúde Bucal da Atenção Básica, com procedimentos clínicos e cirúrgicos complementares aos realizados nas unidades básicas de saúde...

Após ampliação do serviço, prefeitura recebe recursos para saúde bucal de Petrolina

O ano de 2019 chegou com novidades na área da saúde bucal de Petrolina. É que depois da implantação de novas equipes, a prefeitura anuncia a chegada de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 305 mil, para a aquisição de equipamentos odontológicos. A conquista é resultado de iniciativas da Prefeitura de Petrolina, que em apenas dois anos conseguiu colocar mais 12 equipes de dentistas e técnicos, melhorando o acesso da população aos serviços. A título de comparação, entre 2009 e 2016, Petrolina teve apenas sete equipes de saúde bucal implantadas.

O recebimento de mais recursos para o atendimento odontológico logo no início de 2019 vem confirmar o salto da saúde bucal em dois anos, com a ampliação dos serviços em mais de 100% e a reabertura do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que é a unidade de referência para as Equipes de Saúde Bucal da Atenção Básica, com procedimentos clínicos e cirúrgicos complementares aos realizados nas unidades básicas de saúde...

Publicada lei que garante repasse de recursos a municípios com perda populacional

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), a Lei Complementar nº 165, de 03 de janeiro de 2019, que congela os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida beneficia 56 cidades baianas que, de acordo com estimativa populacional do IBGE, registraram redução no número de habitantes, em 2018.

Sendo o estado com maior número de municípios prejudicados, a Bahia, através da União dos Municípios da Bahia (UPB), trabalhou na articulação com o Congresso Nacional para aprovação da lei...

Bolsonaro diz que conterá desperdício de recursos

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (26) no Twitter que assim que assumir o governo, em 1º de janeiro de 2019, vai trabalhar para um controle rígido de concessões de recursos. Para Bolsonaro, o uso do dinheiro público deve ser repensado e direcionado a setores prioritários no país. Mas “Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais”, afirmou Bolsonaro.

“Num só dia, o gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas [Furnas Centrais elétricas S.A, subsidiária da Eletrobras] autorizou, via Lei Rouanet, R$ 7,3 milhões para 21 entidades”, acrescentou. O presidente eleito é um crítico ao atual modelo de distribuição de recursos via Lei Rouanet, norma que trata da disponibilização de repasses federais para projetos artísticos-culturais. “O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando ‘famosos’ sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!”, completou. Na gestão Bolsonaro, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Educação, cujo titular será Ricardo Vélez Rodríguez...

Nova metodologia a partir de 2019 vai incentivar boas práticas no uso dos recursos da bacia do Rio São Francisco

A partir de 2019, usuários que fizerem uso racional dos recursos hídricos da bacia do rio São Francisco poderão obter descontos na cobrança. É o que estabelece a nova metodologia de cobrança pelo uso da água, proposta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) através da Deliberação CBHSF nº 94, de 25 de agosto de 2017 e aprovada no dia 28 de junho deste ano, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) – (RESOLUÇÃO Nº 199).

“A nova metodologia incrementa 20% dos preços unitários, que foram reajustados. Além disso, conta com mecanismos que diferenciam, dentro de um mesmo segmento, usuários que utilizam melhor a água daqueles que não a utilizam tão bem. Por exemplo, no caso da indústria, aqueles que reciclam a água terão fatores multiplicadores que reduzem a conta. Na agricultura, aqueles que fazem um bom manejo da água para irrigação também poderão diminuir significativamente o valor a ser pago”, explica Alberto Simon, diretor técnico da Agência Peixe Vivo (APV), delegatária do CBHSF...

Limoeiro (PE) é 1º lugar no ranking dos municípios que melhor aplicam os recursos financeiros

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (13), a cidade de Limoeiro, Agreste pernambucano, recebeu a primeira colocação na edição pernambucana do "Prêmio Qualidade dos Gastos Públicos" no quesito de municípios com população entre 50 e 150 mil habitantes. O projeto é baseado em notas calculadas por indicadores que avaliam o desempenho nas áreas de equilíbrio financeiro, investimentos e despesas sociais. A premiação é parte do projeto de uma parceria entre a Autarquia e pela Organização das Nações Unidas - ONU – e aconteceu na Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe - para as prefeituras que se sobressaíram em cada um dos indicadores, além das três melhores colocadas no ranking geral.

O prefeito João Luís Ferreira Filho recebeu os prêmios para Destaque em Investimentos e Destaque em Despesa Social Per Capita o que colocou o município como primeiro lugar no ranking geral. "Limoeiro recebeu esses dois prêmios e, com eles, conseguimos o terceiro. Quero dividi-lo com todos os limoeirenses, toda equipe da Prefeitura, as secretarias, que junto conosco participam dessa conquista e desse valioso reconhecimento", afirmou...

