Está marcada para quarta-feira (23) a reunião entre o município de Petrolina e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), mediada pelos Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF).
A iniciativa tem como intuito solucionar o impasse entre os dois órgãos para iniciar as obras de saneamento das bacias do Dom Avelar e Antônio Cassimiro...
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou que a sua pasta apoiará prefeituras interessadas em militarizar a administração de escolas municipais, que ficariam a cargo de PMs ou do Exército.
À reportagem, Vélez disse que a experiência tem sido bem-sucedida em Goiás, onde cerca de 50 escolas estaduais são administradas pela PM, que implantou uma disciplina parecida à de quartéis e uniformes militares...
Pelos próximos 90 dias, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu todos os convênios e parcerias da pasta e autarquias com organizações não governamentais. O órgão determinou um levantamento das despesas.
A medida envolve parcerias e contratos dos distintos fundos do ministério com o terceiro setor. A ordem se estende aos convênios, acordos de cooperação, atos e projetos. Em nota, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, a assessoria informa que ocorrerá avaliação e ajustes dos contratos que “tenham condições de ter continuidade”...
A manutenção da Justiça do Trabalho ganha mais um aliado de peso. Desta vez, quem a defende, e com notório conhecimento de causa, é o histórico advogado trabalhista, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto Pinto. Em entrevista à Agência Sindical, o jurista alerta para os prejuízos que o fechamento traria ao trabalhador brasileiro.
O presidente Jair Bolsonaro, em um de seus arroubos, ameaçou a permanência da Justiça do Trabalho. Almir Pazzianotto, que presidiu a principal Corte da área, o Tribunal Superior do Trabalho, avalia a fala de Bolsonaro.
A seguir, trechos da entrevista.
Constituição - "Eu acredito que o Presidente em início de mandato, tomado por alguma sensação, emoção, um sentimento, não refletiu bem sobre aquilo que iria dizer. Para extinguir a Justiça do Trabalho será necessário alterar toda a estrutura do Poder Judiciário. Porque, dentro dessa estrutura, a Justiça do Trabalho tem uma série de competências que lhes são atribuídas pela Constituição, no Artigo 114".
Utopia - "Ora, o trabalhador, como cidadão, tem o direito de recorrer ao Judiciário quando se sentir lesado ou ameaçado em algum direito. Nós conhecemos o sistema econômico brasileiro, o capitalismo brasileiro, como ele surgiu, como evoluiu e como se encontra. Se nós imaginarmos uma vida econômica num regime capitalista sem conflito de interesses entre patrões e empregados, estamos sendo tomados por uma grave utopia incurável. Existe o conflito. Então, é preciso que haja uma ferramenta para se resolver o conflito. Alguns países preferiram a greve. O que não me parece seja vantajoso".
Conflitos - "Getúlio Vargas criou a Justiça do Trabalho. Criou para evitar o conflito aberto. As partes recorriam a um órgão de composição paritária, que na época nem era órgão do Poder Judiciário; passou a ser órgão do Judiciário na Constituição de 1946. Isto há 72 anos. Se extinguirmos a Justiça, nem acabamos com a sua história, nem acabamos com os processos".
A quem recorrer - "O trabalhador recorrerá a quem para, eventualmente, defender-se de uma ameaça ou lesão a um direito seu? E, além disso, esse enorme estoque de processos em andamento será remetido para onde? Para a Justiça comum estadual, os juízes não vão querer. Para os juízes federais? Eles vão rejeitar. Como é que ficamos? É uma proposta de viabilidade impossível. Eu tenho certeza que, a esta altura, o Presidente não vai insistir na sua apresentação".
Para assistir à entrevista, acesse aqui o Canal YouTube da Agência Sindical...
Dez meses após o assassinato de Marielle Franco com as investigações ainda inconclusas, a Anistia Internacional reivindica que as autoridades do Estado do Rio de Janeiro venham a público se comprometer com a solução correta do crime. Marielle Franco, defensora de direitos humanos e vereadora no município do Rio de Janeiro, foi assassinada a tiros na noite de 14 de março de 2018 junto com o motorista Anderson Gomes que dirigia o veículo onde estavam.
"O ano de 2018 terminou sem que o estado do Rio de Janeiro, sob intervenção federal na área de segurança pública, tenha conseguido solucionar o caso. A nova gestão do governo do estado tem o dever de assumir esta responsabilidade e não deixar o caso sem solução. O novo governador e o novo chefe de polícia deveriam vir a público se comprometer com a investigação correta do assassinato de Marielle Franco desde o início de sua gestão", afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional...
A vaga deixada por Sergio Moro na 1ª Vara Federal de Curitiba ainda não foi ocupada integralmente. O favorito a assumi-la é o juiz Friedmann Anderson Wendpap, que, segundo interlocutores ouvidos pela Folha de S. Paulo, tem perfil ainda mais rígido do que o do agora ministro da Justiça.
Caso assuma o posto, Wendpap poderá, logo de cara, ter de decretar as sentenças dos casos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, o que não estaria sendo bem visto por petistas diante das características do magistrado. Ainda de acordo com a Folha, a juíza Gabriela Hardt teria sinalizado que pretende repassar ao futuro substituto de Moro as decisões relativas aos processos...
