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17 de Julho de 2024

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Fundeb 70: Prefeitura de Petrolina garante o pagamento da 1ª parcela do abono salarial no valor de R$ 15 milhões

Tendo como pilar essencial a valorização do servidor, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, concede nesta sexta-feira(10), o pagamento da primeira parcela do abono salarial aos profissionais efetivos e contratados.

O benefício corresponde às sobras dos 70% destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), no exercício financeiro de 2021. Uma grande conquista para a categoria, que se repete pelo terceiro ano consecutivo, reafirmando o grande empenho da atual gestão em cumprir o que estabelece a Lei Federal e a correta aplicação dos recursos...

Câmara de Petrolina aprova Lei Orçamentária Anual para 2022 com receita superior a R$ 1 bilhão

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022 do município de Petrolina, foi aprovada nesta quinta-feira (2) pela Câmara de Vereadores. O projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda discussão, por 19 votos a zero.

A LOA aprovada, que projeta as despesas e gastos da gestão municipal para o ano de 2022, estima  a receita no montante de R$ 1.224.833.000,00 (Um bilhão, duzentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos das normas das Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica Municipal [veja detalhes abaixo]...

Chesf anuncia investimento de R$ 1,5 bilhão em usinas hidrelétricas de Sobradinho e mais 3 cidades

Com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) anunciou, hoje (23), investimentos de R$ 1,5 bilhão no Programa de Modernização das Instalações de Geração da Empresa. As usinas hidrelétricas de Sobradinho e Paulo Afonso IV, na Bahia; de Luiz Gonzaga, em Pernambuco; e de Xingó, em Sergipe, receberão os investimentos ao longo de dez anos, com substituição de equipamentos analógicos para recursos digitais, disse a Companhia.

O ministro Bento Albuquerque conheceu as instalações das usinas de Paulo Afonso e destacou o orgulho de participar do evento de lançamento do programa de modernização. "Esse é o maior Programa de Modernização do País, em hidrelétricas", destacou o diretor de Engenharia da Chesf, Reive Barros, responsável pela área de Engenharia da Companhia, que informou ainda que o programa está previsto no Plano de Negócios e Gestão da Companhia e que já foram iniciadas as contratações.  ..

Com revisão do INPC, governo eleva a R$ 1.210 salário mínimo para 2022

A equipe econômica do governo federal elevou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que passou de 8,4% para 10,04%, de acordo com o Boletim Macrofiscal do Ministério da Economia, divulgado nesta quarta-feira (17).

O índice, que mede a inflação para famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos, é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo...

Rui garante que pagamento de prêmio por Desempenho Policial no valor de R$ 10 milhões será feito nesta quarta-feira (10)

"Um prêmio importante porque reconhece e valoriza o trabalho de homens e mulheres que se dedicam a cuidar dos baianos. O dinheiro entra na conta nesta quarta e continuará sendo pago semestralmente aos servidores". Com essas palavras, durante o programa Papo Correria desta terça-feira (9), o governador Rui Costa garantiu o pagamento do Prêmio por Desempenho Policial (PDP) para 11,3 mil servidores, com investimentos de R$ 10 milhões.

Serão contemplados Policiais Civis, PMs e Peritos do Departamento de Polícia Técnica, por redução da criminalidade nas suas respectivas áreas de atuação. A iniciativa quer reconhecer o comprometimento das forças de segurança no combate à criminalidade.  ..

Jornada das Águas: Governo Federal anuncia mais de R$ 12 bilhões em investimentos públicos e patrocínios

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) percorreu Minas Gerais e os nove estados do Nordeste para levar a estrutura do Governo Federal para as regiões economicamente mais vulneráveis do Brasil.

Durante a Jornada das Águas, encerrada em Alagoas na última sexta-feira (5), foram anunciados mais de R$ 12 bilhões em investimentos públicos e patrocínios privados, pelos próximos anos, em obras, projetos, estudos e ações de infraestrutura hídrica, irrigação, revitalização de bacias hidrográficas, saneamento básico e desenvolvimento regional...

