Especialistas reforçam importância da execução de políticas públicas de atendimento à saúde mental

Especialistas das áreas de saúde e jurídica debateram, em evento promovido pelo Ministério Público estadual, a atuação frente a casos de saúde mental. Já na abertura do evento, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), Patrícia Medrado, informou que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), “a pandemia provocou um aumento de 25% na prevalência da ansiedade e depressão em todo o mundo no seu primeiro ano”.

A realidade, disse ela, “demonstra que as questões se intensificaram, mas que existem muitas lacunas de atuação”.

Patrícia Medrado ressaltou que um dos desafios da área é fomentar políticas públicas que apoiem e contemplem os usuários do sistema de saúde mental. Para ela, é necessário haver uma ação estruturante, pois as pontuais não são capazes de resolver os problemas atualmente enfrentados. Nesse sentido, explicou a coordenadora do Cesau, os membros do MP podem dialogar e sensibilizar as secretarias de saúde municipais e do estado, fomentar o diálogo entre elas e tentar catalisar a ocorrência da atenção de melhor qualidade para as pessoas que têm alguma questão de saúde mental. A promotora de Justiça informou ainda que pesquisa do Instituto Ipsos constatou que mais da metade dos brasileiros afirma que a sua saúde mental piorou desde o início da pandemia. Além disso, relatório do Conselho Nacional de Justiça aponta que há uma judicialização “exacerbada” de casos relativos à saúde mental, de forma que o Judiciário é convocado a “fazer as vezes” dos órgãos sanitários para dar resposta imediata a essas situações.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), o promotor de Justiça Edvaldo Vivas reforçou as considerações apresentadas por Patrícia Medrado e lembrou que a questão é complexa, envolve diversas áreas e tem cor, gênero, orientação sexual e idade. “A questão da saúde mental tem impactos diferenciados se você for uma mulher, uma pessoa preta, LGBT ou idoso”, alertou ele, anunciando a primeira palestra do evento: ‘A situação da Raps nos municípios da Bahia. Diagnóstico e perspectivas. Atuação da Sesab’. A palestra foi apresentada pela diretora de Gestão do Cuidado da Secretaria de Saúde do Estado (DGC-Sesab), Liliane Mascarenhas, que detalhou a composição da rede, apresentou diagnóstico, ações implantadas para alcançar metas do plano estadual e perspectivas. Ela registrou que é preciso ampliar o olhar sobre a saúde mental. “Ele não pode ser restrito a pontos de atuação para que seja garantido efetivamente o cuidado a todos e em todos os lugares”, disse Liliane, frisando que o cuidado se inicia na atenção primária, que é sua coordenadora e ordenadora.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa da Saúde do Ministério Público do Rio de Janeiro, promotora de Justiça Márcia Carreira, palestrou sobre a ‘Imprescindibilidade da atuação ministerial estruturante no fomento à política de saúde mental’ e ressaltou a importância do contato com gestores e fomento à implantação das Raps. Ela reforçou a importância da atenção primária, assinalando que, inclusive, muitos municípios não têm pontos de atenção psicossocial. Ao abordar a questão das internações compulsórias, frisou que só deve ser decidida com a avaliação da rede. “Os operadores do Direito e os integrantes da rede devem ser capacitados para que as internações somente aconteçam quando realmente devam acontecer”, alertou Márcia Carreira. A promotora de Justiça informou ainda que, no MP do Rio de Janeiro, foi criada uma força-tarefa dedicada à desinstitucionalização, com a atuação de seis promotores de Justiça que auxiliam as Promotorias de Justiça dos municípios que são sedes de hospitais psiquiátricos.

O tema ‘Retorno às aulas: os desafios de reaprender a conviver’ foi abordado pela psicóloga Suely Lobo, que reforçou a importância do cuidado. Ela lembrou que a pandemia promoveu distanciamento social, o que implicou no aparecimento e agudização de casos de transtorno mental. Frisou que “a saúde é apenas uma perna do processo que deve ser atacado de forma multifatorial”. Todas as crianças e adolescentes sofreram de alguma forma, afirmou a psicóloga, assinalando que o processo de educação cumpriu com a meta de passar conteúdo, mas o distanciamento gerou um prejuízo grande porque fragilizou os estímulos sensoriais.

“A saúde mental acontece no social, que é organizador do nosso psiquismo”, alertou. O evento teve como debatedores os promotores de Justiça Rosa Atanázio, Carlos Robson Leão e Carlos Martheo Guanaes. A promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), apresentou a palestrante do MPRJ. Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o promotor de Justiça Tiago Quadros destacou a transversalidade do tema e a importância do trabalho conjunto realizado pelo Cesau, Caoca, Caodh e Centro de Defesa da Educação (Ceduc).