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Na sessão desta quarta-feira (20/04), o prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, foi multado em R$8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e deverá ressarcir o montante de R$818.230,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão do pagamento a 14 servidores de remuneração em valor superior ao seu subsídio, em desacordo com o teto constitucional. A irregularidade foi identificada durante a análise das contas do exercício de 2013, sendo determinada a lavratura de Termo de Ocorrência para melhor apuração do fato.
Em sua defesa, o gestor não apresentou qualquer documento, apenas afirmou que se trata de profissionais da área da saúde que estariam contratados em regime de plantões por meio de "contratos administrativos". Destacou ainda as dificuldades de contratação de médicos para as cidades do interior, como suposta justificativa para os elevados valores pagos – alguns receberam valores superiores a R$ 45 mil por mês.
O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, sustentou que, em entendimento pacífico e unânime do pleno do TCM, a retribuição a qualquer servidor público municipal, mesmo os médicos, não pode ser maior que a dos prefeitos, como prevê o art. 37, inciso XI da Constituição Federal. Trata-se do chamado subteto, limite estabelecido de maneira insofismável em sede constitucional e que deve ser rigorosamente observado por todos os gestores públicos. Neste sentido, a ausência de documentos corrobora no sentido de que se considere a irregularidade dos pagamentos operados.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM
15 comentários
21 de Apr / 2016 às 04h22
Eu conheço o prefeito e posso dizer que eh um homem honesto e humilde e bom para o povo. Nem Lourenco e nem Ana conseguira ser bom igual ao Ednaldo
21 de Apr / 2016 às 07h30
Bom dia, mais um crime cometido por esse prefeito, e do PSDB que se diz honesto, ele não vai devolver esse dinheiro é nunca. Será usado para a compra de votos, que já começou. O desespero dele é grande pra eleger o sobrinho, o se elege o próprio Ednaldo vai pra prisão.
21 de Apr / 2016 às 08h35
Li o referido Parecer Prévio e sei que essa é uma das menores irregularidades, constantes, nele. O mesmo relator afirma que o gestor aumentou a dívida da prefeitura com o INSS/PASEP/Precatório em 76,15%, só em 2013, elevando a, à mais R$ 42 Milhões, que atormentará a próxima gestão – um dos pareceres afirma que essas irregularidades, que são graves e muitas, se repetem desde 2009, todos anos. Em mais uma das irregularidades, o TCM diz que o prefeito apresentou uma despesa de R$ 166 mil sem qualquer folha de papel que justifique a aplicação do dinheiro!... Já existem 06 (seis) Inquéritos Federais na procuradoria da República (MPF) em Petrolina, 13 (treze) representações no Ministério Público do Estado da Bahia, são mais de 40 processos (Ação Penal e de Improbidade Administrativa), com crimes absurdos, terríveis e desmoralizantes – alguns deles foram julgados e condenaram o prefeito que retornou ao cargo sob LIMINARES, absolutamente suspeitas. A sociedade espera não ficar achando que a justiça tem de continuar sendo “generosa” com o senhor político Ednaldo dos Santos Barros!!
21 de Apr / 2016 às 11h51
Li o referido Parecer Prévio e sei que essa é uma das menores irregularidades, constantes, nele. O mesmo relator afirma que o gestor aumentou a dívida da prefeitura com o INSS/PASEP/Precatório em 76,15%, só em 2013, elevando a, à mais R$ 42 Milhões, que atormentará a próxima gestão – um dos pareceres afirma que essas irregularidades, que são graves e muitas, se repetem desde 2009, todos anos. Em mais uma das irregularidades, o TCM diz que o prefeito apresentou uma despesa de R$ 166 mil sem qualquer folha de papel que justifique a aplicação do dinheiro!... Já existem 06 (seis) Inquéritos Federais na procuradoria da República (MPF) em Petrolina, 13 (treze) representações no Ministério Público do Estado da Bahia, são mais de 40 processos (Ação Penal e de Improbidade Administrativa), com crimes absurdos, terríveis e desmoralizantes – alguns deles foram julgados e condenaram o prefeito que retornou ao cargo sob LIMINARES, absolutamente suspeitas. A sociedade espera não ficar achando que a justiça tem de continuar sendo “generosa” com o senhor político Ednaldo dos Santos Barros!!