PEC dos Precatórios: governo liberou quase R$ 1 bi em emendas antes da votação, aponta ONG

O governo do presidente Jair Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares dentro do chamado "orçamento secreto" nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, informou a ONG Contas Abertas, que pesquisa o orçamento público no país. O valor representa 30% de tudo que foi liberado naquele mês.

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator"...

Ministério da Justiça arrecada mais de R$ 100 milhões com leilões de bens apreendidos

Um acervo de 3.567 itens, entre veículos (mais de 2 mil), aviões (16), barcos (18), fazendas e mansões (25) e até sucata, são apenas alguns dos exemplos de bens que renderam aos cofres públicos, nos últimos dez meses, cerca de R$ 105 milhões. Os bens, apreendidos em operações federais, foram leiloados.

Segundo a Agência Brasil, somente no período de janeiro a outubro de 2021, quando houve um salto no número de leilões, foram realizados 184 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). O número deve chegar a 200 até dezembro, mas nem sempre foi assim...

Governo Federal garante R$ 1,8 bilhão em investimentos para seis aeroportos de cinco estados. Petrolina beneficiada

Os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE) terão suas infraestrutura e capacidade operacional transformadas ao receberem, ao longo das próximas três décadas, investimentos que somam R$ 1,8 bilhão. 

Os recursos foram assegurados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que formalizou contrato com o Grupo CCR para a gestão dos seis terminais aéreos...

Governo da Bahia abre edital com R$ 12 milhões para fortalecer a agricultura familiar nos assentamentos rurais do Estado

O Governo do Estado continua firme no apoio aos assentamentos rurais da Bahia, que buscam alavancar as suas produções na agricultura familiar.

Para fortalecer estas iniciativas, estão abertas as inscrições para a Chamada Pública que irá selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), formalizadas como assentamentos rurais, para consolidar as atividades produtivas, por meio de ações agropecuárias, entrega de equipamentos, agroindustrialização e comercialização de produtos. ..

Capes tem déficit de R$ 124 mi para pagar bolsas de formação docente até fim do ano

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) não tem orçamento para quitar, até o fim do ano, as bolsas de formação de professores. Os pagamentos de setembro já estão atrasados e dependem de aprovação de crédito suplementar no Congresso –o texto em trâmite, no entanto, não garante os recursos necessários até o final de 2021.

Um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), de autoria do governo Jair Bolsonaro, está no parlamento desde o fim de agosto e prevê R$ 43 milhões para a Capes. Mas esse PLN só garante os pagamentos já atrasados, referentes a setembro...

Governo Suzana Ramos economiza mais de R$ 100 milhões em 10 meses de governo, diz prefeitura

A Prefeitura de Juazeiro informou que a atual gestão, da prefeita Suzana Ramos, economizou mais de R$ 100 milhões de reais ao longo dos dez meses de governo. Em comunicado à imprensa, a prefeitura disse que "desde o início da gestão Suzana Ramos, uma das principais metas do governo é ajustar as finanças municipais" e que uma das primeiras ações realizadas foi renegociar a dívida histórica do saneamento básico, adquirida por gestões anteriores.

Segundo a prefeitura, levantamento feito pela Secretaria de Finanças e Fazenda (SEFIN/SEFAZ) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), identificou-se que o valor da dívida estava em torno de R$ 250 milhões. Através de negociação feita com a STN e o Banco do Brasil, a Prefeitura de Juazeiro conseguiu reduzir esse débito, diminuindo o valor da dívida para R$ 150 milhões, que deverá ser quitada no prazo de 10 anos. ..

