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Odacy se alia a colegas de parlamento que pedem ao governo estadual baixar impostos para reduzir preços de passagens do transporte público no interior

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, afirmou que vai se aliar a colegas da bancada governista para que o governo do estado possa reduzir impostos do transporte público no interior. O parlamentar frisou essa vontade durante aparte do discurso do colega Miguel Coelho, PSB, que em discurso colocou que levará essa proposta até o governador Paulo Câmara.

Odacy lembrou que essa ação é perfeitamente possível, pois o governo já mostrou um gesto ao baratear o querosene do avião, levando as empresas aéreas que operam em Pernambuco também baixarem seus preços, atendendo uma defesa que ele puxou quando os bilhetes aéreos tiveram uma forte majoração dos preços...

Igrejas e templos religiosos em imóveis alugados poderão ficar isentos de IPTU

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015, que isenta as igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis que aluguem de terceiros.

O senador Walter Pinheiro (PT/BA) votou a favor, destacando a abrangência do benefício a todas religiões,  mas chamou a atenção para a necessidade de fiscalização, para que a isenção seja vinculada à atividade religiosa, ou seja, que acabe se o proprietário deixar de alugar o imóvel para a atividade religiosa. "Esta PEC buscou fazer a abrangência a toda e qualquer forma de culto, credo ou expressão religiosa, buscando fazer a extensão do que já havia sido assegurado na Constituição, ou seja, o benefício da isenção em relação ao IPTU. No entanto, uma das preocupações que tivemos quando do debate na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] foi no sentido de que o poder público municipal inclusive, no momento da chamada regulamentação para aplicação e expedição dos próprios carnês, exerça todo um processo de fiscalização, a fim de evitar que a burla ou qualquer outro termo que venha a ser adotado", disse Pinheiro...

Receita Federal libera lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou mais um lote de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O pacote contém declarações retidas de 2015 e dos exercícios de 2008 a 2014. O pagamento a 63.885 contribuintes será feito na próxima segunda-feira (15), somando R$ 150 milhões em créditos bancários.

Para verificar se a declaração foi liberada no lote residual, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (clique aqui) ou ligar para o Receitafone 146. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita, em tablets e smartphones. ..

Modelo do Carnaval imposto por ACM Neto coloca aparato público a serviço de empresas privadas, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

"Além de endividar a cidade até com empréstimos estrangeiros, cortar as árvores de forma descontrolada e sem critério e aumentar a tarifa do transporte urbano sem qualidade de Salvador, ACM Neto se caracteriza também por colocar a máquina municipal a serviço das empresas privadas, em especial a cervejaria Schin", denuncia o vereador Hilton Coelho (PSOL).

O socialista argumenta que "pudemos presenciar veículos da Prefeitura de Salvador recolhendo equipamentos da Schin. Não importa a razão, a empresa deveria no mínimo, em contrapartida, recolher seus isopores e demais equipamentos e não o serviço municipal. Uma vergonha!"

"A ditadura da cerveja Schin tem agora a justificativa de que contribuirá com a construção do Hospital Municipal. Ora, ACM Neto vendeu vários terrenos públicos da cidade, inclusive o único camping de Salvador, com a desculpa de que o dinheiro seria utilizado para a construção do hospital municipal. Vendeu o carnaval agora e nada hospital municipal. Quem já viu o projeto, a planta do tal hospital?", questiona Hilton Coelho.

Não fazemos a defesa de uma marca de cerveja em detrimento de outra. "O que não aceitamos é que vendam nossa cidade. A Schin monopoliza o comércio de cerveja nos 'espaços patrocinados'. Como pode uma empresa, depois de negociar com o prefeito ACM Neto, impor de forma violenta sua cerveja aos foliões baianos? Basta!", finaliza o legislador. ..

Fernando Filho se pronuncia na Câmara contra aumento de impostos

A bancada do PSB decidiu nesta quarta-feira (03/02) votar pela retirada da pauta da Medida Provisória (MP) 692, que estabelece novas alíquotas para a cobrança de impostos sobre ganho de capital em decorrência de alienação de bens. Líder do PSB na Câmara, Fernando Filho falou em nome do partido no plenário. Ele argumentou que, mesmo sendo importante implementar uma política de progressão de impostos no país, não é o momento para propor novos aumentos na carga tributária brasileira, que está entre as mais pesadas do mundo. "Entendemos que é uma proposta interessante, mas por outro lado não alivia nenhuma das faixas. Estamos no meio de ambiente de recessão econômica e não está na hora de aumentar impostos", afirmou o líder socialista. ..

EM 1º DE MARÇO INICIAM AS ENTREGAS DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2016

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. Deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015.

As regras para a prestação de contas deste ano foram divulgadas nesta terça-feira (2) pela Receita Federal, por meio de instrução normativa publicada no "Diário Oficial" da União. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes...

Impostos: 2016 começa com bebidas e eletrônicos mais caros

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Medida Provisória 690, que aumenta a tributação sobre bebidas alcoólicas e produtos de informática. O aumento deve ser repassado aos consumidores pelas indústrias dos dois setores. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é obter um acréscimo na arrecadação. A expectativa é que as alterações gerem receita de R$ 7,7 bilhões em 2016.

No caso das bebidas, a medida atinge somente as chamadas bebidas quentes, como vinho, cachaça e uísque. Além do aumento, houve uma mudança na forma de cobrança: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) passa a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto e não mais por um valor fixo em relação à quantidade produzida...