Comissão aprova baixa gratuita de pequenas empresas inativas

Foi aprovado projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados. De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 198/2015, a microempresa, empresa de pequeno porte ou o empresário individual que, comprovadamente, não tenha requerido arquivamento ou não tenha feito qualquer atividade financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro de capitais, por pelo menos três anos, terá seu registro cancelado pelo oficial do Registro de Empresas Mercantis ou do Registro Civil de Pessoas Jurídica sem precisar pagar qualquer taxa. A não ser que, após comunicado, informe que pretenda continuar em atividade.

O projeto estabelece ainda que a baixa da empresa também levará ao cancelamento automático da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), executado, também sem ônus, pela Receita Federal. A proposta — que inclui o artigo 60-A na Lei 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins — foi aprovada no último dia 20 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)...

O lixo nuclear tem que ser armazenado por dez mil anos e isto não é correto com as próximas gerações e os riscos catastróficos para o Rio São Francisco, diz deputado

O  deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alep (Assembleia Legislativa de Pernambuco) durante  entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), avaliou o polêmico debate sobre a instalação de uma usina nuclrar em Itacuruba, no sertão de Pernambuco. Wanderson Florêncio, contrário ao projeto do Governo Federal, esteve nas usinas Angra I, II e II, no Rio de Janeiro, para conhecer de perto o funcionamento de uma unidade nuclear. Segundo ele, sua opinião foi reforçada após essa visita.

"Minha opinião se fortaleceu ao irmos conhecer as usinas", disse. "Para se ter uma ideia, o rejeito nuclar tem que ser armazenado e cuidado por dez mil anos. Não acho que seja correto com as próximas gerações dar uma obrigação de ter esse cuidado que requer tecnologia. Sem contar com os riscos de acidentes que seriam catastróficos para o Rio São Francisco", ponderou...

Prefeitura presente na reunião da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais

Representado o prefeito Paulo Bomfim, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária Elayne Borges, participou nesta quarta-feira (23), no Rapport Hotel da abertura oficial da XXVIII Reunião Ordinária da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT).

O evento é uma estratégia de interiorização dos debates e políticas públicas que envolvem os segmentos tradicionais da Bahia, de diálogo com as populações locais e construção de ações conjuntas entre Governo do Estado e a sociedade civil. “A CESPCT é uma instância colegiada, de caráter deliberativo, com a finalidade de coordenar a elaboração e implementação da Política e do Plano Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia. O nosso objetivo é buscar melhorias e assegurar os direitos de todas as comunidades tradicionais do nosso estado”, destacou a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis...

Deputado Zó celebra implantação da Comissão do Transporte Alternativo

Mais um passo importante foi dado pela Assembleia Legislativa para ajudar às pessoas que trabalham com transporte alternativo na Bahia: a implantação, na última quarta-feira (09), da Comissão Especial do Transporte Alternativo.

Integrante do colegiado que vai debater as mudanças para o setor com a Lei Federal 13.855/19, o deputado estadual Zó (PCdoB) destacou a relevância do ato. "Essa atividade ganhou importância econômica nos municípios e é exercida por pessoas da própria região e que, em muitos casos, fazem esse serviço há décadas. A lei prejudica quem trabalha no setor ao classificar o transporte  remunerado de pessoas como infração gravíssima", afirmou o parlamentar...

Senado: Comissão aprova isenção do Imposto de renda para aposentados acima dos 60 anos

Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A isenção é o que almeja o Projeto de Lei de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado ontem (9) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Atualmente a Lei estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98...

ALBA: Comissão para Regularização do Transporte Complementar na Bahia elege Robinson Almeida presidente

A Assembleia Legislativa da Bahia instalou, nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar no estado. Na primeira reunião do colegiado foram eleitos, por unanimidade, os deputados Robinson Almeida (PT) e Targino Machado (DEM), respectivamente presidente e vice-presidente, com votos de 11 deputados.

No Estado a atividade foi regulamentada em 2009, na gestão do governador Jaques Wagner, através do decreto Nº 11.832 da Lei 11.378. Entretanto, os efeitos da lei foram suspensos pela justiça. Diante disso, com a interveniência do Ministério Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e das 272 linhas previstas pra licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários nos últimos quatro anos. Com a entrada em vigor, ontem, da Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que endurece as penalidades para quem fizer o transporte não licenciado, aumentou a necessidade de regularização da atividade nos estados...

Caso Beatriz: - Em nenhum momento, o documento fala em uso de Tribuna Livre. O senhor advogado não procurou a Comissão dos Direitos Humanos - diz vereador

Ainda repercute a decisão da Câmara de Vereadores de Petrolina ter concedito o uso da tribuna ao advogado Wank Medrado que tem o cliente Alisson Henrique acusado, de acordo com o Ministério Públido, no Caso Beatriz, como acusado de ter apagado imagens do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora.

