Lula sanciona lei que amplia proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual no esporte

A Lei nº 15.032, sancionada na última quinta-feira (21), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União. A legislação condiciona a transferência de recursos públicos para entidades esportivas ao compromisso com a adoção de medidas de proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.

“Gol em defesa das nossas crianças e adolescentes. Sancionei projeto que prevê que as entidades esportivas somente receberão os recursos públicos se tiverem compromisso com a defesa dos direitos de criança e adolescente e do combate à violência sexual. É uma luta de todos”, afirmou Lula, por meio de sua conta oficial no X (antigo Twitter)...

Ministério Público Bahia: gestores municipais de assistência social discutem a proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital

O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu gestores municipais de assistência social e outras autoridades para discutir a proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital. O encontro, realizado no auditório da sede da instituição no CAB, em Salvador, foi uma realização do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do MPBA em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas), com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH) e com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades). 

Para apresentar o tema, a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Caoca, ministrou a palestra “Comunidade Segura: o papel de todos na proteção de crianças e adolescentes”. Segundo dados apresentados pela promotora de Justiça, 95% da população de 9 a 17 anos do Brasil tem acesso à internet, tendo o aparelho celular como principal meio de acesso, e 88% possuem perfis em redes sociais. Ainda de acordo com a promotora, essa realidade traz riscos à segurança das crianças e adolescentes associados aos conteúdos acessados, aos contatos estabelecidos por elas, às condutas perpetradas nas redes e aos contratos firmados com infantes no âmbito da internet; além disso, a vida e a integridade física e psíquica das crianças e adolescentes também podem ser afetadas pelo uso excessivo da tecnologia. ..

Juazeiro: Centro de Terapias Naturais Gianni Bande realiza trabalho educativo com crianças e adolescentes

No bairro João Paulo II, em Juazeiro-BA, o Centro de Terapias Naturais Gianni Bande (CETGIB) realiza, além das diversas ações sociais e com as terapias integrativas, um trabalho educativo com crianças e adolescentes do entorno. Através do Projeto Educacional, da Congregação das Irmãs Oblatas de São Luis Gonzaga (Irmãs Luisinhas), o CETGIB desenvolve de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h, por exemplo, atividades de formação e reforço escolar, no Centro Pastoral do bairro. Através dessa iniciativa, são alcançadas uma média de 30 pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

O pequeno Mateus Ferreira, de 10 anos, destaca que esse espaço do CETGIB tem sido de muitos aprendizados. “Eu gosto de vim pra cá porque a professora é boa, faço atividades; quando eu vinha aqui (antes) eu não sabia ler, já sei ler. A gente faz muitas brincadeiras e eu já aprendi o que eu não sabia”.

Mateus também esteve entre as 15 crianças e adolescentes, com idade entre 10 e 14 anos, que participaram das oficinas de Educomunicação realizadas pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa). Durante as atividades, eles/elas tiveram a oportunidade de conhecer e discutir os diversos temas relacionados à Convivência com o Semiárido, a exemplo dos estereótipos sobre esse lugar, que precisam ser desconstruídos; um olhar sobre os bairros periféricos; direitos que crianças e adolescentes têm acesso e o que, de fato, diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); sobre a democratização dos meios de comunicação e a importância da produção de conteúdos que falem sobre o nosso lugar, feitos pelas próprias pessoas...

"Estamos investindo diretamente no futuro dessas crianças e adolescentes", destaca governador durante inauguração de colégio de tempo integral, no município de Pilão Arcado

Mais de 700 alunos da rede estadual de Pilão Arcado agora contam com uma estrutura completa para o ensino em tempo integral. O Colégio Sofia Mascarenhas, inaugurado nesta quarta-feira (13) pelo governador Jerônimo Rodrigues, oferece um ambiente moderno e preparado para o desenvolvimento integral dos estudantes.

