Conselho Municipal de Cultura denuncia Prefeitura de Juazeiro ao Ministério Público, Seculte responde

Membros do Conselho Municipal de Cultura Denuncia Prefeitura de Juazeiro ao Ministério Público. Confira nota

Conselho Municipal de Cultura Denuncia Prefeitura de Juazeiro ao Ministério Público e Solicita Devolução de Recursos Usados no Carnaval

O Conselho Municipal de Cultura (CMC) formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público da Bahia após descobrir que os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PAAR) foram destinados ao custeio de despesas do Carnaval de Juazeiro. Essa decisão foi tomada sem a devida aprovação do colegiado de cultura e desconsiderando a Escuta Pública realizada em 23 de maio de 2024 com o segmento cultural. A ata com as deliberações referentes a essa denúncia foi aprovada em plenária do CMC para ser encaminhada ao MP-BA, ao Ministério da Cultura e a outros órgãos de fiscalização dos recursos federais.

O CMC manifestou sua reprovação ao PAAR submetido pela Secretaria de Cultura (Seculte) ao Ministério da Cultura, além de repudiar a nota de esclarecimento da Secretaria, que faltou com a verdade ao tentar justificar em Nota à Imprensa o uso dos recursos da cultura para o carnaval.

A plenária com o segmento da cultura deliberou e ficou registrada em ata, que esses recursos não deveriam ser utilizados para eventos calendarizados, a exemplo do carnaval.

Após várias tentativas frustradas de diálogo com o órgão gestor da cultura no município, incluindo uma convocação realizada em 31 de maio, logo após a Escuta Pública, os conselheiros Jomar Bemvindo, Radamés Leal e João Leopoldo, além de Alan Alves, do Codeter, estiveram no Ministério Público do Estado da Bahia para denunciar a situação, registrada sob o Documento nº 598.9.352851/2024, que foi encaminhada à Promotoria de Justiça para investigar as
irregularidades e o uso indevido dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc. João Leopoldo, presidente do CMC, afirmou que o município utilizou os recursos em desacordo com as orientações da escuta pública, que foi convocada pelo próprio Conselho e respaldada
pela Seculte.

“A convocação para a escuta estava disponível no site da prefeitura. Buscaremos na justiça e nos órgãos competentes a devolução integral desses recursos, para que sejam efetivamente destinados aos trabalhadores e fazedores da cultura, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Federal de Fomento à Cultura”, concluiu.
Presidente do CMC-Juazeiro e
Membros da Sociedade Civil

CONFIRA RESPOSTA PREFEITURA JUAZEIRO A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de Juazeiro (Seculte) informa que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação oficial do Ministério Público e esclarece que a utilização do recurso da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é permitida pelo Ministério da Cultura, visto que o recurso foi utilizado no Carnaval do município para beneficiar mais de 100 artistas e representantes da cultura popular. O órgão federal de cultura prevê a destinação de até 75% dos recursos da PNAB para a realização de festas populares.