"Com esses ministros, é preferível que Cultura não tenha ministério”. A frase dita pelo cantor Chico Buarque ao EL PAÍS ilustra o mal-estar que aflige boa parte da classe artística sobre os rumos do setor no Governo Bolsonaro.
As políticas culturais, que ano após ano não chegam perto de 1% do orçamento geral, são uma incógnita até mesmo para os artistas e produtores brasileiros, que têm opiniões divergentes sobre os efeitos da perda de um ministério exclusivo para o assunto. De um lado, há reações bem menos enérgicas contra a extinção da pasta que as de 2016, quando o então presidente Temer recuou da proposta pela pressão de agentes culturais. De outro, o temor de que os cortes pretendidos pela equipe econômica de Paulo Guedes no Sistema S e o enxugamento nos bancos públicos inviabilizem ações que preenchem lacunas deixadas pelo poder público na produção e no acesso à cultura brasileira...
Nesta quinta-feira, 10/01, tomou posse na cidade de Curaçá – BA, o Sr. Alexsandro Alves do Nascimento como o novo Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos. Ele deixa o cargo de Chefe de Gabinete na Prefeitura Municipal para estar à frente dessa nova pasta, anteriormente, administrada pelo o Sr. Ednaldo Lopes, este, por sua vez, que irá a partir de agora fazer o acompanhamento das obras públicas do Município.
Dando boas-vindas ao novo Secretário, o Prefeito Pedro Oliveira também agradeceu pelo serviço prestado pelo o ex Secretário da pasta durante esses dois anos de gestão. "A nomeação de Alexsandro Alves, é para ele uma nova missão na gestão e com o apoio de toda a equipe aqui presente sei que fará um bom trabalho. Aproveito para agradecer a Ednaldo pelo o serviço desenvolvido nesta Secretária e desde já, desejo boa sorte na nova função a ser exercida", pontuou o Prefeito...
Médicos que passaram a fazer parte do Mais Médicos em dezembro, após a saída dos cubanos, estão sofrendo atrasos no pagamento da bolsa no programa. A previsão era que o pagamento ocorresse ainda na primeira semana de janeiro de forma proporcional aos dias trabalhados -isso porque alguns iniciaram o serviço na primeira semana de dezembro, enquanto outros se apresentaram na semana seguinte.
Até agora, porém, o valor ainda não foi repassado. Pelas regras do Mais Médicos, cada profissional deve receber uma bolsa no valor de R$ 11.800, além de auxílio-moradia. O problema atinge cerca de 5.036 médicos que entraram no programa após a saída dos médicos cubanos, de acordo com o Ministério da Saúde. A pasta diz que os pagamentos devem ser regularizados até o fim deste mês...
O Professor e escritor Paulo César Gomes vai lançar o seu mais novo livro, “Serra Talhada: Cem anos em quarenta (1940 a 1980). As transformações urbanísticas, sociais e culturais ocorridas na cidade, vistas através de fotografias, reportagens e depoimentos”. A publicação será dividida em dois volumes, com previsão para chegar às livrarias durante este mês de janeiro.
“Esse trabalho é o resultado da nossa Dissertação de Mestrado em História, onde tivemos a oportunidade de realizar um importante trabalho de pesquisa sobre a história da cidade durante quatro décadas do século 20”, explica o escritor, que aproveita para justificar as razões que o levaram a dividir o livro em dois volumes...
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Atua ostensivamente em áreas estratégicas, evitando assim que o crime venha a se acentuar. Entra em ação o Estado através de policiamento fardado, viaturas caracterizadas, observações tecnológicas com câmaras instaladas em locais levantados pelo serviço de inteligência.
Apesar do conjunto dos preparos preventivos projetados para a finalidade, crimes não deixam de existir, face planejamento falho – onde está o homem está o crime -, ousadia dos que recalcitram, resistindo obstinadamente, desafiando o Estado, deleitando-se na confiança da impunidade e fragilidade da lei penal. Julgam, portanto, ditadores de suas próprias leis, o que tem sido comum, bandidos incendiarem patrimônio público e privado, viaturas policiais; dinamitam quartéis, matam policiais como se mata uma barata e furtam armas e munições de dentro de paiol militar...
Cumprindo agendas de trabalho em Brasília, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reuniu-se, na tarde e noite de ontem terça-feira (8), com três ministros do novo governo. Durante as audiências de cortesia – com Teresa Cristina (Agricultura), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) – o senador destacou a importância dos perímetros irrigados para a economia de Pernambuco, do Nordeste e do país.
“As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de expansão da irrigação trazem ânimo para os nordestinos; especialmente, para os milhares de trabalhadores do Vale do São Francisco que vivem desta atividade econômica”, destaca Fernando Bezerra...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (9) a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes. Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições...
As fotos acima ilustram claramente o sentimento de partilha do comunismo em nossa cidade. As fotos mostram centenas e centenas de carteiras escolares, birôs, arquivos, estantes etc... expostos as intempéries se degradando a cada dia, dinheiro público lançado ao ralo da maldade desse governo comunista que se instalou em Juazeiro.