O novo espaço conta com 12 salas de aula, quatro laboratórios, quadra poliesportiva coberta, teatro e campo de futebol society com pista de atletismo, garantindo uma educação de qualidade e oportunidades para o crescimento em diversas áreas...

BA, CE, RJ e MA têm aumento de casos graves de SRAG por rinovírus entre crianças e adolescentes

O último Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado quinta-feira (7), aponta aumento de casos graves de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por rinovírus entre crianças e adolescentes, de até 14 anos, nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão.

Também há indícios de aumento de ocorrências de SRAG nessa faixa etária no Espírito Santo, Goiás, Amazonas e Amapá. Porém, segundo a FrioCruz, já há  desaceleração de casos no estado capixaba...

Sobradinho conquista o Selo Unicef e reafirma seu compromisso com a Educação, Saúde e Assistência Social de crianças e adolescentes

O município de Sobradinho celebra uma conquista histórica: o Selo UNICEF, edição 2021-2024, um reconhecimento concedido aos municípios que se destacaram na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Este importante marco destaca as iniciativas locais que vem transformando a qualidade de vida e garantindo melhores condições de educação, saúde e assistência social...

Município de Curaçá é Reconhecido com o Selo UNICEF por Compromisso com os direitos e garantias das Crianças e Adolescentes

Em uma conquista que reforça o compromisso com a infância e a juventude, o Município de Curaçá foi uma das 69 cidades da Bahia selecionadas para receber o Selo UNICEF 2001-2024, selo esse que é concedido às cidades que se destacaram em ações de desenvolvimento voltadas as crianças e adolescentes. 

Esse importante selo é atribuído a Municípios que se engajam em iniciativas que visam o cumprimento dos direitos da infância e adolescência, promovendo melhorias nas áreas de saúde, educação e assistência social...

Mapear: nova edição do projeto identifica 807 pontos de maior risco para exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais

Nesta quinta-feira (31), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a organização internacional Childhood Brasil lançaram a cartilha do Projeto Mapear 2023/2024, na Sede Nacional da PRF, em Brasília (DF).

Em sua 10ª edição, foram mapeados 17.687 pontos vulneráveis em rodovias federais que podem representar riscos às crianças e adolescentes, um aumento de 83,2% quando comparado ao biênio anterior (com 9.653 indicações)...

Nordeste: Bahia aparece com o maior número casos de violência física contra crianças e adolescentes

O Brasil registrou, ao longo de todo o ano de 2023, uma média de 196 casos de violência física contra crianças e adolescentes de até 19 anos. Cerca de 80% das agressões contra crianças de até 14 anos ocorreram dentro de suas próprias casas. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (24) pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) com base em casos notificados por unidades de saúde.

Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), mantido pelo Ministério da Saúde, indicam que casos de violência afetam todas as faixas etárias em questão...

Três em cada dez crianças e adolescentes foram ofendidos na internet

Três em cada dez crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país (29% do total) já enfrentaram situações ofensivas ou discriminatórias na internet e que as deixaram chateadas. Além disso, 30% dessas crianças e adolescentes já tiveram contato com algum desconhecido na internet. Estes são alguns dos riscos apontados pela pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada hoje (23) na capital paulista.

“Essa proporção [de contato com pessoas desconhecidas] é maior para os mais velhos [entre as crianças e adolescentes]. Os mais velhos são mais assíduos, eles estão mais expostos aos riscos na internet. E os meios em que esse contato acontece é principalmente pelas redes sociais, por trocas de mensagens instantâneas. Isso reforça a importância para a mediação, para o uso e a participação dessas plataformas”, disse hoje (23) Luísa Adib, coordenadora da pesquisa TIC Kids Online Brasil...

Três em cada dez crianças e adolescentes foram ofendidos na internet

Três em cada dez crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país (29% do total) já enfrentaram situações ofensivas ou discriminatórias na internet e que as deixaram chateadas. Além disso, 30% dessas crianças e adolescentes já tiveram contato com algum desconhecido na internet. Estes são alguns dos riscos apontados pela pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada hoje (23) na capital paulista.