Faculdade Senac chega a Petrolina com cursos de Gastronomia e Gestão de Recursos Humanos

Com o objetivo de interiorizar ainda mais a educação superior no Estado e para suprir as demandas do mercado de trabalho por profissionais qualificados, a Faculdade Senac Pernambuco chega a Petrolina. No Sertão, a instituição, que já conta com Faculdade no Recife e em Caruaru, oferecerá os cursos superiores de Tecnologia em Gastronomia e Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, a partir de fevereiro de 2019. O vestibular é gratuito e será uma redação. O candidato pode agendar o melhor dia e horário para realizar a prova. 

Os dois cursos têm duração de cinco semestres cada, o que corresponde a um período de dois anos e meio. Serão ofertadas duas turmas, uma por curso, com 40 vagas cada, e as aulas acontecerão no turno da noite. As inscrições podem ser feitas online, pelo site www.faculdadesenacpe.edu.br,ou de forma presencial na própria instituição, localizada na Rua Projetada, 650, bairro Maria Auxiliadora, em Petrolina, de segunda a sexta, das 8h às 20h. O candidato também pode ingressar na Faculdade Senac Pernambuco como portador de diploma, transferência de outra instituição de ensino superior ou com a nota do ENEM, devendo entregar o boletim de desempenho na secretaria da unidade. ..

TSE MANTÉM INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DE ISAAC QUE BUSCARÁ NOVOS RECURSOS; VEJA O VÍDEO DA SESSÃO

Em votação realizada na noite desta quarta-feira, 05, o Tribunal Superior Eleitoral manteve o indeferimento do registro de candidatura de Isaac Carvalho, confirmando decisão do TRE-BA. Eleito com votação superior a 100 mil votos, o ex-prefeito de Juazeiro prepara novos recursos no TSE e na esfera da justiça comum.

“Temos plena convicção da legitimidade da nossa eleição. Recebemos do povo baiano mais de 100 mil votos e continuaremos nossa luta de fazer valer a escolha democrática dos eleitores. A própria justiça reconheceu que não provoquei danos ao erário”, declarou Isaac...

Ministro do Meio Ambiente lança Fundo e garante recursos para áreas marinhas e costeiras

O Ministério do Meio Ambiente lançou, nesta terça-feira (4), o Fundo Marinho, um mecanismo financeiro para garantir a continuidade das ações do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF MAR.

Os objetivos são conservar a biodiversidade desses ambientes, ampliar o número de unidades de conservação que fazem parte dele e implementar mecanismos financeiros para a sua sustentabilidade a longo prazo. O aporte inicial de recursos será de 9 milhões de dólares. Outros R$ 60 milhões serão direcionados à iniciativa pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)...

Bolsonaro não repassará recursos de multas ambientais para ONGs

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou ontem dia (30) parte da comunidade de ambientalistas, acusando-a de achar que é dona do meio ambiente. Ele também afirmou que a decisão sobre quem será o futuro ministro do Meio Ambiente ainda não foi tomada e há “meia dúzia” de nomes sendo avaliados.

O presidente eleito disse que o futuro ministro terá de ser afinado com o Ministério da Agricultura e  estar disposto a enfrentar o que voltou a chamar de “indústria da multa” . "Quero preservar, mas não dessa forma que vêm fazendo nos últimos anos. Dessas multas no campo, 40% vai para ONG. Isso vai deixar de existir”...

Luiz Caetano (PT) teve registro indeferido no TSE e pode ter que devolver recursos usados na campanha

Depois de ter recurso indeferido por unanimidade pelo TSE, o deputado federal Luiz Caetano (PT) ainda pode ter que devolver os recursos públicos do fundo partidário e fundo especial eleitoral gastos na sua campanha eleitoral.  De acordo com especialistas na área jurídica eleitoral, o Ministério Público tem requerido essa devolução em vários estados, em situações em que candidatos usaram os recursos sem a condição de elegibilidade imposta pela lei eleitoral.

O candidato Luiz Caetano, de acordo com prestação de contas à Justiça Eleitoral, teria usado aproximadamente R$ 900 mil oriundos desses fundos, durante a campanha deste ano. Luiz Caetano, ex-prefeito de Camaçari, teve direitos suspensos após condenação em segunda instancia, conseguiu passar pelo crivo do TSE-BA, com registro de “deferido com recurso”, mas teve o nome barrado em julgamento recente, no TSE...

Bahia amplia em R$ 76 milhões os recursos federais para a saúde

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, garantiu que o Ministério da Saúde ampliasse em R$ 76 milhões por ano, o custeio de serviços já em funcionamento no estado, como o diagnóstico de câncer de mama no Hospital da Mulher, neurocirurgia no Hospital Estadual da Criança, além de leitos de Terapia Intensiva (UTI) adulto e pediátrica. A reunião com o ministro em exercício, Adeílson Cavalcante, e o deputado federal Cacá Leão, aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), em Brasília.

De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde reconheceu e habilitou diversos serviços que o Governo da Bahia mantinha com recursos do tesouro estadual. "São serviços na capital e no interior como neurocirurgia, oncologia, doenças raras, implante coclear e UTIs. Ainda garantimos um incremento para que o Hospital das Clínicas seja referência em oncohematologia e hemodinâmica, bem como o Hospital Ana Nery amplie os atendimentos na área cardiovascular", afirma Vilas-Boas...

SANATÓRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA REGULARIZA PENDÊNCIAS E ESTÁ APTO RECEBER RECURSOS

No último dia 13, o Blog postou reclamação dos funcionários do Sanatório Nossa Senhora de Fátima que estavam com os seus salários atrasados (Veja aqui). Na mesma data, a direção do nosocômio informou que estava com algumas pendências na Receita Federal (Veja aqui) que foram sanadas.

Em e-mail ao Blog nesta quinta-feira (22) a direção do Sanatório Nossa Senhora de Fátima informa que resolveu todas as pendências e o nosocômio está apto a receber os recursos necessários para sua manutenção, pagamento dos salários dos servidores e fornecedores. Confira:..

Prefeitura de Juazeiro divulga resultado dos recursos do Processo Seletivo da SEDUC

A Prefeitura de Juazeiro concluiu nesta quarta-feira (14), o julgamento dos recursos apresentados pelos candidatos do Processo Seletivo Simplificado, que visa atender as necessidades excepcionais de manutenção dos serviços essenciais da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC).

O resultado dos recursos avaliados, nos termos do Edital nº 02/2018, pode ser consultado no endereço eletrônico:..

Bahia situa-se entre os cinco estados que mais aplicam recursos na saúde

A Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab) contesta as informações levantadas em recente publicação do Conselho Federal de Medicina (CFM), quanto à distribuição de recursos de saúde no Estado da Bahia.

No quesito "despesas totais em saúde", o Governo da Bahia posicionou-se no ano de 2017, como o quarto colocado em total de recursos aplicados na saúde em todo o país, com mais de R$5,3 bilhões aplicados diretamente pelo governo estadual. Já em investimentos na saúde, a Bahia destacou-se como o terceiro estado que mais investiu em saúde no mesmo ano (R$277 mi), atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais (fonte SIOPS). www.siops.datasus.gov.br..

Nova metodologia incentiva boas práticas no uso dos recursos hídricos da bacia do São Francisco

A partir de 2019, usuários que fizerem uso racional dos recursos hídricos da bacia do rio São Francisco poderão obter descontos na cobrança. É o que estabelece a nova metodologia de cobrança pelo uso da água, proposta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) através da Deliberação CBHSF nº 94, de 25 de agosto de 2017 e aprovada no dia 28 de junho deste ano, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) – (RESOLUÇÃO Nº 199).

“A nova metodologia incrementa 20% dos preços unitários, que foram reajustados. Além disso, conta com mecanismos que diferenciam, dentro de um mesmo segmento, usuários que utilizam melhor a água daqueles que não a utilizam tão bem. Por exemplo, no caso da indústria, aqueles que reciclam a água terão fatores multiplicadores que reduzem a conta. Na agricultura, aqueles que fazem um bom manejo da água para irrigação também poderão diminuir significativamente o valor a ser pago”, explica Alberto Simon, diretor técnico da Agência Peixe Vivo (APV), delegatária do CBHSF...

TRF4 nega recursos da defesa de Lula em caso do terreno do instituto

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou nessa quarta-feira (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados “agravos regimentais”, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada hoje (8).
 
Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci...

Petrolina: em Brasília, Prefeito Miguel Coelho consegue liberar recursos para a nova casa de partos e obras para mobilidade urbana

Em busca de investimentos para diferentes municípios pernambucanos, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reuniu-se com três ministros, em Brasília, nestes dois dias. Hoje (17), as audiências ocorreram nos ministérios dos Transportes e da Saúde; neste, com a participação de prefeitos do Sertão, Agreste e Mata. Ontem (16), a reunião foi no Ministério das Cidades.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, festejou a liberação de recursos para o munícipio. Os encontros tiveram o objetivo de garantir recursos para investimentos, obras e o custeio de serviços públicos em benefício às cidades de Petrolina, Caruaru, Feira Nova e Paudalho. "A atuação de um parlamentar vai além do dia a dia no Congresso Nacional. É preciso buscar o apoio do governo federal para ajudarmos as prefeituras a assegurarem as ações que a população precisa", destaca o senador...

Ex-prefeito de Casa Nova denunciado por pagar advogado com recursos do FUNDEF

Na sessão desta terça-feira (16/10), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu denunciar ao Ministério Público Federal o ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, pelo pagamento irregular de R$17 milhões – com dinheiro do FUNDEF – ao escritório de advocacia Wanderley Gomes Advogados Associados, a título de honorários advocatícios, em razão de demanda judicial de precatórios devidos ao município no valor de R$92.657.082,59. O pagamento ocorreu no exercício de 2015. O escritório foi premiado com valor correspondente a 20% da causa.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal por considerar que recursos do FUNDEF não poderiam ser utilizados para o pagamento de honorários advocatícios. Por isso, além de uma multa de R$30 mil, ele determinou que o atual gestor promova o ressarcimento à conta do FUNDEB, com recursos municipais, dos R$17 milhões...

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