Se houvesse o mínimo de sensibilidade humana e política esses equipamentos que ainda podem ser aproveitados por entidades que cuidam de amparo as crianças adolescentes seriam distribuídos para as mesmas por meio de comodatos e não deixariam de pertencer ao patrimônio público, vai a sugestão aí prefeito Paulo Bomfim. As próprias associações de moradores poderiam, por que são de utilidade pública, ser beneficiadas oferecendo maior conforto aos seus associados...
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu, a partir desta segunda-feira (7), inscrições para oito cursos de educação a distância (Ead). Os cursos são autoinstrucionais (sem tutoria) e estão abertos ao público geral. Entre os temas abordados, estão água, unidades de conservação, produção e consumo sustentáveis, resíduos sólidos e educação ambiental.
As inscrições podem ser feitas até o dia 16 dentro do ambiente virtual de aprendizagem do MMA. Os interessados que ainda não possuem login, devem fazer cadastro, preenchendo algumas informações no próprio ambiente virtual.
Feito o login, a pessoa pode se inscrever em um ou mais cursos de sua preferência. É importante ficar atento ao prazo, pois a efetivação da inscrição está condicionada ao número de vagas – duas mil para todos os cursos...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), desde o último ano, trabalha para adotar medidas que tragam mais celeridade ao Sistema de Justiça brasileiro. Na esteira desse processo, o MPPE defende o Acordo de Não Persecução Penal como uma das principais ferramentas para garantir a celeridade na resolução dos casos penais em que as circunstâncias do fato não incluírem violência ou grave ameaça à vítima. A medida visa garantir celeridade à Justiça que irá priorizar sua atuação no julgamento de crimes graves e culminou, em dezembro de 2018, com a inauguração do primeiro Núcleo de Não Persecução Penal do País.
A iniciativa pernambucana, que tem como base a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) n.º 181/2017, está em consonância com o que vem sendo defendido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública com o aperfeiçoamento dos mecanismos já existentes para que o réu e o Ministério Público façam um acordo para crime cometido por uma só pessoa, desde que confesse a autoria. "A proposta do ministro Sérgio Moro é o futuro do processo penal. Há mais de dois anos, já estamos estruturando o nosso Ministério Público para um novo modelo de justiça criminal que vai alinhar o consenso com a celeridade, efetividade e eficiência da Justiça. Com o nosso Núcleo de Não Persecução Penal, temos a possibilidade de fazermos até 3,5 mil acordos penais só no Recife, o que implicará na redução de pelo menos 4 mil audiências criminais na capital pernambucana", disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros...
O presidente Jair Bolsonaro coordenou hoje (8), durante quase três horas, a segunda reunião ministerial desde que tomou posse, no dia 1º de janeiro. O encontro, realizado para discutir as propostas dos ministérios para os primeiros meses de governo, terminou pouco antes de meio-dia.
Participaram da reunião, no Palácio do Planalto, todos os ministros. Há cinco dias, no primeiro encontro do primeiro escalão de governo, cada pasta recebeu a missão de apresentar propostas de enxugamento, analisar gastos dos últimos meses da gestão anterior e apontar as medidas que devem ser implementadas rapidamente...
Mercadoria havia saído da Feira da Sulanca, em Caruaru, com destino à Paraíba
Uma carga de 6.580 maços de cigarro paraguaio e 465 pares de tênis falsificados foi apreendida ontem segunda-feira (07), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Bezerros, no Agreste de Pernambuco. A mercadoria era transportada em um ônibus que havia saído da Feira da Sulanca, em Caruaru, com destino ao município de Mari, na Paraíba...
A professora de português Marcia Friggi, que foi violentamente agredida por um aluno em 2017 num colégio municipal de Indaial (SC), divulgou uma carta aberta a Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Nela, a professora diz que tem analisado os vídeos que circulam na internet com depoimentos da ministra sobre os professores brasileiros e pede respeito: "como professora, sinto-me profundamente ofendida e humilhada. Venho percebendo seu empenho em colocar a sociedade contra a educação brasileira e seu magistério".
"A senhora, nos seus ataques, sempre focou a educação e o magistério brasileiro, esse foco não é inocente, é estratégico. Desmoralizar, humilhar, deslegitimar e demonizar os professores, colocar a sociedade contra nós e contra a educação, só nos enfraquece ainda mais. Como se já não bastassem nossos baixos salários, a falta de condições estruturais, a ausência e a falta de incentivo a bons cursos de formação continuada", disse...
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Uma semana depois de assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro volta a reunir hoje (8) os 22 ministros. Ele quer ouvir cada um sobre os planos para este mês, eventuais propostas de enxugamento e perspectivas. Também estará em discussão o texto da reforma da Previdência que deverá ser apresentado ao Congresso Nacional.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu a tarefa de Bolsonaro para elencar os principais pontos do texto que o governo pretende encaminhar aos parlamentares neste semestre. Para o presidente, a proposta ideal deve incluir a fixação de idade mínima, de forma gradual, para aposentadoria. Assim, os homens teriam piso de 62 anos e mulheres, 57...
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