Governo avalia mudanças em multa do FGTS e seguro-desemprego em pacote corte de gastos

Dentro do pacote de medidas de corte de gastos preparado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, o governo avalia alterar o desenho das políticas de proteção ao trabalhador: a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego.

Além de oneroso para os cofres da União, a avaliação é que a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego, principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido...

Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024.

A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado na última quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%...

Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.

A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor nessa quinta-feira (11)...

Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.106,08 após reajuste

O trabalhador demitido sem justa causa está recebendo um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021 e foi reajustada em 10,16%.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 1.911,84 para R$ 2.106,08, diferença de R$ 194,24. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1,1 mil para R$ 1.212...

SineBahia divulga e-mail para atender trabalhadores domésticos com dúvidas sobre seguro-desemprego

Trabalhadores domésticos que buscam regularizar pendências na solicitação do seguro-desemprego podem solicitar atendimento através do e-mail [email protected], já que as unidades do SineBahia continuam fechadas em função da pandemia do Covid19.

A solicitação do benefício do seguro-desemprego do trabalhador doméstico pode ser realizado no site sso.acesso.gov.br, onde devem ser preenchidos um formulário com dados de identificação do trabalhador, dados de identificação do vínculo e anexados os seguintes documentos: cópia da Carteira de Trabalho, termo de rescisão de contrato de trabalho (e-Social)  ou sentença judicial (se houver), RG e comprovante de residência (opcional)...

Saque do FGTS atrasa seguro-desemprego; governo promete solução até o dia 22

O saque imediato de até R$ 500 - ou, em alguns casos, de até R$ 998 - das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) atrasou a liberação do seguro-desemprego de trabalhadores em todo o país. Agora, o governo promete resolver o problema até quarta-feira (22).

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ainda não sabe quantos trabalhadores tiveram o pedido negado por esse motivo. A falha afetou todos os demitidos sem justa causa pois, durante o cruzamento de dados realizado para a liberação do seguro, a movimentação da conta do FGTS faz com que o sistema barre o pagamento...

Proposta de taxar seguro-desemprego não deve avançar no Congresso

A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).

“Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado à Rádio Nacional. Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos...

Superintendência capacita emissores da carteira de trabalho e atendentes do seguro-desemprego

Com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento ao cidadão, a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) realizará, de 5 a 9 de novembro, o Encontro da Seção de Políticas de Emprego (SPE) – Regional Bahia. O evento será realizado em Salvador, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – Sindae-BA, e contará com a presença dos emissores de carteira de trabalho e atendentes do seguro-desemprego que atuam em todo a Bahia, entre servidores das agências e gerências do Ministério do Trabalho e parceiros conveniados.

De acordo com Carlos Melo, que está à frente da SPE da Bahia, são esperados 200 participantes durante os cinco dias do encontro. Ainda de acordo com Melo, serão apresentadas palestras técnicas sobre os processos e procedimentos envolvidos na emissão da carteira de trabalho e no encaminhamento do seguro-desemprego.

“A ideia do encontro é capacitar tecnicamente todos os servidores e agentes envolvidos no atendimento ao cidadão, uniformizar procedimentos de atendimento, atualizar o conhecimento sobre as legislações pertinentes aos temas, esclarecer eventuais dúvidas e também demonstrar práticas já utilizadas que modernizam o modelo de atendimento”, explica Melo...

Meirelles confirma que governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta sexta-feira (23) que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, segundo Meirellegundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

“Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer” disse Meirelles ao ser perguntado sobre o assunto após participar de um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo...