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23 de Julho de 2024

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ANA prorroga prazo para envio de informações dos titulares dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos até 28 de fevereiro

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ampliou o prazo para que os titulares dos serviços de saneamento – municípios, consórcios intermunicipais e blocos regionais – possam preencher o formulário on-line do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico com informações sobre os instrumentos ou cronogramas de implementação de cobrança do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU).

O formulário estará disponível em www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico até as 23h59 do dia 28 de fevereiro de 2022. A decisão da ANA está publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira, 31 de dezembro, data inicialmente prevista como limite para envio do formulário com informações sobre o instrumento já instituído de cobrança pelo serviço ou seu cronograma de implementação...

Pernambuco: Dia 31 dezembro encerra o prazo para quitar o IPVA de 2020   

Está chegando o prazo final para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2020 dos automóveis com placas finalizadas em 9 e 0. A última data para o pagamento é o dia 31 de dezembro.

O documento, que agora é digital, fica disponível após a quitação das taxas de licenciamento, que inclui o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa dos bombeiros, do licenciamento e as multas vencidas, caso existam.   ..

Lewandowski amplia prazo e dá até 5 de janeiro para governo federal se manifestar sobre vacinação de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (20) um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou para até 5 de janeiro o prazo para o governo federal apresentar informações sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos.

Na sexta-feira (17), Lewandowski havia dado 48 horas para o governo se manifestar sobre a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Imunização (PNI). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada o imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos...

STF dá prazo de 48 horas para governo decidir sobre passaporte da vacina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem sobre a exigência do passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para viajantes no Brasil.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, disse Barroso...

Artigo: Governos Estaduais devem aderir a maior prazo para empresas em Recuperação Judicial quitarem dívidas

Vivemos um cenário de incertezas econômica, política e social, incertezas essas causadas em grande parte pela pandemia de Covid-19, que nos assola há pelo menos dois anos, por isso devemos ter um olhar atento a todos os fatores que norteiam a estabilidade da sociedade como um todo, entre eles, além do aspecto da saúde pública, o aspecto que trataremos nesse artigo que é o da Recuperação Judicial, com o prazo de pagamento das dívidas e a possibilidade de reerguimento e salvamento de empresas afetadas pela pandemia.

Assim sendo, temos visto no curso desse período pandêmico um crescimento vertiginoso nos pedidos de Recuperação Judicial e falência de empresas pequenas, médias e também as de grande faturamento. Para que o nobre leitor tenha uma idéia da situação, no primeiro semestre de 2021 somente no agronegócio, que é a mola propulsora da economia de Mato Grosso mais de treze empresas do setor entraram com pedido de recuperação judicial juntos aos órgãos competentes...

Prefeitura de Juazeiro orienta sobre prazos para solicitar liberação de eventos na cidade

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), informa aos donos de bares e restaurantes que desejam solicitar a liberação de apresentação musical os dias e horários para requerer o serviço.

Para solicitar o serviço é preciso procurar a Semaurb, de segunda à quarta-feira, das 8h às 14h, à Rua Oscar Ribeiro, s/nº, centro de Juazeiro. No ato da requisição, é importante que o estabelecimento esteja com o alvará de funcionamento em dia...

Devido aos transtornos da chuva, Prefeitura de Juazeiro prorroga prazo para entrega de documentação do Processo Seletivo Simplificado da Saúde

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau), informa que, em virtude da intensa chuva ocorrida no município nas últimas horas, o prazo para a entrega da documentação referente à 3ª convocação do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde, que estava prevista para esta sexta-feira (5), foi prorrogado para segunda-feira (8).

Os convocados devem levar a documentação no setor de Recursos Humanos, que fica no Shopping Águas Center, das 8h30 às 16h...

Prefeitura de Juazeiro alerta candidatos para prazo de entrega de documentos referente à terceira convocação do PSS da Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), alerta aos candidatos para o prazo específico de entrega de documentos referentes ao Edital de Convocação Nº 003/2021 do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria de Saúde (Sesau). A relação de convocados, bem como toda a documentação exigida está disponível no Diário Oficial do Município (http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/3aB1oLN1).

Entrega da documentação..

Prefeitura de Juazeiro estende temporariamente prazos do setor de protocolos da CSTT 

 A Prefeitura de Juazeiro, através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), informa que estenderá o prazo para apresentar identificação de condutor infrator, defesa de autuação e recursos, entre outros serviços oferecidos pelo setor de protocolos, até a próxima quarta-feira (3/11).

O motivo é que um funcionário do referido setor teve contato com paciente positivo para a Covid-19 e todo o setor ficará fechado até a sexta-feira (29)...

Sobradinho: Prefeitura prorroga prazo para cadastramento dos trabalhadores da cultura, agentes e espaços culturais

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte prorrogou até o dia 31 de outubro o prazo para artistas, grupos, bandas, coletivos, associações, espaços culturais, empresas e espaços de festas e eventos realizarem o Cadastro Cultural do Município 2021.

