TCM emite parecer rejeitando as contas da Prefeitura de Juazeiro em 2020. Ex-prefeito Paulo Bomfim contesta e pede revisão

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (15/10), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e promovendo representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.

A prefeitura de Ilhéus, de responsabilidade de Mário Alexandre Correa de Sousa, teve o parecer prévio aprovado pela rejeição, em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em "restos a pagar" – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$63.908.245,17...

Boletim de Urna: Vereador mais votado de Juazeiro em 2024, Allan Jones, queria voo mais altos em 2020 e 2022

O vereador mais votado de Juazeiro na eleição deste ano, Allan Jones (PDT), almejava voos mais altos em 2020 e 2022, quando teve nome ventilado para candidaturas a prefeito e deputado estadual, mas não concretizou a expectativa que foi veiculada na mídia à época.

Eleito vereador em 2016, pelo PTC, quando obteve 1.779 votos e ficou na 11ª colocação, Allan Jones abdicou de disputar a reeleição em 2020, quando teve nome ventilado para ser candidato a prefeito de Juazeiro, sendo preterido em função da candidatura de Suzana Ramos, sua tia, que foi eleita...

Baiana de 88 anos tenta provar ao INSS que está viva na Bahia; idosa foi dada como morta em 2005 e teve benefício cortado em 2020

Uma idosa de 88 anos tenta provar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está viva. Maria Antônia foi dada como morta em 2005, e com isso, há dois anos, teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) cortado, mesmo tendo feito a prova de vida. A família espera uma solução para o problema.

A assistente de RH, Viviane Alves, neta de Maria Antônia, conta que não entende a situação, já que mesmo considerada morta há mais de 15 anos, a idosa recebeu o benefício até janeiro de 2020...

"Cenário está mudando": No DF, vice-governador comenta redução de 1,2% no estoque de empregos formais na Bahia em 2020

Apesar de ser o sétimo maior do país e o maior do Nordeste, o estoque de empregos formais da Bahia sofreu redução de 1,2% em 2020. O dado é da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgada nesta quarta-feira (1°) pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e sistematizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria estadual do Planejamento (Seplan).

De Brasília, onde tratou de projetos para o desenvolvimento do estado com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, avaliou o resultado da RAIS.  "Nós vivemos um contexto sanitário mundial atípico durante todo esse período que impactou o estoque de empregos formais na Bahia, seguindo um movimento que se repetiu nos demais estados do país. O mais importante, entretanto, é que este cenário está mudando, como revelou o próprio resultado do Caged referente ao mês de outubro, quando a Bahia gerou mais de 12 mil postos de trabalho". ..

Pandemia afetou em 35% número de consultas oftalmológicas em 2020

A pandemia de covid-19 afetou de forma significativa o número de consultas e cirurgias relacionadas à visão no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020. De acordo com dados apurados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a partir de registros do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, cerca de 3,7 milhões de consultas deixaram de ser realizadas, uma queda de 35%. No caso das cirurgias, houve uma redução de 390 mil procedimentos, queda de 27%. A comparação é em relação a 2019, ano pré-pandemia.   

Sem a realização de consultas e exames para detectar problemas logo na fase inicial, milhares de pessoas foram prejudicadas. “Certamente, elas receberão um laudo sobre o estado de sua saúde ocular com os problemas instalados em estado mais avançado...

Agricultura gerou R$ 27,5 bilhões para a Bahia em 2020, melhor resultado em 26 anos

Números divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (22), a partir do levantamento da pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM), trazem uma sequência de boas notícias para a agricultura baiana, que volta a bater recordes em diversas cadeias produtivas. De 2019 para 2020, o valor gerado pela agricultura do estado teve o maior aumento em 26 anos, da ordem dos 41,9%, e isso já é um recorde. Outro novo patamar atingido é o total movimentado pelo setor no estado – R$ 27,5 bilhões –, sendo esses números os maiores desde o começo da série histórica da PAM, que iniciou os registros em 1974.

A pesquisa da Produção Agrícola Municipal faz o levantamento a partir da coleta de dados sobre 66 produtos em todos os municípios do país. Para isso, o IBGE se utiliza de fontes secundárias de informação (associações de produtores, órgãos públicos e entidades ligadas à agricultura, dentre outros). Dos 66 produtos investigados, 45 são cultivados na Bahia e, desse total, 38 deles (84,44%) apresentaram crescimento no valor de produção entre 2019 e 2020. A performance fez a participação da Bahia subir no valor total gerado pela agricultura brasileira, saindo de 5,4% (2019) para 5,8% (2020)...

Governador de Pernambuco sanciona lei que concede anistia de IPVA vencidos em 2020 para motos

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020. Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física.

A lei contempla a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além das taxas de reboque e diárias de 2020. Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas do ano atual. O benefício será limitado a um veículo por beneficiário...

