Casa Nova: TRE da Bahia não acata recurso especial e Vereador Pintinho continua cassado 

O Vereador Pintinho (Fabrine de Lima Pinto – PDT) de Casa Nova, cidade no norte da Bahia, por decisão do TRE-Tribunal Regional Eleitoral da Bahia teve negado seu pedido de recurso especial eleitoral com liminar, que tentava suspender e revogar a decisão anterior do próprio Tribunal. 

Em decisão data de 30 de junho de 2022, o Presidente do TRE, Desembargador Eleitoral Roberto Maynard Frank, em uma sentença com 13 páginas, analisando detidamente cada aspecto dos processos movidos pela Procuradoria Regional Eleitoral, pelo Vereador Vanderlim Carvalho e pelo Partido Socialista Brasileiro, decide:" inadmito a subida do Recurso Especial i..

Suzana Ramos assina ordens de serviço de mais de R$ 1,5 milhão em recursos próprios do município para reforma e ampliação de duas escolas no Salitre

A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, assinou, nesta quarta-feira (22), duas ordens de serviço para a reforma e ampliação de duas escolas no distrito de Salitre, que se encontram em estado precário e sem ambientes adequados para acessibilidade.

As unidades de ensino Vereador Amadeus Damásio e Lucia Carmem Sobreira, nas comunidades de São Gonçalo e Horto, respectivamente, receberão um investimento de mais de R$1,5 milhão, com recursos próprios do município...

STF dá vitória aos estados nordestinos na distribuição de recursos do salário-educação

Os Estados do Nordeste obtiveram importante vitória, na tarde desta quarta-feira (15/6), no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação que questionava o critério de distribuição dos valores arrecadados com o salário-educação...

Com uma abstenção e 17 votos favoráveis, vereadores de Petrolina aprovam moção de aplausos à Bolsonaro por liberar recursos por conta das chuvas no PE

Sem que houvesse qualquer tipo de discussão, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (9), uma moção de aplausos ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O requerimento n° 320/2022, de autoria dos vereadores Alex de Jesus (Republicanos), Capitão Alencar (Patriota), Diogo Hoffmann (PSC) e Ruy Wanderley (PSC), foi aprovado por 17 votos a favor.

Os parlamentares justificaram que a moção de aplauso é motivada pelo presidente Bolsonaro ter liberarado recursos para ajudar as famílias desabrigadas pelas chuvas no Recife e Região Metropolitana, que deixou mais de 129 pessoas mortas. O que chamou atnção, entretanto, é que nenhum dos autores defendeu o requerimento...

Partido Novo é único a renunciar recursos do Fundo Eleitoral

O prazo para que os partidos políticos comuniquem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia aos recursos do Fundo Eleitoral se encerrou ontem (1o), e o Partido Novo foi a única sigla que rejeitou o dinheiro público reservado para financiar a campanha das Eleições 2022.

A legenda informou no último dia do prazo que renunciaria a R$ 87,7 milhões. O Novo tem entre suas bandeiras a mínima dependência de recursos públicos, e já renunciou ao Fundo Eleitoral em outras ocasiões. A quantia agora deve ser redirecionada às demais agremiações...

TCM-BA acata recurso e aprova contas de Canudos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (26), acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Canudos, Genário Rabelo Neto, para alterar o mérito do parecer, de rejeição para aprovação com ressalvas, das contas relativas ao exercício de 2020.

Na fase recursal, o gestor apresentou nova documentação e comprovou que os recursos deixados em caixa – no montante de R$2.213.394,67 – foram suficientes para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar no último ano do seu mandato – no total de R$2.096.792,86 –, em cumprimento ao previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal...

ASA inicia a construção das primeiras cisternas com recursos arrecadados pela Campanha Tenho Sede

Para 20 famílias dos dez estados do Semiárido brasileiro, o sonho de ter água adequada ao consumo humano perto de casa está mais próximo de se tornar realidade. Elas serão contempladas com as primeiras cisternas de 16 mil litros, viabilizadas com recursos da Campanha Tenho Sede, lançada pela ASA, em setembro de 2021.

“Agora é só alegria! É água limpa para acabar com as dificuldades para cozinhar, para o banho, comemora a agricultora, uma das contempladas com a cisterna, Creusa Santana, da comunidade Fazenda Várzea, no município de Jacobina, no Semiárido baiano...

Governo Bolsonaro aprovou uso de recursos da Lei Rouanet para livro sobre 'história das armas no Brasil'

A Secretaria Especial de Cultura, ligada ao Ministério do Turismo, aprovou a captação de recursos via Lei Rouanet para a publicação de um livro sobre a histórias das armas no Brasil.

O projeto do livro "Armas & Defesa: A História das Armas no Brasil" foi autorizado a captar R$ 421 mil e já arrecadou R$ 336 mil da Taurus, fabricante nacional de armas de fogo com sede no Rio Grande do Sul...

Ministério Público pede suspensão de show de Wesley Safadão pago com recursos públicos

O cantor Wesley Safadão pode ter um show suspenso após um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra o município de Vitória do Mearim. Anunciado para o dia 24 de abril, a apresentação será bancada com recursos públicos. As informações são do Diário do Nordeste. 

Segundo o site, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim pediu informações para investigar a regularidade jurídica da promoção do evento. De acordo com a prefeitura, a contratação do artista foi feita por inexigibilidade de licitação e que o valor do contrato é de R$ 500 mil...

Trabalhador que não recebeu abono do PIS/Pasep pode entrar com recurso

O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber, esta semana, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que têm direito ao benefício.

Os pagamentos do abono salarial começaram a ser feitos em fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro. Cerca de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados para receber o recurso este ano.  ..

