MUNICÍPIOS GARANTEM LIMINARES QUE AUMENTAM O VALOR REPASSE DO FPM PELA UNIÃO

Municípios da região do centro-norte baiano, na região de Jacobina (BA), conseguiram no mês passado a concessão de medidas liminares ante a Justiça Federal que obrigam a União que, a partir do próximo repasse das cotas do FPM ao Município, proceda à apuração da base de cálculo do FPM antes da dedução das receitas do IR dos valores correspondentes aos incentivos fiscais relacionados ao FINOR, FINAM, FUNRES, PIN e PROTERRA, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Trata-se de Ação Ordinária proposta pelos municípios em desfavor da UNIÃO, por meio da qual postula, em caráter liminar, que o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das verbas relativas ao produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, previstas no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal, seja efetuado sem a dedução de valores relativos a benefícios, isenções ou incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal...

Prefeitura de Petrolina através da Seduc enviará alunos e professores do Município para o Canadá

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Municipal de Educação abriu inscrição e seleção de alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Petrolina-PE do Ensino Fundamental Anos Finais para participação do Intercâmbio Cultural de Língua Inglesa no Canadá. Serão contemplados 20 alunos e 02 Professores da Rede Pública Municipal.

O Intercâmbio Cultural tem por objetivo promover o conhecimento da Língua Inglesa adquirido em sala de aula, com a finalidade de estimular à dialética e vivenciar a cultura de um país estrangeiro. A Seleção consistirá em duas etapas para os alunos e professores, a primeira etapa consistirá em um teste escrito de compreensão da estrutura da Língua Inglesa e a segunda etapa consistirá em um teste oral de fluência na Língua Inglesa, de natureza eliminatória e classificatória...

Juazeiro e mais nove municípios da região são alvos de Fiscalização Preventiva Integrada

Foi iniciada nesta segunda-feira, 25/04, e vai até o dia 07/05, a 37ª operação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), reunindo 25 órgãos públicos que atuam nas áreas de meio ambiente e saúde. A ação de fiscalização terá como alvo empreendimentos de Juazeiro e mais nove municípios da região do Vale do São Francisco: Remanso, Sobradinho, Uauá, Campo Alegre de Lourdes, Curaçá, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Jaguarari. No primeiro dia de ação, os técnicos já localizaram diversas irregularidades, como a venda de agrotóxicos vencidos (foram apreendidos 60 litros e mais de 46kg do produto), cárcere de animais silvestres (123 animais apreendidos), loteamentos construídos em Áreas de Proteção Permanente (APP) e realizaram a prisão de um traficante de pássaros. Na residência dele foram encontrados mais de 30 pássaros, além de outros animais silvestres e utensílios para a produção de gaiolas.       

O programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é um trabalho coletivo, de prevenção e combate à degradação ambiental, que está modificando o cenário ecológico e social dos municípios que integram a Bacia do Rio São Francisco. Já são 14 anos de luta em prol do “Velho Chico”. Somente no ano de 2015, em duas operações realizadas na região de Irecê e Santa Maria da Vitória, a FPI resgatou 2.214 animais silvestres que viviam em cativeiros e emitiu 643 autuações. Além disso, cinco pessoas foram detidas, 12 armas de fogo apreendidas e um veículo foi recuperado...

LUCAS RAMOS ACOMPANHA PAULO CÂMARA EM AGENDA POR MUNICÍPIOS SERTANEJOS

Na última sexta-feira (22), o governador de Pernambuco Paulo Câmara cumpriu agenda em Salgueiro e Parnamirim, no Sertão Central, para realizar a entrega de obras e anunciar novos investimentos na região. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) integrou a comitiva oficial do Governo do Estado nas visitas aos dois municípios. "Viemos demonstrar que mesmo em um ano tão difícil para o Brasil estamos cumprindo, com responsabilidade, o compromisso assumido com o povo de tirar do papel projetos que resultem em melhoria da qualidade de vida de nossa população", destacou o parlamentar.

