Jaguarari: Mandado de segurança determina votação da LOA - Decisão estabelece multa diária a vereadores ausentes

A juíza Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba,  da Comarca de Jaguarari, consedeu medida liminar em mandado de segurança ( 8000038-02.2018.8.05.0139) que tem como réu Márcio Gomes de Araújo (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Jaguarari. Segundo a decisão da magistrada, o réu tem agido "de forma tendenciosa, como se pudesse praticar os referidos atos na condição de Presidente Legislativo de modo pessoal e autoritário".

A decisão determina que ele coloque em pauta Lei Orçamentária Anual (LOA), "em regime de urgência, no prazo de 24 horas, em quantas sessões extraordinárias for preciso designar, até atingir o quorum necessário à votação da LOA". A decisão estabelece multa diária de R$ 10.000,00 aos vereadores ausentes ou que descumpram a convocação. Em sua decisão, a juíza também determinou que "em todas as sessões designadas compareça um Oficial de Justiça atuante neste Juízo e certifique quais os vereadores estão presentes na sessão e nas imediações da Casa para que o Ministério Público possa avaliar a conduta sob o prisma do crime de responsabilidade dos vereadores".

Nos dias 31 e 27 de janeiro centenas de pessoas foram às ruas de Jaguarari protestar contra a ausência da votação da LOA. A Prefeitura esclarece que esta situação esta situação está interferindo na prestação dos serviços públicos à população. Pois a gestão municipal só pode efetuar os investimentos após a votação do orçamento pelos vereadores. É o orçamento que determina os investimentos necessários em áreas como a saúde, educação, ação social.  ..

Nova passeata em Jaguarari reivindicando a votação da LOA - Secretários entregam ao promotor relatório sobre as dificuldades enfrentadas pela população

Ocorreu nesta quarta-feira (31) nova passeata nas ruas de Jaguarari em protesto contra a ausência da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte da Câmara Municipal da cidade. O destino foi o Fórum do município.

 "Já vamos iniciar fevereiro e a ausência da votação da LOA inviabiliza a prestação dos serviços da Prefeitura para a população da cidade. Desde o final de novembro o projeto da LOA já está na Câmara. Isto dificulta muito, principalmente, a vida das pessoas mais carentes de recursos, que necessitam bastante dos serviços municipais em áreas fundamentais, como a saúde, por exemplo", afirmou o prefeito da cidade, Everton Rocha (PSDB)...

Deputado Roberto Carlos entrega trator a município de Quixabeira e protesta contra paralisação em Jaguarari

Durante à tarde do último domingo (28/01), o deputado estadual Roberto Carlos (PDT) esteve no município de Quixabeira, região no Centro-Norte da Bahia, para a entrega de um trator com reboque e implementos agrícolas. Frutos de uma emenda parlamentar do deputado, os materiais ajudarão a fortalecer as atividades da agricultura familiar na região.

Presidente da Associação Comunitária em Defesa do Meio Ambiente (ACDMA), o ex-vereador Ril de Beto recebeu o deputado Roberto Carlos na Câmara de Vereadores de Quixabeira. A solenidade contou ainda com a presença de Josias Gomes, atual secretário de Relações Institucionais do Estado, e de lideranças políticas e moradores do município...

Jaguarari: Moradores protestam contra falta de votação da LOA pela Câmara

Moradores de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru baiano, fizeram neste sábado (27) uma manifestação contra o cancelamento da sessão da Câmara do último dia 25, que votaria a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade. No último dia 18, a votação também não ocorreu por falta de quórum. Sem orçamento liberado para este ano, a prefeitura não pode fazer investimentos e aplicar recursos em várias áreas. O prefeito da cidade, Everton Carvalho Rocha (PSDB), informou que o município vai acionar a Justiça para tentar a assegurar a prestação dos serviços do município para a população.  ..

Jaguarari: Prefeito recorre a decreto enquanto vereadores se negam a votar orçamento

Com base na LDO, Prefeito decreta a execução orçamentária de 1/12 avos para manter os serviços.

