Ex-governador Sérgio Cabral é preso pela PF na Zona Sul do Rio

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba. Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas até as 7h30.

Uma das operações é Calicute, considerada um braço da Operação Lava-Jato no Rio, que tem como base a delação premiada do empresário Fernando Cavendish. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva por essa operação. A outra ação é da Lava-Jato, que teve como base a delação da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta...

Chuvas começam a cair na região do São Francisco, trazendo alento para os ribeirinhos

Em Sobradinho, conforme registro de leitores, a chuva alagou ruas centrais  

As chuvas que começaram a cair com mais intensidade no Vale do São Francisco, trazem alento aos ribeirinhos, diante do quadro de intensa estiagem que vinha assolando a região e provocando niveis baixos de água no Lago de Sobradinho, principal reservatório do semiárido...

Sobradinho garante segurança hídrica do NE

O  diretor de Operação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), João Henrique Franklin, concedeu, hoje (16/11), entrevista coletiva em Petrolina (PE), reunindo emissoras de rádios, TVs e blogs, para anunciar os testes de redução da vazão do Rio São Francisco de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 700m³/s, gradativamente. 

A primeira etapa começa na segunda-feira (21), quando a vazão ficará para 750m³/s. A ação foi autorizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ibama, com o objetivo de poupar água no Reservatório de Sobradinho para garantir a segurança hídrica do Nordeste. A redução de 750m³/s para 700 m³/s somente acontecerá após o monitoramento dos usos múltiplos da água no patamar de 750m³/s. ..

Espaço do Leitor: SESP responde a reclamação sobre poda de árvore na Avenida Raul Alves

Nesta quarta-feira (16), a redação do Blog postou mais uma vez a denúncia sobre a falta de poda de árvore na Avenida Raul Alves, no centro da cidade. Em resposta, através de nota, a Gerência de Praças e Poda da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), informou que tem priorizado a remoção preventiva de árvores que estejam com risco de queda e, paralelamente, tem executado o serviço de poda. A SESP disse ainda que a equipe atende a sede e o interior, por isso, algumas solicitações podem ter atrasos. No entanto, a poda das árvores da Avenida Raul Alves está na programação e será realizada em breve.  ..

DETRAN-PE abre inscrições para temporada 2016 da CNH Popular

A Secretaria Das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, abre a partir desta quarta-feira, 16, as inscrições para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro do Programa CNH Popular, que atende também renovação, adição e mudança de categoria. Para participar do processo seletivo, os candidatos têm até o dia 4 de dezembro e devem fazer o procedimento exclusivamente pelo site www.detran.pe.gov.br. 

Em 2016, o Programa vai beneficiar 4.504 cidadãos, divididos igualmente entre a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o interior do Estado. Eles terão a oportunidade de realizar, gratuitamente, todas as etapas do processo e o resultado da classificação estará disponível pelo site www.detran.pe.gov.br, a partir do dia 14 de dezembro. Nesta rodada, serão beneficiados exclusivamente os candidatos à CNH para conduzir veículos de duas rodas (categoria A) e automóvel (categoria B).

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o público-alvo do CNH Popular é formado por pessoas em situação social de vulnerabilidade como cidadãos de baixa renda, desempregados, alunos e ex-alunos de escolas públicas, trabalhador com remuneração de até dois salários mínimos e beneficiários de programas assistenciais, como o Chapéu de Palha e o Bolsa Família.  ..

Cunhado confessa que matou sobrinha-neta de Sarney

O empresário Lucas Porto, de 37 anos, confessou que matou a sobrinha-neta de Sarney, a publicitária Mariana Costa, 33 anos. Porto era cunhado da vítima. A motivação seria uma atração que ele tinha por Mariana. As informações foram divulgadas pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, em São Luís (MA). “Ele disse que tinha uma atração muito forte pela Mariana. Disse que foi ao quarto e a encontrou sem roupa. Lá, resolveu consumar seu desejo sexual”, disse o secretário. A polícia suspeita que, depois da violência sexual, a mulher foi morta asfixiada com um travesseiro. O caso ocorreu na noite de domingo (14), no apartamento da vítima.