Com recursos próprios Prefeitura de Sobradinho avança no calçamento da quadra S15 do bairro São Joaquim

Depois de pavimentar dezenas de ruas e avenidas em 2021, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Convênios segue realizando obras de infra estrutura e, desta vez, contempla o calçamento das ruas 06, 07, 08, 09 e 10 na quadra S15 do bairro São Joaquim.

Uma obra bastante aguardada pelos moradores, que irão receber ruas calçadas, com passeio para pedestres, acessibilidade e sinalização. Um investimento de 1.224, 829, 34 (Um milhão, duzentos e vinte quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), com recursos próprios...

Rio São Francisco: Sobradinho chega a 100% de volume útil nesta sexta-feira (01º) de abril

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) informa que o reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho chegará a 100% de seu volume na sexta-feira, 1 de abril.

A vazão de saída do reservatório permanecerá em 3.000 metros cúbicos por segundo (m³/s) até nova avaliação, visando a recuperação do nível no reservatório de Itaparica. Atualmente, o reservatório de Sobradinho se encontra com 98,91% de sua capacidade...

Em recurso ao STF, governo pede que Fernando de Noronha seja patrimônio da União; governo de PE responde

O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (24), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a federalização do território de Fernando de Noronha, que, hoje, pertence ao estado de Pernambuco. O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido como relator do caso.

No documento, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo alega que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”...

Prefeita Suzana Ramos entrega a 14ª escola totalmente reformada e requalificada com recursos próprios do município

Juliana Vital é moradora do bairro Novo Encontro e veio ver como a escola ficou onde a filha Ana Laura, de 2 anos, vai estudar. A dona de casa ficou encantada com a estrutura da unidade de ensino. 

"Estou muito feliz porque é a primeira vez que minha filha vai estudar aqui, eu ouço falar muito bem dessa escola e sei que toda essa estrutura e a qualidade do ensino vão agregar muito ao aprendizado da minha filha. Eu fico muito feliz com essa reforma, porque as crianças merecem e a gestão da prefeita está fazendo muito pela educação aqui em Juazeiro", disse Juliana Vital...

Senado aprova projeto que destina recursos do Fundeb para professores

O Senado aprovou, dia (16), um projeto de lei (PL) que destina recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de professores da educação básica da rede pública. O projeto segue para sanção presidencial.

Também foi definido que os recursos extraordinários recebidos por estados, Distrito Federal e municípios, em razão de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da União aos fundos relativos à educação, dentre eles o Fundeb, sejam investidos na educação...

UPB critica decreto que reduz IPI: "retira recurso dos municípios"

O decreto do governo federal, publicado no último dia 25 de fevereiro, que desonera a carga tributária de automóveis e eletrodomésticos da chamada "linha branca" deve afetar diretamente a receita dos municípios. Isso porque o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), que é uma das principais fontes de recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) junto com o Imposto de Renda, será reduzido em até 25% para incentivar o consumo. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), a medida é preocupante e afeta mais de 80% das cidades baianas que têm o FPM como principal receita.

"Aquecer a economia é importante, mas a União não pode fazer renúncia fiscal retirando recursos dos municípios. Fere a autonomia constitucional das prefeituras que não se reestabeleceram ainda do impacto da pandemia nas receitas. Agora o prejuízo, sobretudo para os pequenos municípios, será ainda maior", afirma o presidente da UPB, Zé Cocá. Ele adianta que os prefeitos vão buscar que o governo federal faça a compensação das perdas...

Entidades cobram dos Municípios baianos prestação de contas sobre o uso dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) 

Com o objetivo de defender direitos dos servidores públicos da área da educação, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), a Associação dos  Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB) ingressaram com uma ação judicial para compelir o Estado da Bahia e os Municípios baianos a confeccionarem a devida prestação de contas sobre o uso dos valores recebidos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).  

O principal questionamento das entidades diz respeito à aplicação do percentual de 70% reservado por lei aos servidores do magistério em atividade. A categoria acredita na existência de valores remanescentes que, se confirmados, deverão ser rateados entre os professores. ..

Moraes não aceita recurso de Bolsonaro e mantém depoimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não reconheceu, nesta sexta-feira (28), o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF).

Mais cedo, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um agravo regimental no STF e alegou o direito de ausência do presidente em um depoimento marcado para esta sexta na superintendência da PF em Brasília...

Não há recursos novos do Governo Federal para socorrer municípios baianos atingidos pelas enchentes, diz Bahia

O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (21), recursos velhos como se fossem novos, direcionados a 155 municípios baianos em situação de emergência decorrente das enchentes que provocaram 27 mortes e desalojaram ou desabrigaram 86 mil pessoas. O que se vê na portaria nº 80 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União, é uma antecipação de recursos que já eram de direito dos municípios e se desconta ao longo do ano.

De acordo com a portaria ministerial, "o gestor municipal de saúde poderá manifestar interesse pelos percentuais de dedução mensal de 30%, 30%, 20% e 20% ou 40%, 30%, 20% e 10% dos valores [antecipados]", afirma o documento assinado pelo ministro Marcelo Queiroga. O total estimado para essa antecipação é de R$ 104 milhões para 155 municípios baianos...

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas não apresenta plano de ações emergenciais em caso de enchentes no Baixo São Francisco

A SEMARH – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas não apresenta plano preventivo integrado e de ações emergenciais em caso de enchentes no Baixo São Francisco.

O quadro de Situação de Cheias na bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi formalizado no dia 11 passado e até o momento não é conhecida a existência de um plano de emergência integrado para todo o Baixo São Francisco de modo a amparar a população – em particular a difusa, que habita pequenos povoados e localidades isoladas ao longo das margens – com ações preventivas e de resposta ao(s) evento(s)...