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06 de Outubro de 2024

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Ministro Toffoli vota por fim da tese de defesa da honra em caso de feminicídio

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, na quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

O Supremo julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo. ..

Professor Gilmar participa de Audiência Popular em Juazeiro-Ba e presta solidariedade à luta ambientalista em defesa do Rio São Francisco

Nesta quarta-feira (28) o vereador Gilmar Santos - PT, representando o Mandato Coletivo, participou de uma Audiência Popular no Complexo Multieventos da Univasf, Campus Juazeiro/Ba, para discutir Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal de Juazeiro, que visa reduzir a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco a 100 metros.

Em nota oficial, o vereador afirmou que o PL vai trazer impactos nocivos para a população ribeirinha, quilombola e ao meio ambiente. O momento foi organizado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente de Juazeiro e o Coletivo Enxame...

Prefeitura de Juazeiro realiza ajuste do novo sistema de gestão da assistência farmacêutica

Para melhorar o sistema de controle e distribuição de medicamentos na Assistência Farmacêutica de Juazeiro, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde, está realizando um ajuste no sistema de controle de dados e insumos, além da capacitação de servidores para operar o novo banco de dados.

De acordo com a superintendente de Insumos e Assistência Farmacêutica do município, Ana Lúcia, o banco de dados integra o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica que qualifica ainda mais a assistência nas três esferas do SUS...

Deputado vira réu no STF por ofensas a ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas proferidas em redes sociais contra o ministro Alexandre de Moraes. 

Em julho de 2020, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de difamação, injúria e coação contra o ministro, que é relator das investigações que apuram atos antidemocráticos. ..

Morre o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli

Morreu nesta quinta-feira (29) o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, aos 86 anos. Ele estava internado em estado grave no Hospital Madre Teresa, em Belo Horizonte.

Além de ex-ministro, Paolinelli também foi um dos responsáveis pela criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e indicado ao Nobel da Paz...

Conheça a primeira mulher a comandar um batalhão na história da PMBA

Mulher, preta e chefe da maior unidade policial responsável pelo combate a violência contra a mulher no estado da Bahia. Essa é a definição da tenente-coronel Roseli de Santana Ramos, 51 anos, primeira policial militar da história da corporação a comandar um batalhão.

A oficial passa a representar o Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM), criado a partir da reorganização de estruturas e modernização de divisões realizada pelo Governo do Estado, em maio deste ano...

PAA: Alimentos distribuídos pela Prefeitura de Juazeiro garantem qualidade na mesa das famílias atendidas pelos CRAS

Alimentos como melancia, manga, cebola, macaxeira, abóbora e melão estão chegando toda semana na mesa das famílias em situação de vulnerabilidade social que são atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Juazeiro. Eles garantem mais diversidade nutricional proporcionando qualidade na mesa das famílias. Os alimentos fazem parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um programa do governo federal em parceria com os governos estadual e municipal. Em Juazeiro, os alimentos entregues nos equipamentos da Prefeitura municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), são distribuídos às famílias dos cinco CRAS.

Dona Isabel do Nascimento Souza mora com os dois filhos no bairro Tabuleiro. Ela faz parte das famílias atendidas no CRAS e recebe os alimentos com muita gratidão. "Eu acho muito bom, isso ajuda a manter a boa alimentação das crianças e de toda a minha família. Com o que recebo aqui, meus filhos se alimentam melhor, com mais qualidade", disse a mãe de família que levou na sua sacola macaxeira, melancia, manga, cebola entre outros...

Gestão Suzana Ramos anuncia construção de nova escola no distrito de Junco

Seguindo com os avanços na Educação, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), acaba de dar início nesta terça-feira (27), ao processo de licitação para a construção de uma nova escola na região do Sabiá II, comunidade localizada no distrito de Junco (Salitre).

Os investimentos fazem parte das inúmeras ações desenvolvidas pela gestão Suzana Ramos, para garantir o desenvolvimento constante do ensino municipal...

Equipes da Gerência Administrativa do HU-Univasf participam de momento integrativo

Com a recente nomeação de novos gestores da Gerência Administrativa do Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh), profissionais lotados nas Unidades, Setores e Divisões vinculados à área participaram, durante esta quarta-feira (28), no auditório da Policlínica, de um momento de integração para compartilhamento de perspectivas e manutenção do diálogo.

"A intenção é que as Divisões da Gerência Administrativa passem a compor, de maneira mais interativa, estes momentos voltados para todos nós. Com foco na integração das equipes, vamos proporcionar a discussão de metas, realizações, maior nível de participação, compartilhamento de informações, ideias e soluções", detalhou o gerente administrativo do HU-Univasf, Roberto Rivellino Almeida...

Pré-Conferência Municipal de Assistência Social no bairro Quidé é marcada por intensa participação popular

Durante esta semana Juazeiro está sediando as Pré-Conferências Municipais de Assistência Social, realizadas pela Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Nesta quarta-feira (28), foi a vez do bairro Quidé receber o evento, que contou com uma intensa participação popular no Colégio Guiomar Lustosa Rodrigues...

