ESPAÇO DO LEITOR: INSEGURANÇA JURÍDICA NA SELEÇÃO PUBLICA DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO.

A Prefeitura de Juazeiro Bahia promoveu um certame para contratação temporária de excepcional interesse público de funcionários e deu início as contratações dos mesmos em meados de julho deste ano.

Queremos destacar que ontem, dia 14, a Secretaria de Educação e Juventude do Município baixou a Portaria/GAB/SEDUC nº 294/2017 suspendendo temporariamente os contratos desses servidores no período de 21/12/2017 a 14/02/2018, isso com fundamento no § 4º do Art 4º da Lei nº 2017/2009, mas aí é onde reside o problema, vejamos então: A contratação temporária de excepcional interesse público se dá nas seguintes condições:..

Festival Canavial oferece programação gratuita de manifestações culturais nordestinas

As cidades de Aliança, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, e Limoeiro, no Agreste do estado, recebem a 11ª edição do Festival Canavial, que busca valorizar as manifestações culturais nordestinas. Com o tema “Celebrando o encontro entre os cabras e caboclos”, o evento oferece, a partir desta sexta (15) até domingo (17), uma programação gratuita de shows, encenações e apresentações de maracatu e caboclinho.

No primeiro dia do festival, é apresentado, em Aliança, o espetáculo “Cabras e Caboclos”, oriundo de um “intercâmbio” entre o Maracatu Rural Estrela de Ouro de Aliança e o Xaxado Cabras de Lampião, de Serra Talhada, dois grupos pernambucanos de cultura popular. Na apresentação, caboclos de maracatu rural vestem o figurino de personagens do xaxado e vice-versa para uma performance de maracatu. A programação da sexta (15) termina com shows de poesia e improviso de artistas de Nazaré da Mata...

Obras do Parque Fluvial avançam e recuperação de quadras já está 85% concluída

Iniciada há pouco mais de 40 dias a obra do Parque Fluvial já apresenta mudanças significativas e vem atraindo cada vez mais a atenção e o interesse da população juazeirense. A intervenção tem como objetivo promover a revitalização física e paisagística de toda a área considerada como degradada da orla fluvial juazeirense, no trecho entre o muro da Marinha e o Angari, uma extensão de aproximadamente 3,5 Km.

O Parque Fluvial é uma iniciativa da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), fruto de uma parceria do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) do Ministério do Meio Ambiente e do Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal. Segundo o engenheiro da SEDUR, Lucas Souza, o cronograma da obra está bastante adiantado e na área da Orla 2, a reestruturação das quadras já está 85% concluída...

Campanha do CAPS infantil incentiva doação de brinquedos durante o Natal

Para qualquer criança, Natal é sinônimo de ganhar presentes. Para os meninos e meninas do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, vinculado à Secretaria de Saúde, não é diferente. Eles aguardam ansiosos pela tão sonhada chegada do Papai Noel, que poderá ser qualquer pessoa que queira “adotar” um dos inúmeros pedidos de brinquedos feitos durante esta época.

Pensando nisso, a equipe do CAPSi realiza uma campanha de arrecadação de brinquedos, que terá sua culminância no próximo dia 22 (sexta-feira) durante a confraternização das quase 400 crianças que frequentam o local. O evento acontecerá na Associação de Moradores da Areia Branca...

Deputado Roberto Carlos conquista centro de comercialização de animais para Senhor do Bonfim

Após uma emenda parlamentar proposta pelo deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, o Governo do Estado, através da SEAGRI - Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, assinou convênio para a construção de um antigo sonho da população de Senhor do Bonfim. Com a iniciativa, a cidade passará a ter, em breve, um centro de comercialização de animais. O local era uma solicitação antiga, e só foi possível graças à atuação do parlamentar.

O secretário de agricultura, Vitor Bonfim e o prefeito Carlos Brasileiro, assinaram o documento que autoriza o início da construção. O secretário municipal responsável por dar seguimento ao convênio, Fábio Cedraz, titular da Sedape - Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário de Senhor do Bonfim, dará início aos processos para viabilização...

