Governo Bolsonaro prevê para 2020 corte de vagas no Fies para estudantes em condições sociais mais vulneráveis

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).  Entre as novas regras está a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até então era necessário apenas que o aluno não tirasse zero nessa prova. A resolução prevê também que a média aritmética das notas nas cinco provas do Enem seja igual ou superior a 450 pontos.

Já o P-Fies deixa de ter limitações em função da renda do beneficiado. Antes, essa modalidade era voltada a estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos. Mantido por fundos constitucionais e de desenvolvimentos e por bancos privados, o P-Fies deixa de considerar obrigatório que o candidato faça o Enem para participar do programa de financiamento...

Governo de Pernambuco honra compromisso com agricultores e quita aporte do Garantia-Safra

Cumprindo compromisso com os agricultores inscritos na edição 2018/2019 do Programa Garantia-Safra, o Governo de Pernambuco efetuou, na última segunda-feira (23), o aporte da parcela final prevista no programa, no valor de R$ 1,68 milhão, conforme acordado com o Governo Federal, beneficiando 110.376 trabalhadores rurais pernambucanos, sendo 82.607 no Sertão e 27.769 no Agreste. 

Somando as duas regiões do semiárido pernambucano (Agreste e Sertão), estão assegurados um montante de R$ 93.819.600,00, soma de recursos proveniente das contribuições dos agricultores (no valor de R$ 17), municípios (R$ 51 por agricultor), Estado (R$ 102 por agricultor) e União (R$ 340 por agricultor), que, juntas formam o Fundo Garantia Safra (FGS)...

Danilo Cabral diz que MP é ação antidemocrática do governo

Vice-presidente da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, o deputado Danilo Cabral (PSB) criticou a Medida Provisória 914/2019, que muda o processo de escolha dos reitores das instituições de ensino superior. Para ele, é uma medida adotada de forma antidemocrática e que afronta a autonomia universitária.

"Precisamos fortalecer a autonomia das universidades como mais um passo para a melhoria da educação no país. Reconhecemos a necessidade de aperfeiçoar o processo de eleição de dirigentes. As mudanças, no entanto, devem levar em consideração as discussões que ocorrem no Congresso Nacional, não podem ocorrer através de medida provisória", afirmou Danilo Cabral, que assinou nota da Frente Parlamentar contrária à decisão do governo (Confira abaixo)...

Em mensagem natalina, presidente Bolsonaro relembra atentado e ações do governo

Em pronunciamento ontem (24), o presidente Jair Bolsonaro disse que 2019 foi um ano especial, de “algumas conquistas”. Durante a mensagem, o presidente afirmou que tem muito a agradecer, em especial, a grande parte da população que lhe deu a missão de presidir o país. Ainda na fala, o presidente relembrou o atentado que sofreu durante a campanha eleitoral, em 2018. “Tenho que agradecer a Deus que me deu uma segunda vida e tive a possibilidade ímpar de escolher 22 ministros pelo critério técnico e compromissados com o futuro do Brasil”, afirmou.

Em dois minutos e 45 segundos de pronunciamento, Jair Bolsonaro destacou algumas realizações de seu primeiro ano de mandato. O presidente disse que o Brasil atualmente conta com números positivos na economia, com queda nos índices de criminalidade e com aumento de turistas. Na mensagem, o presidente afirmou que o pagamento do 13° salário para os beneficiários do Bolsa Família, a Lei da Liberdade Econômica e as obras feitas pelo Exército demonstram os novos rumos do país...

Governo de Pernambuco repassa R$ 4,2 milhões para equipamentos de assistência social dos municípios

Buscando o fortalecimento e a manutenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, reforçou, nesta segunda-feira(23), o cofinanciamento fundo a fundo para os municípios pernambucanos através do repasse de R$ 4,2 milhões. O valor foi liberado no fim da tarde para o Fundo Estadual de Assistência Social e vai servir para o fortalecimento dos equipamentos de assistência social municipais. Todas as cidades que estiverem regulares na modalidade receberão o repasse.

Os recursos liberados totalizam R$ 4.241.834,27, distribuídos nas seguintes linhas de cofinanciamento: R$ 2.753.334,27 para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mais R$ 672.500,00 para o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS municipal), além de outros R$ 816.000,00 voltados para Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de execução direta e/ou parceira com Organização da Sociedade Civil...

Governo de Pernambuco realizará estudos técnicos para identificar causas do deslizamento de barreira no Recife

Em entrevista à imprensa na Secretaria de Planejamento e Gestão, nesta terça-feira (24.12), a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, afirmou que o Governo de Pernambuco se solidariza com todos os parentes das famílias que sofreram com o acidente ocorrido na madrugada de hoje, quando sete pessoas morreram e três ficaram feridas após um deslizamento de barreira no Bairro de Dois Unidos. A secretária também explicou que equipes do Governo e especialistas técnicos vão apurar as causas do deslizamento de terra. A expectativa é de que nos próximos dias os laudos sejam concluídos.

