O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.
Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania - SE) e Jorge Kajuru (Cidadania - GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF. ..
No dia 02 de julho de 2020 entrou em vigor a Lei nº 14.019/2020, que alterou artigos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, criando por lei federal a obrigatoriedade do “... uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos...”.
A posição se coaduna com a prevalência do direito à saúde garantido pela Constituição Federal, reiterado pelo art. 1.336, do Código Civil, que em seu inciso IV diz ser obrigação dos condôminos não prejudicar a salubridade dos espaços comuns e, consequentemente, expor a riscos à saúde dos demais moradores...
A pandemia da Covid-19 continua provocando impactos na economia nos mais diversos setores. Para quem sobrevive da cultura não é diferente. É o caso de diversos músicos e técnicos de som, produtores de shows e eventos que tem enfrentado os mais diversos problemas por causa da interrupção das suas atividades em virtude dos decretos que estabelecem medidas preventivas ao contágio do coronavírus.
Entre as medidas adotadas pelos Governos e autoridades sanitárias, está a suspensão de música em bares, restaurantes e praias que tem sido renovada por meio de decretos. O cenário tem provocado a adoção de medidas mais drásticas por parte dos músicos, que têm encontrado a solução para se recuperar da crise financeira vendendo os instrumentos, que são a principal fonte de trabalho...
Após a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alertar para o colapso sanitário e hospitalar no Brasil causado pela pandemia da covid-19, a infectologista e professora da Universidade de Brasília (UnB), Valéria Paes, criticou as festas clandestinas e analisou o cenário da pandemia no Distrito Federal.
Em entrevista ao CB.Saúde, parceria da TV Brasília com o Correio Braziliense, ela comentou sobre o aumento de casos entre os mais jovens e sugeriu prioridade na vacinação em massa. Perguntada sobre o impacto da covid-19 em pacientes mais jovens nas últimas semanas, Valéria foi enfática ao dizer que as festas clandestinas têm influência determinante...
A Justiça determinou que a Faculdade Estácio de Juazeiro reduza o valor das mensalidades em 15% enquanto estiverem suspensas as aulas presenciais por conta da pandemia do coronavírus.
O percentual de redução das mensalidades foi redefinido para 15% após recurso interposto pela Sociedade de Ensino Superior, Médio, Fundamental (Irep), que mantém a Faculdade Estácio de Juazeiro, contra decisão proferida pela 3ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercias da Comarca de Juazeiro, em julho do ano passado...
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada ontem (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto...
Um projeto de Lei (PL) da deputada estadual Fabíola Cabral (PP) pretende obrigar hospitais da redes públicas e privadas de Pernambuco a divulgarem o quantitativo dos oxigênios hospitalares em período de emergência sanitária ou calamidade pública. O texto do PL foi publicado na edição do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A informação deve ser repassada pelas instituições hospitalares à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que poderá arbitrar multas em caso de descumprimento, conforme prevê o projeto...
Muitos consumidores não sabem, mas existem leis que obrigam a afixação correta dos preços de produtos nas vitrines de lojas. E para assegurar este direito, os representantes do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) estão intensificando as fiscalizações, principalmente, no shopping de Petrolina.
De acordo com o diretor do Prodecon, Hélder Gomes, a informação clara e correta é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor, contudo segundo denúncias encaminhadas ao órgão, algumas lojas do centro de compras estariam descumprindo às regras. ..
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Um decreto que saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8) atualiza a lista de despesas primárias obrigatórias da União que não podem sofrer limitação de empenho, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
Foram incluídas na lista de despesas primárias a emenda constitucional que instituiu o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a lei complementar que trata dos repasses obrigatórios da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
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Em meio às lágrimas, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez seu último discurso após 4 anos e 7 meses como presidente da Câmara. Essa foi a primeira vez na história que um parlamentar comandou a Câmara por três vezes seguidas.
"Eu me preparei para não chorar. Honra que tive pelos últimos 4 anos e 7 meses. Onde eu tive a oportunidade de conhecer o meu país, através de cada um de vocês. Através de diálogos, visitas, conversas na Câmara. Através dos deputados, conheci melhor a nossa realidade e os nossos desafios", disse. ..
O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, o vereador Berg da Carnaíba, presidiu mais uma sessão muito importante para o município nesta terça (26). A terceira do ano e a primeira sessão extraordinária legislativa para apreciação de três Projetos de Lei enviadas pelo Executivo municipal.