Comerciantes de Juazeiro e Petrolina devem ficar atentos a circulação de notas falsas na região

Um homem de 28 anos foi preso transportando R$ 21.300 em notas falsas na PE-507, próximo a cidade de Serrita, no Sertão de Pernambuco. Joseph de Sousa levava o dinheiro no  veículo de transporte de passageiros, no interior de duas malas e duas caixas de isopor. O carro foi parado numa blitz.

De acordo com a Polícia Federal, o suspeito teria saído de Salgueiro, PE, e o destino seria o município de Moreilândia, também no Sertão pernambucano. Esta prisão desperta o alerta: com o fim de ano e o décimo terceiro salário circulando, aumenta a movimentação de dinheiro no comércio. Mas com isso, o número de golpes também cresce. ..

IPVA 2018: Pernambuco anuncia redução média de 3% no valor do imposto

O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3% em 2018, quando comparado com 2017. A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (14) pelo Governo de Pernambuco. De acordo com dados divulgados pela Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), o valor de venda dos produtos caiu 3%. No caso específico dos automóveis, a redução foi de 3,4%. Já para os caminhões, o preço diminuiu em média 5,9%. O valor do IPVA dos veículos usados também deve ficar menor. Ele tem como base os valores divulgados na tabela FIPE.

Quem optar por pagar o IPVA em cota única - até fevereiro -, terá 7% de desconto. Os proprietários também podem escolher pagar de forma parcelada em até três vezes. Os boletos vão estar disponíveis a partir do dia 2 de janeiro no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br)...

Produção de palma e prevenção contra Cochonilha do Carmim são temas de capacitação

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), na zona rural do município de Utinga, no Território Chapada Diamantina, promoveu esta semana a Capacitação sobre o Cultivo Intensivo da Palma Forrageira e Prevenção e Controle da Cochonilha do Carmim (CC). O evento foi direcionado para técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, zootecnistas e médicos veterinários da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e das superintendências Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e de Agricultura Familiar (Suaf), estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR), de diversos territórios.

Chamar atenção para o perigo da disseminação da praga (CC) em plantações de palma nos municípios baianos, fato já ocorrido no Território de Itaparica, na região do município de Glória, onde 38 focos já foram detectados, foi um dos principais objetivos do encontro que contou também com as participações como palestrantes Paulo Roberto, que abordou a importância da tecnologia e o manejo do cultivo intensivo da palma forrageira; Albany Leite Lopes que destacou o perigo e as formas de prevenção contra a Cochonilha e Ayalla Araújo que apresentou o Programa de Segurança Alimentar do Rebanho do Governo da Bahia que já distribuiu mais de 10 milhões de mudas de palmas para agricultores familiares em diversos territórios da Bahia...

Senado mantém o título do educador Paulo Freire de Patrono da Educação Brasileira

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado rejeitou ontem (14) uma sugestão legislativa que tinha como objetivo retirar do educador Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. A relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), classificou a proposta como censura ideológica.

"Seria um crime de lesa-pátria revogar a lei que conferiu a Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. No momento de crise e desesperança que o Brasil atravessa, deveríamos na verdade resgatar o legado freireano", disse a senadora em seu relatório...

Receita paga o último lote do ano de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões.

A Receita também paga R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chega a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes...

Ambientalista afirma que situação do Rio São Francisco continua muita crítica e alerta para conscientização

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, informou que depois dos primeiros dias de dezembro com o registro de muita chuva na cabeceira do Rio São Francisco, a precipitação hídrica tende a diminuir a partir de agora.

De acordo com informações do órgão, os próximos dias de dezembro apontam para chuvas em menor quantidade na bacia do chamado rio da integração nacional, mas em quantidade expressiva em outras regiões do país. Nos últimos dias, a precipitação na região da cabeceira do rio, em Minas Gerais, ultrapassou os 80 milímetros (mm). O volume é considerado dentro da média esperada para o período...