“Essa proporção [de contato com pessoas desconhecidas] é maior para os mais velhos [entre as crianças e adolescentes]. Os mais velhos são mais assíduos, eles estão mais expostos aos riscos na internet. E os meios em que esse contato acontece é principalmente pelas redes sociais, por trocas de mensagens instantâneas. Isso reforça a importância para a mediação, para o uso e a participação dessas plataformas”, disse hoje (23) Luísa Adib, coordenadora da pesquisa TIC Kids Online Brasil...

Neojiba e Projeto Axé promovem transformação social na vida de crianças e adolescentes baianos

"A gente brinca, se diverte, faz palhaçada. É muito legal aqui". Assim são os dias de Vanessa Letícia, que está prestes a completar 10 anos de idade. Ela é uma das educandas do Projeto Axé. A instituição, localizada no Centro Histórico de Salvador, é reconhecida pela atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Salvador, recebe o apoio do Governo do Estado.

Yasmin Vitória, de 11 anos, também gosta do ambiente. "A minha convivência é muito boa. Eu sou muito feliz aqui dentro com os educadores, com as minhas melhores amigas. E o que eu faço de melhor aqui é dançar, com certeza", garantiu..

Crianças e adolescentes sofrem com mudanças climáticas, alerta Unicef

Com apenas duas semanas para as eleições municipais – e em meio a calor e fumaça –, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta em novo levantamento divulgado nesta segunda-feira (23) para a importância de novos prefeitos e prefeitas investirem em medidas voltadas à resiliência climática e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No Brasil, 33 milhões de menores enfrentam pelo menos o dobro de dias quentes a cada ano, em comparação a seus avós.

Utilizando como base uma comparação entre as médias dos anos 1970 e de 2020-2024, a análise mostra a velocidade e a escala com que os dias extremamente quentes estão aumentando. Esses dias são aqueles em que se registram temperaturas acima de 35ºCelsius (ºC). No Brasil, a média de dias extremamente quentes passou de 4,9 ao ano na década de 1970 para 26,6 na década de 2020. A análise aponta, também, para o aumento das ondas de calor. Nesse caso, trata-se de períodos de 3 dias ou mais em que a temperatura máxima está mais de 10% maior do que a média local...

Polícia Civil cria núcleo para proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual

Neste sábado (7), a Polícia Civil anunciou oficialmente, por meio do Diário Oficial do Estado, a criação do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca). A nova unidade estará vinculada à Agência de Inteligência do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e terá a missão de apoiar as equipes de investigação das unidades operativas.

O Nercca tem como objetivo enfrentar a crescente sofisticação e complexidade dos crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, por meio da especialização de suas equipes. Os policiais serão treinados para usar ferramentas de inteligência com a finalidade de prevenir e reprimir esses delitos...

ENGIE investe em projetos sociais para crianças e adolescentes em Umburanas

A ENGIE Brasil Energia realizou o repasse de R$ 400 mil ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Umburanas (BA), por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), com o objetivo de apoiar o desenvolvimento social da região.

O investimento, que utiliza leis de incentivo fiscal, beneficiou a Associação de Assistência à Criança e ao Adolescente com Deficiência de Umburanas (AACADU) e o Centro Comunitário de Apoio e Articulação de Umburanas (CCAAU), que tiveram projetos selecionados no Edital do FIA 01/2023 do município...

Conselho proíbe internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou, nesta sexta-feira (12), uma resolução proibindo a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. O órgão é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

As comunidades terapêuticas são entidades privadas, sem fim lucrativos, que acolhem pessoas com transtornos devido ao uso ou dependência de drogas. Com a resolução, apenas adultos poderão ser recebidos nessas instituições...

