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26 de Novembro de 2024

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Ex-prefeito de Salgueiro é condenado pelo MPF por crimes de invasão de terras da União e furto de água

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, Clebel de Souza Cordeiro, pelos crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

Conforme comprovado pelas investigações do MPF, Clebel Cordeiro substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco, e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União. O objetivo foi chegar à área em que fica braço do Reservatório Mangueiras, integrante do sistema de transposição, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do então prefeito...

MPF: Ex-prefeito de Salgueiro é condenado por crimes de invasão de terras da União e furto de água

O ex-prefeito Clebel Cordeiro foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE), Rodolfo Soares Ribeiro Lopes

Clebel foi preso em flagrante no ano de 2019 pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorreu desde 2018 e prosseguiu, pelo menos, até a prisão. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito...

Senhor do Bonfim: PF apreende 600 kg de drogas que seriam conduzidos para Juazeiro

Uma operação da Polícia Federal (PF) apreendeu cerca de 600 quilos de drogas na madrugada desta segunda-feira (3) em Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru. Segundo a PF, um homem, que não teve a identidade revelada, foi preso na ação.

Ele levava a carga de entorpecente de São Paulo para Juazeiro, no Sertão do São Francisco; e à cidade vizinha Petrolina (PE), na divisa com a Bahia. A PF informou também que segue em busca de outros integrantes da quadrilha...

MPF denuncia funcionário de casa lotérica acusado em fraude com recursos do Auxílio Emergencial em Belém do São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra um funcionário de uma lotérica de Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco. Ele é acusado de obter vantagens indevidas sobre valores recebidos pelos beneficiários do Auxílio Emergencial, pago pelo governo em razão da pandemia de Covid-19. A denúncia é decorrente das investigações da operação Ágio Emergencial, deflagrada em dezembro de 2020.

De acordo com as investigações, o funcionário da lotérica cobrava 10% dos valores recebidos do Auxílio Emergencial, sob o pretexto de que os beneficiários não enfrentassem filas. As apurações indicaram que o procedimento irregular foi realizado, pelo menos, 29 vezes, totalizando mais de R$ 85 mil obtidos indevidamente...

STF nega suspender apuração sobre interferência da cúpula da PF na prisão de Ribeiro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (28/9), processo que pedia a suspensão da investigação sobre suposta interferência da cúpula da Polícia Federal em operação que resultou na prisão do ex-ministro Milton Ribeiro.

O pedido foi apresentado à Corte pelos advogados de defesa de um dos delegados convocados a prestar depoimento por Bruno Calandrini, que comandou as investigações envolvendo supostos esquemas de corrupção no Ministério da Educação (MEC) durante a gestão do pastor...

Delegados da PF pedem que Moraes seja investigado por “abuso de autoridade”

Delegados aposentados da Polícia Federal (PF) enviaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime em que pedem a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e contra o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal, por supostos “crimes de abuso de autoridade”.

O documento foi assinado por 131 delegados aposentados da PF, na última sexta-feira (23). Eles questionam a conduta de Moraes e Shor na operação realizada em 23 de agosto contra empresários bolsonaristas, por meio de mandados de busca e apreensão, além do afastamento telemático dos investigados...

Seis anos após impeachment de Dilma, MPF arquiva inquérito sobre “pedaladas”

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega que investigava supostas irregularidades nas operações de crédito do governo de Dilma Rousseff (PT). Essa seria a base da justificativa para o pedido de impeachment da ex-presidente.

Dilma foi acusada de dar “pedaladas fiscais”, o que configura atrasar repasses obrigatórios em bancos públicos de recursos usado no pagamento de benefícios sociais. Guido Mantega, Dilma Rousseff e Arno Augustin, então secretário do Tesouro Nacional, foram investigados pelo crime...

PF deflagra ação de combate ao tráfico internacional de cocaína

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Interpol, deflagrou hoje (20) a Operação Duplo Risco a fim de desarticular organizações criminosas especializadas em tráfico transnacional de entorpecentes. A ação conta com o apoio das polícias espanhola, suíça e portuguesa.

Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva no Brasil, três mandados de prisão na Europa (dois na Espanha e um em Portugal) e 80 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, de Santa Catarina e São Paulo, bem como ordens de bloqueio de contas bancárias, sequestros e apreensões de imóveis e veículos de luxo...

Anvisa aprova vacina da Pfizer para crianças de 6 meses a 4 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na noite dessa sexta-feira (16), a ampliação de uso da vacina da Pfizer para imunizar crianças de 6 meses a 4 anos de idade contra covid-19. A aprovação permite o início do uso da vacina no Brasil para esta faixa etária. A partir de agora, cabe ao Ministério da Saúde a decisão sobre a incorporação da vacina no plano de imunização, com o estabelecimento do calendário para as faixas etárias específicas.

Segundo a Anvisa, a avaliação teve início em 1º de agosto e contou com análise criteriosa da área técnica com a celeridade solicitada. Para vacina registradas, a decisão da ampliação de indicação de uso ou faixa etária é da área técnica. Somente produtos em uso emergencial precisam de deliberação das diretorias...

Organização especializada em falsificação de documentos é alvo de operação da PF em Juazeiro na Bahia

Segundo o site parceiro Bahia Notícias uma organização criminosa especializada em falsificação de documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade (RG) e de fraudes no Auxílio Brasil, FGTS e Auxílio Emergencial, é alvo da Operação Simulatum, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (14).

