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25 de Agosto de 2024

Foram encontrados 469 registros para a palavra: irregular

Petrolina: MPPE obtém decisão liminar para declarar indisponibilidade de terreno público leiloado de forma irregular

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina deferiu pedido de antecipação de tutela da Promotoria de Justiça de Petrolina na ação civil pública número 0008618-70.2021.8.17.3130 e decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade de um terreno localizado no Loteamento Vila Débora. Em razão dessa decisão, o imóvel fica bloqueado até que a Justiça se manifeste de forma definitiva sobre os pedidos do MPPE, que incluem a declaração da nulidade do ato de leilão do terreno e a reincorporação do bem ao patrimônio público municipal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sustenta, na ação, que o município se desfez do terreno de maneira irregular ao efetuar a venda por meio de leilão, pelo valor de R$ 20.750,00. De acordo com a Promotoria de Justiça de Petrolina, o imóvel, de 1.600 metros quadrados de área, constava desde 1993 como espaço público destinado a equipamentos comunitários conforme a escritura e contrato de cessão de direitos firmado entre o município e uma incorporadora...

Ex-prefeitos de Jacobina multados por irregular contratação de advogados

Na sessão desta quinta-feira (7), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica. Os contratos foram firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.

Segundo a representação do MPC, o ex-prefeito Leopoldo Moraes Passos contratou, por inexigibilidade, o escritório do advogado Paulo Sérgio Maciel O’Dwyer, pelo valor de R$9.974.276,73, tendo por objeto a “propositura e acompanhamento de Ação de Cobrança referente a importâncias não repassadas do Fundef ao Município de Jacobina pela União Federal a partir de 1998”. Já o ex-prefeito Rui Rei Matos Macedo celebrou contrato, também por inexigibilidade, com o escritório “Ibaneis Advocacia e Consultoria”, pelo montante R$3.316.244,85, visando o levantamento/ liberação de crédito depositado e vinculado em execução de sentença e defesa do município em ação civil pública...

Compesa realiza cortes de ligações irregulares no Loteamento Raphael, em Petrolina

Após fiscalizações de rotina, a Compesa retirou 20 ligações clandestinas no Loteamento Raphael, em Petrolina. A Companhia disse que desde setembro vinha realizando ação de cadastro na localidade. 

“Alguns moradores, mesmo após iniciativas de conscientização sobre a importância da ligação regular, se recusaram a realizar o cadastro, resultando nos cortes”, explicou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Marcelo Guimarães...

Audiência Pública vai discutir a formação 'irregular' do Parque Nacional Boqueirão da Onça

O projeto de formação do Parque Nacional Boqueirão da Onça, será discutido em uma audiência pública, na Câmara Municipal de Sento-Sé, no norte da Bahia, às 15h desta quarta-feira (06).

A discussão é promovida pelas Frentes Parlamentares Ambientalistas da Bahia e Câmara Federal, diante da solicitação da Comissão de Associações e Cooperativas do Interior do Município de Sento-Sé, que não aceita a desorbisservancia da lei no ato da criação das Unidades de Conservação do Parna...

Carnes apreendidas em abate irregular são doadas ao zoológico de Petrolina

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) de Petrolina doou ao zoológico do 72º Batalhão de Infantaria de Petrolina, nesta terça-feira (28), carnes que foram apreendidas durante uma fiscalização realizada no município. Ao todo, 17 carcaças de caprinos que foram recolhidas em um abate irregular e recolhidas pela AMVS serão utilizados para alimentação dos animais que ficam sob supervisão do batalhão no município.

De acordo com a AMVS, as demais carnes apreendidas, por não estarem em condições para o consumo animal, foram incineradas. Os produtos apreendidos durante as fiscalizações têm dois destinos: ou são descartados no centro de tratamento de resíduos do município ou doados para o 72º Batalhão de Infantaria, onde são utilizadas para alimentação dos animais do zoológico...

Fiscais da Prefeitura de Juazeiro apreendem barraca irregular que utilizava espaço público sem autorização do município

A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) apreendeu nesta semana uma barraca de metal que seria instalada no canteiro central da Avenida Flaviano Guimarães, bairro Cajueiro, para comercialização de lanches.

A apreensão foi feita após o recebimento de uma denúncia. De acordo com os fiscais, o proprietário da barraca não possuía a outorga do município para utilizar o espaço da praça para fins comerciais.  A barraca foi recolhida e levada para o pátio da Semaurb e o proprietário foi autuado, devendo pagar uma multa de quase R$ 1.400,00...