Logo no início das investigações, o empresário negou ser o autor do crime. Nesta quarta, acabou confessando em depoimento prestado na Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP), onde estava acompanhado por três advogados. O empresário está preso desde segunda-feira (14), quando a Justiça determinou a prisão preventiva (sem prazo para terminar). Ele divide cela com outros presos no Centro de Triagem, em Pedrinhas. “Houve violência de natureza sexual. Esta foi à manifestação dele. Negou no primeiro momento a autoria do crime, mas declinou agora. Contudo, não muda nada na ação da polícia. Tudo que estava previsto para ser feito vai ser feito. Ele disse que tinha paixão incontida pela cunhada. Mas seguimos com as investigações”, afirmou o secretário.

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Polícia improvisa micro-ônibus em frente à delegacia para abrigar presos no RS

A polícia de Porto Alegre (RS) improvisou um micro-ônibus em frente ao Palácio da Polícia como alternativa para abrigar presos que aguardam vagas. A região sofre com a superlotação em presídios e delegacias, e já teve que acomodar presos em flagrante dentro de viaturas ou algemados em lixeiras na rua. De acordo com o G1, o micro-ônibus do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM) é usado apenas em operações especiais, mas vai permitir que os presos sejam mantidos em outro lugar que não as viaturas, de modo que os veículos estejam livres para circular e atender a ocorrências.

No início do mês, o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, anunciou que o estado vai usar contêineres como celas provisórias, mas não foi detalhado se serão alugados ou comprados. Caso sejam adquiridos, o governo terá que desembolsar R$ 300 mil em 16 celas que poderão comportar ao todo 96 presos. Cada conteiner terá três beliches com cama e um banheiro com chuveiro. Os presos deverão ficar no máximo 48 horas nos espaços...

Sebrae está com inscrições abertas para o Empretec em Petrolina

A Unidade do Sebrae no Sertão do São Francisco está com inscrições abertas para o Seminário Empretec, que será realizado de 21 a 26 de novembro, no JB Hotel. O Seminário tem ênfase comportamental, com o objetivo de auxiliar os empresários a identificar e multiplicar talentos, analisar cenários e aproveitar oportunidades. Para quem já tem um negócio, o Empretec possibilita potencializar seu comportamento empreendedor.

“Esta é uma capacitação que transforma e desperta profundamente o nosso lado empreendedor, capaz de fazer nossos sonhos se tornarem realidade de forma programada e sustentável gerando prosperidade e realização em nossas vidas. É o ponto de partida para o primeiro negócio! Eu acredito e recomendo!”, garante o gestor do Hotel Velho Chico, em Petrolina, Rogério Santo, que participou do Seminário em 2004  e conseguiu fortalecer o seu negócio...

CURSO SOBRE O CANGAÇO NA BAHIA acontece dias 26 e 27 de novembro, na Associação Comercial de Feira de Santana

Com nova data, agora dias 26 e 27 de novembro, o curso Cangaço na Bahia vai acontecer no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, localizado no Centro da cidade. As aulas, que serão ministradas pelo historiador e geólogo Rubens Antonio, acontecem das 8h às 17h, com carga horária de 15 horas. Conta com o apoio da ACEFS, Universidade Estadual da Bahia, FTC, Prefeitura Municipal de Feira de Santana, Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Instituto Histórico e Geográfico de Feira de Santana, Uefs, Ufba e Quântica Eventos.

Tema vívido, marcando fortemente a história nordestina, o Cangaço é conhecido e reconhecido por todas as pessoas, sejam da região ou não, com dimensão, inclusive, internacional. E a Bahia foi não só atravessada por este fenômeno, como berço de muito do mesmo. Sementes e frutos aqui vicejaram, incluindo-se participantes e eventos referenciais. ..