“Em nenhum momento, o documento fala em uso de Tribuna Livre. Bem como, em nenhum momento o senhor advogado procurou a CDHC para qualquer debate. Os proponentes precisam explicar o que pretendiam”, foi o que respondeu o vereador Gilmar Santos, PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Petrolina/PE, sertão do estado, sobre o uso da tribuna livre do legislativo por parte do advogado Wank Medrado...

Gonzaga Patriota é membro oficial da Comissão que vai analisar a reestruturação da carreira das Forças Armadas

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) em pronunciamento, nesta terça-feira (08), em Brasília, comunicou que foi indicado pelo PSB como membro efetivo da Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 1645/2019, de autoria do poder executivo, que propõe a reestruturação na carreira dos militares, no qual, consta o acréscimo de 05 (cinco) anos no tempo de serviço (passando o tempo mínimo de 30 para 35 anos); exigido para o militar adquirir o direito de transferência para a reserva remunerada. A diminuição do efetivo composto por militares de carreira, também está inclusa na proposta, sendo então substituído pelo efetivo de militares temporários, entre outras mudanças.

"Eu tive a honra de receber do Exército, da Marinha, da Aeronáutica as maiores Comendas e agora participo dessa Comissão do PL 1645. Quero que todos nesse PL sejam tratados com igualdade, pois está havendo algumas reclamações de sargentos, cabos e soldados que há uma diferença entre os graduados e os não graduados. Quero fazer aqui esse apelo e que chegue ao conhecimento de todos da Comissão", disse...

Inscrições para eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do HDM/IMIP de Petrolina já começaram

Estão abertas as inscrições para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina para a Gestão 2019/2020, conforme recomenda a Norma Regulamentadora - NR 5 da portaria SSMT/TEM, de 08 de fevereiro de 1999. Para participar, o interessado (que deve ter vínculo funcional com a unidade referência em saúde da mulher e da criança) pode procurar o setor de Segurança do Trabalho até o dia 17 de outubro. O mandato dos membros eleitos tem a duração de um ano, sendo permitida uma reeleição.
 
A CIPA é uma comissão constituída por representantes dos empregados e empregadores, que atua na promoção à saúde e segurança dos trabalhadores. Os seus membros têm como missão tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável, trabalhando em conjunto com o empregador e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e  Medicina do Trabalho (SESMT), que é seu parceiro. Qualquer empresa que tenha mais de 20 trabalhadores em seu quadro funcional deve contar com uma CIPA, independentemente do tipo de risco que a empresa possa oferecer ao trabalhador. 

Para ser um cipeiro, o candidato deve: ser competente na função que exerce na empresa; ser observador, ético e responsável; conhecer seu ambiente de trabalho, tendo uma ideia correta dos processos produtivos; saber identificar a fonte dos riscos e agentes agressivos à saúde do trabalhador em seu ambiente de trabalho; ter boa linguagem; cumprir as normas de segurança da empresa; demonstrar bom senso no gerenciamento de conflitos; ter responsabilidade, iniciativa e persistência; ter gentileza e ser colaborativo; entre outros requisitos. 
 
Confira o cronograma:
 
Prazo de Inscrição: 02/10 a 17/10
Eleição: 28/10 a 31/10..

Inscrições para eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do HDM/IMIP de Petrolina estão abertas

Estão abertas as inscrições para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina para a Gestão 2019/2020, conforme recomenda a Norma Regulamentadora - NR 5 da portaria SSMT/TEM, de 08 de fevereiro de 1999. Para participar, o interessado (que deve ter vínculo funcional com a unidade referência em saúde da mulher e da criança) pode procurar o setor de Segurança do Trabalho até o dia 17 de outubro. O mandato dos membros eleitos tem a duração de um ano, sendo permitida uma reeleição.
 
A CIPA é uma comissão constituída por representantes dos empregados e empregadores, que atua na promoção à saúde e segurança dos trabalhadores. Os seus membros têm como missão tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável, trabalhando em conjunto com o empregador e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e  Medicina do Trabalho (SESMT), que é seu parceiro. Qualquer empresa que tenha mais de 20 trabalhadores em seu quadro funcional deve contar com uma CIPA, independentemente do tipo de risco que a empresa possa oferecer ao trabalhador. 

Para ser um cipeiro, o candidato deve: ser competente na função que exerce na empresa; ser observador, ético e responsável; conhecer seu ambiente de trabalho, tendo uma ideia correta dos processos produtivos; saber identificar a fonte dos riscos e agentes agressivos à saúde do trabalhador em seu ambiente de trabalho; ter boa linguagem; cumprir as normas de segurança da empresa; demonstrar bom senso no gerenciamento de conflitos; ter responsabilidade, iniciativa e persistência; ter gentileza e ser colaborativo; entre outros requisitos. 
 
Confira o cronograma:
 
Prazo de Inscrição: 02/10 a 17/10
Eleição: 28/10 a 31/10..

Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres acompanha julgamento do assassino confesso de Patrícia Maria de Souza

Nessa Sexta-feira (04) sentou no banco dos réus, o policial militar Vanduir Ferreira de Lima. Ele confessou ter matado a facadas Patrícia Maria de Souza, de 31 anos, no dia 29 de Maio, na Rua Tchecoslováquia, na Rua Areia Branca em Petrolina. As vereadoras Cristina Costa e Maria Elena Alencar, presidente e relatora da comissão parlamentar de defesa dos diretos da mulher da Casa Plinio Amorim.

A mãe e irmãos de Patrícia acompanharam todo o julgamento emocionados, relembrando a crueldade do crime que deixou duas crianças órfãs, em fatos relatados  pelo promotor a partir das denúncias apresentadas pela polícia ao ministério público.  Para a relatora da comissão da mulher, vereadora Maria Elena, o momento é de tristeza, mas é também de incentivo à luta feminista.  ..

Comissão aprova projeto que defende políticas da ovinocaprinocultura

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei número 6.899/2017, que estabelece parâmetros para elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura. O relator da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB), acredita que é uma forma de ressaltar a importância dos produtos para a população, especialmente nordestina. 

Um dos pontos do projeto é que o Plano Agrícola e Pecuário anual deve ter ações voltadas para a ovinocaprinocultura, incluindo crédito e seguro específicos. Além disso, será necessária a garantia de uma política de comercialização para os produtores pela compra dos produtos (lã, carne, pele, leite e seus derivados) por preços mínimos, fixados nos mesmos moldes dos demais produtos agropecuários...

Em Juazeiro Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores critica decisão da UNIMED

Falando em nome da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Juazeiro, a Vereadora Neguinha da Santa Casa (Valdeci Alves da Cruz – MDB), ocupou a tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira (02/09) para criticar a decisão da UNIMED de encerrar boa parte dos serviços hoje prestados no hospital da entidade localizado em Juazeiro.

De acordo com Neguinha, a visita ao hospital foi realizada pela Comissão de Saúde, composta pelos vereadores   Neguinha da Santa Casa, Alan Jones (Allan Jones de Carvalho Oliveira Costa – PTC), Joseilson (Joseilson Marcelino da Silva – PTB) e Anastácio (Anastacio José de Assis – PC do B). Recebidos pelo Coordenador da UNIMED foram informados que fica em Juazeiro “a pediatria, mas a urgência de adultos vai ficar em Petrolina. Vai funcionar só de 7 da manhã às 7 da noite. No período noturno quem precisar da UNIMED vai ter de se deslocar para Petrolina”...

Prioridade de divórcio para vítimas de violência doméstica é aprovada em comissão: "Avanço", diz especialista

No último dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, uma outra conquista judicial para as mulheres pode não ter chamado muito a atenção na mídia, mas deverá beneficiar muitas, caso seja confirmada. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei 510/2019 que assegura prioridade nos processos de separação e/ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica e permite que o divórcio ou a dissolução da união estável tramite dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O autor da proposta é o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que destacou que a modificação "facilita o rompimento do vínculo entre a vítima e o acusado". O projeto sofreu algumas alterações durante a análise na Câmara, mas agora segue para votação final. Na última versão, ficou garantido à mulher o direito de ser informada sobre a possibilidade de ingresso imediato de divórcio/dissolução da união estável e o direito de preferência na tramitação do processo nas hipóteses em que as ações já se encontrem em curso...

Prefeito de Juazeiro e Comissão de Saúde da Câmara se reúnem para tratar de qualificação da rede municipal de urgência e emergência

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, se reuniu nesta quinta-feira, 22, com a secretária de Saúde Fabíola Ribeiro, vereadores da comissão de Saúde da Câmara e demais representantes da saúde no município, para discutir o redimensionamento e a qualificação da rede municipal de urgência e emergência, que deve acontecer nos próximos dias na Unidade de Pronto Atendimento/UPA 24h e no Hospital Materno Infantil de Juazeiro/HMIJ.

Os equipamentos atendem mais de 50 cidades da Rede PEBA (Pernambuco e Bahia), com recursos, quase que na sua totalidade, somente de Juazeiro. A reunião aconteceu no gabinete da Prefeitura de Juazeiro. Após o primeiro passo, que foi realizar uma consultoria para apurar os focos dos principais problemas de superlotação tanto no HMIJ quanto na UPA, o passo seguinte será colocar em prática as ações definidas pelo estudo visando otimizar e dar mais qualidade ao atendimento dos usuários. ..