Quase um mês após a data limite exigida pela lei para votação do orçamento, que era 22 de dezembro, a Câmara Municipal de Jaguarari continua deixando de cumprir com seu papel de legislar a favor da população. Com discursos políticos e pouca ação, vereadores não conseguem convencer o povo dos motivos reais para não colocar em votação o projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA do município para o ano de 2018, estimado em R$ 90 milhões. Sem essa votação, pela lei, o prefeito é impedido de executar pagamentos referentes a 2018, sob pena de ser responsabilizado por improbidade administrativa. “Precisei recorrer a um decreto para poder executar o orçamento e não deixar que os serviços paralisassem, porque os vereadores de Jaguarari não querem cumprir com o que lhes é exigido por lei que é votar o orçamento”, destaca o prefeito Everton Rocha...

ADVOGADO PROTOCOLA GRAVE DENÚNCIA CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JAGUARARI

Foi protocolada mais uma denúncia gravíssima que pode levar à perda do mandato do presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarari-Ba, Márcio José Gomes de Araújo. Trata-se da contratação de funcionário fantasma, com pagamento de salários que chegam a quase R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

Segundo a denúncia protocolada pelo advogado Reges Gonçalves Costa Pinto, o presidente da Câmara de Jaguarari, implantou um esquema de contratação de funcionário fantasma na Câmara de vereadores, através de nomeação de pessoa que nunca trabalhou na mesma, e que na verdade, reside no município de Riachão do Jacuípe, muito distante de Jaguarari...

Jaguarari: Tribunal de Justiça da Bahia mantém Sessão que vai apurar denúncia contra o prefeito Everton Rocha

Acatando o pedido da Câmara de Vereadores do município de Jaguarari, a Desembargadora Maria do Socorro, julgou procedente e manteve os atos realizados na sessão do último dia 30 de novembro, quando a câmara aceitou a denúncia contra o prefeito Everton Rocha e criou comissão processante para apurar a denúncia.

Confira a sentença:..

BANDIDOS ASSALTAM DUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM PILAR, JAGUARARI. VEJA O VÍDEO

Leitores do Blog Geraldo José no Distrito de Pilar, município de Jaguarari, informaram que na madrugada desta quinta-feira, dia 07 de dezembro, por volta de 01 e 40h, bandidos fortemente armados assaltaram duas agências bancárias (Banco do Brasil e Bradesco) na comunidade.

Tiros e explosões foram registrados por moradores e as fotos e vídeos encaminhados ao nosso Departamento de Jornalismo mostrando a ousadia e frieza dos bandidos que ainda fizeram reféns...

Jaguarari: Léo Prates e Éverton Rocha

O Prefeito Everton Rocha (PSDB) recebendo o abraço e boas notícias do Presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Leo Prates, que esteve essa semana em Brasília, com uma longa agenda. Prates se reuniu com técnicos do Banco do Brasil, assegurando a reabertura da agência ainda em 2018. Ainda na capital, o democrata, garantiu, junto ao ministro da Cidades Alexandre Baldy, a construção de 200 casas populares na cidade de Jaguarari, atendendo o pleito do prefeito Everton. No bate-papo, conversaram sobre o cenário da política baiana, em especial do município, e de todo o interior do Estado. ..

Agência do Banco do Brasil Jaguarari será reaberta em 2018

O Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Léo Prates (DEM), esteve reunido com o Gerente Executivo das agências do Banco do Brasil, Carlos Henrique, e com o assessor da Presidência, Mario Praça Neto, em Brasilia, para tratar da agência do município de Jaguarari, que após uma explosão por criminosos, no início do mês de outubro, deixou de atender a população Jaguarariense.

Segundo o vereador, em fevereiro do próximo ano, abrirá processo licitatório, para a reforma e recuperação da agência. Ainda segundo Léo Prates, o prazo para que a agência volte a atender o público é ainda no ano de 2018...