Quem fez o cadastro em 2020 precisa fazer a renovação, e quem ainda não é cadastrado, deve providenciar o cadastramento, para fazer parte do Sistema de Informação e Indicadores Culturais da cidade...

Juazeiro: Prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei Aldir Blanc encerra nesta sexta-feira

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), informa que o prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc encerra nesta sexta-feira (29).

A prestação de contas pode ser realizada por e-mail, através do endereço eletrônico [email protected], ou presencialmente, na Seculte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Praça Imaculada Conceição (Praça da Bandeira), nº 20 – Centro. Para mais informações sobre a lei e seus prazos, basta entrar em contato através do telefone (74) 3613-0654...

IF Sertão-PE prorroga o prazo de inscrições para o processo seletivo 2022

Foram divulgadas novas retificações dos editais do Processo Seletivo (PS) 2022 para ingresso nos cursos técnicos presenciais e a distância do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE).

Com as alterações, o prazo de inscrições foi estendido até o dia 25 de outubro, além de outras atualizações relativas aos critérios de seleção dos candidatos...

Alexandre de Moraes determina o prazo de 30 dias para a PF ouvir Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (7) que a Polícia Federal tome em 30 dias — presencialmente — o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele interferiu politicamente na instituição.

Dentro desse prazo, Bolsonaro poderá marcar dia e hora para ser interrogado sobre a acusação do ex-ministro Sergio Moro: a de que o presidente agiu para blindar aliados e familiares de investigações...

Prefeitura de Juazeiro alerta sobre prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), informa que o prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc expira no dia 29 de outubro.

Os proponentes contemplados que não enviarem o documento até a data limite sofrerão as sanções aplicadas pelo Governo Federal...

Congresso prorroga prazo de MP que cria o Auxílio Brasil

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A medida foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União (DOU).

O Auxílio Brasil é o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família. A MP instituindo o projeto foi publicada no dia 10 de agosto. Ele tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação de famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber benefícios anteriores...

STF decidirá presencialmente prazo para Lira analisar impeachment de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (10) o julgamento em plenário virtual sobre a determinação de prazo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analisar pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O tema foi retirado de pauta após um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski. Com isso, o caso deverá ser analisado no plenário físico da Corte em data a ser definida pelo presidente do STF, Luiz Fux...

Detran-BA relembra aos condutores sobre validade dos prazos de renovação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) alerta aos condutores com a Carteira de Habilitação (CNH) vencida em 2020 que está em vigor, na Bahia, a portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinou novos prazos para a renovação. As  carteiras vencidas desde 1° de fevereiro de 2020 constam na tabela com os novos prazos, divulgada pelo órgão no mês de julho.

A portaria 230 do Contran estabeleceu que os portadores de CNH e de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas em março, abril e maio de 2020 têm até dia 30 de setembro deste ano para renovar suas habilitações. As vencidas em junho, julho e agosto do ano passado têm até dia 31 de outubro e assim sucessivamente, conforme a tabela que pode ser encontrada no site do Detran-BA (www.detran.ba.gov.br)..

Começa hoje prazo para pedidos de reaplicação do Encceja 2020

Participantes que tiveram problemas logísticos ou sintomas de doenças infectocontagiosas no último sábado (28) ou ontem (29) e não puderam fazer ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 podem solicitar, de hoje (30) até até a próxima sexta-feira (3/9), a reaplicação da prova, por meio do site do Encceja.

A reaplicação será nos dias 13 e 14 de outubro. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), será necessário comprovar a condição que motivou a ausência e os casos serão analisados individualmente...

Estudantes de Maniçoba realizam manifestação na Seduc e cobram transporte escolar; secretaria dá prazo para serviço ser regularizado

Estudantes da rede estadual do distrito de Maniçoba, na zona rural de Juazeiro-BA, realizaram uma manifestação em frente a sede da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) do município. Sob gritos de "queremos transporte", os alunos, que estão tendo que arcar com os custos do translado, pediram a regularização do serviço.

As aulas da rede estadual retornaram, de forma híbrida, ou seja, presencial e também remota, há cerca de um mês. Desde então, os próprios estudantes é que estão tendo que arcar com os custos do translado, conforme explicou o leitor Oliveira Thiago Santos, em contato com a Redação RedeGN...

AGE Petrolina alerta prazo de regularização de débitos do MEI

A Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina) lembra à população o prazo para regularização de débitos como INSS, ISS e ICMS do Microempreendedor Individual (MEI), junto à Receita Federal, que segue até 31 de agosto desse ano. Para regularizar a situação o MEI pode procurar a AGE presencialmente ou ainda pelo 'Alô AGE' através do WhatsApp.

Por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI ou ainda a opção de parcelamento, o MEI poderá retornar à adimplência evitando sofrer algumas consequências, conforme alerta a Secretaria da Fazenda, tais como perder a qualidade de segurado no INSS, deixando de usufruir dos benefícios previdenciários; ter seu CNPJ cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal do Brasil, Estados e Municípios; além de ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos...

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