21 de Apr / 2016 às 12h12
Eu conheço o prefeito e posso dizer que eh um homem honesto e humilde e bom para o povo. Nem Lourenco e nem Ana conseguira ser bom igual ao Ednaldo
21 de Apr / 2016 às 12h20
Meu caro Carlos Alberto voce e um idiota de praxa o meriante deve ser COLIGADO DO PT junto com ex prefeito JUJU (JUJU $ ANA) O CARO TRABALHA EM QUE seu Alberto .
21 de Apr / 2016 às 14h32
Será que essa MARIA DO SOCORRO é a verdadeira mesmo? O diabo é saber quem é a falsa.
21 de Apr / 2016 às 22h41
... É sempre assim, Dr. Osmário Lopes Ribeiro: os comentários irônicos, mentirosos, apelativos, ameaçadores, fascistas, chantagista, sem vergonha, nunca têm autoria verdadeira!... Pois, faz vergonha assumir posições aberrantes!
22 de Apr / 2016 às 11h30
Tá ficando a impressão que as pessoas que se estrebuchavam para defender Ednaldo , aqui, maioria não estão mais com ele.
22 de Apr / 2016 às 18h54
Lourenço se prepare que Ednaldo vai ganhar aliados fortíssimo; Temer e Cunha na presidência ai vai chegar dinheiro em Sento Se porque Jutay eh amigo de Ednaldo, e vai mandar muito dinheiro para a gente ganhar a eleição de Sento Se. Jutay não vai deixar nem um PT em Sento Se
23 de Apr / 2016 às 09h12
Senhora que se diz “Wilson”: a dificuldade política eleitoral de Ednaldo não é falta de dinheiro- a final de conta ele administra um orçamento mensal de R$ 7 Milhões de Reais: ele acabou de acabar com os serviços públicos que serviam a sociedade; é ultra individualista, só investe em candidatura dele mesmo; me, se mandarem muito dinheiro para a campanha ele vai guardar para tentar se livrar da cadeia.
23 de Apr / 2016 às 10h29
Se ele aderir ao PT Dilma arranja um ministério pra ter foro privilegiado. Depois que Dilma cair , Lula vai ver o sol nascer quadrado. Quanto a política aqui Aba tem reais condições de ganhar, não por merecimento mas porque o grupo de Ednaldo está rachado.
23 de Apr / 2016 às 10h42
O grande defeito do PT é nao reconhecer seus erros, pois passaram toda uma vida acusando os outros. Agora eles se acham acima do bem e do mal, tudo que acontece é culpa da mídia , da oposição, crise mundial etc. Não queriam assinar a Constituição, contra plano real, Contra Lei de Responsabilidade Fiscal. Pediram impeachetman de Color, FC, mais quando é com eles é golpe. Eu já não gostava das práticas do PT. Hoje tenho nojo, das suas hipocrisias e cara de pau. Vamos ter dias difíceis, pois acabaram o País, mas ficar esperando a morte seria pior. Fora pt.
23 de Apr / 2016 às 10h49
Caro amigo Laurenço parece que VC não entendeu a mensagem do seu Wilson, alem dele ser mais um que finge que acredita na honestidade de nosso gestor, é mais um que substima a inteligência de nosso povo, nosso gestor faz com que todos passem miséria durante oito anos, air no apagar das luzes acha que pode comprar mais uma vez o voto, sinto muito por esse cidadão (Wilson), achar que o povo é burro ou objeto que quando se tem dinheiro compra qualquer hora, acorda Wilson a população de sento-sé faz tempo que acordou.
23 de Apr / 2016 às 22h13
O PT reconhece seus erros, nós admitimos os erros do PT, porém, ninguém fez mais e melhor pelo povo do que os governos do PT, que inclusive foi reconhecido nas urnas por algumas vezes! A grande mídia é de direita e manipuladora, sim. Tem figuras da justiça que agem partidariamente – dá tratamento diferenciado para casos iguais, ou protege a quem é de direita. Imaginem se o cunha fosse do PT, se estaria com a família na cadeia ou não. Tem ministro do STF com Gilmar Mendes que parece muito mais militante do PSDB do que juiz. Se botasse 1% dos crimes cometidos por Ednaldo nas costas da Dilma e do Lula estariam todos dois na cadeia. Se a Dilma cair, logo, logo o povo vai sentir saudade do governo do PT – nós não temos qualquer duvida disso!