ARTIGO - UM OLHAR POLICIAL SOBRE OS SALTEADORES DA DIGNIDADE FEMININA, SOBRETUDO OS DE JAGUARARI E SENHOR DO BONFIM

Por Ten. Cordeiro*

Por que os homens se julgam no direito de agredir as mulheres? Em que lei está assegurada a prerrogativa de tal agressão? Por que alguns homens dessa região, sobretudo das cidades de Senhor do Bonfim e Jaguarari, entendem que podem agredir mulheres como se elas fossem escravas? As respostas para essas perguntas são chocantes quando se dialoga com os agressores. Alguns entendem simplesmente que possuem direito natural sobre suas companheiras; outros entendem que podem abusar daquelas que estão sob sua dependência financeira, como demonstrou recentemente um senhor acusado de estuprar a própria neta aqui em nossa região. Ele entendia que o fato de sustentar e manter economicamente sua descendência lhe conferia o direito do “abuso”. Infelizmente temos concepções dessa natureza nesses rincões do Brasil. Ainda estamos presos a um passado colonial, com baixíssima concepção de dignidade humana. Os exemplos de violência à mulher nessa região nos convidam a uma reflexão para entender os porquês dessa barbárie em pleno sec. XXI. Há algo errado na formação dos homens no Piemonte Norte do Itapicuru, por aqui muitos entendem como algo normal agredir uma mulher...

Governo libera recursos nas áreas de infraestrutura à Jaguarari, mas convênio deve ser cancelado por falta de inicialização das obras

Uma emenda totalizando um montante de R$ 295.300,00, destinada pelo Deputado Federal José Carlos Araújo (PR) em 2015 à Jaguarari está parada na Caixa Econômica Federal. O Governo pagou integralmente o recurso destinado à pavimentação em vias públicas do distrito de Juacema, no entanto, a obra até hoje não foi iniciada.

O convênio vence no dia 05 de novembro de 2017.  Caso o trabalho não seja iniciado e o prefeito não peça prorrogação dentro do prazo legal haverá cancelamento do recurso e o dinheiro terá de ser devolvido...

Agência bancária explodida em Jaguarari continua sem atendimento aos clientes

O Banco do Brasil de Jaguarari foi explodido na madrugada da segunda-feira (01) e passados 17 dias, segundo os moradores e clientes do banco não existe um comunicado oficial sobre a reabertura e atendimento da agência. As principais queixas ficam por conta dos idosos e aposentados que tem se deslocado para outras cidades para terem o direito ao atendimento.

Os moradores temem que ocorra o mesmo com o Banco do Brasil de Sobradinho, que continua fechado após a explosão do cofre central da agência no mês passado. Diante da situação, conforme já noticiado neste blog, os clientes do banco viajam para Juazeiro e outros para a agencia de Senhor do Bonfim...

TCM rejeita contas das prefeituras de América Dourada e Jaguarari

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (18/10), rejeitou as contas das Prefeituras de América Dourada e Jaguarari, na gestão de Joelson Cardoso do Rosário e Antônio Ferreira do Nascimento, respectivamente, ambas relativas ao exercício de 2016. O conselheiro Paolo Marconi, relator dos pareceres, determinou a formulação de representação ao Ministério Publico Estadual contra os dois gestores para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa diante das irregularidades apuradas no relatório técnico.

As contas de América Dourada foram rejeitadas em razão do descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o ex-prefeito não deixou em caixa os recursos necessários para pagamento de despesas assumidas em seu mandato, o que resultou numa indisponibilidade financeira no montante de R$2.662.929,89. O gestor também não realizou o pagamento de duas multas imputadas anteriormente pelo TCM, nos valores de R$4.778,59 e R$5.734,31. A relatoria aplicou multa ao gestor no valor de R$10 mil pelas irregularidades relacionadas no parecer e determinou o ressarcimento de R$91,60 aos cofres municipais, com recursos pessoais, referentes a despesas com taxas bancárias...

Deputado Roberto Carlos realiza visita na Conder com prefeito de Jaguarari

Sempre atento aos pedidos da população e dos representantes eleitos por ela, o deputado estadual Roberto Carlos esteve com o prefeito da cidade de Jaguarari, que fica a cerca de 400 km da capital, na sede da Conder - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, em Salvador.

