Muito se fala contra as ditaduras do passado ou do presente, em qualquer parte do mundo, pela justa razão de que a sua característica é exercer o poder à base da força e da violência ou da imposição da vontade de um só ditador, sem respeito a limites ou consequências. A opressão sobre o cidadão, que lhe poda o livre direito de expressão e movimentos é algo que transcende todos os níveis de razoabilidade. Esses regimes andam na contramão e muito distante do preconizado pelo grande pensador baiano, Ruy Barbosa: “a força do direito deve superar o direito da força”.
Somente quando um país convive com essa dura realidade ditatorial, que nem sempre vem através do golpe militar direto – como aconteceu no Brasil entre 1964 e 1985 -, mas disfarçada em eleições manipuladas e grosseiramente viciadas, a exemplo do que acontece na Venezuela Chavista em favor de uma tirania que se sucede, então é que se dá importância aos incomparáveis valores representativos da liberdade e se valoriza a real democracia. Quase nunca uma regra básica é observada: o nosso direito termina, onde começa o direito do outro! Isso significa dizer que a liberdade não é infinita e sim que, também, tem de obedecer a certos limites para uma razoável convivência.
O governo que aí está fraqueja por uma sucessão de erros, principalmente por uma gestão ancorada em “balcão de negócios” e um elenco de ministros envolvidos nas investigações sobre a corrupção no país. Uma prova da insegurança predominante, é a última escolha da Deputada Cristiane Brasil, para Ministra do Trabalho, um nome também delatado na Lava-Jato! Pasme o leitor, o seu Suplente de Deputado que assumirá a vaga, o Nelson Nahim (PSD-RJ), irmão do Garotinho, é um ex-presidiário por crime contra menores! Meu Deus, ninguém passa na peneira da decência!
Não questiono como o Temer chegou ao poder, visto que foi através do Congresso Nacional e assim constitucionalmente empossado como Vice-Presidente que era. Sinto-me à vontade para assim reafirmar, porque não votei nele para Vice como o fizeram aqueles que pronunciam exaustivos e enfadonhos discursos no Congresso chamando-o de “GOLPISTA” e “ILEGÍTIMO”. É de se repudiar, igualmente, o desserviço à cultura por parte daqueles que se ocultam no anonimato e usam da imparcialidade dos Blogs para postarem comentários em português chulo – disfarçados em erros crassos do idioma -, através de frases estúpidas que somente mancham a boa imagem dessa importante Rede de Comunicação, num visível abuso das liberdades democráticas!
Essas reflexões nos conduzem à lembrança de um ato emanado da nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e que encontrou eco positivo na decisão da Presidente Carmen Lúcia, do STF, no final do ano de 2017, o que fez reviver a esperança de que nem tudo está perdido! Mesmo num regime democrático como o que vivemos, há lampejos de ditadura em certos atos presidenciais, como ocorreu com o repugnante Decreto de Indulto de Natal! Ora, tanto se deseja a continuidade da Operação Lava-Jato com o fim de expurgar da vida pública os corruptos que envergonham a Nação, e a Presidência da República determina a absolvição de criminosos, num evidente desejo de proteger os seus apaniguados presos! Mas, a melhor definição para tamanha insensatez, está contida no próprio despacho da Presidente do Superior Tribunal Federal, que prefiro reproduzir: “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”.
É corrente o conceito das pessoas de que a nova Procuradora teria posições dúbias à frente da PGR, diante de atos do Governo, por ter sido indicada pelo Presidente da República. Mas, ela nos deu uma prova de isenção e integridade ao solicitar e obter a aprovação da Presidente do STF quanto à anulação parcial do Decreto abusivo e ilegal, impedindo a imoralidade da soltura de certos condenados pela Justiça... Isso seria, sem dúvidas, o maior dos acintes, se deixado acontecer como eles prepararam nas caladas da noite!
Aos anarquistas e invasores de propriedades produtivas de hoje, que saibam separar o joio do trigo, ativando na memória as lembranças das diferenças fundamentais entre Ditadura e Democracia! É importante não perder de vista a verdade dessa frase da ilustração: “Democracia é entender que, da liberdade não se produz o abuso”.
AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).
19 comentários
07 de Jan / 2018 às 23h17
Realmente a liberdade de cada um de nós está limitada apenas à linha em que começa a do outro, conforme a afirmação insofismável do inesquecível baiano Rui Barbosa. Em verdade, na caminhada entre o poder e o povo, a liberdade vem mudando de conceito no seu verdadeiro sentido e hoje o homem busca não apenas a sua autonomia, mas também uma forma de ser independente (Continua)...