TCU nega existência de relatório que questione número de mortes por Covid-19 em 2020

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma nota nesta segunda-feira (7) para negar que tenha emitido algum relatório questionando o número de mortes por Covid-19 em 2020.

No comunicado, o TCU rebate uma declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã desta segunda. Bolsonaro afirmou a apoiadores que um suposto relatório do tribunal lançaria dúvida sobre parte dos óbitos registrados em decorrência da pandemia...

Gonzaga Patriota questiona privatização dos Correios mesmo com lucro bilionário em 2020

A ideia de privatização dos Correios voltou a ser questionada pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O parlamentar destacou que os lucros obtidos em 2020 pela estatal foi o melhor resultado em pelo menos uma década, com liquidez de R$ 1,53 bilhão de reais e lamentou o fato de que, mesmo sem oferecer prejuízos financeiros, a empresa seja vendida pelo Governo Federal, ignorando a prestação de serviços que os Correios oferecem à população brasileira. 

"Presente em todos os municípios brasileiros, os Correios, além de entregar correspondência e produtos, presta vários serviços em suas agências, principalmente nas cidades interioranas. Apesar de toda essa gama de serviços e do crescimento no patrimônio líquido da companhia, o Governo Federal, depois da Eletrobras, quer entregar os Correios à privatização", lamentou Gonzaga Patriota. ..

Mercado editorial encolhe 8,8% na pandemia e livrarias físicas perdem mais espaço

O mercado editorial no Brasil sofreu, em 2020, uma queda de 8,8% em faturamento em relação a 2019. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (25) como resultado da Pesquisa de Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, desenvolvida pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e a Nielsen Book.

Segundo o relatório anual, em 2020, o faturando na indústria editorial somou R$ 5,2 bilhões contra R$ 5,6 bilhões do ano anterior. O resultado em um ano pandêmico deriva, não só da queda de venda de livros (-18,43%), mas também na produção de novos títulos (-20,54%). A Pesquisa de Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro é uma estimativa que usa dados colhidos a partir de uma amostra das editoras...

Serviços de radioterapia e braquiterapia não estão funcionando no Hospital do Câncer de Juazeiro inaugurado em 2020

A reportagem da Rede GN obteve a informação de que os serviços de radioterapia e braquiterapia do Hospital do Câncer de Juazeiro não estão funcionando. Na unidade funciona apenas o serviço de quimioterapia.

Na última sexta-feira (14), no Programa Geraldo José, transmitido na Rádio Juazeiro Am 1190, trouxe um mini debate sobre a situação dos pacientes que precisam viajar para Salvador em busca do tratamento de câncer e relatam "casos de extremo sofrimento e desumanidade visto a complexidade do tratamento fora de Juazeiro"...

Mais de três mil cédulas de dinheiro falsas foram apreendidas na Bahia em 2020; notas estão sendo vendidas pela internet

Mais de três mil cédulas de dinheiro falsas foram apreendidas na Bahia em 2020, segundo informações da Polícia Federal. A falsificação é crime e a pena prevista é de 3 a 12 anos de prisão, mas isso não tem inibido a ação de criminosos, já que as notas falsas de dinheiro estão sendo vendidas pela internet.

Segundo a Polícia Federal, se as cédulas fossem verdadeiras, corresponderiam a quase R$ 215 mil. Na Bahia, o crime de falsificação se desenrola facilmente através de grupos em aplicativos de mensagens e redes sociais...

Em 2020, 21 mil pegaram covid-19 em ambientes de trabalho

Em 2020, 21 mil trabalhadores se infectaram por Covid-19 exercendo tarefas em seu ambiente de trabalho, de acordo com o Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho, uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

É o caso do motorista de uma transportadora no interior de Minas Gerais que não resistiu à doença. Quase um ano depois de morrer, a Justiça do Trabalho mineira condenou a empresa a pagar R$ 200 mil de indenização à família do motorista...

Mais de 5 milhões de crianças e adolescentes ficaram sem aulas em 2020

O número de crianças e adolescentes sem acesso a educação no Brasil saltou de 1,1 milhão em 2019 para 5,1 milhões em 2020, de acordo com o estudo Cenário da Exclusão Escolar no Brasil - um Alerta sobre os Impactos da Pandemia da Covid-19 na Educação, lançado hoje (29) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) Educação.

De acordo com a pesquisa, em 2019, aproximadamente 1,1 milhão de crianças e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos, estavam fora da escola, o que representava 2,7% dessa população. Esse percentual vinha caindo pelo menos desde 2016, quando 3,9% das crianças e adolescentes não tinham acesso à educação. ..

Ações da Codevasf no Médio São Francisco baiano mobilizaram R$ 175 milhões em 2020

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tem levado desenvolvimento ao Médio São Francisco baiano, área de atuação da 2ª Superintendência Regional, sediada em Bom Jesus da Lapa (BA). Em 2020, a empresa pública federal ampliou o alcance de suas ações – de 88, passou a atender 215 municípios na região.
 