Juazeiro: Portaria suspende temporariamente contratos na área de educação

Em portaria publicada ontem (14), a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude, suspendeu a vigencia dos contratos em Regime especial de Direito Administrativo durante o período de férias escolares. Na justificativa está anotado que a suspensão atende “a necessidade temporária de excepicional interesse público; considerando a interrupção das atividades escolares de 21/12/2017 a 14/02/2018”. 

De acordo com a portaria, “Ficam notificados todos os servidores contratados através do Processo Seletivo Público Simplificado 04/2016 da suspensão dos contratos de trabalho pelo período de 21/12/2017 a 14/02/2018”.

O decreto prevê ainda que funcionários “lotados em escolas que demonstrarem necessidade real e efetiva da manutenção de serviços para garantia da efetivação da matrícula 2018”, não sejam alcançados pela portaria.

O decreto assinado pela Secretária de Educação e Juventude, Lucinete Alves Silva, convoca “os servidores contratados temporariamente a comparecer na Secretaria de Educação e Juventude, no setor de Superintendencia e Gestão de Pessoas, para subscrever o termo aditivo, a partir de hoje (15/12). ..

Moradores do bairro Palhinhas em Petrolina reclamam de escuridão na rua riachuelo

Os moradores o bairro Palhinhas em Petrolina reclamam do descaso da Celpe. A rua riachuelo há mais de uma semana está em completa escuridão.  

O espaço fico aberto para a Celpe esclarecer os motivos que evidência um descaso com os moradores. ..

Senado vai discutir descriminalização da maconha no Brasil para fins medicinais

Fruto de sugestão popular, a proposta de descriminalização da maconha no Brasil vai tramitar no Senado Federal, porém, o cultivo só será permitido para fins medicinais. A apresentação de um projeto de lei neste sentido foi aprovada na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) de ontem  quarta-feira (14).

O parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foi pela rejeição, mas a senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) apresentou voto em separado e conseguiu reverter a negativa. Ela sugeriu que a Casa discuta o cultivo da planta para fins medicinais. A senadora será relatora da proposta. “Concordamos com o relator quanto a não descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso recreativo. Todavia, a nosso sentir, já passou da hora de se legalizar o cultivo da maconha para uso terapêutico”, afirmou a senadora...

Cidadania e territorialização cultural fundamentam o 3º Módulo do Seminário Cultura Viva

Para defender a Cultura como política de Estado e fortalecer o progresso democrático nas diretrizes da política pública de cultura da Bahia, gestores de Pontos de Cultura, dos Centros de Cultura e da Territorialização estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 13, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, para discutir o tema Políticas Culturais: Cidadania, Território e Municípios Culturais, no terceiro módulo do Seminário Cultura Viva.

Transmitido online para outras cidades, o evento foi promovido pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (SUDECULT)...

Portaria normatiza tramitação digital de processos ajuizados em plantões em nove comarcas

O Tribunal de Justiça da Bahia instituiu o plantão digital na região de Feira de Santana, Portão do Sertão, a partir da próxima segunda-feira (18). A Portaria Conjunta nº 06/2017, que regulamenta a tramitação digital dos processos ajuizados no Plantão da Subseção Judiciária do Centro-Norte Baiano, foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Judiciário Eletrônico (DJE).

A mudança compreende nove comarcas, entre elas Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ipirá, Irará, Santa Bárbara, Santo Estevão e São Gonçalo dos Campos. Agora, as ações fora do horário de expediente forense (sábados, domingos e feriados) serão ajuizadas por meio eletrônico, através do Sistema de Automação Judicial (SAJ). Nos casos de impossibilidade técnica e de processos sigilosos, este último ficando a critério do magistrado, os autos processuais poderão tramitar em meio físico.