Brasil vence o Peru por 2 a 0 e dispara na liderança das eliminatórias

O Brasil venceu o Peru por 2 a 0 no último jogo da 12ª rodada das eliminatórias sul-americanas da Copa do Mundo de 2018. O resultado deixa a equipe com 27 pontos e a mantém na primeira posição da tabela de classificação. Apesar de um primeiro tempo sem gols, o domínio da seleção brasileira se deu durante toda a partida. A bola na rede veio aos 13 minutos da etapa final, quando Gabriel Jesus aproveitou uma sobra na área para abrir o placar; aos 34, Renato Augusto recebeu bom passe do camisa 9 e decretou a vitória dos comandados de Tite.

Com o triunfo conquistado no Nacional do Peru, palco do jogo, o Brasil fica quatro pontos à frente do vice-líder Uruguai, e oito à frente da Argentina, quinta colocada. Assim, restando apenas seis rodadas, o líder das eliminatórias fica muito próximo da classificação ao Mundial da Rússia, já que os cinco primeiros colocados têm vaga garantida ou em repescagem - caso do quinto lugar - à Copa do Mundo. A 13ª rodada ocorrerá apenas em 2017. No dia 23 de março, o Peru encara a Venezuela fora de casa, enquanto Brasil visita o Uruguai numa para se manter com tranquilidade na liderança das eliminatórias. No comando da seleção, Tite chega a seis vitórias em seis jogos, com 17 gols marcados e apenas um sofrido...

Andorinha realiza campanha contra a Febre Aftosa

A prefeitura de Andorinha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente em parceria com Agência de Defesa Agropecuária da Bahia –Adab, está realizando campanha contra a Febre Aftosa. A campanha municipal está inserida no calendário estadual e teve início 1º de novembro, sendo estendida até o final do mês, dia 30.

"O município de Andorinha sempre teve participação efetiva nas campanhas e esse ano não será diferente. Espero que todos estejam atentos para fecharmos com os 100% de vacinação do nosso rebanho. Comentou o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente", Antônio Guimaraes...

Obra de Urbanização do Canal Malhada da Areia chega ao Alto da Aliança

Nos últimos dois meses o Canal Malhada da Areia vem passando por intervenções de revitalização e urbanização. Já foram feitos serviços de desassoreamento, desmatamento, drenagem para o recebimento das águas das chuvas e desvio das contribuições constantes de águas e esgotos. Agora as obras chegaram até a extensão do Canal que corta o bairro Alto da Aliança.

De acordo com a engenheira responsável pelas obras do PAC em Juazeiro, Maristela Cavalcante, no início da manhã da próxima quarta-feira (16), o trânsito será interditado em parte das Avenidas Irmã Dulce I e Benedito Almeida - principais vias de acesso ao bairro Alto da Aliança e que passam pela ponte sobre o canal Malhada da Areia. “Vamos precisar cortar a via para que seja colocada uma tubulação para drenar uma quantidade de água que está parada, pois na base do pontilhão tem uma espécie de laje, para evitar a erosão que termina represando a água”, explicou a engenheira...

Barroso libera para julgamento do STF ação sobre auxílio-moradia para juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou dia passado (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto  na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU)...

Programação do Novembro Negro tem Fórum de Promoção à Igualdade Racial a partir do dia 17

O Novembro Negro, uma realização da Gerência de Diversidade da Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social (SEDIS) de Juazeiro foi lançado na última semana durante a exposição “Negros e Negras, Juazeiro 73% da População Negra (Pretos e Pardos)”, no Centro de Cultura João Gilberto. Na próxima quarta-feira, 17, até 15 de dezembro na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), acontece o Fórum de Promoção da Igualdade Racial em um novo formato.