Juazeiro registra 27 atos de mudança de gênero em Cartórios em 5 anos de permissão

Passados 5 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil baianos realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações em Juazeiro totaliza 27 atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial e nem comprovação de cirurgia de redesignação judicial, também conhecida como transgenitalização.

Regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de gênero em Cartório foi regulada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a vigorar em junho do mesmo ano. No total, foram 18 mudanças do masculino para o feminino, 6 do feminino para o masculino e 3 sem alteração de gênero. ..

Orgulho LGBTQIAPN+: Gestão Suzana Ramos destaca avanços conquistados para este público

A população LGBTQIAPN+ que reside em Juazeiro tem conquistado diversos avanços graças às ações desenvolvidas pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes). Iniciativas como a criação do Ambulatório Trans e o Atendimento Psicossocial, por exemplo, foram efetivadas na gestão Suzana Ramos.

O responsável pelas Políticas Sociais da Diretoria da Diversidade da Sedes, Andrey Anthonny, ressalta a importância dessas conquistas para a população...

Sesab realiza quase 12 mil testes de IST e distribui 2 milhões de preservativos no período de São João

Os postos de testagem para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) montados pela Secretaria da Saúde (Sesab) do Estado durante o período de São João realizaram 11.720 testes. Do total, 20 foram positivos para HIV, 146 para sífilis, um reagente para Hepatite B e cinco para Hepatite C. Os postos foram montados em Amargosa, Cachoeira, Ibicuí, Irecê, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim.

O posto de testagem montado em Salvador, que está montado no Parque de Exposições, ainda funcionará nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho, nos horários dos shows...

Lula indica advogada negra para o cargo de ministra substituta do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte. O anúncio foi feito na abertura na sessão desta noite. 

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. Ela é negra e tem ligação com o PT de Minas Gerais. Com a indicação, caberá ao TSE marcar a data da posse. ..

Operação Detalhes: Deputado pede extinção de punibilidade por associação criminosa e Pleno abre nova vista ao MP

Segundo pubvlicação do site parceiro Bahia Notícias nesta quarta-feira (28) um dos investigados da Operação Detalhes, o deputado estadual Roberto Carlos (PV) ingressou com recurso contra parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que pedia a sua condenação no suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa (AL-BA). 

Nas alegações finais, apresentadas em abril deste ano, o MP-BA requereu a condenação de Roberto Carlos pelos crimes de peculato e associação criminosa. O Ministério Público também se posicionou pela perda do mandato na AL-BA - visto que o deputado ocupa o cargo, de forma ininterrupta, desde 2003...

Festas de São João na Bahia encerram sem registro de homicídio e com 13 foragidos alcançados pela tecnologia de reconhecimento facial

Nenhum homicídio foi registrado nos eventos de São João da Bahia 2023 realizados em 244 municípios baianos. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) empregou cerca de 23 mil policiais e bombeiros, além da implantação de tecnologia de Reconhecimento Facial, que auxiliou na captura de 13 foragidos da Justiça.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (27), durante coletiva de imprensa realizada pela SSP, em Salvador...

Balanço da intervenção mostra que gargalos administrativos agravaram situação financeira da Facape, diz assessoria 

Depois de pouco mais de um ano, o período de intervenção da Faculdade de Petrolina (Facape) está chegando ao fim. E para a atual diretora-presidente da autarquia, Larissa Fernandes Soeiro, os principais desafios foram cumpridos, sobretudo, no que diz respeito à reestruturação administrativa da instituição. 

Durante o processo de reestruturação, a equipe identificou diversos gargalos que agravavam a situação financeira da faculdade. Em relatório, a equipe interventora detalha como os ajustes administrativos implementados durante a intervenção foram capazes de gerar impacto positivo para a saúde financeira da faculdade. ..

Parlamentares governistas e da oposição acusam coronel de mentir em CPI: 'Não convence ninguém'

Parlamentares da base governista e até da oposição acusaram o coronel Jean Lawand Junior de ter apresentado contradições e mentido durante depoimento à CPI dos Atos Golpistas, em sessão nesta terça-feira (27).

O militar foi chamado a depor após a descoberta de mensagens entre ele e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Essas mensagens constavam do celular de Cid, alvo de uma operação da Polícia Federal por suposta fraude no cartão de vacinas de Bolsonaro...

MPF pede cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo...

Abertas inscrições para a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social

Seguem abertas as inscrições para a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social realizada pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), e pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O evento vai acontecer no dia 6 de julho e tem o objetivo de discutir propostas que contribuam com a rede de assistência social em Juazeiro.

Para se inscrever, é preciso preencher a ficha disponível no link (clique aqui) ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O participante receberá um e-mail de confirmação da inscrição. As inscrições seguem até a finalização das vagas...

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