07 de Jan / 2018 às 23h17
(Continuação) ...O indivíduo não esgotará nunca suas necessidades, sejam elas físicas, espirituais ou de ordem social. Sempre haverá um novo desejo em cada um de nós. Mesmo assim, não deveremos querer que volte ao cenário político, neste ano 2018, nenhum dos atores que já estiveram com mandato, deve ser virada a página sumariamente. (Manaus-AM).
07 de Jan / 2018 às 23h22
Grande tema para um Artigo completo. Completo por passar sobretudo pelos direitos que temos e não sabemos usar. Ou pelos deveres que muitas vezes também não sabemos cumprir. Eis aí a questão para o cidadão tentar resolver para o seu próprio bem: aprender a utilizar seus direitos e deveres de forma a não se deixar lesar, e se enganar, ou vice e versa...!!!
08 de Jan / 2018 às 02h29
Idealizador do manifesto "Eleição sem Lula é fraude", o ex-chanceler Celso Amorim concedeu entrevista exclusiva à TV 247, em que falou sobre as motivações do golpe continuado contra o Brasil, que teve início com a derrubada da presidente Dilma Rousseff sem que houvesse crime de responsabilidade e continua agora com a tentativa de se impedir a volta do ex-presidente Lula, por meio de artimanhas judiciais; ele aponta motivações geopolíticas por trás deste movimento e cita uma capa da revista The Economist, que dizia que o Brasil e seus vizinhos haviam deixado de ser quintal dos Estados Unidos; "
08 de Jan / 2018 às 02h41
"Para ampliar a compreensão popular sobre a perseguição orquestrada contra Lula, sobre o que seja o lawfare de que falam seus advogados, não basta proclamar que ele foi condenado sem provas, por um crime inexistente: a posse de um apartamento que não possui, nem de fato nem no papel. É preciso recordar que Moro, não tendo provas, condenou-o baseando-se unicamente na palavra de um delator. Em uma delação que foi arrancada a fórceps, numa prolongada tortura moral e psicológica contra o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro", destaca Tereza Cruvinel. Amor ao Lula. Amor ao PT.
08 de Jan / 2018 às 02h51
Quem votou em traficante, cheirador de pó, que foi pego em flagrante que mata antes de delatar, pediu 2 milhões a Friboi por telefone gravado. Hoje chora iu não faz boa reflexão???
08 de Jan / 2018 às 04h00
2018 será inegavelmente um divisor de águas. Ou se conseguirá seguir na restituição da democracia pelo voto livre, ou se aprofundará o esgarçamento do tecido institucional, com a tentação de se usar vias alternativas para desalojar do poder quem dele vem se servindo contra os interesses da maioria das brasileiras e dos brasileiros. A segunda opção não pode ser descartada se as instituições continuarem a ignorar a vontade política da Nação. E, desta vez, não será a mídia que logrará engambelar as massas para impedir sua marcha pela devolução da dignidade ao Brasil.Blog Conversa Afiada
08 de Jan / 2018 às 07h02
A frase usada para nominar esta cronica reflete uma realidade provocada pelo baixo nível político do brasileiro, que opta por promessas por não aceitar a dura realidade que um sistema econômico propõe: direitos não são determinados por decreto ou constituição, mas obtidos com trabalho e organização social. E a sua constatação, Agenor, que o direto de um termina quando começa o do outro, reforça a realidade que a maioria não quer aceitar: em uma sociedade existem mais deveres que direitos. Este texto é uma aula de democracia. Para quem quiser entender. FOZ DO IGUAÇU-PR
08 de Jan / 2018 às 07h20
Enquanto a gente se deixar enganar, bloquear à percepção dos fatos, e/ou se indispor qualificar quão cítrico tornaram este País, vou continuar entendendo que Intervenção Militar é a SOLUÇÃO. Desafio quem tenha a capacidade de demonstrar que o avanço deste País se deu dentro da legalidade(sem desvios, sem treitas, mutretas e falcatruas que tanto promoveram ao pódio a ignorância de nossa gente que resiste não querer compreender)...!? Percebi desde os bons dias do Regime Militar que aqueles não vivenciaram insistem em manchar, que a hora não era de democracia. E aí... Eis a Anarquia!
08 de Jan / 2018 às 07h31
Acho que não sobreviveria sob uma ditadura... Entendo que posso mijar na rua e o faço como fiz recentemente na festa do Bonfim em Salvador; ligo meu som e meus vizinhos que se explodam; ando pela rua madrugada adentro "namorando" com a consciência de que tenho liberdade para isso e muito mais. Nenhuma queixa à não ser de terem me tirado o Bolsa Família. Quero Dilma e Lula de volta no governo...