O Novembro Negro tem a parceria do Conselho de Promoção e Igualdade Racial já em seu quarto ano consecutivo. "Só a partir desse governo do Prefeito Isaac Carvalho é que se tornou possível o diálogo e políticas públicas para a promoção da igualdade racial. Desde 2014 nós criamos um calendário municipal e o I Fórum de Promoção da Igualdade Racial. De lá saíram vários encaminhamentos e nós estamos dando sequência ao que a comunidade negra de Juazeiro deu como prioridade, é um trabalho contínuo”, afirma a Gerente de Diversidade, Luana Rodrigues...

Mãe e filho são presos após tentativa de fuga na BR-232 em Pernambuco

Motorista era foragido da justiça e mulher foi detida por receptação

Um foragido da justiça e a mãe dele foram detidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde desta segunda-feira (14), em Bonança, na Região Metropolitana do Recife. O homem era procurado pelo crime de homicídio qualificado e cumpria prisão domiciliar por roubo, enquanto a mãe transportava 15 aparelhos celulares sem documentação fiscal...

Serviço Social e Psicologia do HDM/IMIP participam de reunião sobre enfrentamento à Violência contra Mulher

Na última semana foi realizada uma reunião entre assistentes sociais e psicólogos do Hospital Dom Malan/IMIP, Petrolina (PE), com profissionais da Secretaria Estadual da Mulher do Estado de Pernambuco (PE). Na ocasião, as palestrantes, Rejane Neiva e Jaciara Campos, abordaram estratégias de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, serviços existentes, rede de apoio e informações sobre os tipos de violação de direitos contra o público feminino. No encontro houve trocas de experiências sobre os casos atendidos no HDM e realidade vivenciada pela Secretaria Estadual da Mulher à frente da coordenação da política pública de enfrentamento a violência contra mulher.

Segundo o Assistente social, Tiago Fernando, o encontro foi bastante produtivo e contribuiu positivamente para enriquecer o conhecimento da equipe sobre a política pública de garantia de direitos a mulher vítima de violência. “A Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra mulher é um instrumento fundamental para resguardar toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra o público feminino”, pontuou o profissional. O Hospital Dom Malan é referência em saúde no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, e bem como responsável pelo oferecimento do serviço de aborto legal “interrupção da gravidez decorrente de estupro...

Secretaria de Saúde informa sobre combate à muriçoca e dengue com carro fumacê em Juazeiro

A Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) continua o trabalho de controle das muriçocas e dengue em Juazeiro. A atuação do fumacê já foi redobrada em quase todos os bairros. As equipes trabalham com o fumacê das 18h às 20h30.  

A fumaça utilizada para combater os mosquitos não traz nenhum prejuízo à saúde da população, pois é recomendada pelo Ministério da Saúde. A Secretaria de Saúde orienta que quando o carro fumacê estiver passando os moradores mantenham janelas e portas abertas para que o serviço de controle do inseto tenha resultado eficaz...

Homem dispara vários tiros após briga com esposa em Petrolina

A GT-26207 foi acionada pela Central de Operações para ir ao endereço em tela a fim de verificar uma ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo. Ao chegar tomou conhecimento que se tratava de uma briga de casal, onde o imputado de posse de um revolver cal. 38 efetuou vários disparos contra a sua companheira (vítima) atingindo na coxa esquerda.

A vítima informou também que o imputado é funcionário da AME do projeto Senador Nilo Coelho N-8, e que já havia efetuado disparos de arma de fogo contra a mesma em outra ocasião. A vitima foi socorrida pelo SAMU ao HUT, onde segundo os médicos não corre risco de morte. O imputado fugiu tomando destino ignorado. ..

Planserv esclarece dúvidas sobre seus canais de comunicação

Um número significativo de beneficiários do Planserv tem acionado a Ouvidoria para informar que não está conseguindo se comunicar com a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais através do 0800 56 60 66. Ao apurar o que aconteceu, o plano concluiu que as pessoas que não obtiveram êxito em sua demanda ligaram de um telefone celular. “Nosso 0800 atende apenas chamadas de telefones fixos. Para ligar de celular, o beneficiário deve utilizar outro número, que é o (71) 3402-3700”, alertou o Coordenador de Relação com Beneficiários, Vitório Tibiriçá.

