Refis: Micro e Pequenas Empresas terão o mesmo tratamento que companhias de médio e grande porte

A partir deste ano, as micro e pequenas empresas poderão quitar e parcelar as suas dívidas tributárias, mesmo benefício que já havia sido concedido a companhias de médio e grande porte. Isso porque foi promulgada e publicada no início de abril a Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para esse segmento de empreendedores.

O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017 e vetado na íntegra pelo presidente Michel Temer. A justificativa para os cortes, segundo o governo, era a limitação orçamentária...

Puxada pela região sudeste, inadimplência das empresas no país tem alta de 8,92% em março

Na tarde dessa quinta-feira (26) o deputado federal Gonzaga Patriota presidiu sessão no CONCART - Congresso Nacional de Cartórios, em Foz do Iguaçu. O deputado falou da importância dos serviços prestados pelos cartórios no Brasil, no congresso que é promovido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). No evento estão sendo debatidos os avanços desses e de outros serviços prestados pelos tabelionatos de notas e registros brasileiros. O objetivo do encontro é propiciar um ambiente favorável para a troca de experiências entre os notários, registradores, profissionais do Direto, autoridades públicas e usuários de serviço participantes. ..

Prefeitura de Petrolina reforça combate ao Aedes aegypti com palestras em empresas

Conscientizar a população sobre os perigos que o mosquito Aedes aegypti causa é uma das formas mais eficientes de combatê-lo, e, por isso, a Prefeitura de Petrolina promove diversas ações educativas junto à comunidade. Um exemplo disso foi a palestra ministrada aos colaboradores da empresa PEPSICO/AMACOCO no bairro João de Deus, zona oeste da cidade.

O setor de Endemias promoveu uma apresentação abordando os principais temas relacionados ao assunto, como identificação dos sintomas das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, chikungunya e zika), além da prevenção e eliminação de locais propícios à proliferação de larvas. Os agentes de combate às endemias distribuíram panfletos informativos e realizaram vistorias na empresa em busca de focos...

CDL Petrolina avalia positiva Promulgação da lei com Refis para micro e pequenas empresas

Após reinvindicações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) de todo o país, através de suas federações, entrou em vigor nessa segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017 (PLC 164/2017 — Complementar), e vetado na íntegra pelo presidente da República, Michel Temer (VET 5/2018), com a justificativa de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos.

A decisão vinha sendo duramente criticada por parlamentares porque, em 2017, o governo sancionou a lei que garantiu refinanciamentos às grandes empresas. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto, graças à reivindicação de setores ligados ao empreendedorismo, como as CDLs e os sindicatos ligados ao varejo...

Implantação do e-Social nas empresas será tema de oficina em Petrolina, PE

A unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (URSF/FIEPE), em Petrolina - PE, está recebendo inscrições para o último lote da oficina ‘e-Social’, que será realizada no dia 13 de abril. Com o curso, a entidade pretende explicar para empresários, gestores, supervisores, analistas, coordenadores, assistentes do setor financeiro e de DP/RH, como funcionará a nova plataforma eletrônica, as mudanças e como fazer a implantação. 

As inscrições devem ser feitas pelo site da FIEPE (www.fiepe.org.br) ou pelos telefones (87) 3861.0554 / 9 9108.9888. Em vigor para grandes empresas desde janeiro deste ano, o e-Social deve ser ampliado para as micros, pequenas e médias empresas até julho.  O sistema é uma forma de prestação de informações ao governo e um procedimento estritamente contábil...

Facebook afirma a empresas de jornalismo que é 'pegar ou largar'

A chefe de parcerias jornalísticas do Facebook, a americana Campbell Brown, afirmou que as empresas de jornalismo que considerarem que estar na rede social não é bom para seus negócios não devem ficar no Facebook.

"O meu trabalho não é deixar feliz os publishers [das companhias jornalísticas]. O meu trabalho é garantir que exista notícias de qualidade no Facebook. E que os publishers que estão no Facebook tenham um modelo de negócio que funcione", afirmou Brown, contratada pela empresa no fim de 2016, em meio à crise das notícias falsas durante a eleição americana...