08 de Jan / 2018 às 07h41
FRAUDE,SERÁ ELEIÇÕES COM UM CRIMINOSO CONDENADO PELA JUSTIÇA ,CONTRA O QUAL SOBEJAM PROVAS E MAIS PROVAS AS QUAIS PRATICAMENTE SERIAM DESNECESSÁRIAS DIANTE DE UM FUNDO DE PENSÃO MILIONÁRIO QUE ELE POSSUI, DO PATRIMÔNIO DEIXADO POR SUA VIÚVA QUE NUNCA TRABALHOU EM SEU NOME E PELAS JOIAS RETIRADAS DO PALÁCIO POR ESTE CRIMINOSO E ESCONDIDAS NUM COFRE EM NOME DELA.O CARA É ATEU,NEM O CRUCIFIXO DO PALÁCIO ELE RESPEITOU.
08 de Jan / 2018 às 08h33
Democracia num País de gente ignorante é ANARQUIA... E acho que nada seria melhor do que a volta dos militares para pôr em ordem a Casa da Mãe Joana que os PTralhas em conchavo com PMDB e aliados transformaram este País. Pena que as guilhotinas foram extintas... veríamos mil cabeças rolarem. Ou com os "Poderes" falidos teríamos outra solução? a FORÇA quando necessária é bem vinda, SIM!!!
08 de Jan / 2018 às 09h07
Sra. SUELI LENDO OS SEUS COMENTÁRIOS NADA IMPARCIAIS, SUGIRO QUE DEIXE DE LER O COMUNISTA E ANARQUISTA OTONIEL GONDIM. NÃO ESTAR LHE FAZENDO BEM A IDEOLOGIA PÁRIA DO PROFESSOR. O QUE OTONIEL GONDIM TEM A DIZER SOBRE O JULGAMENTO E, COM CERTEZA, A CONDENAÇÃO MÁXIMA DO SEI LÍDER LULALAU? ATÉ AGORA NEM SE POSICIONOU. CONTINUAMOS ESPERANDO, GONDIM...
08 de Jan / 2018 às 09h07
Sra. SUELI LENDO OS SEUS COMENTÁRIOS NADA IMPARCIAIS, SUGIRO QUE DEIXE DE LER O COMUNISTA E ANARQUISTA OTONIEL GONDIM. NÃO ESTAR LHE FAZENDO BEM A IDEOLOGIA PÁRIA DO PROFESSOR. O QUE OTONIEL GONDIM TEM A DIZER SOBRE O JULGAMENTO E, COM CERTEZA, A CONDENAÇÃO MÁXIMA DO SEI LÍDER LULALAU? ATÉ AGORA NEM SE POSICIONOU. CONTINUAMOS ESPERANDO, GONDIM...
08 de Jan / 2018 às 10h00
Quem tem além de deveres neste País? Cadê o direito a saúde, educação, segurança e tantos outros que reza a Constituição tão emendada e remendada pelos salafrários que seguem desfilando no Poder, e o pior, sob aplauso de uma platéia expressiva. Eu convido ao povo brasileiro a acordar, a se despertar para a Ditadura transvestida de Democracia que dia a dia vem nos sufocando, nos extinguindo. Atentai, minha gente!
08 de Jan / 2018 às 10h50
Não entendo porque as Forças Armadas ainda não assumiu a direção deste País. O desgoverno nos constrange, nos afoga. Basta de tantos palhaços sem graça! Chega de tantos ratos na liderança deste País! Daí, concordo que somente a FORÇA pode frear tanto malabarismo, tanta articulação, tantas falcatruas!!!
08 de Jan / 2018 às 14h11
Não fosse o momento "democrático" entre aspas mesmo, atualmente vivenciado nessa nossa "Banânia", seria de nos espantarmos com tamanha ousadia desse sujeito sem caráter - ou de caráter duvidoso - ocupante atual do maior cargo do poder executivo (em minúsculas). Isso porque dito cujo é formado (será?) em Direito, professor (em minúsculas) da importantíssima área do Direito Constitucional, tendo até - imagine! - livro(s) editado(s) - não sei se realmente no plural, pois um só já seria demasiado pelo que tem demonstrado com suas nomeações e inserções na vida do país, muitas delas com (continua)..
08 de Jan / 2018 às 14h17
(Cont.)..reflexos inimagináveis, outras com direcionamento talvez a grupos que o mantém ao cargo conseguido de forma duvidosa. Não nos esquecendo dos aspectos muito bem relatados em sua crônica, via honradez demonstrada pela Dra. Raquel Dodge, ainda que nomeada por aquele arremedo de presidente que ousou levar à devida instância aspectos frontalmente contrários ao que tanto o bom-senso sinaliza como inadequados, como a legislação em vigor. Se o povo merece os governantes que têm, me parece que foram brasileiros (atualmente reencarnados) que levaram Jesus Cristo à crucificação. (Salvador-BA)
08 de Jan / 2018 às 21h54
Bela crônica. Pensamento coerente quanto aos fatos atualmente vivenciados. (Salvador-BA).