No ano passado, as iniciativas relacionadas a inclusão produtiva, fomento à agricultura irrigada, infraestrutura, saneamento básico, revitalização do rio São Francisco, acesso a água, fornecimento de equipamentos, entre outras, contaram com investimentos federais de R$ 175 milhões.
 
O superintendente regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, Harley Xavier, destaca o trabalho feito pelo governo federal na região. “Foi um ano bem diferente. Mesmo diante das dificuldades, nós, da Codevasf, nos mantivemos firmes e focados em nossos objetivos de melhorar os indicadores sociais, econômicos e ambientais, contribuindo para a redução das desigualdades”, afirma.
 
Entre as principais ações, está a implantação de poços — foram perfurados e instalados 80 poços tubulares em diversos municípios, inclusive os primeiros poços alimentados totalmente por energia solar, como o poço pioneiro na comunidade do Angical, no município de São Félix do Coribe. Ao todo foram investidos cerca de R$ 5,1 milhões em perfurações e instalações.
 
“Como aqui na nossa comunidade não tem energia elétrica, essa inovação com a energia solar, trazida pela Codevasf, vai ser muito importante para dar mais sustentabilidade”, comemorou, na época da instalação, Diogo Queiróz Santos, morador da comunidade do Angical.
 
Também foram construídos sistemas simplificados de abastecimento de água e recuperadas barragens e aguadas. Foram investidos R$ 2,6 milhões na escavação de aguadas, beneficiando os municípios de América Dourada, Barra do Mendes, Canarana, Cafarnaum, Central, Gentio do Ouro, Guanambi, Ibipeba, Ipupiara, Irecê, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Souto Soares, Uibaí e Urandi. ..

Exportação de manga brasileira bate recorde em 2020 totalizando US$ 246 milhões

Mesmo diante da pandemia da Covid-19, a manga do Brasil ultrapassou recordes de exportação durante o ano de 2020. O Observatório do Mercado de Manga da Embrapa Semiárido (PE), a partir de dados do Comex Stat (MDIC), apontou que os valores e volumes das exportações no último ano cresceram mais de 10% em relação ao ano anterior.

Em 2020, as exportações da manga nacional, em especial das variedades Tommy Atkins para o mercado americano; e Kent, Keitt e Palmer para a Europa, atingiram o valor de U$S 246,9 milhões com a venda para o mercado externo de 243,2 mil toneladas de manga...

Pandemia derruba rendimentos dos trabalhadores em 2020 e os por conta própria foram os mais prejudicados

Na análise sobre os efeitos da pandemia de covid-19 no mercado de trabalho, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta os trabalhadores por conta própria como os mais prejudicados em termos de queda de rendimento no ano passado.

Eles receberam apenas 76% da renda habitual no segundo trimestre de 2020 e, no quarto trimestre, 90%. Os dados foram calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)...

Pandemia fez custo do governo federal crescer 16% em 2020

Impulsionados pela pandemia de covid-19, os custos totais do governo federal totalizaram R$ 2,64 trilhões e aumentaram 16% em 2020 em relação a 2019, divulgou hoje (6) o Tesouro Nacional. O indicador mede os gastos dos Três Poderes da União e do Ministério Público Federal com mão de obra, funcionamento, insumos, gastos financeiros, desvalorização de patrimônio e repartição de receitas com estados, municípios e organizações da sociedade.

Os principais componentes que elevaram os custos foram o auxílio emergencial e o programa de proteção ao emprego, que fizeram o item insumos financeiros (gastos financeiros) crescer 19% em 2020, e as compras de equipamentos para enfrentar a pandemia, que elevaram os custos de funcionamento do Ministério da Saúde em 17%, de R$ 21,69 bilhões para R$ 25,33 bilhões...

Codevasf investiu R$ 2 bilhões em obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos em 2020

Cerca de R$ 2 bilhões foram empenhados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ao longo de 2020 para execução de obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos na área de atuação da empresa.

O aporte de recursos do governo federal, por meio da Companhia, é destinado a obras e projetos de pequeno, médio e grande porte, principalmente ações de segurança hídrica, pavimentações, qualificação urbana e rural e operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Pisf), entre outros empreendimentos...

Dia do Consumidor: Procon-BA divulga lista de empresas com maior número de reclamações em 2020

A Superintendência de Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) divulgou lista das empresas com o maior número de reclamações na Bahia em 2020. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (15), Dia do Consumidor.

Segundo o Procon-BA, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi a empresa com o maior número de reclamações no ano passado. De acordo com o Procon-BA, entre os assuntos mais reclamados no ano passado, 30% foram de serviços relacionados à água e esgoto. A empresa foi contatada para falar sobre o caso e aguarda uma resposta...