A visita foi para buscar ações da instituição que possam trazer benefícios para o município, que fica na região norte do estado e tem sido conduzido com muita atenção e carinho pelo prefeito Everton Rocha e pela equipe por ele constituída...

Deputado Roberto Carlos cobra agilidade na reativação do Banco do Brasil em Jaguarari

Acompanhado do prefeito do município de Jaguarari, Everton Rocha, o deputado estadual Roberto Carlos (PDT) esteve na sede da Superintendência do Banco do Brasil na Bahia, em Salvador. A visita do deputado com a presença do prefeito foi para cobrar agilidade no processo de reabertura da agência do Banco do Brasil do município, que fica a cerca de 400 Km de Salvador, após a unidade ter sido alvo de uma ação criminosa.

Atendidos pelo Gerente de Administração da Superintendência, Romeu Schiavon, e pela Gerente de Núcleo-Rede do Banco, Luciana Lacerda, o deputado Roberto Carlos ouviu deles o compromisso em verificar o processo em no máximo 60 dias, um prazo muito menor que o padrão da instituição, que pode levar até um ano para realizar o mesmo processo...

Contas da Câmara de Macururé são rejeitadas, enquanto as de Itaberaba e Jaguarari são aprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/10), rejeitou as contas da Câmara de Macururé, na gestão de Josias Gomes da Cruz, mas aprovou com ressalvas as das Câmaras de Itaberaba e Jaguarari, da responsabilidade de Zenildo Nascimento Aragão e Josimar Zuza de Araújo, respectivamente. Todas as contas são relativas ao exercício de 2016.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel, relator de Macururé, opinou pela rejeição das contas em razão do não recolhimento de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM. O gestor acumula cinco multas vencidas, no total de R$8.100,00, e três ressarcimentos aos cofres municipais, no montante de R$71.393,16...

Moradores de Jaguarari temem que atendimento do Banco explodido durante assalto demore a recomeçar

O Banco do Brasil de Jaguarari foi explodido na madrugada da segunda-feira (01). Os moradores ficaram em aflição devido o forte armamento e ação dos bandidos durante o assalto. Até o momento a Polícia não divulgou o montando de dinheiro levado ou se capturou os envolvidos no assalto.

Os moradores esperam que a recuperação da agência seja rápida e tem que ocorra o mesmo com o Banco do Brasil de Sobradinho, que continua fechado após a explosão do cofre central da agência no mês passado. Diante da situação, conform e noticiado pelos meios de comunicação, os clientes do banco que precisam de atendimentos viajam para Juazeiro, a cerca de 50 km de Sobradinho...

Coordenação de Polícia Civil abre inquérito e investiga explosão a banco de Jaguarari

Na madrugada desta segunda-feira (02, bandidos fortemente armados invadiram o município de Jaguarari, para assaltar o Banco do Brasil e transformaram a vida dos moradores da cidade em um verdadeiro filme de terror. Segundo testemunhas o assalto ao banco durou cerca de 40 minutos.

Houve disparos de arma de fogo, seguidos de várias explosões. De acordo com informações de populares, os bandidos chegaram em três veículos. Segundo a Polícia, parte do grupo se posicionou em pontos estratégicos, inclusive, cercando a Companhia da PM, impossibilitando uma possível intervenção dos militares. Tiros de escopeta Calibre 12 e de fuzil 7,62 foram disparados. ..

Bandidos explodem agência bancária durante a madrugada em Jaguarari

Homens fortemente armados em pelo menos três veículos explodiram a agência do Banco do Brasil de Jaguarari, e tocaram o terror realizando vários disparos em diversos pontos da cidade, na madrugada desta segunda-feira (02/10), por volta das 3hs.

A Policia Militar esteve no local isolando a área, e não confirmou se alguma quantia em dinheiro foi levada. Na fuga os indivíduos espalharam miguelitos na estrada que dá acesso ao povoado de Macambira...