MPE são responsáveis por dois em cada três empregos no Brasil 

Responsáveis por dois em cada três empregos no Brasil, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) representam uma parcela significativa do motor da economia nacional. Para continuarem desenvolvendo o importante papel de geradores de emprego, esses empreendimentos precisam obter melhores condições de refinanciar suas dívidas tributárias, o que seria oportunizado com a aprovação do Novo Refis. 

Mas, enquanto o projeto não for aprovado, os empresários precisam ficar atentos ao prazo de 31 de janeiro para refinanciar suas dívidas dentro das regras atuais, que inclui o parcelamento em até 60 meses. Caso contrário, essas empresas serão excluídas do Simples Nacional e não poderão nem aderir ao Novo Refis, se aprovado. (Confira matéria).  ..

Simples Nacional: prazo para adesão e enquadramento das empresas termina nesta quarta-feira (31/01)

As empresas têm até hoje quarta-feira (31) para aderirem ao Simples Nacional, programa do governo que reduz a carga tributária e unifica oito impostos em uma única guia. O regime passou por uma reformulação em 2018 e traz importantes mudanças para os empresários. Entre as transformações está o aumento do teto de faturamento das empresas para até R$ 4,8 milhões por ano.

O pagamento das alíquotas do Simples Nacional também tem alterações significativas para as empresas. A nova regra estabelece três tabelas de tributação, com redução das alíquotas para empresas que destinarem mais de 28% do seu faturamento ao custeio da folha de pagamento, pro-labore e encargos, incentivando a criação de novos empregos.

Outra mudança diz respeito aos microempreendedores individuais (MEI). O empreendedor que tem faturamento anual de até R$ 81 mil, poderá optar também pelo Simples Nacional, o que contribui para minimizar a informalidade. Além disso, a partir de agora, pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, destilarias) poderão optar pelo Simples Nacional. Basta estarem inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para que o empreendedor possa conhecer todas as novas mudanças, a Arquivei, startup com a plataforma líder em gestão e consulta de Notas Fiscais, disponibiliza gratuitamente para download o "E-Book Simples Nacional", material que ajuda os empreendedores a entenderem como funciona o sistema de tributação do Simples Nacional...

Prefeitura notifica 10 empresas por publicidade irregular em Petrolina

Propagandas não tinham autorização e estavam pintadas nas paredes do viaduto da avenida Cardoso de Sá, no centro da cidade.

O artigo 61 do Código de Posturas do Município, em vigor através da lei nº 10/1983, é bem claro: cabe ao poder público "remover publicidade em via pública sem autorização do município". E isso foi feito pela Prefeitura de Petrolina. Entre os dias 23 e 25 deste mês, as equipes de Fiscalização de Postura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) notificaram estabelecimentos comerciais que detinham publicidade irregular. Ao todo, 10 empresas que exibiam suas marcas, telefones e endereços através de pinturas nas paredes do viaduto da avenida Cardoso de Sá, no centro da cidade foram autuadas...

Em Petrolina, renovação de alvará de funcionamento de empresas e ISSQN já podem ser feitos

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para o pagamento da taxa de renovação da licença de funcionamento (alvará) dos estabelecimentos instalados em Petrolina, quer sejam industriais, comerciais ou prestadores de serviço.

O mesmo prazo vale para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para profissionais liberais e prestadores de serviço. Os valores dos tributos variam de acordo com o tamanho do estabelecimento e com a atividade desempenhada por cada profissional...

Senado aprova refinanciamento de dívidas para microempresas e empresas de pequeno porte

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O projeto (PLC 164/2017 - Complementar) foi aprovado na terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi para o Plenário em regime de urgência e agora segue para a sanção da Presidência da República.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que projeto atende ao apelo de muitos pequenos empresários, além de ser “extremamente importante” para as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no país. Segundo Eunício, o refinanciamento das dívidas será de grande ajuda para essas empresas – que respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada...