"Primeiramente, quero dizer que o Governo do Estado lamenta profundamente a ocorrência e que dará todo apoio às famílias que sofreram com esse acidente. Assim que recebemos o chamado, na central de controle operacional da Compesa, todas as providências no sentido de interromper o abastecimento de água foram realizadas. Além disso, equipes de outras quatro secretarias que estão envolvidas diretamente têm atuado na intenção não somente de dar assistência, mas de apurar as causas que ocasionaram o rompimento da tubulação e o deslizamento de terra", afirmou Fernandha Batista...

Decreto extingue 27,5 mil cargos 'obsoletos' no Governo Federal e a proibição de abertura de concurso público

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro extingue 27,5 mil cargos que compõem o governo federal, informou nesta segunda-feira (23) o Ministério da Economia. De acordo com a pasta, entre as posições extintas, estão as de discotecário, mateiro, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. Além da extinção das posições, há ainda a proibição de abertura de concurso público para outros 20 mil cargos técnicos e administrativos no Ministério da Educação.

Na prática, a medida antecipa parte da reforma administrativa planejada pelo governo, que vai alterar a estrutura do serviço público. Ao defender a reforma, membros da equipe econômica argumentavam, entre outros pontos, que o sistema de carreiras do governo é obsoleto e tem uma série de cargos que deixaram de existir no serviço público. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que foram analisados cerca de 500 mil cargos para identificar aqueles que não são condizentes com a realidade da atual força de trabalho do serviço público federal...

CNI/Ibope: mais da metade da população desaprova governo Bolsonaro

Mais da metade dos brasileiros desaprova a maneira do presidente Jair Bolsonaro governar o País, mostra pesquisa feita pelo Ibope e divulgada nesta sexta-feira, 20, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice de pessoas que desaprovam a maneira de Bolsonaro governar oscilou de 50% em setembro para 53% este mês.  

A aprovação, por sua vez, passou de 44% para 41% no mesmo período. Na série histórica do Ibope, esta é a quarta pesquisa em que o porcentual de entrevistados que desaprovam o governo Bolsonaro é marginalmente maior do que a quantidade de pessoas que aprovam a gestão. Desde janeiro, a aprovação do governo vem caindo na série do Ibope: era de 67% em janeiro e caiu 26 pontos. A desaprovação, por outro lado, subiu 32 pontos: foi de 21% para 53%...

Investimentos do Governo do Estado em Ponto Novo incrementam produção de alimentos em perímetro irrigado

Com investimentos da ordem de R$9 milhões será implantado o projeto de irrigação no perímetro irrigado da barragem de Ponto Novo, município localizado no Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru. A iniciativa é do Governo do Estado, executada a partir de convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia, nesta quinta-feira (19), no Assentamento Terra Nossa, em Ponto Novo.

A ação, que é realizada no âmbito do projeto Pró-Semiárido, abrangerá uma área de 120 hectares e atenderá 205 famílias do Movimento Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). O Pró-Semiárido é executado a partir de acordo de empréstimo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida)...

Nada está descartado, diz líder do governo sobre volta da CPMF

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, não deve entrar na reforma tributária em 2020, mas admitiu que a ideia não está descartada. “Não se descarta nenhuma alternativa que possa ser trazida à mesa, mas todo mundo está desafiado a encontrar uma solução sem imposto de transação [ financeira]”, afirmou.

O assunto foi discutido em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) e os líderes das duas Casas. Pelo calendário apresentado, a ideia é que, até o início de fevereiro, seja apresentada na comissão mista especial, que vai tratar do assunto, a primeira versão do texto com propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Também serão examinadas as sugestões do governo, que devem ser feitas em três pilares: bases de consumo e do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento...

Distrito de Tijuaçu, em Senhor do Bonfim, é contemplado com a implantação do sinal de telefonia móvel

Foi com grande alegria que o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, recebeu o agradecimento do vereador do município de Senhor do Bonfim, Carlos de Tijuaçu, referente a implantação do sinal de telefonia móvel na comunidade de Tijuacu.

Esta importante conquista foi realizada, através do Programa Fala Bahia, depois de um pleito apresentado pelo parlamentar à Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, que atende o pleito antigo do vereador Carlos, representante de Tijuaçu na Câmara Municipal...

Deputado Roberto Carlos, através do Governo do Estado, garante Torre de Telefonia Celular no distrito de Flamengo em Jaguarari

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, participou esta semana, acompanhado do vereador Louri da Barrinha e do prefeito Everton Rocha, do município de Jaguarari, da entrega da torre de antena de celular da Claro, no distrito de Flamengo. O sinal de telefonia móvel, que já está operando desde a última sexta-feira, em fase de teste, foi implantado, através do Programa Fala Bahia, depois de um pleito apresentado pelo deputado Roberto Carlos ao Governo do Estado, atendendo a solicitação do prefeito e do vereador Louri, que representa a comunidade na Câmara Municipal.