Inmet prevê chuvas e temperaturas irregulares devido a La Niña

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que, durante a primavera, que começa hoje (22), os efeitos do fenômeno climático La Niña se farão sentir moderadamente em parte do Brasil, podendo afetar a regularidade das chuvas, principalmente na faixa centro-norte do país.

“Estamos esperando [a ocorrência do] La Niña durante a primavera, mas [o fenômeno] deverá ser de curta duração e não muito intenso”, disse, ontem (21), a coordenadora de Meteorologia Aplicada, Desenvolvimento e Pesquisa do Inmet, Márcia dos Santos Seabra, durante evento virtual em que o instituto, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tratou das perspectivas climáticas para a primavera deste ano...

Carro é guinchado por estar estacionado em local irregular no Centro de Juazeiro; CSTT faz alerta

Condutores de Juazeiro devem ficar atentos ao estacionarem seus veículos em desacordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesta terça-feira (14), agentes de trânsito da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) foram acionados para remover um veículo que estava estacionado irregularmente, impedindo que outros carros pudessem sair das vagas em um estacionamento no Centro da cidade.

Segundo a CSTT, o condutor do veículo não foi encontrado. Por isso, os agentes de trânsito acionaram o guincho e o carro foi removido ao Pátio órgão...

Juazeiro decide suspender autorização para realização de eventos e vai intensificar fiscalização para coibir aglomerações e festas irregulares

A Prefeitura de Juazeiro decidiu suspender a autorização para realização de eventos públicos ou particulares em locais públicos abertos, independente do número de participantes.

A medida é uma resposta ao crescente número de ocorrências de festas e eventos clandestinos no municípios nos últimos dias. O assunto foi debatido nesta sexta-feira (10) em uma reunião entre a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e a  Polícia Militar...

Prefeitura de Juazeiro, Ministério Público e Forças de Segurança definem estratégias para coibir festas irregulares no município durante a pandemia

Uma reunião promovida pela Prefeitura de Juazeiro e realizada ontem sexta-feira (3), na sede da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar, debateu estratégias para coibir a realização de festas e shows, que estão proibidas durante a pandemia.

Estiveram presentes o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro, o Promotor de Justiça, Alexandre Lamas, o Superintendente de Ordenamento Urbano, Ubirajara Bastos, o Inspetor Chefe da Guarda Civil Municipal, Gilson Santos, o comandante do Centro de Planejamento do Comando de Policiamento Regional Norte, Capitão Sátiro, representantes da Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), além dos comandantes das quatro CIPMs de Juazeiro...

Prefeitura de Juazeiro reforça combate ao transporte irregular de passageiros e orienta população ao buscar o serviço

A Prefeitura de Juazeiro, através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) tem reforçado as operações voltadas ao combate do transporte irregular de passageiros no município.  Até o momento, neste mês de agosto, centenas de veículos foram abordados e 10 motocicletas removidas ao pátio da prefeitura.

"Estamos trabalhando diariamente em um esforço conjunto para assegurar que a população tenha à sua disposição um serviço de mototáxi regular e seguro. É um trabalho que tem surtido efeito, e por isso pedimos a colaboração mais uma vez dos usuários para que continuem denunciando as irregularidades", disse o diretor presidente da CSTT, Tenório Filho. ..

Operação Moto Legal deflagrada pela PMBA remove 30 motocicletas irregulares no município de Juazeiro

O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, deflagrou no dia 18/08, a Operação Moto Legal, em Juazeiro-BA, através do Grupamento de Motociclistas, pertencente a Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) / Norte (RONDESP).

A operação teve a finalidade de coibir as práticas delituosas e infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...

Caminhões são retidos com 75 m³ de madeira irregular em Ouricuri

Cerca de 75 metros cúbicos de madeira irregular que eram transportados em dois caminhões foram retidos na noite de quinta-feira (19), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 316, em Ouricuri, no Sertão pernambucano. Os condutores dos veículos haviam saído de Parnamirim com destino a Trindade, também no Sertão.

Segundo a PRF, durante ronda de fiscalização de trânsito, os policiais deram ordem de parada a dois caminhões que transitavam no km 87 da rodovia, aparentando estarem juntos. Após a parada, foi constatado que um dos caminhões transportava 38 metros cúbicos de madeira, e o outro, 37. Nenhum dos condutores possuía a documentação necessária para o transporte do material e nem a licença ambiental...

Cargas de milho e de madeira irregulares são retidas em Sertânia

Quatro caminhões que transportavam cargas de milho e de madeira irregulares foram retidos nesta quarta-feira (18), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. Ao todo, foram registradas 55 toneladas de grãos com excesso de peso e 34 m³ de madeira com problemas na documentação ambiental. 