Entre os assuntos que os beneficiários mais abordam no contato com ouvidoras e atendentes da Central de Relacionamento do Planserv, destacam-se solicitação de autorizações de procedimentos e cirurgias; dúvidas sobre rede credenciada; exclusão motivada por não recadastramento; informações sobre descontos no contracheque, internamento domiciliar, carências, biometria, reembolso e marcação de consultas; pedidos de impressão do cartão do Planserv; dúvidas sobre coparticipação e queixas relacionadas ao atendimento de determinados prestadores...

Mais de seis mil processos de cobrança de ICMS participam da Semana de Conciliação

A Semana de Conciliação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) começa nesta quinta-feira (17) e segue até o próximo dia 24. São mais de seis mil processos de cobrança judicial selecionados para participar do mutirão, que oferece descontos em juros e multas que podem chegar a 70% de redução. 

Promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ação é realizada na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, onde está sendo montado um plantão de atendimento, e nas unidades da Justiça em todo o território baiano. Os contribuintes serão convocados para comparecer à Semana da Conciliação e optar pela forma de pagamento que considerar mais vantajosa. 

O contribuinte que fizer o pagamento em parcela única, até 16 de dezembro, terá direito ao desconto máximo de 70% sobre juros e multas do ICMS. Além disso, quem optar pelo parcelamento terá 50% de redução para pagamento em 12 meses e de 30% para parcelamento em 24 meses. 

Também há descontos para os chamados contribuintes omissos, que chegaram a declarar o débito junto ao fisco estadual mas não fizeram a quitação. Para esses, será concedido o abatimento de 50% para a parcela única, 30% para pagamento em 12 meses e 10% para 24 meses. O abatimento engloba também para os casos de processos de crimes contra a ordem tributária, com parecer favorável do Ministério Público. 

Essas condições são válidas para ações ajuizadas até 31 de outubro de 2016. O pagamento poderá ser feito via internet, por meio do site da Sefaz-BA, e a quitação será válida após homologação por um juiz. O objetivo da ação é diminuir a quantidade de processos, dar mais rapidez às decisões judiciais e combater a sonegação fiscal.

Mais agilidade 

“Queremos dar mais agilidade à tramitação dos processos envolvendo créditos tributários, e ênfase nos crimes contra a ordem tributária, visto que combater a sonegação é uma medida de justiça e o TJ-BA está totalmente envolvido nesse trabalho”, explica a presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Santiago.

A conciliação terá o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), como representante do governo nas negociações. De acordo com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, equipes da PGE foram preparadas e estão prontas para participar desse período, que beneficiará a todos. 

“A conciliação é boa para todo mundo. Regularizar a situação é bom para o contribuinte, que se libera de uma ação judicial que está em curso e, podem causar algum tipo de impedimento ao firmar outros negócios. Para o Tribunal de Justiça, que consegue reduzir a quantidade de processos, além do próprio Estado, que poderá arrecadar aquilo que lhe é devido. Com isso, a sociedade também ganha, uma vez que esses impostos arrecadados serão empregados em serviços públicos, como saúde, educação”, afirma o procurador-geral. 

Parceria 

Além do Tribunal de Justiça e da PGE, integram a ação o Ministério Público Estadual (MP-BA), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e a Polícia Civil. Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a agilidade na tramitação dos processos e a ênfase nos crimes contra a ordem tributária são a tônica da parceria envolvendo o Executivo e o Judiciário. 

"O empenho do Tribunal de Justiça e do Ministério Público é muito bem-vindo. Os contribuintes cobrados na Justiça estarão cientes de que os processos serão concluídos com maior celeridade, o que certamente é um estímulo à conciliação para quem se enquadra nas condições propostas", observa Vitório. 
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