Lira: "Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vem demonstrando insatisfação com o preço dos combustíveis. Neste mês, ele  convocou o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna para depor na Casa sobre a alta nos preços, mas não gostou das respostas . Hoje (28), voltou a se pronunciar: 

"A Câmara dos Deputados está fazendo seu dever de casa para o país retomar a economia respeitando os limites fiscais e sendo responsável em todas as suas sinalizações para o mercado. Mesmo assim, o dólar persiste num patamar alto. Junto com a valorização do barril de petróleo, a pressão no preço dos combustíveis é insustentável", publicou numa rede social. ..

Fundo Baobá investe R$ 1.050 milhão em iniciativas quilombolas

O Fundo Baobá para Equidade Racial em parceria com a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) lançam o edital Quilombolas em Defesa: Vidas, Direitos e Justiça .

O objetivo do edital é apoiar iniciativas de organizações quilombolas para promover a sustentabilidade econômica nas comunidades, a geração de renda, promover a soberania e a segurança alimentar, além de defender os direitos quilombolas nas comunidades...

R$ 10,3 milhões serão pagos a 11,8 mil policiais da Bahia por redução de mortes

O Governo do Estado da Bahia vai pagar R$ 10,3 milhões de Prêmio por Desempenho Policial (PDP) como gratificação a integrantes da Secretaria da Segurança Pública que reduziram os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), nas suas áreas de atuação.

A premiação é destinada para policiais militais, civis e técnicos que integram unidades que alcançaram diminuição. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os valores que serão pagos a 11,8 mil servidores variam entre R$ 371 e R$ 1,8 mi, e serão calculados de acordo com os resultados alcançados. ..

Prefeitura de Juazeiro investe cerca de R$ 1 milhão em medicamentos

A Prefeitura de Juazeiro investiu cerca de R$ 1 milhão na aquisição de medicamentos. O processo de licitação foi concluído com 15 empresas vencedoras, contratadas pelo período de um ano, responsáveis por todo o elenco de medicamentos necessários para atender à população nas Unidades Básicas de Saúde, rede hospitalar, rede especializada e farmácias da família.

De acordo com a diretora de assistência farmacêutica, Renata Lopes, todos os pedidos já foram encaminhados aos fornecedores, que têm até a próxima terça-feira para fazer a entrega dos medicamentos e a Secretaria de Saúde realizar a distribuição  à rede municipal...

Governo libera R$ 1,1 bi para fundos de Saúde para estados e municípios. Recursos serão repassados para enfrentamento da covid-19

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) destina mais de R$ 1,1 bilhão para fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos serão repassados em parcela única para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

O  montante está previsto na Medida Provisória (MP nº 1062/21), editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, que libera mais de R$ 9,1 bilhões para o combate à covid-19...

Saúde tem previsão de aumento de R$ 10,7 bilhões no Orçamento de 2022

Enviado nesta terça dia 31 ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 prevê o reforço de R$ 10,697 bilhões para a saúde. Desse total, R$ 7,143 bilhões correspondem a gastos relacionados ao enfrentamento à covid-19.

O dinheiro destinado à compra de vacinas totalizará R$ 3,9 bilhões, volume 86% inferior aos R$ 27,71 bilhões gastos neste ano. Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, o valor foi definido pelo Ministério da Saúde, que prevê a aplicação de doses de reforço apenas em grupos determinados, e não há estudos conclusivos que comprovem a necessidade de uma terceira dose para toda a população...

Governo anuncia bandeira tarifária 'escassez hídrica'; custo será de R$ 14,20 a cada 100 kWh

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (31) um novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz de todo o país. A "bandeira tarifária escassez hídrica" deve entrar em vigor nesta quarta-feira (1º) e adicionar R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos.

De acordo com o texto divulgado pela agência, a previsão é a de que a nova bandeira permaneça em vigor até 30 de abril de 2022. Até agora, a cor da bandeira era definida mês a mês...

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 para 2022, sem aumento acima da inflação

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto.

O valor é R$ 69 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta pouco maior que 6,2% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. Com isso, não está previsto aumento real (acima da inflação)...

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