Crescimento de Juazeiro atrai interesse de empresas de energia

Durante o I Fórum BNB G20+20 de Cidades Médias, realizado nos dias 23 e 24, em Fortaleza, o município de Juazeiro esteve representado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Felix e o assessor de governo Carlos Neiva.

Na oportunidade, os agentes políticos conversaram com representantes de empresas de geração de energia de diversas regiões do país, que sinalizaram o interesse em visitar o município. “Falamos na possibilidade de usar os nossos canais hídricos como gerador de energia; além da energia fotovoltaica (energia solar), que é propícia para a região semiárida. Outro ponto importante apresentado foi a utilização do aterro sanitário como gerador de energia fazendo com que os custos reduzam em torno de 15% a 20%. Esse tipo de fonte poderá ser fornecida também aos prédios públicos reduzindo assim, a receita municipal”, expressou o secretário Tiano Felix...

SERVIÇO DA COMPESA PODE PIORAR COM NOVA PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL PARA O SETOR DE SANEAMENTO

Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e de diversas associações que atuam na área de saneamento expuseram, ontem (7), no Ministério das Cidades, os riscos que a medida provisória para revisar a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, pode trazer ao setor. Segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe e da Compesa, a minuta da medida provisória não foi efetivamente discutida com os operadores e suscita diversas preocupações quanto ao enfrentamento dos maiores problemas do setor, chegando a trazer mais insegurança para o sistema atual.

O principal problema da Medida Provisória apresentada pelo Ministério das Cidades é o dispositivo que obriga o município a consultar previamente a iniciativa privada  sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal. "Isso fará com que os municípios superavitários sejam disputados pelas empresas privadas e os demais, pequenos e mais carentes, fiquem com as Companhias Estaduais, afetando diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados", alertou o presidente da Aesbe. O subsídio cruzado é o sistema que permite aplicar um único preço para todos os municípios de um Estado, onde as operações rentáveis compensam as deficitárias. Com a mudança desse artigo, fica em risco a sustentabilidade das empresas e a manutenção de tarifas módicas...

Em Cuba, Rui busca ampliar presença de empresas baianas no país

"Estamos identificando possibilidades de negócios para ampliar a participação de empresas baianas no comércio com Cuba", afirmou o governador Rui Costa durante a abertura da 35º Feira Internacional de Havana (FIHAV), nesta segunda-feira (30). Ao lado do embaixador do Brasil em Cuba, Antonio Alves Junior, Rui visitou a área onde as empresas brasileiras estão expondo seus produtos e garantiu que vai se empenhar para aumentar a presença baiana na FIHAV em 2018, gerando mais receita e emprego na Bahia.

O Brasil é o 3º país com maior volume de exportações para Cuba e a feira, que acontece desde 1983, é considerada uma das grandes oportunidades para fazer novas parcerias comerciais com o país. Os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, e da Saúde, Fábio Vilas-Boas, acompanharam o governador para prospectar negócios.  Mais de 70 países estão na feira, cuja participação brasileira é coordenada pela Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). ..

Novo ataque Ransomware começa na Rússia e já atinge empresas brasileiras

Um terceiro ataque de ransomware está em ascensão e já chegou ao Brasil. Depois de casos globais envolvendo WannaCry e ExPetr — também chamado por alguns especialistas de Petya e NotPetya— o novo malware que bloqueia dados dos computadores é o Bad Rabbit. Segundo a Kaspersky, o nome aparece em um site da darknet vinculado ao vírus com uma nota de pedido de resgate em bitcoin (comum em casos de ransom).

No Brasil, empresas do setor de comunicação e de outras áreas alertaram para presença do ransomware na manhã desta quarta-feira (25). Segundo análise da Kaspersky, fabricante russa de antivírus, o ataque não usa explorações (exploits). É um drive-by attack: as vítimas baixam um falso instalador Adobe Flash Player de sites infectados e iniciam manualmente o arquivo .exe, infectando os seus PCs...

Palestra orienta sobre a importância dos tributos no crescimento das empresas

Usar o conhecimento de taxas e impostos a favor do desenvolvimento do negócio. Esse é o principal objetivo da palestra Tributação Na Medida voltada para empreendedores de microempresas. O evento será realizado nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, às 19h, no auditório do Sebrae em Juazeiro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na unidade da instituição, na Rua Coronel João Evangelista, nº 22, no Centro.