Mais de 50 policiais, com a participação do Grupo de Pronta Intervenção-GPI da SR/BA, cumprem dois mandados de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão, na Bahia e em Pernambuco. Os municípios não foram informados...

PF erradica 256 mil pés de maconha no Sertão de Pernambuco em nova operação policial

A Polícia Federal (PF) realizou, entre os dias 14 de julho e 5 de setembro, a Operação Phaseoli IV e conseguiu erradicar plantações de maconha em várias cidades do Sertão Pernambuco. A ação ocorreu em ilhas do rio São Francisco nos municípios de Orocó, Salgueiro, Cabrobó, Belém do São Francisco, Betânia, Flores, Carnaubeira da Penha e Parnamirim.

No balanço da PF, foram destruídos cerca de 256 mil pés de maconha, além de 51 mil mudas que estavam em 89 plantios. Também foram apreendidos 176 quilos da erva já pronta para o consumo. Duas pessoas foram presas no dia 3 de setembro, em uma roça na zona rural de Belém do São Francisco...

Ministério Público Federal cobra explicações à Chesf sobre variações na vazão do Rio São Francisco

O Ministério Público Federal expediu ofícios à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para que se manifestem sobre a reportagem intitulada “Governo corta água do São Francisco, 'seca' rio e afeta moradores e peixes”, publicada no Portal UOL Notícias. Confira reportagem na integra aqui.

De autoria do procurador da República Lucas Horta de Almeida, titular do 4º Ofício do Meio Ambiente, a medida adotada ocorreu no âmbito da Notícia de Fato nº 1.11.000.000939/2022-59, instaurada para apurar informações sobre intensas variações na vazão do Rio São Francisco supostamente causadas pelo controle das comportas da Hidrelétrica de Xingó, situada entre os estados de Alagoas e Sergipe...

Correios exigem CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais

A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte. Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais...

MPF pretende pedir arquivamento de investigação contra empresários bolsonaristas

Após a divulgação, nesta semana, do conteúdo da investigação contra empresários apoiadores do governo, o Ministério Público Federal (MPF) pretende pedir o arquivamento da ação.

Fontes do MPF relataram à CNN que o pedido argumenta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi fundamentada em uma reportagem e que isso não é consistente...

PF: operação combate lavagem de dinheiro de facção criminosa no Ceará

Esquema de lavagem de dinheiro decorrente do tráfico de drogas, com movimentação ilícita milionária, no estado do Ceará, é o alvo da Operação Espelho Branco 2, da Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (12).

Na ação, 60 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária, além de mandados de sequestro de bens e valores, expedidos pela Justiça Federal, em domicílios investigados em Fortaleza (CE) e nos municípios cearenses de Eusébio, Aquiraz, Itarema e Santa Quitéria/CE, além de São Paulo (SP) e Maceió (AL)...

MPF recorre contra decisão que permite Eduardo Cunha concorrer em 2022

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta terça-feira (2/8), com um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permite que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB) concorra nas eleições de 2022.

O MPF defende que as nulidades apontadas pelo relator do caso, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, na cassação do deputado não ocorreram e não configuram violação do devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 e estava inelegível até a decisão do TRF-1...

PF faz operação no DF e em 13 estados contra 'laranjas' que cedem contas bancárias para criminosos

A Polícia Federal deflagou, nesta terça-feira (2), uma operação para coibir a ação de "laranjas", pessoas que cedem contas bancárias para receber dinheiro proveniente de ações criminosas. Os agentes começaram a cumprir 43 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal e em 13 estados.

A operação ganhou o nome de "Não Seja um Laranja" e, segundo a PF, "o montante de fraudes bancárias eletrônicas investigadas totaliza R$ 18,2 milhões". A ação conta com apoio e participação das polícias civis do Distrito Federal, Pará e São Paulo...

MPF recomenda que WhatsApp adie lançamento da ferramenta Comunidades no Brasil

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou que o WhatsApp adie o lançamento no Brasil de um novo recurso anunciado pela plataforma, chamado “Comunidades”, para o início do próximo ano.

O MPF argumenta que a atualização pode ir na contramão do combate à disseminação de notícias falsas por meio do aplicativo de mensagens. Segundo o comunicado, especialmente neste momento, “fake news sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro podem colocar em risco a estabilidade democrática do país”...

Ministério Público Federal arquiva representação que questionava ausência de rateio das sobras do Fundeb 70 para educadores de Juazeiro

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento de uma representação contra a Prefeitura de Juazeiro, que questionava a ausência do rateio das sobras do Fundeb 70 para profissionais da educação municipal em 2021. No entendimento do órgão, "o município não é obrigado a realizar o rateio da sobras do FUNDEB".

O documento diz que não haver irregularidade a ser sanada, o que resultou na decisão de arquivamento, conforme o trecho do documento que diz: "Diante de todo o exposto e da ausência de irregularidade a ser sanada, promovo o ARQUIVAMENTO na unidade da presente Notícia de Fato". Ainda de acordo com a decisão, a realização do rateio é facultativa ao município e que "Tal prática, porventura adotada, se insere no juízo de conveniência e oportunidade da administração pública"...

Vacinação: Anvisa pede à Pfizer informações sobre reforço em crianças

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aguarda informações adicionais da Wyeth/Pfizer sobre pedido  para a inclusão da dose de reforço na bula  da vacina da Pfizer para crianças e adolescentes.

Em junho, a farmacêutica fez a solicitação à agência brasileira para crianças de 5 a 11 anos e para adolescentes de 12 a 15 anos e 16 a 17 anos...

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