A PRF informou que as abordagens foram realizadas no Km 278 da rodovia durante a Operação Vision, que tem como foco a segurança viária, a partir do reforço em ações educativas nas rodovias federais de Pernambuco. Três caminhões que transportavam cargas de milho em grãos com excesso de peso haviam saído do Maranhão, Piauí e Tocantins...

PRF recupera três veículos irregulares no fim de semana em Petrolina

Dois carros roubados e um veículo com registro de apropriação indébita foram recuperados, entre o sábado (14) e o domingo (15), nas BRs 407 e 428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Três motoristas foram detidos durante fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O primeiro carro foi recuperado no sábado, no km 127 da BR 407, e possuía registro de apropriação indébita desde o dia 18 de junho deste ano, em Aracaju, no estado de Sergipe. O motorista era inabilitado e disse que havia pego o veículo emprestado com um cliente...

Prefeitura de Juazeiro continua com fiscalizações de combate ao transporte irregular de passageiros

Diariamente a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro realiza fiscalizações de rotina para coibir irregularidades no transporte e no trânsito.

Paralelo a isso, também ocorrem as operações conjuntas com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e agentes de trânsito, como a que ocorreu durante a última semana, em vários bairros da cidade como Brisa da Serra, Residenciais Juazeiro 1, 2 e 3, Quidé, entre outros...

Leitor denuncia suposta irregularidade envolvendo curso pré-vestibular no Programa Aprova Juazeiro

Um leitor entrou em contato com a Redação RedeGN para fazer uma denúncia que envolve o Programa Aprova Juazeiro, iniciativa da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), que visa oportunizar aos estudantes da rede pública da cidade, o acesso a bolsas de estudo integrais em cursos pré-vestibulares, a fim de viabilizar o ingresso em universidades. 

O programa ofertou 120 vagas distribuídas entre estudantes da rede pública da cidade, matriculados na 3ª série do Ensino Médio, ou que concluíram em escolas públicas do município. O denunciante, cuja identidade será preservada, destacou que o edital do projeto estabelecia que "para concorrer e ganhar a licitação, os cursos pré vestibulares teriam que ter prédio físico na cidade de Juazeiro", mas destacou que um deles, o Top de Linha "burlou as regras do edital para conseguir a licitação"...

Prefeitura de Juazeiro volta a chamar atenção da população para o descarte irregular de lixo e suas penalidades

No último final de semana, em mais uma ação "Cidade Limpa", a Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), iniciou a limpeza dos arredores do canal que corta o bairro Dom Thomaz e também concluiu a limpeza de um terreno próximo à sede da Polícia Federal, no bairro Santo Antônio, local que é ponto irregular de descarte.

Diante da situação, a prefeitura volta a pedir a compreensão e consciência da população para cuidar da cidade, assim o município vai economizar tempo, dinheiro público e investir em novos equipamentos, beneficiando toda a comunidade...

Construções irregulares em espaços públicos são alvo de fiscalização pela prefeitura em Petrolina

Para garantir o livre acesso aos espaços públicos do município, a Secretaria Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) de Petrolina realizou fiscalização e demoliu construções irregulares em uma invasão no bairro Pedra Linda, como também construção indevida em cima da calçada no Loteamento Recife e a outra em cima da rede de saneamento por trás do Residencial Brasil. A ação aconteceu na quarta-feira (28), depois que os proprietários já haviam sido notificados.

O secretário da Sedurbhs, Emicio Júnior, lembra que os espaços onde as edificações estavam sendo erguidas pertencem ao Município de Petrolina. “Eles não possuíam licença para obras. É uma infeliz cultura que combatemos, de que é possível construir o que bem entende numa área que não lhe pertence. Por conta desse tipo de pensamento, todos perdem: o município, que tem que investir numa operação como essa, e as pessoas que insistem em construir e acabam ficando no prejuízo”, destacou. ..

Caminhão carregado com madeira irregular do Pará é retido em Sertânia-PE

Uma fiscalização de combate aos crimes ambientais resultou na retenção de um caminhão que transportava 45 m³ de madeira do Pará, com irregularidades na documentação. O motorista foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco.  

Segundo a PRF, durante a abordagem a um caminhão com placas da Paraíba, no Km 278 da rodovia, o motorista apresentou uma Guia Florestal e a equipe percebeu que o documento estava sendo reutilizado em outra viagem, o que configura uma ilegalidade. O condutor informou apenas que havia sido contratado para entregar uma carga de madeira serrada em Olinda, na Região Metropolitana do Recife...

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