A palestra tem carga horária de duas horas e vai ajudar os empreendedores a entender o porquê de seus impostos e como calculá-los. Serão abordados ainda temas como a importância social do tributo, identificação dos tipos de tributos da microempresa, parcelamento do Simples Nacional, obrigações do contador, opções tributárias vigentes no país, entre outros...

Tecnologia no campo: Estudo aponta que 45% dos donos de microempresas rurais baianos usam smartphones para acessar a web

Em estudo divulgado terça-feira (25), Dia do Produtor Rural, o Sebrae mostra que 45% dos donos de microempresas rurais da Bahia usam smartphones para acessar a web. Os principais fatores que levam os produtores rurais baianos a acessarem a internet no seu negócio rural são: uso de e-mail (77,4%); pesquisa de preço/fornecedores (61,3%); serviços financeiros (45,2%); compra de insumos ou mercadorias (38,7%); e serviços do governo (35,5%). A pesquisa nacional foi feita com 4.467 produtores rurais de 27 estados para conhecer a relação entre os pequenos produtores rurais e as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

Esse processo de modernização contribui de forma significativa para o aumento da produtividade e da gestão profissional nos empreendimentos. É o caso de Sílvio Kléber Lima, que trabalha com leite e palma em sua propriedade rural no distrito de Jaguara, em Feira de Santana. Ele, que é produtor há 25 anos, viu sua fazenda se transformar desde que modificou todo o modo de produção e gestão com o apoio do Sebrae e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Como uma das novidades dessa reformulação, há três anos passou a utilizar smartphone e o computador com acesso à internet para alavancar o negócio. "Antes eu não ligava para essas coisas, mas, com esse incentivo do Sebrae, juntamente com o Senar, mudou tudo, melhorou bastante. Passei a usar a internet para pesquisar coisas novas para o negócio, diminuí despesas com compras. A fazenda agora é uma empresa, dá rendimento como qualquer comércio da cidade", detalha o produtor...

Fiscalização municipal autua empresas no Distrito Industrial de Juazeiro

Nesta quarta-feira (26), a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) iniciaram uma fiscalização intensa nas empresas instaladas na área do Distrito Industrial de Juazeiro. A ação teve como objetivo a verificação da documentação de funcionamento e a licença ambiental.

As empresas fiscalizadas nessa primeira visita atuam no ramo de carnes, iogurte, locadora, construções, pré-moldados e confecções. A visita culminou na autuação das mesmas pela ausência de licença de funcionamento e /ou licença ambiental. As multas aplicadas foram todas de 20 VRF...

Prefeitura realiza fiscalização ambiental e de funcionamento em postos de combustíveis e empresas de Juazeiro

Na última semana (03/07 a 08/07) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano intensificou fiscalização em postos de combustíveis e estabelecimentos de médio e grande porte na cidade. A ação teve como objetivo a verificação da licença ambiental e de funcionamento.

Além dos postos de combustíveis as lojas de conveniências, churrascarias, mecânicas, transportadoras, concessionárias, autoescolas e empresas agrícolas foram fiscalizadas. Ao todo 61 estabelecimentos foram visitados, destes, 27 foram notificados por não portarem a licença de funcionamento no estabelecimento, 15 estabelecimentos foram autuados por não possuírem a licença 2017, os outros 19 estabelecimentos estão regulares.  Para os que estão em débito com as licenças, o prazo dado para que os mesmos se regularizem foi de 5 a 10 dias.  ..

JUÁ GARDEN SHOPPING EXPANDE E PRESENTEIA JUAZEIRO COM GRANDES EMPRESAS E CENTENAS DE EMPREGOS

Com apenas um ano e três meses de inaugurado, o Juá Garden Shopping já anuncia a sua primeira expansão com um grande pacote de novos empreendimentos, que amplia o mix de serviços e produtos dos setores alimentícios, de moda, saúde e serviço social...