“Estamos conseguindo realizar um grande sonho do distrito de Flamengo que cobrava o sinal de telefonia móvel. Agradeço ao ex-governador Wagner e ao governador Rui por terem atendido nossa reivindicação e, ao mesmo tempo, parabenizo o vereador Louri da Barrinha, liderança política de Jaguarari, que lutou comigo para trazer esta grande conquista, junto com o prefeito Everton Rocha, que não mede esforços para beneficiar o município. Agora, a luta é para levar antenas para outros distritos de Jaguarari. O nosso trabalho vai continuar”, concluiu o deputado Roberto Carlos...

Governo Bolsonaro aborta o novo Bolsa Família em 2020 por falta de recursos

O governo decidiu abortar a reformulação do Bolsa Família, plano que prometia ser uma das principais vitrines de Jair Bolsonaro na área social, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. O motivo é a falta de recursos no Orçamento de 2020.

A Economia informou à Casa Civil e ao Ministério da Cidadania que todo o espaço disponível para novas despesas, cerca de R$ 7 bilhões, já estava consumido por propostas de parlamentares e sugeriu opções de corte para acomodar o programa. Não houve acordo.

Apesar do fracasso, a Cidadania dá sinais de que não desistirá e pretende pedir nova suplementação orçamentária, durante o ano que vem, para lançar ao menos a primeira parte do programa. A frustração caiu na conta da equipe econômica. ..

Em nota, Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) de Pernambuco garante que última parcela do Programa Garantia-Safra será paga em Dezembro

Em matéria publicada sobre o atraso do pagamento do Programa Garantia-Safra, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) enviou a seguinte nota. Confira:

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) esclarece que, em relação à edição 2018/2019 do Programa Garantia-Safra, o Governo de Pernambuco já realizou o aporte de quatro das cinco parcelas previstas para os agricultores inscritos nas regiões do Agreste e do Sertão. O pagamento da parcela restante, totalizando R$ 1,68 milhão, será efetuado ainda neste mês de dezembro, conforme acordado com o Governo Federal. A SDA esclarece ainda que os trabalhadores inscritos no programa não terão prejuízo financeiro, uma vez que, assim que for realizada a quitação, eles passarão a receber o beneficio de acordo com o processo de verificação de perdas, realizado pela coordenação nacional do Garantia-Safra. No total, estão inscritos nesta edição do Garantia-Safra 110 mil agricultores, que poderão receber um benefício de R$ 850, dividido em 5 parcelas de R$ 170, caso fiquem comprovadas perdas iguais ou superiores a 50% de suas lavouras. Ao longo de 2019, o Governo do Estado já efetuou pagamento no valor de R$ 9.573.349,20, correspondente às quatro primeiras parcelas...

Garantia Safra: governo de Pernambuco atrasa repasse e agricultores de Petrolina têm benefício suspenso

A Prefeitura de Petrolina comunica aos agricultores familiares que sofrem com a estiagem, que o ‘Garantia-Safra’ que deveria ser pago ainda no fim deste ano não será depositado aos trabalhadores. Isso porque o governo estadual não efetuou o pagamento da última parcela, prejudicando assim, o repasse do benefício em todo o Sertão pernambucano.

Apesar da Prefeitura de Petrolina ter respeitado os prazos, o mesmo não foi feito pelo governo de Pernambuco que até o momento não fez o depósito da última parcela do benefício. De acordo com o secretário de Governo e Agricultura de Petrolina, Simão Durando, o atraso prejudicou o repasse aos agricultores...

GOVERNO DO ESTADO E IBGE ALINHAM ESTRATÉGIA PARA O CENSO 2020

Única pesquisa que visita todos os domicílios nos 5.570 municípios brasileiros, o Censo 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Bahia, vai contar com o apoio do Governo do Estado. Para alinhar as ações de apoio no levantamento estatístico, foi realizada na tarde desta sexta-feira (6), uma reunião na Secretaria do Planejamento (Seplan) com a participação de representantes do IBGE e de diversos órgãos e secretarias, como da Saúde (Sesab), Segurança Pública (SSP), Justiça e Direitos Humanos (SJDHDS), Comunicação (Secom) entre outras.

“Fundamental nosso envolvimento, até pela importância que o Censo tem para entendermos o que tem e o que não tem na ponta, em todos os municípios, já que o levantamento é nosso principal referencial, nossa fonte para planejar a Bahia. A abrangência do questionário cria uma importante base de dados que vai ser determinante para as decisões de politicas públicas”, afirmou o secretário do planejamento, Walter Pinheiro, que esteve representando o governador Rui Costa...

