O advogado Marcos Santana aproveitou sua estada no último Conselho Estadual da Seccional da OAB/BA no dia 15/09 e representando a Comarca de Juazeiro cumpriu agenda no Tribunal de Justiça com o Desembargador Relator Roberto Frank da Comissão de Reforma Judiciária para Criação do Núcleo de Conciliação da Fazenda Pública em Juazeiro. Foi entregue ao Desembargador ofício TJBA-OFI-2017/02264. O representante de Juazeiro disse em contato com o Blog contar com deferimento da proposição o quanto antes.
A iniciativa dá cumprimento ao que determinou o Conselho Nacional de Justiça, na Resolução 125. O órgão estabeleceu a Política Nacional de tratamento de conflitos de interesses. Isto implica na adoção, por todos os tribunais do país, da criação desses núcleos de conciliação e solução alternativa de demandas judiciais; treinamento de servidores e conciliadores; e levantamentos estatísticos do número de casos resolvidos por acordo.
Os centros deverão ter a participação de advogados e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Procuradorias. E a capacitação de conciliadores e mediadores será de responsabilidade do núcleo de conciliação do tribunal.
Da redação
1 comentário
27 de Sep / 2017 às 10h21
Demorou! Torço para que venha logo. A OAB deveria envidar esforços junto ao Estado e aos Municípios através da UPB para que estes respeitem os direitos dos Servidores e os usuários dos seus serviços, o cidadão, a fim de evitar o aumento da demanda processual. E se houver demanda que estes sejam instados a conciliar. Vamos acabar com a cultura da judicialização. Conciliação sempre. Fica a sugestão. PARABÉNS!