Acidentes com crianças e adolescentes na Bahia crescem 7% em 2023, aponta levantamento da Aldeias Infantis SOS

Um levantamento exclusivo realizado pela Aldeias Infantis SOS, organização global que lidera o maior movimento de cuidado do mundo, mostra que, em 2023, os acidentes envolvendo crianças e adolescentes no Estado da Bahia cresceram 7% na comparação com o ano anterior.

No total, foram registradas 8.520 internações causadas por lesões não intencionais, entre as faixas etárias de 0 a 14 anos, contra 7.927 registros em 2022...

Queimadura causa 14 mil internações no SUS de crianças e adolescentes

Pesquisa da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) revela que nos últimos dois anos, foram registradas em torno de 14 mil hospitalizações no Sistema Único de Saúde (SUS) de crianças e adolescentes devido a acidentes com queimaduras. Em 2022, foram 6.924 casos e, em 2023, 6.981. Em média, o SUS registra cerca de 20 hospitalizações diárias por queimaduras na faixa etária de zero a 19 anos. O levantamento abrangeu somente os casos graves, com indicação de acompanhamento hospitalar.

A sondagem aponta que crianças de 1 a 4 anos de idade são as maiores vítimas, totalizando 6,4 mil internações, em 2022 e 2023. Em seguida, aparecem as faixas de cinco a nove anos (2.735 casos); de 15 a 19 anos (1.893); de dez a 14 anos (1.825); e os menores de um ano (1.051)...

PM e SJDH formam mais de 200 policiais para atendimento à população LGBTQIAPN+, crianças, adolescentes e idosos durante o São João

Os policiais militares que atuarão nos festejos de São João e de São Pedro na Bahia iniciaram, nesta segunda-feira (17), uma capacitação para combate e prevenção às violações de direitos humanos nas festas populares.  No auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, 130 policiais participaram de forma presencial da formação e mais 130 online de outros municípios baianos.
 
Um dos objetivos do curso, segundo o tenente-coronel Luide Souza, coordenador de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar (PM-BA), é qualificar o atendimento às vítimas e, em algumas situações, evitar que a violência aconteça.
 
"Nosso objetivo é capacitar as forças de segurança no trato às ocorrências específicas envolvendo grupos vulneráveis, como a população LGBT, idosos, crianças e adolescentes, que podem ter os seus direitos violados. Todos os policiais que são colocados em escalas de serviço recebem essa capacitação", explicou o coordenador do setor especializado.
 
Fazem parte do público prioritário crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIAPN+, idosos, pessoas com deficiência e ambulantes que estarão trabalhando nos dias dos festejos. Durante a formação, os policiais aprendem a usar os pronomes corretos com mulheres trans e travestis, revisam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e abordagens para garantir o melhor acolhimento às vítimas.
 
O soldado Edvaldo Campos atua na Tropa de Choque e expõe a necessidade da formação para aprimorar seu trabalho na rua. "Não existe policiamento sem a preocupação com os direitos humanos. Nós, como [polícia] especializada, somos vistos com certo preconceito, no pleno sentido da palavra, por termos uma atuação um pouco mais dura, mais rígida, mas a preocupação com os direitos humanos existe sempre. Estamos cuidando de um cidadão que precisa ser tratado com dignidade e respeito e, aqui, reforçamos a prioridade de garantir isso", dividiu o soldado.
 
Ação integrada
 
A capacitação é uma ação conjunta da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), através do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH), com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e acontece desde o carnaval desse ano. Na Micareta de Feira de Santana, os agentes de segurança também foram orientados para o atendimento especializado.
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Capacitação discute papel dos Conselhos Tutelares na proteção integral de crianças e adolescentes

Membros do Ministério Público estadual palestraram, dia 28, no evento de capacitação continuada que reuniu conselheiros tutelares e de direitos de diversos municípios baianos na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.

A capacitação teve como tema “O papel dos Conselhos Tutelares na proteção integral das crianças e dos adolescentes” e foi promovida pelo MP, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), com a Escola de Conselhos da Bahia, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (SNDCA), Ufba, Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca-BA) e Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (Acteba)...