Membros do Conselho Municipal de Cultura Denuncia Prefeitura de Juazeiro ao Ministério Público. Confira nota
Conselho Municipal de Cultura Denuncia Prefeitura de Juazeiro ao Ministério Público e Solicita Devolução de Recursos Usados no Carnaval
O Conselho Municipal de Cultura (CMC) formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público da Bahia após descobrir que os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PAAR) foram destinados ao custeio de despesas do Carnaval de Juazeiro. Essa decisão foi tomada sem a devida aprovação do colegiado de cultura e desconsiderando a Escuta Pública realizada em 23 de maio de 2024 com o segmento cultural. A ata com as deliberações referentes a essa denúncia foi aprovada em plenária do CMC para ser encaminhada ao MP-BA, ao Ministério da Cultura e a outros órgãos de fiscalização dos recursos federais.
O CMC manifestou sua reprovação ao PAAR submetido pela Secretaria de Cultura (Seculte) ao Ministério da Cultura, além de repudiar a nota de esclarecimento da Secretaria, que faltou com a verdade ao tentar justificar em Nota à Imprensa o uso dos recursos da cultura para o carnaval.
A plenária com o segmento da cultura deliberou e ficou registrada em ata, que esses recursos não deveriam ser utilizados para eventos calendarizados, a exemplo do carnaval.
Após várias tentativas frustradas de diálogo com o órgão gestor da cultura no município, incluindo uma convocação realizada em 31 de maio, logo após a Escuta Pública, os conselheiros Jomar Bemvindo, Radamés Leal e João Leopoldo, além de Alan Alves, do Codeter, estiveram no Ministério Público do Estado da Bahia para denunciar a situação, registrada sob o Documento nº 598.9.352851/2024, que foi encaminhada à Promotoria de Justiça para investigar as
irregularidades e o uso indevido dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc. João Leopoldo, presidente do CMC, afirmou que o município utilizou os recursos em desacordo com as orientações da escuta pública, que foi convocada pelo próprio Conselho e respaldada
pela Seculte.
“A convocação para a escuta estava disponível no site da prefeitura. Buscaremos na justiça e nos órgãos competentes a devolução integral desses recursos, para que sejam efetivamente destinados aos trabalhadores e fazedores da cultura, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Federal de Fomento à Cultura”, concluiu.
Presidente do CMC-Juazeiro e
Membros da Sociedade Civil
CONFIRA RESPOSTA PREFEITURA JUAZEIRO A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de Juazeiro (Seculte) informa que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação oficial do Ministério Público e esclarece que a utilização do recurso da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é permitida pelo Ministério da Cultura, visto que o recurso foi utilizado no Carnaval do município para beneficiar mais de 100 artistas e representantes da cultura popular. O órgão federal de cultura prevê a destinação de até 75% dos recursos da PNAB para a realização de festas populares.
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