Ministério Público e Tribunal de Justiça determinam posse imediata de vereadores e eleição da Mesa Diretora da Câmara de Uauá

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deferiu a liminar do Ministério Público da Bahia (MPBA) que deu parecer farovável para a posse imediata de três vereadores, bem como determinaram a eleição da Mesa Diretora da Câmara da cidade de Uauá, no norte da Bahia. As decisões dos órgãos foram publicadas entre ontem (28) e sexta-feira (29).

No mandado de segurança do MPBA, são contemplados os vereadores diplomados Juninho de Zé Borges, Bosco do Sindicato e Aroeira Loiola. "De todo modo, considerando que, no dia 1º de agosto é retomada a sessão legislativa, iniciando-se um novo período, finda-se, na segunda feira próxima, qualquer justificativa para a omissão quanto a posse dos diplomados, devendo-se cumprir o Regimento Interno, com a imediata convocação para posse e eleição dos cargos da mesa diretora", diz um trecho do texto, assinado pela promotora Samara de Oliveira...

Homem é preso em flagrante por roubo de tabacaria em Petrolina

Um homem foi preso em flagrante nesta quinta-feira (28), acusado de participar do roubo a uma tabacaria localizada na Avenida Guararapes, em Petrolina. O crime teria sido registrado na noite da última quarta-feira (27);..

Ministério Público Federal arquiva representação que questionava ausência de rateio das sobras do Fundeb 70 para educadores de Juazeiro

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento de uma representação contra a Prefeitura de Juazeiro, que questionava a ausência do rateio das sobras do Fundeb 70 para profissionais da educação municipal em 2021. No entendimento do órgão, "o município não é obrigado a realizar o rateio da sobras do FUNDEB".

O documento diz que não haver irregularidade a ser sanada, o que resultou na decisão de arquivamento, conforme o trecho do documento que diz: "Diante de todo o exposto e da ausência de irregularidade a ser sanada, promovo o ARQUIVAMENTO na unidade da presente Notícia de Fato". Ainda de acordo com a decisão, a realização do rateio é facultativa ao município e que "Tal prática, porventura adotada, se insere no juízo de conveniência e oportunidade da administração pública"...

Fiscalização de espaços públicos garante circulação do cidadão em Petrolina

O ordenamento dos centros urbanos está diretamente ligado à organização dos espaços públicos, que compreendem calçadas, praças, ruas, avenidas, entre outros.

Esse é o entendimento da Prefeitura de Petrolina, que fiscaliza e monitora, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) tendo como objetivo o direito de ir e vir do cidadão...

Secretaria de Saúde de Juazeiro publica lista de inscritos para preceptores do PET-Saúde/ Gestão e Assistência

A Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) divulgou nesta quinta-feira (28) a lista de inscritos da seleção para preceptores bolsistas do Programa de Educação Pelo Trabalho para a Saúde Gestão e Assistência (PET-Saúde/ Gestão e Assistência). Os candidatos tiveram que atender alguns requisitos, dentre eles, ser servidor público municipal concursado, efetivo ou temporário.

Estão inscritos Ana Ires dos Santos Almeida, Anne Grazielle Azevedo de Almeida, Caroline de Moraes Pereira Morgado, Jéssica Silva de Siqueira Barbosa, Karoline Barros Conceição, Tamise Mendes Bastos e Tatiana Malta dos Santos. Caso haja recurso, o candidato pode encaminhar para o email: [email protected]...

Ministério Público inicia construção de novo plano estratégico e faz consulta à sociedade

O Ministério Público estadual iniciou o processo de construção do plano estratégico da Instituição para o período de 2024 a 2031, com realização de uma oficina sobre cadeia de valor e abertura de consulta pública online. Disponível no portal institucional, a consulta colherá da sociedade contribuições para a identificação de demandas e temas prioritários, “visando ao desenvolvimento de projetos e ações mais efetivas para melhoria de vida da população baiana”.

Na consulta, o cidadão poderá opinar, em escala de 1 a 5, do menos para o mais importante, quais temas de atuação finalística o MP deve priorizar no planejamento e apontar, dentro de cada tema, os assuntos que considera mais prioritários. Os temas abrangem as dez áreas de atuação do MP baiano. A pesquisa ficará disponível de hoje, dia 15, até 9 de agosto deste ano...

Prefeitura de Juazeiro alerta para fim do prazo de resposta à consulta pública sobre novo currículo da rede municipal de ensino

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), está realizando, até esta sexta-feira (29), a Consulta Pública sobre os documentos curriculares do ensino básico. 