A portaria leva em consideração a implantação do processo judicial eletrônico no TJBA. A inserção da ferramenta nos plantões regionais do interior irá proporcionar mais agilidade, segurança e eficiência na tramitação dos processos ajuizados.

Nesta quarta (13), os magistrados, servidores e representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), da região participaram de um treinamento a respeito do fluxo digital para o plantão.

Com a mudança, só serão conhecidos os expedientes protocolados eletronicamente no horário destinado ao Plantão Judiciário, de acordo com portaria do juiz diretor do fórum da comarca sede. Os documentos deverão ser endereçados, no sistema SAJ, à competência denominada "Plantão 1ª RCNB - Feira de Santana". Caso estas instruções não sejam levadas em consideração, o peticionamento terá de ter a distribuição cancelada por ordem do juiz.

Agora, todos os expedientes deverão ser analisados pelo juiz escalado, e devolvidos ao término do seu plantão. Em caso de impossibilidade do juiz, o servidor responsável deverá enviar certidão à Corregedoria. O documento também determina que os expedientes oriundos das Polícias Federal, Civil e Militar, na hipótese destes órgãos não puderem peticionar eletronicamente, deverão ser remetidos para o e-mail [email protected], para posterior digitalização.

Em agosto deste ano, o plantão digital foi implantado na Região Metropolitana de Salvador (RMS), incluindo as comarcas de Camaçari, Candeias, Catu, Dias D´Avila, Lauro de Freitas, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Terra Nova. ..

Secretaria de Turismo de Pernambuco promove qualificação em turismo de aventura até a próxima sexta-feira (15)

Com o objetivo de qualificar os profissionais da cadeia turística do Estado, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel-PE), por meio da Empetur, promove, até a próxima sexta-feira (15), capacitações no segmento de turismo de aventura e ecológico, nas cidades de Buíque e Bonito.

As capacitações visam disponibilizar aos empreendimentos deste segmento, já existentes e efetivamente atuantes em Pernambuco, orientações para a gestão do equipamento/atração e a consequente melhoria na qualidade dos serviços oferecidos ao turista, priorizando a segurança do visitante e o uso sustentável da flora e fauna locais...

Concha Acústica de Petrolina recebe mais uma vez, programação cultural da campanha Natal da Cidade Entrada x

A programação cultural da Campanha Natal da Cidade continua e, entre esta quinta (14) e o próximo sábado (16), serão apresentados espetáculos de dança, música, auto natalino e cantata. O objetivo do evento é proporcionar às pessoas de todas as idades, uma viagem pelo mundo da emoção e da magia típicas da época. E o melhor de tudo: apresentações gratuitas, sempre a partir das 18h, na Concha Acústica de Petrolina.

Quem for ao local para prestigiar a programação cultural, terá acesso à estrutura que disponibiliza banheiros químicos, pracinha de alimentação e cenário com Papai Noel para fotos...

Jacaré é capturado pelo Corpo de Bombeiros em lagoa de estabilização do SAAE

Na tarde desta quarta-feira (13) um jacaré de aproximadamente um metro e meio foi capturado por uma guarnição do 9º GBM/Juazeiro. Segundo populares, o réptil se encontrava na lagoa de estabilização do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) no bairro Malhada da Areia. Para capturar o animal a guarnição comandada pelo Cabo BM Ricardo Santos teve o apoio do caminhão do SAAE para fazer a sucção dos dejetos da lagoa. Após ser capturado, o jacaré foi solto nas águas do rio São Francisco (seu habitat natural). ..

Pernambuco: Contribuinte que quitar dívida de IPVA de motocicleta terá isenção de multas e juros

O governador Paulo Câmara sancionou, Lei Complementar76/2017 que oferece isenção de 100% em multas e juros para contribuintes que quitarem débitos tributários de motocicletas, integralmente, até o próximo dia 28 de dezembro. A regra é válida para débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motocicletas, ciclomotor e motoneta. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O Governo informou que caso haja algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.
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