COMISSÃO do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apesar do discurso de Tasso, vários parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões da Câmara. Apesar de favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar disse em plenário, na última semana, que está “muito preocupado com o que leu até o momento”. Segundo o senador, está claro que quem mais precisa de aposentadoria é o trabalhador de empresa privada, o funcionário público, e não os ricos do país. Insatisfeito com o texto nos termos em que foi aprovado pela Câmara, Plínio Valério ressaltou que espera que “o Senado não se furte ao seu papel de casa revisora”...

Comissão eleitoral do Conselho Tutelar de Petrolina discute conduta dos candidatos com Ministério Público de Pernambuco

A Comissão Eleitoral Especial que trata das eleições unificadas 2019 para o cargo de Conselheiro Tutelar de Petrolina 2019 reuniu-se com o Ministério Público de Pernambuco, representado pela Promotora Tanúsia da Silva, para tratar e discutir sobre as condutas vedadas e permitidas na propaganda eleitoral durante a campanha e no dia da eleição.

Os candidatos que estão concorrendo à vaga devem ficar atentos à nota oficial publicada no diário oficial do município sobre as condutas que devem ter durante o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar. Como exemplos de proibição estão a realização de showmícios, eventos para promoção de candidatos, confecção de chaveiros, camisetas, ou qualquer material que possam proporcionar vantagem ao eleitor, entre outros. Receber ou doar bens de qualquer natureza em troca de votos também é proibido...

Comissão organizadora apresenta à prefeitura projeto para realização da 15ª Festa do Colono no Perímetro Irrigado Maria Tereza

A tradicional Festa do Colono do perímetro irrigado Maria Tereza, em Petrolina, comemora 15 anos em 2019. Esta semana, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Emicio Júnior, recebeu a comissão organizadora do evento para discutir o apoio da prefeitura à festa. A reunião contou com a presença do vereador Ronaldo Silva. 

Na ocasião, o titular da Sedetur reafirmou a importância do projeto Maria Tereza no desenvolvimento do município. A famosa confraternização dos produtores rurais, que geralmente ocorre no primeiro fim de semana de setembro, neste ano coincidentemente será no feriado da independência do Brasil 7 de Setembro. O evento é organizado pela Cooperativa Mista dos Agricultores Irrigantes da Área Maria Tereza (Coomaiant). ..

Presidente da Comissão de Infraestrutura propõe que Governo apresente relatório sobre situação de barragens

O rompimento na Barragem de Quati, fato que atingiu os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, aumentou a preocupação com a situação das outras barragens, existentes no território baiano. O presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Pedro Tavares (DEM), destacou a necessidade de o Governo apresentar um relatório sobre as atuais condições das barragens, que tem como órgão fiscalizador o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

"Hoje são fundamentais as ações de solidariedade e para minimizar os prejuízos da população, mas o momento é também de alerta. A intenção dessa proposição é dar tranquilidade à população das cidades baianas, que estão no entorno das barragens para que em caso de fortes enxurradas não aconteça o mesmo que ocorreu em Quati. A Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou no final do ano passado, dados muito preocupantes, mostrando que a Bahia lidera o ranking no país de barragens com risco, mas nós não temos informações sobre aquelas fiscalizadas pelo Governo do estado. Quem garante que não há estruturas comprometidas? Precisamos saber com exatidão a situação dessas barragens, a quantidade, as condições de segurança e quando foram vistoriadas ", justificou. ..

Barragem de Pedro Alexandre não estava entre as 13 de riscos listadas pela ANA e inspecionadas por Comissão da Alba

"Logo no início de agosto, iremos realizar uma Sessão Especial para discutir a situação das barragens na Bahia. A Assembleia Legislativa da Bahia realizou, através da Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, presidida pelo deputado José de Arimateia (PRB), inspeção em 13 barragens de risco localizadas no território baiano. O relatório está pronto e será apresentado à sociedade. O rompimento, hoje (11.07) da barragem de terra, no distrito de Quati, no município de Pedro Alexandre, norte baiano, mostra que o sinal de alerta foi aceso", disse Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, que se inteirou com os prefeitos de Pedro Alexandre e Coronel João Sá sobre a calamidade.

Leal disse que as 349 barragens públicas situadas em território baiano são de responsabilidade dos governos Federal e Estadual. "Os acidentes em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e agora este episódio em Pedro Alexandre, na Bahia, reforçam o que digo há muito: precisamos fazer uma revisão geral das barragens no país inteiro. Sou totalmente a favor da livre-inciativa, mas o Estado não pode deixar de exercer o seu papel de regulação e fiscalização. Felizmente, o rompimento de Quati não ocasionou vítimas até o momento. E espero que fique assim até as águas baixarem", diz o chefe do Legislativo baiano.  ..