O site da capital Bahia Notícias divulgou nesta terça-feira (19) que a juíza Andréa Márcia Almeida, da Subseção da Justiça Federal de Juazeiro, condenou Sandro Batista da Silva por peculato e uso de documento falso à pena de três anos de prisão e 20 dias multa. Em 2006, o réu, enquanto diretor da escola Terezinha Ferreira Oliveira, desviou recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola e apresentou notas fiscais falsas no total de R$ 16.618,62. A juíza considerou que, apesar da nota apresentada na prestação de contas ser falsa, não se pode concluir que ele foi o autor da falsificação. “Tal fato, contudo, mostra-se irrelevante na análise do presente feito, pois, em caso de concurso entre o crime de falsificação de documento e o crime de utilização de documento falso, a melhor hermenêutica é a que conduz à aplicação da teoria da consunção, levando-se à condenação tão somente pelo crime de uso de documento falso (crime-fim), pois o crime de falsificação (crime-meio) restou absorvido por aquele”, afirmou a magistrada.
Fonte: Bahia NotíciasJuazeiro: Ex-diretor de escola é condenado por desviar dinheiro da educação
Notícias Relacionadas
Comentar Agora
Antes de comentar qualquer matéria leia as regras de utilização do blog. Qualquer comentário que violar as regras será automaticamente excluído por nossa equipe. É proibido inserir links (urls) dentro do comentário, caso contrário o mesmo será deletado por nossa equipe.
0 comentários