Em Salgueiro, o governador entregou ao bispo Dom Magnus Henrique Lopes a escritura de permuta de propriedade entre o Governo de Pernambuco e a Cúria Diocesana de Salgueiro para construção de uma nova catedral no município, em um terreno de dois hectares no bairro de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A cerimônia foi acompanhada pelo prefeito Marcondes Sá, pela ex-prefeita Cleuza Pereira, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado Thiago Norões e por autoridades locais...

Senado retira educação de PEC sobre despesas de estados e municípios

O Senado retira educação de proposta que permite aos estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13. Entidades ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o texto não seja novamente modificado. Atualmente o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar parte do que arrecadam às áreas como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta no entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsiderados. A proposta é uma espécie de desvinculação das receitas da União (DRU) para estados e municípios. 

“Se hoje, com os recursos disponíveis, nenhum estado e município universalizou a educação, imagina com menos recursos”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Fizemos uma pressão contrária e educação foi poupada, por enquanto. Há outras propostas em jogo [que pretendem incluir educação na desvinculação]”, acrescenta. A PEC apresentada inicialmente pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC) era mais ampla e incluía o setor educativo. O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB -RR), cria a exceção...

SAC Móvel visitará o município de Jaguarari nesta quinta e sexta-feira

Nos dias 21 e 22, próximas quinta e sexta-feira, entre as 8h e 18h, o SAC Móvel estará no município de Jaguarari, quando serão ofertados os seguintes serviços: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Antecedentes Criminais, Recadastramento de Pensionistas e Ouvidoria Geral do Estado. A ação tem como objetivo facilitar a vida do cidadão, levando a todas as localidades do estado a mesma qualidade de atendimento dos postos fixos do SAC, Serviço de Atendimento ao Cidadão.

Além da emissão de documentos e recadastramento, o SAC também vai disponibilizar os serviços da Ouvidoria Geral do Estado, que fará o registro de críticas, denúncias, elogios, orientações, reclamações, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos prestados pelo Governo do Estado...

Nota de repúdio sobre o brutal assassinato do trabalhador rural João Pereira, comunidade Santana, município de Antônio Gonçalves-BA.

O que significa o mandamento “não matarás”?  “Deuteronômio 5;17”

A Comissão pastoral da Terra Centro Norte, Diocese de Bonfim-BA , vem através manifestar sua tristeza e indignação pela ocorrência de mais um crime contra trabalhador rural e liderança popular...

Deputado parabeniza o município de Biritinga pela passagem dos seus 54 anos de Emancipação Política

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, apresentou uma Moção de Congratulação à cidade de Biritinga pela passagem do aniversário de sua emancipação política e administrativa de 54 anos, que ocorre no dia 23 de abril.

De acordo com o parlamentar, é uma grande honra ser um representante de município na ALBA e poder fazer essa homenagem. “Por conhecer a rica história de Biritinga, de um povo valente, parabenizo pela passagem dos seus 54 anos. Quero reafirmar o meu compromisso com esta cidade, tão querida para mim. Continuarei o trabalho para garantir que o avanço seja recorrente em Biritinga”, disse o deputado Roberto Carlos...

Escolas do município recebem projetores multimídias no Toda Quinta tem Agenda Educação Nota 10

No 'Toda Quinta tem Agenda Educação Nota 10' desta semana, o prefeito Isaac Carvalho e o secretário de Educação e Esportes – SEDUC, Clériston Andrade entregarão para as escolas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro, cerca de 100 projetores multimídia, equipamentos com recursos interativos para que o professor possa ministrar aulas cada vez mais atrativas e dinâmicas. O evento acontece nesta quinta-feira (14), às 9h, no auditório da UNEB, em Juazeiro.

O projetor multimídia ou computador interativo foi desenvolvido como um dispositivo portátil e leve, podendo ser levado pelos professores para utilização nas salas de aula. O equipamento possui teclado, mouse, portas USB, porta para rede wireless e rede plc, unidade leitora de DVD e um datashow interno para que os professores possam projetar os conteúdos digitais nas salas de aula. Ele pode também operar como uma lousa digital, transformando a superfície de projeção em um quadro interativo...