Miguel Coelho se reúne com vereadora Raimunda Sol Posto e anuncia Major Enfermeiro para equipe de Governo

Histórica liderança ligada ao ex-deputado Osvaldo Coelho, Raimunda Sol Posto (DEM) passa a compor a base de governo do prefeito Miguel Coelho na Câmara. A parlamentar, que voltará neste mês à Casa Plínio Amorim, reuniu-se com o gestor da cidade na sede da prefeitura. O encontro realizado, nesta sexta-feira (06), teve também a presença de Major Enfermeiro, que se afastará da Câmara para se tornar secretário executivo de Governo.

As posses tanto de Raimunda, na Câmara, quanto de Major Enfermeiro, na prefeitura, serão oficializadas no dia 17 de dezembro. A vereadora cumprirá seu quarto mandato e afirmou durante o encontro com o prefeito estar entusiasmada pelo retorno à vida pública. "Para mim é um prazer muito grande retornar à Câmara. Agradeço ao prefeito Miguel Coelho, que teve a simplicidade de me fazer esse convite, e ao vereador Major Enfermeiro que se licenciou para eu poder mostrar meu trabalho e dedicação à cidade", revelou a parlamentar...

Governo federal deve respeitar as universidades federais e não tentar destruí-las, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)

Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) manifestou solidariedade e apoio à comunidade acadêmica das universidades federais do país, em especial à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em vista das recentes declarações do ministro da Educação Abraham Weintraub, que em entrevista afirmou a ocorrência do crime de produção de drogas e plantação de ervas para produção de drogas no âmbito das instituições federais de ensino superior.

"Não satisfeito, Abraham Weintraub, reafirmou tais barbaridades em sua rede social Twitter, por meio de dois tuítes sobre o tema da entrevista realizada no dia anterior: drogas sintéticas e plantações de maconha. Face a tal despautério, a Andifes protocolizou interpelação judicial perante a 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do DF a fim de que o ministro esclareça se mantém ou se se retrata das acusações feitas às universidades federais, relativas a práticas criminosas de produção e, por consequência e em última análise, à conivência e a prática de tráfico de substâncias ilícitas. Nos associamos à Andifes e exigimos que a irresponsabilidade ministerial não fique impune", afirma o legislador.

Caso o ministro Abraham Weintraub mantenha as acusações efetuadas, a Andifes pede ao Judiciário que sejam apresentadas as provas que comprovem a prática dos atos declarados. Solicitam ainda que sejam nominados os responsáveis, as unidades locais, os dirigentes e as universidades, bem como todas as providências tempestivamente tomadas pelo ministro em face de tais ocorrências.

Hilton Coelho conclui afirmando que "tal procedimento é preparatório para medida ações cíveis a serem ingressadas em da União Federal, a fim de reparar o dano moral coletivo causado pelas palavras irresponsáveis do ministro da Educação. Manifestamos nosso apoio e solidariedade à ação da ANDIFES e esperamos que o Poder Judiciário venha a tomar as devidas atitudes frente a tal agressão às universidades públicas, centros de excelência da produção do saber e da cidadania no país. Os governantes deveriam valorizar, cuidar e incentivar as universidades públicas e não tentarem destruí-las como faz o atual governo", conclui...

Governo do Estado cria Central de Atendimento e Cobrança para dívidas de IPVA

Começa a funcionar, na quinta-feira (5), a Central de Atendimento e Cobrança da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Com os novos serviços que foram disponibilizados, os contribuintes do Estado da Bahia que possuírem dívidas de IPVA poderão consultar o valor do débito e emitir os DAE's para pagamento de forma prática e ágil, evitando, assim, a cobrança judicial.

O cidadão poderá consultar a dívida por meio do call center (ativo e receptivo), serviço de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE (www.pge.ba.gov.br). Através destas ferramentas, o contribuinte poderá quitar o seu débito à vista, com descontos que variam de 30 até 70%, sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. Aquele, entretanto, que desejar parcelar o valor deverá dirigir-se, presencialmente, aos postos da Secretaria da Fazenda do Estado no SAC, mediante agendamento prévio...

Gonzaga Patriota critica intenção do Governo Federal de retirar trecho da Transnordestina em Pernambuco

Em discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB) demonstrou toda a sua indignação com a intenção do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de excluir o trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina. Patriota lembrou que é autor do Projeto de Lei da Transnordestina e que essa obra é de suma importância para economia do Nordeste.

"O governo está querendo suspender o trecho da Transnordestina em Pernambuco, mas ele não pode porque é Lei. Então é bom que o senhor ministro entenda que ele não pode alterar e eu, como autor desse projeto, como ferroviário que fui por mais de 10 anos, não posso aceitar esse absurdo de se tirar o trem do Nordeste onde tem a fruticultura e tantas outras riquezas", disse o socialista...