O PL n° 3.647/2021 autoriza a concessão de abono remuneratório aos servidores públicos do município com vistas ao reajuste salarial do mínimo concedido pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, uma vez que nenhum servidor poderá receber remuneração inferior ao mínimo nacional...
*Luiz Eduardo Amaral de Mendonça
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. ..
O início da vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco, na última segunda-feira (20), levantou debate sobre o uso de luvas no ato da imunização. Imagens dos aplicadores sem o material de proteção geraram a discussão.
De acordo com o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação do Ministério da Saúde, publicado em 2014, o uso da luva para a vacinação não é obrigatório, salvo em casos específicos, como quando o vacinador ou o paciente apresentam lesões de pele...
A sede do Grupamento Aéreo da Polícia Militar será o ponto de guarda das doses de vacinas que chegarão à Bahia. O local foi escolhido de maneira estratégica, com o objetivo de facilitar a distribuição do material em todo o estado, de maneira mais rápida.
Câmaras frigoríficas já estão na sede da unidade. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), municípios distantes mais de 300 quilômetros da capital baiana terão as doses enviadas por aeronaves. As demais devem ser entregues por meio terrestre com escolta da Polícia Militar para garantir a segurança no deslocamento...
Neste domingo (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar a "pressa pela vacina" contra a Covid-19. Em sua conta no Facebook, ele afirmou que "tão logo um laboratório apresente seu pedido de uso emergencial, ou registro junto à Anvisa, e esta proceda a sua análise completa e o acolha, a vacina será ofertada a todos e de forma gratuita e não obrigatória".
O Brasil não tem previsão para início da vacinação contra a Covid-19, enquanto mais de 30 países já iniciaram a imunização. Bolsonaro disse que dos quatro laboratórios que desenvolvem estudos clínicos atualmente no Brasil — AstraZeneca, Janssen, Pfizer e Sinovac — nenhum protocolou pedido de aprovação de registro nem para uso emergencial junto à Anvisa até agora...
O Comandante do 3º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC), Tenente Coronel PM José Carlos Soares Mariano, receberá na próxima segunda-feira, 07 de dezembro, o General de Brigada, Dom José Francisco Falcão de Barros, Bispo Auxiliar do Ordinariado Militar do Brasil, para realização da palestra, O ESPÍRITO NATALINO.
O evento ocorrerá no auditório do 3º BEIC, às 09h30., dirigido para Militares das Forças Armadas (FFAA) e para os Policiais Militares (PM) das cidades de Juazeiro e Petrolina...
Membros da Brigada e Força de Resgate, com apoio do Corpo de Bombeiros de Juazeiro, de pescadores e voluntários, estão neste momento na Ilha de Andorinhas, em Sento Sé-Ba, realizando ações na busca do corpo de uma criança, de apenas 11 anos, que foi vítima de afogamento na tarde ontem, domingo (22), no balneário turístico.
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Teve início, na terça-feira (17), o Curso de Formação de Brigadistas do Hospital Dom Malan. No momento, os participantes estão tendo aulas teóricas sobre combate a incêndio e primeiros socorros. Na próxima etapa as três turmas terão aulas práticas, concluindo assim a carga horária de 16h.
Os novos brigadistas comporão, com os já treinados anteriormente, um grupo de pessoas capacitado a agir em situações de emergência, cumprindo assim o princípio básico do cuidado com a vida e a segurança. Do curso, sairão prontos para coordenar situações de evacuação de emergência, análise de risco, salvamento e primeiros socorros...
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) do Hospital Dom Malan divulgou, nesta sexta-feira (13), o cronograma para formação das novas turmas de brigadistas.
O curso teórico/prático acontecerá de 16 a 20 de novembro, com uma carga horária de 16h/aula para cada uma das 3 turmas formadas. Ao total, 61 funcionários e colaboradores se inscreveram e irão participar do processo de formação...
Nesta segunda-feira (09) o juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos, proibiu a divulgação da pesquisa fraudulenta criada por Paulo Bonfim e seus apoiadores, de dados de nunca existiram, como mais uma ferramenta desonesta da turma dos desesperados para tentar enganar o povo de Juazeiro.
O candidato e atual prefeito e seus apoiadores, de forma vil e irresponsável, vêm divulgando uma postagem na qual relata um suposto vazamento de conversas de um grupo de whatsapp da coordenação da campanha de Suzana Ramos e Leonardo Bandeira, cujo conteúdo seria o resultado de uma pesquisa “fictícia” onde o atual prefeito estaria com 40% das intenções de votos no Município...
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