Prefeitura de Jaguarari abre inscrições para curso de informática básica na sede e interior do município

A Prefeitura de Jaguarari sempre procurou oferecer alternativas para as pessoas adquirirem novas habilidades. Por isso mesmo, a Secretaria de Educação anuncia que já estão abertas as inscrições para cursos gratuitos de informática básica, através dos Centros Digitais de Cidadania. As inscrições iniciaram dia 4 de abril e seguem até dia 29 do mesmo mês.

Os Centros Digitais de Cidadania fazem parte do programa de inclusão sociodigital do Governo da Bahia, em parceria com os governos municipais, para garantir o acesso às tecnologias da informação e da comunicação através de uma rede de computadores conectados à internet banda larga para toda a população...

Prefeitura de Sobradinho fortalece parceria com a Apae no município

Delegado se precipitou em divulgar informações sobre o Caso Beatriz, afirma advogado do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora

Após a revelação da Polícia Civil de Pernambuco, nesta terça-feira (29), através do delegado-chefe Marceone Ferreira, de que cinco funcionários do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, são suspeitos de participarem do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, o Blog Geraldo José conversou com o advogado que representa a escola, Clayson Ribeiro, nesta quarta-feira (30), a fim de ouvir o posicionamento do colégio frente as novas informações sobre o caso.

Segundo o advogado, a escola não sabia do conteúdo divulgado pelo delegado em coletiva a imprensa e recebeu as informações com muito espanto. Para a escola, o delegado quebrou o sigilo da investigação e colocou toda a comunidade escolar em risco...

Roberto Carlos parabeniza município de Ouriçangas

Em reverência ao aniversário da cidade de Ouriçangas, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção em homenagem aos 54 anos de emancipação do município. De acordo com levantamento feito pelo deputado, os primeiros habitantes da localidade eram da etnia Paiaiá (kiriris). No início do século XVI, chegaram os colonizadores portugueses, padres jesuítas responsáveis pela construção da Igreja Matriz de Nossa Senhora, que data do início do século XVII.

No início da década de 1960, começam as primeiras reivindicações de autonomia política para Ouriçangas, que até então era distrito de Irará, ato que só se deu, finalmente, em 27 de março de 1962. A partir daí, Ouriçangas emancipa-se politicamente e desmembra-se de Irará para começar sua trajetória independente...

PC do B de Curaçá reafirma em reunião pré-candidatura a prefeito do município

Em reunião realizada com os filiados, o diretório do partido e simpatizantes do PC do B de Curaçá confirmaram o nome de Anselmo Vital Matos como pré-candidato a prefeito do município para as eleições deste ano. Anselmo é engenheiro agrônomo e administrador de empresas e filiado ao partido há 30 anos. Desde muito jovem militou no movimento estudantil e sindical, foi presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Agronomia e vice-presidente da Faculdade de Administração de Empresas. Ocupou cargos relevantes na administração pública, onde foi Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Administração e Finanças, Consultor do PNUD/FAO/MDA. Anselmo também foi vereador em Curaçá e candidato a Deputado Estadual pelo PC do B.

Sua formação acadêmica e sua experiência acumulada ao longo da vida deixa o partido orgulhoso em apresentar sua candidatura para apreciação dos curaçaenses. Anselmo Vital dispõe de confiança e respeito do partido regional e estadual. "Quero agradecer a confiança do partido e a oportunidade desse novo desafio, vou percorrer todos os caminhos, realizar reuniões com as associações, cooperativas, entidades de classe, comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas, assentados, fundo de pasto, vaqueiros, pescadores, comerciantes, estudantes, vou conversar com todas as lideranças políticas e comunitárias, o ex Prefeito Salvador Lopes, liderança forte nesse processo, os vereadores, Luiz Péricles e os partidos de oposição. Vou tentar conquistar os corações de todos os jovens, crianças, idosos, homens e mulheres. Fortalecido pelos longos e consecutivos anos de experiência que acumulei percorrendo essa imensa Bahia e o Brasil, sempre na defesa firma dos mais oprimidos e sem oportunidades quero construir um projeto coletivo com todas as forças do município e da região, com o apoio de Isaac Carvalho, do Deputado Federal Daniel Almeida e o Deputado Estadual Zó, como também, os Deputados dos partidos aliados." afirmou o pré-candidato Anselmo Vital...

Maior honraria do município é outorgada ao chefe da Jucepe em Petrolina