CONSELHEIRO MARCOS SANTANA SOLICITA NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA JUAZEIRO

O advogado Marcos Santana aproveitou sua estada no último Conselho Estadual da Seccional da OAB/BA no dia 15/09 e representando a Comarca de Juazeiro cumpriu agenda no Tribunal de Justiça com o Desembargador Relator Roberto Frank da Comissão de Reforma Judiciária para Criação do Núcleo de Conciliação da Fazenda Pública em Juazeiro. Foi entregue ao Desembargador ofício TJBA-OFI-2017/02264. O representante de Juazeiro disse em contato com o Blog contar com deferimento da proposição o quanto antes.

A iniciativa dá cumprimento ao que determinou o Conselho Nacional de Justiça, na Resolução 125. O órgão estabeleceu a Política Nacional de tratamento de conflitos de interesses. Isto implica na adoção, por todos os tribunais do país, da criação desses núcleos de conciliação e solução alternativa de demandas judiciais; treinamento de servidores e conciliadores; e levantamentos estatísticos do número de casos resolvidos por acordo.

Os centros deverão ter a participação de advogados e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Procuradorias. E a capacitação de conciliadores e mediadores será de responsabilidade do núcleo de conciliação do tribunal.