Cai liminar e enfermeiros estão autorizados a solicitar exames no SUS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, suspendeu a liminar que impedia enfermeiros de requisitar exames laboratoriais complementares nas unidades da atenção básica. Com a decisão, enfermeiros podem voltar a pedir (e, em alguns casos, coletar material) exames nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão, tomada pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF-1, acata recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A medida derruba a decisão em 1ª instância, da 20ª Vara da Justiça Federal, do último dia 27 de setembro, que restringia a prática de solicitação de exames a profissionais de medicina...