A ação é aberta à sociedade, promovendo a participação ativa da população na construção de políticas públicas educacionais. A Consulta Pública está sendo realizada de forma virtual, através de formulário online...

COVID-19: Prefeitura de Petrolina amplia vacinação para crianças do público em geral com 4 anos

A Prefeitura de Petrolina continua avançando na vacinação contra a COVID-19 para as crianças. Nesta quarta-feira (27) o público com 4 anos de idade já pode procurar as Unidades Básicas de Saúde do município para receber a primeira dose.

Os pequenos podem procurar a UBS mais próxima da residência, na zona urbana das 8h às 12h e das 14h às 16h45, e na zona rural das 8h às 12h45...

Sobradinho: Secretaria de Saúde reduz para 30 anos ou mais público para 4º dose da vacina contra covid-19; crianças a partir dos 3 anos também já estão sendo vacinadas

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Saúde, reduziu a faixa etária para vacinação contra a Covid-19 de crianças e quarta dose. Desde esta quarta-feira (27) estão sendo vacinadas crianças de 3 a 11 anos. A quarta dose passa a ser aplicada em pessoas a partir de 30 anos, no intervalo de 120 dias após a 3º dose, além de imunossuprimidos e trabalhadores da saúde.

A vacinação está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde, das 8h às 12h e das 14h às 16h...

Publicação orienta mulheres a denunciar violências políticas de gênero

Publicação orienta mulheres a denunciar violências políticas de gênero. Para enfrentar esse problema, a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) lançou o Guia Prático para Mulheres na Política.

A publicação reúne depoimentos e orientações para que esses casos sejam reconhecidos como violência, denunciados, com base na Lei 14.192, e ganhem repercussão na sociedade...

Pacientes do sistema público de saúde de Paulo Afonso têm dificuldades para conseguir transferências para hospitais. Prefeitura responde

Pacientes do sistema público de saúde de Paulo Afonso têm dificuldades para conseguir transferências para hospitais. A família e amigos solicitam a regulação para John Wesley de Souza Soares, um dos pacientes que necessita de tranferência para um hospital do sistema REDA que possua UTI.

Ele sofreu acidente de moto em Paulo Afonso no dia 18 de julho e após este dia enfrenta problemas com a regulação de pacientes. A família está desesperada com a situação. Johs Wesley precisa realizar uma cirurgia no femur...

Consulta pública ajudará a definir metas da Justiça Eleitoral para 2023

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza a consulta pública sobre as propostas de metas aplicáveis à Justiça Eleitoral (JE) em 2023. O formulário online pode ser preenchido rapidamente, sendo essencial a participação de todos nesse processo. 

Disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a consulta é direcionada a todos os cidadãos(ãs), inclusive ao público interno do TRE-BA, e receberá respostas até 03/08/2022. ..

Palestra sobre universidades públicas e cortes orçamentários acontece em 1º de agosto na Univasf

“A importância das universidades públicas e as consequências dos cortes orçamentários” é o título da palestra que será promovida pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) na próxima segunda-feira (1º). O evento é uma iniciativa dos Colegiados dos cursos de Química e de Ciências da Natureza e visa debater sobre políticas educacionais e financiamento da educação pública no Brasil.

A palestra será realizada a partir das 19h, pelo canal do Colegiado de Química no YouTube. As inscrições podem ser efetuadas gratuitamente até o dia do evento. Estudantes de graduação, professores e técnicos administrativos em educação podem se inscrever pelo site do evento. A palestra busca criar um espaço de interlocução entre os estudantes da Univasf dos cursos de Ciências da Natureza, Campus Senhor do Bonfim (BA) e Campus Serra da Capivara (PI), e do curso de Licenciatura em Química, do Campus Serra da Capivara...

MP-BA: Prefeitura e construtora são acionadas por obras no lago de Sobradinho

Irregularidades detectadas em processo de licenciamento ambiental e execução de obras do Loteamento Enseada das Dunas I, localizado nas margens do Lago de Sobradinho, no Município de Casa Nova, levaram o Ministério Público estadual a acionar o Município e a Construtora Terra Santa Ltda.

Segundo as promotoras de Justiça Heline Esteves Alves e Patrícia Camilo Silva, o empreendimento está sendo construído no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago de Sobradinho e próximo à área de preservação permanente com relevante supressão de vegetação apesar de ter “falsamente” informado no pedido de licenciamento que não se localizava em área de APA...

Leitora cobra melhorias na pavimentação de Piranga e denuncia precariedade na UBS da comunidade: "Alguma coisa precisa ser feita"

"Localizado na periferia da cidade de Juazeiro, norte da Bahia, o bairro de Piranga, ao longo dos anos vem sofrendo com o desmazelo por parte do poder público municipal, pouco sendo contemplado com investimentos de ordem pública. Suas principais ruas (Santa Clara, Lafaiete Coutinho e Rua do Riso) encontram-se em situação calamitosa".

Esse é o trecho inicial de um texto enviado à redação RedeGN pela leitora Romilda Sá Cunha, que faz um apelo à gestão municipal, para que tenha um olhar mais cuidadoso à comunidade de Piranga...

Consulta Pública para construção do novo currículo escolar da rede municipal de ensino segue aberta até sexta-feira (29)

Teve início nesta segunda-feira (25) e segue até o dia 29 de julho, a Consulta Pública virtual sobre os documentos curriculares do ensino básico, promovida pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc). A ação é aberta para a participação de toda a sociedade, com o objetivo de promover a participação ativa da população na construção de políticas públicas educacionais para a cidade.

O formulário online pode ser acessado através do site da Prefeitura de Juazeiro (www.juazeiro.ba.gov.br), redes sociais (@prefeituradejuazeiro), também nos grupos das escolas municipais, no Whatsapp, ou ainda, por meio do link https://bio.link/consultapublica_dcrj...

Prefeitura de Juazeiro substitui lâmpadas convencionais por LED em Maniçoba

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), vem ampliando as ações de melhorias e manutenção da iluminação pública, tanto na área urbana, como também nas localidades do interior do município. Esta semana foi a vez da Avenida Jorge Khoury, Avenida principal da Vila Santa Inês, localizada no distrito Maniçoba, ser beneficiada com o serviço de substituição das lâmpadas convencionais por LED, com o objetivo de melhorar a segurança dos moradores, uma vez que proporciona mais luminosidade.

Diariamente através do Programa 'Disk Luz', as equipes de eletricistas vêm realizando intervenções no centro da cidade, nos bairros e distritos, atendendo às demandas e solicitações da população, avançando na oferta da iluminação pública de Juazeiro. O serviço de instalação de lâmpadas LED será estendido para outras áreas do município, de forma gradativa...

19 dos 20 clubes que disputam a Série A do Brasileirão são patrocinados por plataformas de apostas

Neste mês de julho o Botafogo fechou uma parceria com a Blaze, plataforma de palpites em eventos esportivos que será a patrocinadora máster do clube carioca até o final de 2022. Com isso, 19 dos 20 times que disputam a principal divisão do futebol nacional, a Série A do Campeonato Brasileiro, contam com uma operadora de apostas esportivas como patrocinador. 

O logo da Blaze tem estampado o espaço principal do manto do Fogão desde o dia 10 de julho. Contudo, a estreia oficial do patrocínio só ocorreu mesmo no dia 14. Atualmente, dos times da elite do futebol brasileiro, apenas o Athletico-PR não tem um patrocínio fechado com uma empresa do setor. Sendo que não faz muito tempo que o Furacão encerrou a parceria com a Betmotion, que estampava a parte inferior da camisa da equipe, para iniciar um acordo com a EstrelaBet. No entanto, a parceria com a marca que ocuparia o espaço principal da camisa do Athletico-PR não vingou.  Com isso, o acordo que foi anunciado em junho foi encerrado poucos dias depois, e rumores apontam que uma divergência financeira foi o motivo...

Audiência pública sobre os caminhos e descaminhos das energias renováveis na Bahia foi realizada em Senhor do Bonfim

A audiência pública sobre os caminhos e descaminhos das energias renováveis na Bahia, realizada na última quarta-feira (20), no Centro Diocesano de Senhor do Bonfim, na região centro-norte do estado, teve desdobramentos positivos para os representantes de 61 comunidades tradicionais e de 37 municípios participantes.

Os delegados enviados pelos órgãos, autarquias e instituições, responsáveis pelo licenciamento e fiscalização de empreendimentos de energia eólica, solar, pequenas centrais elétricas (PCHs) e as respectivas linhas de transmissão, se comprometeram a responder em 30 dias quais serão encaminhamentos para solucionar as violações que estão sendo cometidas durante o processo de concessão de licenças, implantação e produção...

Especialistas reforçam importância da execução de políticas públicas de atendimento à saúde mental

Especialistas das áreas de saúde e jurídica debateram, em evento promovido pelo Ministério Público estadual, a atuação frente a casos de saúde mental. Já na abertura do evento, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), Patrícia Medrado, informou que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), “a pandemia provocou um aumento de 25% na prevalência da ansiedade e depressão em todo o mundo no seu primeiro ano”.

A realidade, disse ela, “demonstra que as questões se intensificaram, mas que existem muitas lacunas de atuação”...